Homem de 30 anos é assassinado com cerca de 18 tiros no bairro Gabriela, no município de Feira de Santana

A vítima tinha 30 anos e conduzia uma motocicleta. Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Na manhã deste sábado (23), um jovem foi assassinado na Avenida Homero Figueiredo, no bairro Gabriela, em Feira de Santana. Segundo informações obtidas pelo Acorda Cidade no local do crime, Welton Souza Santos, de 30 anos, conduzia uma motocicleta Honda Pop, sentido Avenida Amaralina, quando foi abordado por dois homens encapuzados e com capacetes, em outra moto. Os homens dispararam vários tiros contra ele e fugiram.

Welton Souza não resistiu aos ferimentos e morreu em cima da moto. Ao Acorda Cidade, a delegada Daniele Matias informou que, segundo familiares, ele morava no bairro Tomba, e que a namorada dele mora no bairro onde o crime aconteceu.

Ainda segundo a delegada, a namorada presenciou o assassinato. ”Ele estava em uma motocicleta e foi alvejado com vários disparos na região da cabeça. O DPT recolheu algumas cápsulas e está encaminhando para a perícia. Há uma testemunha, a namorada dele, que segundo ela, ele veio encontrá-la. Antes de encontrá-la, ela acabou presenciando alguma coisa, mas assim que percebeu ela acelerou a moto que estava conduzindo e não parou. Deram cerca de 18 a 20 tiros. Foram encontrados projéteis calibre 380. Eles estavam encapuzados e com capacete, então não dava pra ver o rosto. Foram dois homens”, informou a delegada ao site Acorda Cidade.

Faustão tem alta do Hospital Albert Einstein após internação para avaliar possibilidade de rejeição de novo coração

A informação foi divulgada pelo Hospital Albert Einstein. Foto: Reprodução

Faustão recebeu alta neste sábado (23). A informação foi divulgada pelo Hospital Albert Einstein, onde ele foi internado pela segunda vez, dez dias depois de receber alta de um transplante de coração.

”O paciente Fausto Silva recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein neste sábado, dia 23 de setembro, e seguirá sob orientações médicas nesta fase de reabilitação após transplante cardíaco”, diz a nota.

Fausto passou três dias internado e, segundo um antigo boletim do Einstein, ele deu entrada na unidade de saúde para realizar exames de rotina pós-transplante cardíaco. ”Trata-se de protocolo de rotina que avalia o funcionamento do coração e se há indícios de rejeição”, apontava o boletim.

Brasileiros se dividem sobre legalização de psicodélicos como remédios, aponta pesquisa realizada pelo Datafolha neste mês

A primeira pesquisa nacional sobre uso terapêutico de substâncias psicodélicas, realizada pelo Datafolha em 12 e 13 de setembro, mostra brasileiros divididos sobre a legalização medicinal desses fármacos: 43% se declaram a favor e 46%, contra. Sem opinião se dizem 10% dos entrevistados, e 2%, indiferentes.

Há diferenças significativas entre grupos populacionais. Registra-se mais apoio a psicodélicos medicinais do lado dos homens (49%, contra 37% de mulheres) e de jovens de 16 a 24 anos (47%, perante 36% de 60 anos em diante).

Entre os 62% que ouviram falar em psicodélicos, um quinto afirmou considerar-se bem informado. Mais ou menos informados são 31%, e 12%, mal informados. Como seria de esperar, mostram-se mais favoráveis a esses tratamentos pessoas com conhecimento do tema (49% apoiam, versus 33% dos que desconhecem).

A pesquisa ouviu 2.016 pessoas em 139 municípios de todo o Brasil. A margem de erro máxima para o total da amostra é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Nota-se um descompasso entre católicos e evangélicos: os primeiros divididos, 44% contra e 44% a favor do uso medicinal, e os últimos majoritariamente contra (51% a 36%). Neste caso, a diferença fica próxima do limite entre margens de erro específicas para os dois contingentes, respectivamente de 3 e 4 pontos percentuais.

Psicodélicos, também conhecidos como alucinógenos, são compostos proibidos na maior parte dos países. No Brasil, LSD, psilocibina de cogumelos e MDMA (ecstasy, bala, molly) integram a lista F da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de substâncias de uso proscrito.

A exceção é a ayahuasca, ou daime. Mesmo contendo o composto proibido DMT (dimetiltriptamina), o chá pode ser tomado legalmente no país, desde que em contexto religioso.

