BB de Jaguaquara não será fechado. Foto: Blog Marcos Frahm
O Banco do Brasil assegurou que não obrigará funcionários a reduzir a jornada de trabalho ganhando menos. A garantia foi dada a representantes de sindicatos que passaram o dia reunidos com a direção da instituição financeira para discutir o plano de reestruturação do banco que prevê um plano incentivado de aposentadorias para 18 mil empregados e o fechamento de 402 agências em todo o país, 12 delas na Bahia. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Banco do Brasil garantiu que, no remanejamento decorrente da reestruturação, o funcionário poderá optar em permanecer na jornada de oito horas, sem ser obrigado a migrar para a jornada de seis horas. Os funcionários das áreas afetadas pelo fechamento das agências terão prioridade no sistema interno de recrutamento, concorrência e seleção do banco para serem realocados. Em relação ao plano de aposentadoria incentivada, a Contraf-CUT informou que o banco concordou em cumprir os regulamentos do plano de previdência complementar de cada funcionário. O tempo que o funcionário trabalhou no banco depois de conquistar o direito à aposentadoria será incorporado às indenizações.
Ceasa foi bloqueada nesta quinta-feira. Foto: Blog Marcos Frahm
Após publicações do Blog Marcos Frahm sobre a situação dos vigilantes da Ceasa de Jaguaquara,que manifestaram-se nesta quinta-feira (24/11), com bloqueio do portão de entrada do órgão estadual alegando atraso salarial, a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Governo do Estado da Bahia – SUDIC, através de nota, esclareceu que a empresa terceirizada VIPAC, responsável pelo serviço de vigilância do Mercado do Produtor, recebeu da autarquia os pagamentos referentes ao contrato até o mês de agosto de 2016, quando apresentou regularmente as certidões para efetivação do pagamento. Os meses de setembro e outubro encontram-se em aberto porque a empresa ainda não apresentou a documentação necessária para regularização dos pagamentos, porém, os servidores alegam que não recebem seus proventos há 4 meses, mas a empresa não efetuou o repasse. A SUDIC informou ainda que está adotando as medidas cabíveis em relação à Lei Anti-Calote para que os funcionários terceirizados não sejam prejudicados. A manifestação na Ceasa encerrou na manhã de hoje e o funcionamento do órgão voltou a normalidade.
A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta quarta-feira (23/11), no Caminhão da Sorte, na cidade de Baixo Guandu, no Espírito Santo, as dezenas do concurso 1.879 da Mega-Sena. Um sortudo de Montes Claros, em Minas Gerais, levou o prêmio de R$ 12.957.556,93 sozinho. Confira os números sorteados: 05 – 10 – 20 – 57 – 58 – 59. Pela Quina, 103 apostadores levaram R$ 20.469,69 cada, enquanto 4.610 jogadores conseguiram R$ 653,35com a Quadra. O próximo sorteio da Mega-Sena é no dia 26. Para participar, é necessário realizar uma aposta mínima de R$ 3,50 em qualquer uma das 13 mil lotéricas espalhadas pelo País. Clientes Caixa também podem entrar no sorteio pela internet. O serviço funciona das 8h às 22h, exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso.
