Advocacia-Geral da União pede ao ministro do STF, Dias Toffoli, que rejeite recurso da ex-Odebrecht sobre leniência

Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Foto: Antonio Augusto/SCO

Em manifestação ao ministro do STF na quarta (13), a Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção da decisão que reconheceu a validade do acordo firmado pela empresa (hoje Novonor) com o órgão e com a CGU (Controladoria-Geral da União) no âmbito da Lava Jato.

Após essa decisão, a empreiteira recorreu a Toffoli para que a suspensão da multa prevista na leniência determinada pelo ministro não se restrinja à colaboração firmada com o MPF (Ministério Público Federal), mas que valha também para a negociação entabulada com os dois órgãos do governo federal.

Advogados da União alegaram que atos lesivos foram reportados pela empresa à AGU e à CGU sem ”ressalva sobre qualquer vício em relação à integridade das informações”.

*por Marcelo Rocha/Folhapress

Deputado Hassan comemora pedido de CPI apresentado por Leur Jr na Câmara Federal para investigar a Concessionária ViaBahia

O deputado estadual Hassan (PP), que desde o início do seu mandato vem denunciando o que ele classifica de negligência da concessionária ViaBahia e bradando pela duplicação da BR-116, da ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais,comemorou a informação de que o deputado federal Leur Lomanto Júnior (UB), protocolou na Câmara Federal pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as irregularidades nas concessões rodoviárias sob responsabilidade da ViaBahia, que administra as BRs 324 e 116 na Bahia. ”Muito importante e oportuna a iniciativa de Leur. Já passou da hora de dar um basta ao desrespeito da ViaBahia para com os baianos”, disse Hassan, externando sua expectativa de que os deputados federais, especialmente os baianos, possam aderir e viabilizar as assinaturas necessárias para instalação da comissão.

Ao justificar o pedido de CPI, o deputado Leur frisa que a ViaBahia não cumpre os cronogramas de obras e outras obrigações contratuais, paralisou a duplicação da BR-116, não realiza a manutenção adequada das rodovias, apesar de aplicar aumentos nas tarifas de pedágio. O parlamentar federal destacou ainda que ”desde que obteve as concessões dos trechos da BR-116 e da BR-324, em 2009, a concessionária tem sido alvo de reclamações e denúncias, e apenas em 2021 acumulou 295 processos administrativos sancionadores, com multas totalizando cerca de R$ 400 milhões, além de enfrentar uma série de processos no Tribunal de Contas da União (TCU)”.

O deputado Hassan continua cobrando a retomada das obras de duplicação da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié. ”É terrível o que está acontecendo. Todos os dias ocorrem acidentes, causados pela falta de manutenção e iluminação adequadas, deixando feridos, mortos e famílias enlutadas”.

Saúde: Prefeitura de Jequié segue Ministério e amplia vacinação contra dengue para público de 10 a 14 anos

Como parte das estratégias de enfrentamento contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika, Febre Amarela Urbana e Chikungunya, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, vem implementando diversas ações preventivas, entre elas a disponibilização da vacina. Seguindo orientação técnica do Ministério da Saúde, o município passou a partir da última quarta-feira (13), a atender crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade com a vacinação, ampliando, assim, a faixa etária.

Anteriormente, o município havia iniciado a vacinação nas crianças de 10 a 11 anos e, agora, apenas duas semanas após o início da campanha, a vacinação foi expandida, sendo esta uma das medidas mais eficazes para prevenir a propagação da Dengue, além de ser uma ação importante para o fortalecimento da cobertura vacinal no município. De acordo com a Secretaria de Saúde, as doses da vacina estão disponíveis em todas as Unidades de Saúde, proporcionando ampla acessibilidade para a população.

”Seguimos com diversas ações que, associadas com a vacinação, vem auxiliando no combate à Dengue. Os casos da doença têm aumentado em todo o país e na Bahia, por isso, temos nos empenhado não só em facilitar o acesso à vacina, mas em combater possíveis criadouros do mosquito. Este é um trabalho que pode ser desenvolvido por todos, tirando apenas dez minutos para inspecionar suas residências e eliminar focos de água parada. A vacina é uma ferramenta de prevenção, mas não impede que o mosquito, o transmissor da Dengue, Zika, Febre Amarela Urbana e Chikungunya, se prolifere. Para isso, a população deve participar de forma ativa.”, disse o secretário de Saúde,Marlon Pereira.

Desejado pela direita como candidato a presidente, Tarcísio nega que vai sair do Republicanos para se filiar ao PL de Bolsonaro

Governador Tarcísio. Foto: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, descartou que vá sair do Republicanos, sua sigla atual, para migrar para o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. ”Estou no Republicanos, estou bem, planejando o futuro, sem nenhum movimento de mudança”, afirmou Tarcísio, após reunião com a bancada do partido na Câmara.

A pressão para Tarcísio mudar para o partido do seu padrinho político foi admitida pelo deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, ao Broadcast Político/Estadão no último dia 6. Segundo o dirigente partidário, contudo, ”não há motivos para ele (Tarcísio) sair”.