A proibição dessas substâncias alteradoras da consciência se espalhou pelo mundo a partir de 1970, com a chamada guerra às drogas declarada nos EUA. Foi uma reação ao consumo de LSD e maconha por jovens pacifistas no movimento a contracultura. A proscrição, entretanto, está sob revisão em alguns países.

O principal impulso por trás do revisionismo vem da ciência biomédica. Estudos clínicos vêm mostrando, de uma década para cá, potencial terapêutico promissor de MDMA e psilocibina, principalmente, para tratar transtornos como estresse pós-traumático e depressão resistente aos medicamentos disponíveis.

É de supor que, à medida que esse potencial se confirme e psicodélicos sejam aprovados para uso psicoterapêutico nos EUA em 2024 ou 2025, como se espera, a divisão de opiniões no Brasil se resolva em favor da regulamentação. A pesquisa Datafolha traz indícios nessa direção.

Questionados sobre a hipótese de um médico de confiança receitar tratamento com psicodélicos como o mais indicado, uma ligeira maioria (52%) diz que concordaria; destes, aceitariam com certeza 36%, e outros 16%, talvez. Outros 43% disseram que não estariam de acordo com isso.

A legalização do uso religioso de psicodélicos, apesar de a ayahuasca ser legalizada no Brasil em cerimônias de igrejas como Santo Daime, União do Vegetal e Barquinha, é condenada por 62% e favorecida por 25%. A taxa dos contrários, aqui, é um pouco mais alta entre evangélicos (69%) na comparação com católicos (62%).

Marcante, por outro lado, revela-se a recusa da legalização completa do uso de psicodélicos, ou seja, para venda e recreação: 80% contra e meros 11% a favor. Os indiferentes são 2% e 7% não opinaram.

Os entrevistados, por outro lado, demonstram confiança limitada na capacidade de autoridades decidirem sobre o uso medicinal de substâncias psicoativas como psicodélicos e maconha. No Congresso confiam 43% e não confiam 55%; no governo federal, 50% e 48%, respectivamente.

Bem melhor se saem cientistas, nos quais a confiança vai a 77%, e profissionais de saúde, com 74%. No fundo do poço ficam líderes religiosos, apesar da influência eleitoral e parlamentar que exercem nessa discussão: 60% não confiam neles para decidir isso, e só 37% confiam (9% muito, 28% um pouco). Informações do Bahia Notícias

Jaguaquara: Presidente da Câmara admite conversas sobre ser vice de Edione, mas nega guerra fria com atual vice-prefeito

Pirôpo tentará voltar ao PT e nega guerra com Nei. Foto: Blog do Marcos Frahm

Exercendo o cargo de vereador pela quinta vez, o presidente da Câmara de Jaguaquara, Nildo Pirôpo (PP), é um dos nomes cotados para compor a chapa governista que deverá ser liderada pela prefeita Edione Agostinone (PP) na disputa sucessória de 2024.

Nos bastidores da política do maior colégio eleitoral do Vale do Jiquiriçá, as conversas são de que Pirôpo e o atual vice-prefeito, Nei Cabeludo (PDT) estariam travando uma guerra fria pela vaga de vice.

Entretanto, o presidente nega a disputa, diz ter boa relação com o vice, mas admite as conversas que lhe colocam como um dos nomes do grupo. Pirôpo deverá tentar retornar ao PT e ainda articula uma possível filiação da prefeita na legenda partidária. ”Na verdade existe um bom relacionamento da minha parte com o vice Nei Cabeludo, com a nossa prefeita Edione. Nos bastidores, existem sim esses comentários, mas não há nehuma definição. Eu tenho buscado fazer o meu trabalho na Câmara de Vereadores, sou de grupo e quem decide isso é o grupo, é prefeita, no mo, mento certo e estou ali como jogador, para jogar na posição que eu for escolhido. Até o momento sou candidato a vereador”, disse Pirôpo ao Blog do Marcos Frahm, negando ”fogo-amigo”.

Em Jequié, colegas fazem oração pela saúde do radialista Paulo Santos, internado no HGPV após passar mal

Radialista Paulo Santos está internado no HGPV. Foto: Rede social

Em Jequié colegas do radialista Paulo Santos, que está internado no Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, em Jequié, onde deu entrada na noite desta sexta-feira (22) após passar mal fazem corrente de oração pela saúde do comunicador.