Garotinho foi preso no dia 16. Foto: Reprodução/O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24/11) o mandado de prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, decretado na semana passada. Mas, para ser solto, Garotinho – que está em prisão domiciliar – terá de pagar fiança de R$ 88 mil. Na mesma decisão, o TSE estabeleceu uma série de restrições. Os ministros proibiram Garotinho de ter contato com testemunhas do processo e determinaram que ele não poderá mudar de endereço e se ausentar da residência por mais de três dias sem avisar o juiz do caso. Garotinho também não poderá retornar, até o final do processo, a Campos de Goytacazes, município do Rio administrado pela mulher dele, Rosinha Garotinho, no qual ele exercia o cargo de secretário de Governo. Segundo as investigações, o ex-governador comandava um esquema de compra de votos na cidade. Garotinho foi preso no dia 16 acusado de, como secretário municipal, ter ampliado o programa social Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, para corromper eleitores. A defesa do ex-governador afirma que ele passou mal após ser preso na semana passada. Na ocasião, Garotinho foi levado para o Hospital Souza Aguiar, da rede pública. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Na última sexta (18), a relatora do caso no TSE, ministra Luciana Lóssio, liberou Garotinho para uma cirurgia do coração em hospital particular, desde que ele pagasse do próprio bolso, e também autorizou que cumprisse prisão domiciliar. Na sessão desta quinta no TSE, o advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, protestou contra os atos do juiz Glaucenir Silva do Oliveira, que mandou retirar Garotinho à força do hospital particular para voltar à prisão. Informações de O Globo
Irmão do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi registrar presença em plenário e acabou trocando xingamentos com outro deputado. Lúcio chegou na hora em que o vice-líder da Minoria Silvio Costa (PT do B-PE) protestava na tribuna. O deputado oposicionista reclamava do silêncio da base governista em relação às denúncias contra o ministro. Geddel é acusado de tráfico de influência junto ao Ministério da Cultura para liberar a construção de um prédio em Salvador em que é proprietário de um apartamento. ”Seu irmão cometeu crime. Geddel está feito sagui: chorando e mamando. Ele chorou, mas continua mamando”, disse o deputado. Lúcio respondeu que o filho do adversário, deputado estadual Silvio Costa Filho [que foi secretário de Cultura de Pernambuco], está com os bens bloqueados. ”Ele foi acusado de desviar recursos do Ministério da Cultura e agora se esconde como jacu baleado, cobra acuada, tatu no buraco”, acusou Lúcio Vieira Lima. ”A verdade é que o ministro Geddel tem fama de ladrão (…). A história de sua família é a história da malversação”, replicou Silvio Costa. ”Sua família toda é que tem fama. O filho é ladrão igual ao pai”, respondeu o deputado baiano. E por aí a fora.
Aliados tentam blindar Geddel em Brasília. Foto: Naiara Pontes
O ministro da Secretaria do Governo Geddel Vieira Lima ganhou da Odebrecht um relógio no valor de US$ 25 mil (R$ 85 mil na atual cotação do dólar), como presente por seu aniversário de 50 anos, em março de 2009. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, com informações do site Buzzfeed Brasil, o relógio era o suícço Patek Philippe, modelo Calatrava, e foi entregue acompanhado de um cartão de felicitações assinado por Emílio Odebrecht, por seu filho, Marcelo, e pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho. Marcelo está preso desde junho de 2015 em Curitiba e já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No mesmo ano, Geddel ainda estava no comando do Ministério da Integração do governo Lula, na cota do PMDB. A pasta liberou R$ 35,2 milhões para a Construtora Norberto Odebrecht em 2009, para uma das etapas de implantação do projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, executado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), órgão vinculado ao ministério. Segundo o Estadão, a informação consta nos anexos do acordo de delação premiada de Melo Filho, um dos ex-executivos da Odebrecht que participam da colaboração com o Ministério Público Federal. De acordo com a reportagem, Melo Filho era identificado nas comunicações de Marcelo Odebrecht pelas iniciais CMF. Em depoimento aos investigadores, ele afirmou também que Geddel mantinha boa relação com a Odebrecht e recebia recursos regularmente. Os pagamentos seriam feitos em períodos eleitorais, na forma de doações de campanha, mas também em períodos em que não estavam sendo realizadas eleições. O executivo afirma que Geddel recebeu contrapartida para liberar recursos da obra Tabuleiros Litorâneos e que o ministro faz jus ao apelido “boca de jacaré”: segundo ele, apesar da empreiteira sempre ter repassado um volume considerável de recursos, ele sempre achava pouco e pedia mais.
