Iracema Araújo tem contas aprovadas. Foto: Blog Marcos Frahm
Na sessão em que as contas da Prefeitura de Serrinha, da responsabilidade de Osni Cardoso de Araújo, relativas ao exercício de 2015, e de Maracás, de Paulo Sérgio dos Anjos foram aprovadas, conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM também opinaram pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Itaquara, no Vale do Jiquiriçá, sob a responsabilidade da gestora Iracema Araújo. A prefeita, que deixa o cargo no mês que vem, passou pelo crivo da maioria dos relatores do TCM. O parecer, aprovado por votos a 1, teve teve rejeição do conselheiro relator Paolo Marconi, mas as contas de Iracema foram aprovadas ressalvas. O posicionamento majoritário do pleno considerou que o gasto de 59,84% da receita corrente líquida em pessoal estava dentro do tolerado. A gestora foi multada em R$6 mil e em 12% dos seus subsídios anuais pela não redução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF.
Prefeito Paulo tem contas aprovadas. Foto: Blog Marcos Frahm
Em sessão desta quarta-feira (23/11) do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, por votos a 1, as contas do prefeito de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, Paulo Sérgio dos Anjos do PSL, derrotado nas eleições de outubro e que deixa o cargo em dezembro deste ano, foram aprovadas com ressalvas. O relator do parecer original, conselheiro Paolo Marconi, recomendou a rejeição das contas de Paulo, foram a aprovadas por votos a 1. Os gastos com pessoal ao final de 2015 representaram 55,69% da receita corrente líquida. O prefeito foi multado em R$6 mil pelas falhas no relatório técnico e em 12% dos seus subsídios anuais pela não redução da despesa com pessoal. Também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$420,00, por despesa com publicidade sem comprovação do conteúdo veiculado. Cabe recurso da decisão.
Obra do prédio La Vue gera polêmica no país. Foto: Folhapress
A Justiça Federal determinou a paralisação das obras e da comercialização de unidades do empreendimento de alto luxo La Vue, localizada na Ladeira da Barra, área nobre de Salvador, em que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieria Lima, tem um apartamento comprado na planta. A decisão liminar, assinada pela juíza substituta da 19ª Vara Federal, Roberta Dias Nascimento, Gaudenzi, foi publicada nesta quarta-feira (23). Conforme a decisão, a Cosbat e a Porto Ladeira da Barra Empreendimentos SPE Ltda devem atender de imediato a decisão sob pena de multa diária de R$10 mil. Em manifestação no processo movido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA) contra a construção do prédo na Justiça Federal, o Ministério Público Federal requereu medida cautelar determinando a suspensão das obras e da comercialização de unidades para, conforme o órgão, “impedir o agravamento do dano ao patrimônio cultural tombado a partir da construção do empreendimento”. A assessoria de comunicação da construtora responsável pelo empreendimento disse ao SITE G1, nesta quarta, que as obras e as vendas de unidades já estavam paralisadas mesmo antes da liminar da Justiça por conta do embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na sexta-feira (18). Leia mais
Durante sessão desta quarta-feira (23/11) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das Prefeituras de Gandu, Iaçu e Jacobina, sob gestão de Ivo Sampaio Peixoto, Nixon Duarte Muniz Ferreira e Rui Rei Matos Macedo, respectivamente. Todos os municípios extrapolarão o limite máximo de gastos com pessoal, que segundo a Lei de Responsabilidade fiscal deve corresponder a 54% da receita líquida do município. Os prefeitos tiveram suas contas rejeitadas referentes ao exercício de 2015. Em Gandu, o gasto com pessoal alcançou o índice de 62,93%, e o gestor foi multado em R$ 1 mil por falhas contidas no relatório técnico e em R$ 23.040,00, por não ter reconduzido as despesas com pessoal ao limite legal permitido. Ao dirigente Ivo Peixoto, também foi determinado o ressarcimento de R$ 459,55 com recursos pessoais aos cofres municipais, devido ao pagamento indevido de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações ao INSS. As contas do prefeito interino, que ficou a frente do cargo de 01/09 a 30/09, foram aprovadas. Em Iaçu, os gastos com pessoal chegaram a 61,47% da receita municipal e o prefeito foi multado em R$ 54 mil pela desobediência reincidente, e em R$ 5 mil, pelas falhas identificadas na análise do relatório técnico. Ao gestor também foi determinado o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 2.236,00, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas no atraso do cumprimento de obrigações. No município de Jacobina o prefeito também sofrerá representação ao Ministério Público Estadual em razão da reincidência na extrapolação de gastos com pessoal. Os índices no setor chegaram a 61,73% da receita líquida municipal. Rui Rei Macedo foi multado em R$ 10 mil, em razão de falhas e irregularidades identificadas pela equipe técnica na análise das contas, e em R$ 57.600,00 por não ter promovido a recondução das despesas com pessoal. Ainda cabe recurso das decisões.