A suspeita é de que teria sido vítima de parada cardíaca. Paulo teria chegado ao Hospital conduzindo o seu carro ao sair de casa no bairro Joaquim Romão e pediu socorro na portaria da unidade hospitalar, sendo conduzido ao interior do HGPV por uma equipe de profissionais da saúde acionada pelos seguranças.

As últimas informações são de que o radialista estaria sendo encaminhado a UTI, na tarde deste sábado. Paulo Santos se destacou durante muitos anos no setor radiofônico com programas musicais e acumula passagens pelas rádios: 93 FM, 89 FM, antiga Rádio Baiana e 95 FM, sua última emissora, da qual foi desligado em 2022. *por Marcos Frahm

Ônibus do Exército que transportava armas e munições para Feira de Santana pega fogo na BA-026, em Maracás

Veículo pegou fogo na altura do KM 257, região de Pé de Serra. Foto: PRE

Um ônibus pertencente ao Exército Brasileiro pegou fogo na madrugada deste sábado (23) quando transitava pela Rodovia BA-026, trecho da localidade de Pé de Serra, em Maracás, no Vale do Jiquiriçá.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual o veículo transportava armas e munições. O Exército informou que o veículo saiu do Rio de Janeiro com destino ao 35 Batalhão de Infantaria em Feira de Santana/BA. O incêndio teria ocorrido na altura do KM 257 e ninguém ficou ferida. A suspeita é de que o ônibus pegou fogo em razão de um curto-circuito.

Covid-19: pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz reforça segurança de vacinas para gestantes e bebês

Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reforçou as evidências científicas de que as vacinas CoronaVac e Pfizer contra covid-19 são seguras para gestantes e bebês, independentemente da fase da gestação. O trabalho faz parte do projeto Vigivac e foi publicado no periódico científico International Journal of Epidemioloy, da Universidade de Oxford, no Reino Unido.

O pesquisador Manoel Barral, um dos que assina o artigo, considera que o trabalho é mais uma evidência da segurança do uso das vacinas contra a covid nessa população, que merece atenção especial pelas suas características imunológicas. ”As vacinas [contra a covid] usadas no Brasil são efetivas e seguras”, assegurou.

Resultados

Os dados apontam que a vacinação contra covid-19 não aumenta o risco de resultados adversos no nascimento. Não foi encontrado um aumento significativo de bebês com nascimento prematuro, com baixo peso ou pequeno para a idade gestacional, com Apgar abaixo de cinco (escala de avaliação clínica rápida de recém-nascidos) ou de morte neonatal.

Além disso, foi constatada uma proteção leve, mas consistente, contra o nascimento prematuro em mulheres que receberam diferentes plataformas de vacinas durante o terceiro trimestre de gravidez. As conclusões partem de dados de mais de 17 mil nascidos vivos no Rio de Janeiro em 2021, em uma parceria com a prefeitura carioca. Da Agência Brasil

Empresário do ramo de produtos importados é assassinado a tiros na Região Metropolitana de Salvador

Eduardo Souza Silva, tinha 47 anos, e era conhecido como ”Dudu”. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um empresário do ramo de produtos importados foi morto a tiros na sexta-feira (22), na cidade de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Segundo a Polícia Civil, Eduardo Souza Silva, conhecido como ”Dudu”, chegou a ser socorrido por policiais da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar (52ª CIPM) para o Hospital Menandro Farias, mas não resistiu aos ferimentos.

O crime aconteceu no final da tarde de sexta, na rua São José, no centro de Lauro de Freitas. O crime é investigado pela 23ª Delegacia Territorial (DT) de Lauro de Freitas. O corpo dele foi sepultado no final da manhã deste sábado (23), no Cemitério Bosque da Paz, em Salvador. As informações são do G1

Antonio Brito defende, junto ao presidente da Assembleia da ONU, o fim do subfinanciamento dos programas de tuberculose no mundo

Britto na 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Foto: Divulgação

O líder da bancada do PSD na Câmara, deputado federal Antonio Brito, defendeu nesta sexta-feira (22), em pronunciamento na 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), junto ao presidente da Assembleia, Dennis Francis, a necessidade do engajamento dos parlamentos mundiais na luta contra a tuberculose, criando formas inovadoras de financiamento para eliminar a doença, que permanece como uma das mais letais do planeta.