Tribunal do Júri realizado na comarca de Gandu ontem, na terça-feira (22/11), condenou Anete Bispo do Santos a 16 anos e 10 meses de prisão por ter causado, propositadamente, acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas e deixou outras quatro feridas no dia 20 de janeiro de 2001, na BR-101. Ela foi condenada por crime de homicídio doloso qualificado por motivo fútil. Segundo a denúncia, Anete Santos perseguiu o carro das vítimas após discutir com elas no trânsito e fechou o veículo em uma ultrapassagem. A manobra brusca ocasionou o capotamento do automóvel. Os jurados acolheram a acusação de crime doloso com dolo eventual do Ministério Público estadual, sustentada pelo promotor de Justiça Márcio Bellazzi, e consideraram que a ré agiu assumindo o risco de produzir o acidente fatal. O júri rejeitou o argumento da defesa de que Anete Santos não agiu com dolo e o pedido de desclassificar o crime de doloso para culposo.
Bloqueio gerou transtornos na Ceasa. Foto: Blog Marcos Frahm
Uma manifestação liderada por apenas 8 servidores terceirizados que prestam serviço ao Estado através da empresa Vipac, gerou transtorno para usuários do Mercado do Produtor – Ceasa, da cidade de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, na manhã desta quinta-feira (24/11). Os trabalhadores, alegando atraso salarial de 4 meses, bloquearam o portal de acesso do órgão, impedindo a entrada de caminhões que chegam transportando cargas de produtos hortifrutigranjeiros. Os manifestantes iniciaram o ato público por volta das 21h de ontem, encerrando às 05h30 de hoje, dia de feira na Ceasa. Por conta do protesto, um longo engarrafamento foi formado pelos caminhões carregados de frutas e verduras, na Rua Barão do Rio Branco, principal via de acesso ao Mercado do Produtor. Os trabalhadores contratados pela Vipac prometem novas manifestações, caso o pagamento dos proventos não seja efetuado. Na área da limpeza, mais 5 servidores reclama de atraso.
Carregadores ficam impedidos de adentrar no Mercado do Produtor
A Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Governo do Estado da Bahia – Sudic, informou que a terceirizada apresenta irregularidades em documentos e sem regularizar a situação junto ao Estado fica impedida de receber os recursos relacionados aos serviços prestados. Disse ainda que o setor jurídico da Superintendência já está adotando as medidas cabíveis com relação à Lei Anti-Calote, de maneira que os funcionários não fiquem sem receber os seus proventos. Outra informação obtida pela redação d Blog Marcos Frahm é de que a Sudic decidirá pelo pagamento direto na conta dos servidores, porém, regularmente.
Rua da farmácia cheia de populares. Foto: Juliana Almirante/G1
O número de mortos no incêndio ocorrido na tarde desta quarta-feira (23/11) na farmácia Pague Menos, no centro de Camaçari, região metropolitana de Salvador, subiu para nove. Segundo informações do portal G1 Bahia, até as 20h, eram seis mortes confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), mas outros três corpos foram retirados do local do incêndio até as 6h desta quarta. Ainda não foi divulgada a identidade das vítimas. Além dos nove mortos, 14 pessoas ficaram feridas, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari. Nove foram socorridas para o Hospital Geral de Camaçari e, deste grupo, quatro transferidas para o Hospital Geral do Estado (HGE). As outras cinco vítimas foram atendidas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Gleba A, em Camaçari. As causas do incêndio ainda não foram confirmadas e a 18ª Delegacia Territorial investigará o sinistro. Testemunhas relatam que as chamas começaram após a explosão de um botijão de gás no interior da farmácia, por volta das 13h50. Após a explosão, o teto teria caído e atingido clientes e funcionários da farmácia – a informação ainda não foi confirmada pelos bombeiros, que informaram que as causas do acidente devem ser indicadas após a perícia. As equipes ainda estão no local para a retirada de escombros.