Matéria do Blog Marcos Frahm ganha repercussão na Bahia
Regulada desde o dia 20 deste mês, mas internada no Hospital Geral Prado Valadares – HGPV em Jequié desde 31 de outubro, a pequena Ysllen Lavine dos Santos da Silva, de 3 anos, oriunda da cidade de Jaguaquara, aguarda por transferência para procedimento cirúrgico. A garota quebrou o braço no dia 29 de outubro, quando brincava em uma escorregadeira na casa dos pais, no Loteamento Jatobá, em Jaguaquara. Na segunda-feira (21), uma nota publicada no Blog Marcos Frahm relatado o sofrimento da família, repercutiu em todo o Estado, tendo gerado, inclusive, insatisfação por parte de integrantes da equipe do HGPV, que discordou da versão do pai da paciente, Caíque Ferreira, que disse ter perdido o emprego por estar acompanhando a filha na unidade hospitalar [relembre]. Ao site G1, da Rede Globo, que reproduziu a notícia com a mesma fotografia utilizada pelo BMF, a mãe de Ysllen, Jaqueline dos Santos, confirmou as informações. Na nota do G1, o portal publicou que Ysllen ainda não conseguiu passar pelo procedimento, porque precisa ser transferida para um hospital especializado em crianças. Segundo Jaqueline Santos, os profissionais disseram a ela que a administração da anestesia seria complicada pelo fato da menina ser muito pequena e que uma dose errada poderia causar complicações ou até mesmo a morte dela. Conforme a mãe da menina, no início do mês, Ysllen Lavine chegou a ser transferida para o Hospital Martagão Gesteira, em Salvador, para tentar fazer a cirurgia, mas os médicos não a atenderam e ela foi levada de volta para Jequié no mesmo dia. Em nota, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que o nome da menina foi registrado na Central Estadual de Regulação (CER) no dia 20 de novembro e que, desde então, a central está em busca de vaga que atenda ao perfil da paciente.
João Leão, Giuliano e Zé Cocá se reúnem. Foto: Divulgação
O prefeito Giuliano Martinelli (PP) também externou sua preocupação com a possível desativação da Unidade de Suporte Avançado – USA da Concessionária ViaBahia localizada no distrito Stela Dubois – Entroncamento de Jaguaquara. A informação do fechamento da unidade, que estaria encerrando suas atividades no próximo dia 5 de dezembro, em face à crise financeira, vem mobilizando lideranças políticas da região, a exemplo do presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – CONVALE, e prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Santana – Zé Cocá (PP), que levanta bandeira em defesa da permanência da USA e nesta quarta-feira (23/11) acompanhou Giuliano em audiência com o vice-governador e secretário de Planejamento do Estado, João Leão, onde debateram o assunto. Em sua página pessoal no Facebook, Martinelli anunciou uma visita de Leão à Jaguaquara, no próximo sábado (26) para vistoriar o Mercado Municipal de comercialização de carnes e relatou que, na audiência, ocorrida na vice-governadoria, João ”garantiu intervir junto a ViaBahia e vai buscar uma solução para que a unidade não seja fechada em definitivo”. Com o anúncio de encerramento das atividades, a USA, caso seja desativada, passará a funcionar como Unidade de Resgate-UR 8, apenas com equipe de condutores, que assumirá a condição de socorristas, substituindo médicos e enfermeiros, que já assinaram cartas de demissão.