”Este é meu dever em meu país, como representante do povo brasileiro, e é meu compromisso como ativista global pelo fim da doença nesta Sessão de Alto Nível da ONU. Agora é o momento dos parlamentos unirem forças e darem respostas concretas ao subfinanciamento dos programas de tuberculose em todo o mundo”.

Tribunal de Contas da União pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais

O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou informações ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as medidas adotadas para combater fraudes em compras internacionais feitas por meio de plataformas de comércio eletrônico e para evitar perda de arrecadação pela falta de recolhimento do imposto de importação.

O pedido engloba também as ações tomadas pelo governo federal contra um eventual prejuízo ao comércio nacional, principalmente ao varejo brasileiro.

Foram acionados a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a Secretaria de Comércio Exterior do Mdic e a Casa Civil.

De acordo com um documento obtido pela reportagem, o pedido de informação foi feito após o TCU instaurar um processo para apurar denúncia sobre ”possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Especial da Receita Federal, que implicam perda de arrecadação de tributos federais e, consequentemente, dano ao erário da União”.

O denunciante, cuja identidade é mantida sob reserva, faz referência à entrada de bens e produtos de pequeno valor adquiridos por meio de grandes marketplaces internacionais sem o devido pagamento do imposto de importação.

Hoje, as remessas de até US$ 50 são isentas no caso das empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Mas antes o próprio governo acusou irregularidades, como brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas.

O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco identificou um ”cidadão” que enviou mais de 16 milhões de remessas para o Brasil.
O processo tem como relator o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, e está tramitando em caráter sigiloso. A peça é assinada pela AudFiscal, unidade de auditoria da corte de contas especializada em Política Fiscal e Tributária.
O registro traz dados fornecidos pelo denunciante sobre a escalada das compras internacionais nos últimos anos no Brasil com a consolidação do ecommerce.
”Em franco crescimento, números oficiais do Banco Central apontam que as importações de pequeno valor —até US$ 50 (os chamados minimis)– somaram US$ 13,14 bilhões em 2022 no Brasil, mais que o dobro do observado um ano antes (2021), quando essa categoria de remessas foi da ordem de US$ 5,67 bilhões”, diz o texto.

”O crescimento salta ainda mais aos olhos quando se verifica que em 2013 esse tipo de operação marcava ‘apenas’ US$ 83 milhões.” Do volume total de compras em 2022, consta que “aproximadamente US$ 7,8 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União somente a título de imposto sobre importação, acrescendo que tal fato também tem o condão de impactar negativamente no resultado de diversos outros índices socioeconômicos, como, por exemplo, na perda total de até R$ 99 bilhões”.

O relato também menciona um estudo técnico elaborado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), apontando que os setores de vestuário, eletrônicos e materiais leves para a construção (elétricos, por exemplo) destacam-se entre os importados sem a devida tributação.

Segundo o documento do TCU, a denúncia requer apuração de práticas anticoncorrenciais (concorrência desleal) e infrações à ordem econômica, além de imposição de sanções para Shein, Shopee e AliExpress sob acusação de ”flagrante burla” ao ordenamento jurídico brasileiro.

”Pontua a denúncia –, aproveitando-se de uma fiscalização realizada por amostragem e da permissão legal/normativa às remessas realizadas por pessoas físicas, os emarketplaces, especialmente os asiáticos (Shein, Shopee e Aliexpress), vêm se utilizando dessa brecha e distorcendo a interpretação das normas isentivas, causando prejuízos à concorrência e à economia”, diz o documento.

O denunciante também aponta que as plataformas internacionais de comércio eletrônico conseguem vender produtos a preços bem menores que as empresas concorrentes brasileiras, o que prejudicaria também a criação e a manutenção de empregos no país

As empresas de origem asiática dizem cumprir as leis e os regulamentos locais do Brasil e recentemente receberam do governo autorização para participar do Remessa Conforme.

A análise preliminar feita pela AudFiscal considera que, antes do programa de conformidade, os bens importados por via postal remetidos por pessoa jurídica não tinham direito à isenção, independentemente do valor da importação.

O documento, emitido em 23 de agosto, traz informações sobre a implementação do programa da Receita, que prevê isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e liberação mais rápida no despacho aduaneiro.

