Por conta da falta de recursos para manter os serviços públicos oferecidos pelos municípios, muitos prefeitos baianos estão decidindo pela redução dos próprios salários para conseguir economizar. Em Ubatã, a prefeita Siméia Queiroz (PSB), que integra o Consórcio do Médio Rio de Contas-Cimurc, também anunciou corte. Segundo o site Giro em Ipiaú, em reunião nesta quarta-feira (16/9) a gestora revelou que reduziu o seu salário em 25%. O corte vale ainda para todos os servidores que ocupam cargos em comissão na gestão municipal. A alegação para a medida da gestora é à crise financeira que o país enfrenta. ”Vários municípios brasileiros estão cortando gastos. O momento é de crise e por isso mesmo precisamos tomar medidas para manter a saúde das contas públicas”, disse Siméia, que afirmou ainda que o corte de gastos se estenderá a outros setores da administração. ”Vamos equilibrar as cotas e qualificar os investimentos. Por outro lado, quero garantir a população que os serviços essenciais serão mantidos”, assegurou. No Médio Rio de Contas, além de Siméia, o presidente do consórcio formado pelos prefeitos da região, Railton Oliveira (PT), chefe do Executivo de Itagi, e Lenilton Lopes (PDT), de Manoel Vitorino, reduziram salários.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o projeto que cria os Consórcios Interfederativos de Saúde. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. A AL-BA aprovou ainda a regulamentação do e-commerce (comércio online), que versava também sobre a destinação de 2% do ICMS para o fundo de Combate à Pobreza do Estado. A aprovação dos dois projetos só aconteceu após acordo entre governo e oposição. Para passar o projeto do ICMS, o governo acatou o pedido da oposição e retirou a emenda que destinava 2% para o fundo. Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a expectativa é que, já em 2016, a mudança no ICMS do E-commerce signifique um primeiro aumento de R$ 48 milhões na arrecadação. O aumento se dará porque, com a aprovação do projeto e sua promulgação agora em setembro, o Estado passa a aplicar as novas regras em janeiro do ano que vem. A nova regulamentação estabelece duas alíquotas, uma interna e outra interestadual, e prevê que a diferença entre elas será gradualmente direcionada ao Estado de destino da compra. O texto do projeto na íntegra pode ser baixado neste link. Pela nova regra, em 2016, o Estado de destino ficará com 40% da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, e o de origem, 60%. No ano seguinte, esses percentuais serão, respectivamente, 60% e 40%. No terceiro ano, o Estado de destino ficará com 80% e o de origem, 20%. E, a partir de 2019, 100% da diferença entre as alíquotas ficará no Estado de destino dos bens e serviços. Com informações do Bahia Notícias