Representantes de órgãos em coletiva. Foto: Jequié Repórter
Uma quadrilha responsável por fraudar benefícios previdenciários e seguro-desemprego começou a ser desarticulada Polícia Federal (PF), que deflagrou nesta quarta-feira (23/11), a Operação Melaço. Nesta manhã, foi concedida coletiva de imprensa na sede da Procuradoria da República Federal-MPF em Jequié, a delegada da Polícia Federal em Ilhéus, Denise Dias, o Procurador da República em Jequié, Flávio da Costa Matias, o Assessor de Pesquisas Estratégicas do Ministério do Trabalho, João Agra e o diretor do Departamento de Inteligência da Previdência Social Marcelo Ávila. Foi explicado que estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todas no sul da Bahia. Um dos alvos da ação é conhecido como ”Melado”. Por isso, a operação foi batizada de ”Melaço”. Além disso, os policiais federais afirmam que o esquema atraía inúmeras pessoas, assim como um doce. Técnicos de contabilidade, aliciadores e atendentes do SineBahia participam da organização criminosa, que atua há mais de 10 anos. Os aliciadores eram responsáveis de recrutar pessoas que aceitassem ceder seus documentos para obter os benefícios. Já os técnicos em contabilidade criavam contratos de trabalho retroativos para esses indivíduos em empresas inativas ou criadas em nome de “laranjas”. Em seguida, era forjada a demissão para que essas pessoas recebessem seguro-desemprego. Também eram solicitados benefícios no INSS. O grupo pagava o FGTS, mas esse dinheiro era sacado após a suposta demissão. Eles teriam forjado mais de seis mil vínculos empregatícios em pelo menos 236 empresas. A fraude provocou prejuízo de mais de R$ 17 milhões em seguro-desemprego e R$ 1 milhão em benefícios do INSS. De acordo com a delegada as pessoas com prisões preventivas decretadas pela Justiça Federal em Jequié, estão sendo encaminhados ao Conjunto Penal de Jequié, onde permanecerão durante o desenrolar das apurações. *Por Wilson Novaes
Deputados aprovam projetos na ALBA. Foto: Sandra Travassos
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde desta quarta-feira (23/11) dois projetos encaminhados pelo governo. As matérias alteram o processo de licitação no estado e atualizam taxas referentes ao exercício do poder de polícia. O projeto que adequa a estrutura e o funcionamento da Empresa Baiana de Ativos S.S. (Bahiainveste) teve votação suspensa após pedido de vista do deputado Luciano Ribeiro (DEM). A solicitação foi aprovada pelo líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), que concordou, em acordo, com o pedido de vista de 48 horas. Os três tiveram o regime de urgência aprovado pela maioria dos parlamentares na sessão do dia 8 de novembro, quando a Casa votou os projetos que reorganizam os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia. De acordo com o líder do governo na AL-BA, Zé Neto (PT), o texto que altera o modo como são feitas as licitações visa ”modernizar” o processo. Aprovada por unanimidade, a matéria também vale para contratos administrativos relacionados obras, serviços, compras, alienações e locações. O projeto foi aprovado com uma emenda sugerida pela bancada da oposição que beneficia empresas que tenham ”reconhecida e atestada conduta no incentivo às políticas afirmativas de combate ao racismo e de melhorias sociais e ambientais”. A oposição tentou emplacar uma segunda emenda, que determina a presença de uma apólice de seguro nos contratos para o caso das empresas contratadas não concluírem as obras. Já o projeto que altera as taxas referentes ao exercício do poder de polícia busca ”estabelecer novos preços para ações de fiscalização, controle e multa”, de acordo com o deputado. A proposta sobre a Bahiainveste propõe adequar o órgão à legislação federal. Informações do Bahia Notícias
Plenário vota PEC. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23/11), em segundo turno, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país. O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno, em 9 de novembro, por 58 votos a 13. Agora, segue para análise da Câmara, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513), nas duas votações. Na Câmara, contudo, o texto deverá enfrentar resistência do parlamentares, uma vez que a Casa possui mais siglas de pequeno porte com parlamentares do que no Senado. Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora. Leia mais
Prefeito Edicley Barreto na mira do MPF. Foto: Divulgação
O prefeito de ibititá, no centro norte do estado, Edicley Souza Barreto, o ”Cafu Barreto”, é acusado de desviar recursos da Saúde do Município. Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF), em Irecê, ajuizou duas ações contra o gestor por atos de improbidade administrativa. Em caráter liminar, o órgão cobra o bloqueio de bens de Edicley Souza Barreto no valor de R$ 800.264,24. Uma segunda ação do MPF requer também que o prefeito forneça informações sobre possíveis irregularidades em contratos firmados entre o município e uma construtora. As ações ocorreram após apuração do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que apontaram irregularidades. Entre os casos descobertos, constam pagamentos sem comprovação de despesas. Além disso, diz o MPF, o Conselho Municipal de Saúde de Ibititá não foi contemplado com recursos financeiros do orçamento municipal nos anos de 2013 e 2014, contrariando legislação vigente. Do Bahia Notícias