Ceasa tem problemas estruturais. Foto: Blog Marcos Frahm
A crítica situação do Mercado do Produtor de Jaguaquara pode piorar consideravelmente. Como se não bastasse os graves problemas estruturais que se arrastam ao longo dos últimos anos, os trabalhadores terceirizados, que atuam no órgão estadual como vigilantes e na área de limpeza, alegando atrasos de 4 meses em seus salários, anunciam que vão paralisar suas atividades nesta quinta-feira (24/11). Caso isto ocorra, a crise ficará ainda mais exposta aos olhos da população regional e baiana que poderá ter o abastecimento do mercado de hortifrutigranjeiros prejudicado, pois Jaguaquara é um dos principais fornecedores do Estado.
Em relação às reclamações quanto ao estado de conservação do Mercado do Produtor – Ceasa, o Blog Marcos Frahm teve acesso a informações que evidenciam a grave crise que vem se perpetuando pela ausência de investimentos e problemas de gestão. O relatório, resultado de uma visita técnica de um servidor da SUDIC – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – apresenta ponto a ponto o que foi observado na Ceasa. Cita a necessidade de melhor observação no funcionamento, gestão, rotinas, controle e cobranças. A cobrança é considerada complexa e confusa e precisa, segundo o relatório, ser reajustada e defende mudanças na forma de cobrança. Outro ponto crucial são os gastos excessivos com transporte, limpeza, conservação, manutenção e serviços de terceiros. A defesa de imediatos investimentos é justificada pela importância da Ceasa para o município de Jaguaquara. O Mercado do Produtor é responsável por uma receita mensal de nada menos do que R$ 20 milhões e geração de aproximadamente 1500 empregos diretos e indiretos, conforme dados divulgados do referido relatório a que este Blog teve acesso com exclusividade.
O Blog Marcos Frahm buscou outras informações junto a várias outras fontes. Uma delas nos disse que o Governo do estado tenta se livrar do Mercado do Produtor, tentando passá-lo para a iniciativa privada, pois o órgão possui um déficit mensal de mais de R$ 18 mil, conforme aponta o relatório, revelando ainda que, nos boxes existentes na Ceasa, que são alugados a comerciantes, as contas de água e luz são pagas pelo Governo. Ocorre que o leilão realizado recentemente fracassou por falta de oferta. Outro problema é a disputa política pela indicação do cargo de diretor, atualmente sob a responsabilidade do deputado Marcelino Galo (PT). Fomos informados que o prefeito Giuliano Martinelli (PP) tem interesse de promover a substituição da atual gestora, mas não tem logrado êxito junto ao governador Rui Costa. Na disputa, entre o grupo de Galo e Martinelli, o empresário Ricardo Lealdade, que inclusive atua no ramo de hortifrutigranjeiro, amigo pessoal do governador, e líder do PT local seria quem estaria segurando a pendenga, para o grupo que gerencia a Ceasa não cair. Enquanto falta entrosamento entre Prefeitura e Governo do Estado, a Ceasa de Jaguaquara passa por um processo de degradação nunca visto. Desde a noite de ontem, quarta-feira, os terceirizados contratados pela empresa Vipac, protestam com cartazes contra o Governo e impedem o acesso de veículos na entrada da Ceasa. Procurada, a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Governo do Estado da Bahia, informou a redação que a Vipac apresenta pendências documentais e não regularizou a situação junto ao Estado para pagamento por parte da Sudic, que o setor jurídico da Superintendência já está adotando as medidas cabíveis com relação à Lei Anti-Calote, de maneira que os funcionários não fiquem sem receber os seus proventos.