Outra questão que se impõe, segundo o texto, está relacionada à capacidade de o governo brasileiro fiscalizar os produtos que chegam ao Brasil e, consequentemente, de aplicar a cobrança do imposto devido.

”Em função do grande volume de importações, na grande maioria dos casos, principalmente os de bens de pequeno valor, essa tributação acaba não sendo cobrada, dado o défice de auditores e de recursos orçamentários”, afirma.

Procurada, a Receita Federal disse que não iria se manifestar. Reservadamente, um interlocutor da equipe econômica afirmou à Folha que a resposta ao pedido de informação do TCU está sendo elaborada e deve conter um relato das medidas que estão em andamento, como a implementação do programa de conformidade.

A diligência do TCU não foi recebida com preocupação pela Receita. Há o entendimento de que o órgão alertou anteriormente sobre o aumento das importações e da inconformidade e que, pela primeira vez, estão sendo tomadas medidas efetivas para que a legislação seja cumprida. A estratégia é aperfeiçoar a coleta de informações para traçar uma política pública mais eficiente.

Em eventos públicos, Barreirinhas disse que, antes do Remessa Conforme, apenas 2% a 3% das compras internacionais eram devidamente declaradas aos órgãos competentes e que a meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano. Hoje, esse percentual está entre 30% e 40%.

O Mdic disse que “o tema é de alçada da Receita Federal”, mas que está avaliando o pedido de informações do TCU e ”se manifestará junto ao tribunal no prazo hábil.”

Já a Casa Civil afirmou que o TCU solicitou posicionamentos dos ministérios, nos limites das competências de cada órgão, no prazo de 30 dias. Disse também que a pasta ”analisa a solicitação, cujo prazo para resposta teve início em 19 de setembro”. Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não iria se manifestar.

Governo reduz previsão de rombo nas contas em 2023, mas bloqueio sobe a R$ 3,8 bilhões

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a projeção de rombo fiscal em 2023, mas ainda assim precisou travar R$ 0,6 bilhão adicional nos gastos, o que eleva o bloqueio no Orçamento a R$ 3,8 bilhões.

O déficit deve ficar em R$ 141,4 bilhões neste ano, o equivalente a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor é menor que o resultado negativo de R$ 145,4 bilhões indicado em julho, mas ainda fora da meta traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) de um déficit de até 1% do PIB em 2023.

Se de um lado a melhora nas estimativas de arrecadação para o ano contribuem para minimizar o rombo nas contas, de outro o aumento nas despesas obrigatórias gera pressão, obrigando a equipe econômica a segurar gastos discricionários —o que inclui custeio e investimentos.

Mesmo com a revogação do teto de gastos, a lei que instituiu o novo arcabouço fiscal obriga a União a cumprir os limites de despesas já estipulados no Orçamento deste ano, daí a necessidade do bloqueio adicional.

As novas estimativas foram divulgadas nesta sexta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O governo tem até 30 de setembro para decidir quais ministérios serão alvo de contenção.

O relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre aponta uma leve melhora de R$ 6,6 bilhões na estimativa de arrecadação para 2023, apesar dos recentes sinais de desaceleração das receitas.

Nesta quinta (21), a Receita Federal divulgou a terceira queda seguida na arrecadação, influenciada principalmente pela redução nos preços de commodities nos últimos meses.

As novas projeções até exibem uma piora de R$ 4,8 bilhões nas receitas com impostos e contribuições não previdenciárias, mas a perda é compensada pelo aumento de R$ 5,4 bilhões na arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Além disso, o governo prevê um desempenho melhor com royalties em relação ao inicialmente esperado para 2023 —embora o nível seja inferior ao observado no ano passad

Do lado da despesa, houve um incremento de R$ 2,5 bilhões no gasto com benefícios previdenciários. O alerta de aumento nas despesas dessa área foi antecipado pela Folha de S.Paulo.

Segundo o INSS, o enfrentamento à fila de segurados impulsionou o número de novas concessões de benefícios, com reflexos no gasto.

Além disso, o órgão tem observado uma expansão na despesa com compensação previdenciária —quando o INSS precisa repassar a estados e municípios as contribuições pagas por um antigo segurado que migrou para um regime próprio de servidores desses entes.

Também houve crescimento de R$ 2,4 bilhões nos gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), renda assistencial concedida pelo INSS e que está incluída nas ações de enfrentamento à fila.