Mendonça filho vai à Câmara. Luis Macedo/Agência Câmara
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou o ministro da Educação, Mendonça Filho, na Câmara dos Deputados, sobre a declaração do próprio ministro de que ele iria pedir ressarcimento de R$ 15 milhões às entidades estudantis pelo adiamento do Enem em algumas escolas. O deputado disse que as entidades negociaram com os Tribunais Regionais Eleitorais para que as eleições municipais fossem realizadas normalmente e o mesmo não aconteceu com o Ministério da Educação. Braga disse que o Psol pediu ao Ministério Público que atue para que o próprio ministro tenha que ressarcir os cofres públicos. Mendonça Filho disse que nunca houve ”indisposição” para o diálogo. ”Ocorre que em muitas situações as questões eram mais locais do que questões relacionadas com as políticas do Ministério da Educação”, disse. O ministro disse que o Enem é bem diferente das eleições e que não concordou com a realização do exame em escolas ocupadas por causa da necessidade de segurança e tranquilidade para os candidatos. Sobre a greve dos professores universitários decidida em 27 universidades para começar amanhã, Mendonça Filho disse que é ”inusitado” que os professores entrem em greve quando receberam reajustes salariais há pouco tempo. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior diz que as greves são contra a MP 746 e a PEC 55.A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) questionou o ministro sobre as mudanças de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação. O ministro afirmou que os indicados estavam nas listas de consulta popular. A audiência está sendo acompanhada por vários integrantes do Ministério da Educação, que tem apoiado o ministro nos momentos de críticas da oposição.
Geddel continua sendo alvo. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Um primo e um sobrinho do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) representam o empreendimento La Vue junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prédio, cuja construção foi embargada na última sexta-feira (18), está na berlinda após ter sido pivô do pedido de demissão do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que acusa Geddel de tê-lo pressionado para atuar por um parecer favorável do prédio junto ao Iphan. Como argumento, Geddel teria afirmado que tinha um apartamento no local. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a Porto Ladeira da Barra Empreendimento, responsável pelo La Vue, nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto. Jayme é primo de Geddel e sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Afrísio é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel. A procuração data de 17 de maio de 2016, cinco dias após a posse de Geddel como ministro. O documento não tem prazo de validade. Semanas antes, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o Iphan havia embargado a obra por avaliar que o prédio afetaria monumentos tombados da região como o Forte de São Diogo e a Igreja de Santo Antônio da Barra. A procuração permite aos advogados e ao estagiário ”representar o outorgante [o empreendimento La Vue], conjunta ou separadamente, perante o Iphan”, com poderes para ”interpor recursos perante qualquer juízo, instância ou tribunal”. Também assina o advogado Igor Andrade Costa, que é sócio de Jayme em um escritório de advocacia. Costa também é signatário como representante legal do empreendimento na ata de constituição do condomínio do La Vue, que foi registrada em cartório de imóveis de Salvador. A procuração que colocou os familiares de Geddel como representantes do La Vue junto ao Iphan foi assinada após o peemedebista ter adquirido o apartamento.Segundo Costa, ele foi o único advogado da Vieira Lima Filho Associados a atuar no processo junto ao Iphan e os nomes do primo e do sobrinho de Geddel estão na procuração porque, ”segundo o Código de Processo Civil, todos precisam ser listados no processo”. Ele nega que Geddel tenha interferido no processo. ”Geddel nunca interferiu neste caso. Eu não o conheço, nem sabia que ele tinha um imóvel no prédio porque eu não cuido dessa parte, só do contencioso”, declarou. Em entrevista, o ministro afirmou que assinou um contrato de compra e venda de um imóvel no empreendimento em 2015. Ainda segundo Folha, a empresa Upside Empreendimentos, que tem entre os sócios uma prima de Geddel, Fernanda Vieira Lima Paolilo, é proprietária do apartamento 1101 do prédio. O edifício La Vue tem 23 apartamentos, 30 pavimentos. Cada unidade chega a valer R$ 2,6 milhões.