Sede do Ministério Público de Jequié. Foto: Blog Marcos Frahm
Diante da necessidade de se recuperar a Área de Preservação Permanente da Lagoa do Derba, localizada no bairro de Jequiezinho, no município de Jequié, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça determine ao Município de Jequié que fiscalize e coíba o lançamento de entulhos e de resíduos sólidos que são jogados na lagoa, identificando e autuando as empresas ou pessoas físicas que jogam detritos no local. A ação pede que o Município recupere e faça a revegetação das margens da lagoa, conforme Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), o qual deverá ser elaborado e apresentado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no prazo de 90 dias. O promotor de Justiça requereu também à Justiça que seja determinada a recuperação, em 30 dias, das margens da Lagoa do Derba, a partir da retirada de todo entulho e resíduos depositados no local. Entre outros pedidos, que o Município promova a educação ambiental, orientando a população do entorno quanto à manutenção da limpeza da lagoa. De acordo com Maurício Foltz, é importante destacar que o impacto causado pela disposição de determinados resíduos às margens da Lagoa do Derba pode trazer consequências irreversíveis ao meio ambiente. ”A contaminação da terra ou da água representa um perigo potencial para o ecossistema, comprometendo a existência e eficácia da faixa de preservação permanente, além de ocasionar o estrangulamento do leito do referido corpo hídrico”, pontou.
Iracema Araújo tem contas aprovadas. Foto: Blog Marcos Frahm
Na sessão em que as contas da Prefeitura de Serrinha, da responsabilidade de Osni Cardoso de Araújo, relativas ao exercício de 2015, e de Maracás, de Paulo Sérgio dos Anjos foram aprovadas, conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM também opinaram pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Itaquara, no Vale do Jiquiriçá, sob a responsabilidade da gestora Iracema Araújo. A prefeita, que deixa o cargo no mês que vem, passou pelo crivo da maioria dos relatores do TCM. O parecer, aprovado por votos a 1, teve teve rejeição do conselheiro relator Paolo Marconi, mas as contas de Iracema foram aprovadas ressalvas. O posicionamento majoritário do pleno considerou que o gasto de 59,84% da receita corrente líquida em pessoal estava dentro do tolerado. A gestora foi multada em R$6 mil e em 12% dos seus subsídios anuais pela não redução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF.
Prefeito Paulo tem contas aprovadas. Foto: Blog Marcos Frahm
Em sessão desta quarta-feira (23/11) do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, por votos a 1, as contas do prefeito de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, Paulo Sérgio dos Anjos do PSL, derrotado nas eleições de outubro e que deixa o cargo em dezembro deste ano, foram aprovadas com ressalvas. O relator do parecer original, conselheiro Paolo Marconi, recomendou a rejeição das contas de Paulo, foram a aprovadas por votos a 1. Os gastos com pessoal ao final de 2015 representaram 55,69% da receita corrente líquida. O prefeito foi multado em R$6 mil pelas falhas no relatório técnico e em 12% dos seus subsídios anuais pela não redução da despesa com pessoal. Também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$420,00, por despesa com publicidade sem comprovação do conteúdo veiculado. Cabe recurso da decisão.
Obra do prédio La Vue gera polêmica no país. Foto: Folhapress
A Justiça Federal determinou a paralisação das obras e da comercialização de unidades do empreendimento de alto luxo La Vue, localizada na Ladeira da Barra, área nobre de Salvador, em que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieria Lima, tem um apartamento comprado na planta. A decisão liminar, assinada pela juíza substituta da 19ª Vara Federal, Roberta Dias Nascimento, Gaudenzi, foi publicada nesta quarta-feira (23). Conforme a decisão, a Cosbat e a Porto Ladeira da Barra Empreendimentos SPE Ltda devem atender de imediato a decisão sob pena de multa diária de R$10 mil. Em manifestação no processo movido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA) contra a construção do prédo na Justiça Federal, o Ministério Público Federal requereu medida cautelar determinando a suspensão das obras e da comercialização de unidades para, conforme o órgão, “impedir o agravamento do dano ao patrimônio cultural tombado a partir da construção do empreendimento”. A assessoria de comunicação da construtora responsável pelo empreendimento disse ao SITE G1, nesta quarta, que as obras e as vendas de unidades já estavam paralisadas mesmo antes da liminar da Justiça por conta do embargo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na sexta-feira (18). Leia mais