A redução de R$ 3,9 bilhões na projeção de déficit é a primeira melhora do quadro fiscal desde março, quando o governo estimou um resultado negativo de R$ 107,6 bilhões. Desde então, os números só haviam se distanciado do alvo estipulado por Haddad.

Ao propor o novo arcabouço fiscal, no fim de março, a Fazenda chegou a exibir na apresentação um objetivo de déficit de 0,5% do PIB (algo em torno dos R$ 50 bilhões), mas os discursos públicos de membros do governo rapidamente convergiram de volta para o patamar de 1% do PIB.

Trata-se, no entanto, de uma meta informal. Oficialmente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 216,4 bilhões neste ano (equivalente a 2% do PIB).

Na tentativa de alcançar seu alvo informal para as contas este ano, o governo tem adotado medidas como a reoneração de combustíveis e a reversão de outros incentivos concedidos no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas economistas apontam resultados mais tímidos que o inicialmente esperado.

Além disso, algumas fontes de arrecadação incluídas em meses anteriores são alvo de controvérsia.

Como revelou a Folha de S.Paulo, a Fazenda incluiu no Orçamento deste ano uma previsão de R$ 12,6 bilhões em receitas com depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal sem ter certeza de que todo esse dinheiro será, de fato, repassado à União.

Segundo dados publicados pelo banco, o valor dos recursos parados na instituição com indícios de vinculação a ações envolvendo órgãos federais é menor: R$ 9,5 bilhões. Nesses casos, os depósitos precisam ser direcionados à conta única do Tesouro Nacional.

Outros R$ 6,4 bilhões não tiveram o CNPJ das partes informado pelo depositante. Isso significa que tanto podem ter a União como uma das partes envolvidas no processo, quanto podem dizer respeito a depósitos privados —que devem permanecer retidos na Caixa.

Antes mesmo da conclusão das análises, porém, o governo decidiu incluir parte dos valores controversos em sua estimativa de arrecadação. Segundo relatos feitos reservadamente à reportagem, a opção foi admitir uma fatia de 50% (o equivalente a cerca de R$ 3,2 bilhões).

Audiência Pública proposta pelo deputado Jorge Solla discute implantação de campus da UFBA em Jequié

Vice-reitor da UFBA, Penildo Silva, discursou durante abertura do evento.  Foto: BMFrahm

Uma audiência pública realizada na noite desta sexta-feira (22) no plenário da Câmara de Vereadores de Jequié debateu a implantação de um campus universitário federal na Cidade Sol.

Proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT), a audiência reuniu professores, o vice-reitor da UFBA, Penildo Silva, Márcio Vasconcelos, diretor da UFBA-IMS em Vitória da Conquista, Luciano Pestana, diretor do IFBA local, o deputado estadual Hassan Iossef, o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Roberto Gondim, a ex-vice-prefeita e Irmã do governador Jerônimo Rodrigues, Rita Rodrigues, Celso Galvão, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, que representou no evento o prefeito Zé Cocá, Dickson Magno, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas, vereadores de Jequié, Bui Bulhões e Cida, representantes da sociedade, lideranças políticas do Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá – vereadores Nildo Pirôpo e Gilmar Fonseca de Jaguaquara, Renan de Itagi e Nélio de Santa Inês e o prefeito Émerson Eloi (PT) de Santa Inês. Presidida pelo presidente do PT local, Caio Cesar, a audiência foi marcada por debates produtivos acerca da proposta de instalação de um campus de uma universidade federal em Jequié.

O deputado Jorge Solla avaliou positivamente o encontro: ‘’Nós temos toda a condição. O presidente Lula voltou e podemos novamente acreditar em construções positivas, eminvestimento público, em tradução desse investimento em educação para nossa população e por isso, tratamos, do projeto para criação da Universidade Federal do Sudoeste, ampliação do campus de Vitória da Conquista e para criação de um campus em Jequié”, disse Solla ao Blog do Marcos Frahm.

Secretaria Estadual de Cultura lança 26 editais da Paulo Gustavo Bahia; inscrições começam na próxima terça-feira (26)

Os 26 Editais da Paulo Gustavo Bahia (PGBA), que vai repassar cerca de R$150 milhões para fazedoras e fazedores da cultura dos 27 Territórios de Identidade do estado, foram publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), e as inscrições de projetos iniciam na terça (26). Parte de uma grande ação da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA), os recursos da PGBA serão aplicados em projetos de audiovisual, dança, teatro, circo, música, artes visuais, literatura, além de manifestações culturais e identitárias baianas e premiações para mestres e mestras da cultura. Os editais podem ser acessados no link: https://tinyurl.com/255hs6ty.