Girleno, Jackson e Rogério, presos. Foto: Jequié Repórter
Com a prisão de Rogério de Jesus Santos, morador no Loteamento Vila Rodoviária, em Jequié, a Delegacia Territorial local concluiu nesta terça-feira (22/11), o inquérito policial presidido pelo delegado Cristiano Mangueira, que apura o assassinato do bancário jequieense Filipe Meira de Oliveira, 29 anos, funcionário da Caixa Econômica Federal, na cidade de Maracas. Rogério, juntamente com o mandante do crime, comerciante Girleno Pereira de Miranda e o outro comparsa Jackson Silva de Jesus, foram transferidos para o Conjunto Penal de Jequié, onde permanecerão à disposição da Justiça. Os policiais prenderam Rogério, a partir de informações do próprio pai do suspeito. Ele estava escondido em uma pedreira, no fundo de um motel localizado à margem da BR 330. Rogério de Jesus Santos, confessou ter sido contratado por Girleno para matar Filipe, com a promessa de lhe dar R$ 5 mil e uma casa no povoado da Cachoeirinha, do programa Minha Casa Minha Vida. Ainda de acordo com os depoimentos, o comerciante que atuava no ramo de peças e acessórios para motocicletas, teria encomendado o crime em razão de estar se sentindo incomodado com os juros e as cobranças de em débito contraído com a vítima decorrente das trocas de cheques pré-datados. Girleno teria revelado em seu interrogatório que a vítima estaria lhe ameaçando de tomar uma casa e um sítio de sua propriedade, para amortizar a dívida. Segundo a Polícia, no dia em que o crime foi consumado, domingo (13), Girleno atraiu Filipe para um sítio de sua propriedade localizado na estrada de acesso ao distrito de Florestal aonde consumou-se o crime. Rogério fez os disparos contra vitima que foi colocada no porta-malas do seu próprio veículo sendo levado até a estrada de acesso ao povoado do Rio Preto do Costa, onde Jackson Silva de Jesus, ateou fogo na vítima, orientação dada por Girleno para atear fogo no corpo com o propósito de dificultar a sua identificação. Jackson que sofreu queimaduras na prática do crime havia sido preso no mês de outubro passado, após ser identificado como o elemento que furtou a motocicleta de uma senhora no estacionamento de um supermercado no bairro Jequiezinho. O delegado Cristiano Mangueira destacou durante as suas informações à imprensa comentando sobre a elucidação do crime, o apoio dos demais delegados da 9ª Coorpin e da equipe de investigadores e escrivães que se empenharam para dar uma resposta o mais depressa possível aos familiares, amigos da vítima e a comunidade, acerca das causas e autoria do bárbaro crime. Do Jequié Repórter
Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (23/11), a Operação Melaço pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Soint CIPE Central (Polícia Militar), em diversas cidades baianas. A ação tem por objetivo desarticular organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. Cerca de 100 policiais federais e servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho cumprem 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão. O cumprimento dos mandados ocorre nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália. Segundo a PF, a organização criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do SINE/BA, os quais atuavam de forma coordenada há mais de 10 anos.
A polícia detalha que os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, entre os quais carteira de trabalho e cartão cidadão. Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (normalmente um ano) nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de ”laranjas”. Na sequência eram forjadas as rescisões dos falsos vínculos laborais, e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. Os integrantes da organização faziam apenas o recolhimento do FGTS, que logo em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa. A investigação apurou que foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Praticamente em todos os casos houve requerimento de seguro-desemprego. Esses requerimentos foram recepcionados, em sua grande maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.
Em levantamento preliminar, a PF constatou que foram gastos mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude, e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários com suspeita de fraude. Com a desarticulação da organização criminosa, calcula-se que o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de aproximadamente R$ 5.500.000 e para a Previdência, projetado ao logo dos anos, é de pelo menos R$ 2 milhões podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos. O nome da Operação Melaço é um trocadilho com Melado, como é conhecido o principal investigado. Ademais, no curso das investigações, observou-se que assim como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como ”laranjas” pela organização criminosa, ora cedendo suas carteiras de trabalho, ora constituindo empresas fictícias, recebendo como retribuição uma pequena parcela dos valores obtidos com as fraudes. Os presos responderão por Organização Criminosa, art. 171, parágrafo 3º CP (estelionato), art. 313-A CP (inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública) e art. 297, I, II e III CP (estelionato previdenciário).