Fruto de uma ampla escuta por todo o estado, os 26 editais possuem mecanismos para garantir maior diversidade na distribuição de recursos, como, por exemplo, as cotas para 50% de pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. Além disso, serão reservadas vagas para contemplar todos os territórios de identidade, como parte da política de territorialização da política cultural do estado.

Além das cotas, indutores garantirão pontuação extra para projetos cujo proponentes sejam mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, jovens (até 29 anos) e idosos (acima de 60 anos). Também serão estimulados com maior pontuação projetos cujo o público sejam pessoas internas e egressas dos sistemas penitenciários ou de medida sócio-educativa, pessoas atendidas por ações de redução de danos (CAPS e Corra pro Abraço), projetos que tratem sobre patrimônios imateriais, além de projetos que têm previsão de acontecer em pontos de cultura, em espaços culturais do estado (teatros, museus, bibliotecas, etc), em escolas públicas do estado ou em centro social urbano.

Para o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, esse é um momento histórico com o maior investimento direto na Cultura do país e do estado. “Os editais foram pensados para serem amplamente democráticos. Esse investimento vai estimular o fazer cultural baiano que gera emancipação social, política, além de gerar emprego, renda e desenvolvimento”, disse o secretário.

Todos os editais da Paulo Gustavo Bahia foram feitos nos formatos indicados no decreto de fomento (11.453/2023), que são mais simplificados. Os certames ficarão públicos antes da abertura para inscrições para que proponentes possam analisar os documentos e se prepararem para inscreverem suas propostas.

Paulo Gustavo Bahia

A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi criada como lei emergencial para mitigar os impactos da pandemia da COVID-19 junto aos agentes de cultura. A LPG foi regulamentada em um grande ato na Concha Acústica do Teatro Castro Alves em Salvador com participação do presidente Lula e da ministra da Cultura Margareth Menezes, em maio de 2023. A Bahia foi o primeiro estado a apresentar e aprovar o plano de ação junto ao Ministério da Cultura (MinC) e fez uma série de escutas populares, além de cursos de formação, nos 27 territórios de identidade para criar os editais e contemplar as demandas das fazedoras e fazedores da cultura baiana.

Deputado Dal nega indicação de cargos no governo Jerônimo e evita criticar Marcinho Oliveira; ”Ele pode fazer a exoneração até hoje”

Dal negou a possibilidade de seus aliados estarem ocupando cargos. Foto: Bahia Notícias

O deputado federal Dal Barreto (União) negou a possibilidade de seus aliados estarem ocupando cargos no governo Jerônimo Rodrigues (PT) sob sua indicação. Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta sexta-feira (22), o parlamentar afirmou, de forma categórica, que ”se alguém estiver usando o meu nome, o cargo está à disposição do governador”. ”Ele pode fazer a exoneração até hoje, se ele quiser”, garantiu.

A resposta veio após matéria do BN publicar, na última quarta-feira (20), que o deputado estaria fazendo críticas sem sentido, na opinião de interlocutores ouvidos pela reportagem, quanto à participação do correligionário, deputado estadual Marcinho Oliveira, em eventos oficiais do governo, ao lado do governador Jerônimo. Uma das fontes revelou que assim como o deputado federal Elmar Nascimento e o estadual Luciano Simões, ambos com indicações na Codevasf, Dal Barreto teria cargos no Inema (Reveja aqui).

”Eu não critiquei Marcinho de estar em nenhum evento do governo. Marcinho é meu amigo, deputado competente, que sabe o que ele está fazendo. Em nenhum momento houve nenhum tipo de crítica às atitudes de Marcinho”, pontuou.

Mesmo negando a existência de cargos e críticas diretas a Oliveira, que é líder do União na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Dal admitiu que também não se sentiria confortável em dividir palanque com o governador.

”Ele estando como líder do União Brasil na Bahia, sendo de oposição, se eu fosse ele eu não iria. Eu buscaria um entendimento com as bases do interior para estar nesses municípios em outro momento, num momento em que o governador não estivesse. A decisão é dele, eu respeito o mandato e respeito a opinião dele”, frisou.