O governador já havia afirmado não ter intenção de sair do Republicanos em duas ocasiões na semana passada. No dia 8, Tarcísio disse que não pretendia deixar o atual partido ”por ora”, ao menos até as eleições municipais deste ano.

”Não tenho previsão de sair, por ora. Estou satisfeito no Republicanos e nós temos um time”, afirmou em entrevista a jornalistas na Sala São Paulo, no centro da capital. “Esse time tem o Republicanos, tem o PL, PSD, PP e MDB. Tem também o Podemos. São os partidos que estão conosco e esses partidos e a gente espera ter um grande resultado no final do ano”, reforçou o governador.

O governador também foi questionado sobre o tema no dia 5, durante visita à fábrica da Toyota, em Sorocaba, no interior paulista. Na ocasião, afirmou que não havia ”movimento nenhum a ser feito”, apesar da investida de Bolsonaro, seu aliado, tocar no ”fundo do seu coração”. As informações são do site Bahia Notícias

”Operação Olossá”: PMs investigados teriam exigido mais de R$ 200 mil de integrante de facção criminosa, diz Ministério Público

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira, dia 14, durante a deflagração da Operação Olossá, que investiga dois policiais militares e um ex-PM por crimes de extorsão e tráfico de drogas praticados em Salvador. Eles são investigados pela prática de sequestro e extorsão de um integrante de facção criminosa com atuação na capital baiana, e teriam exigido o pagamento de mais R$ 200 mil para soltura da vítima.

A operação foi realizada pela Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada da SSP (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia. Três celulares foram apreendidos nas buscas realizadas em endereços residenciais, em Salvador e Lauro de Freitas, e nas sedes do 12º Batalhão PM de Camaçari e da 58ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Cosme de Farias. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador.

O procedimento investigatório criminal teve início após a Polícia Federal ter investigado e analisado, no ano de 2020, dados oriundos de telefones celulares, apreendidos em posse de integrantes de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas. Dessa forma, a partir do compartilhamento de dados e informações entre a Polícia Federal, o Gaeco e a Force foi possível a deflagração da operação.  O material apreendido será submetido a conferência e análise pelo Gaeco e Force e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

Cidade do Recôncavo baiano já notificou quase 500 casos de dengue ou chikungunya, aponta secretária

A secretaria de saúde de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, já registrou quase 500 casos de dengue ou chikungunya, viroses transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. Atualmente, o município registra 37 casos confirmados da dengue e 43 para chikungunya.

Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a informação foi divulgada pela secretária de saúde local, Ariana Castro. Na cidade, os bairros mais afetados são Cajueiro, Santa Terezinha e São Benedito. A titular da pasta disse ainda que cerca de 150 são atendidas por dia, seja pelas viroses como de sintomas gripais.

A secretária afirmou ainda que já pediu apoio do estado para ter mais carros com fumacê. Em caso de sintomas da dengue ou chikungunya, o morador deve procurar logo uma unidade de saúde.

Identidade de piloto que morreu em acidente aéreo na Região Metropolitana de Salvador é descoberta; vítima era de Caruaru

O piloto que morreu, nesta quinta-feira (14), em acidente aéreo na zona rural de São Sebastião do Passé, município na região metropolitana de Salvador, foi identificado como Jairo Souza.

Informações da TV Sudoeste apontam que o piloto realizava o transporte do veículo entre Caruaru, em Pernambuco, e Guanambi, no sudoeste, onde a aeronave havia sido comprada por dois empresários.

Jairo estava sozinho no veículo que tinha capacidade para até cinco passageiros. A vítima morava no bairro Alto do Moura, em Caruaru. Ele perdeu o pai, que também era piloto, em 2015. O acidente ocorre há exatos 17 anos em que outro acidente aéreo foi registrado no município. As informações são do site Bahia Notícias 

 

Com alta de 6,2% em janeiro, varejo baiano registra segundo maior crescimento do país com relação ano ano passado, aponta SEI

Com expansão de 6,2% no primeiro mês de 2024 em relação ao mês de dezembro do ano passado, o comércio varejista baiano obteve o segundo resultado mais expressivo entre os estados da federação, superior à taxa nacional (2,5%) e também o maior crescimento do varejo da Bahia desde 2017.

Os dados constam na Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), realizada em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Na comparação com o mês de janeiro do ano passado, a Bahia apresentou crescimento de  11,8%, terceira maior entre os estados, sendo o décimo quinto mês consecutivo no azul.

No Brasil, na mesma base de comparação, as vendas cresceram 4,1%. No acumulado dos últimos meses, as variações também foram positivas em 5,5%, âmbito estadual, e 1,8% no federal. Em janeiro, a alta verificada nas vendas reflete a amenização da pressão dos preços em setores ligados ao consumo, como os ramos de hiper e supermercados, combustíveis e lubrificantes e artigos farmacêuticos.

Já em relação a 2023, a expansão nas vendas do varejo em janeiro revela que o setor segue influenciado por fatores positivos como juros mais baixos, mercado de trabalho mais forte, transferências governamentais, inflação controlada e melhora do nível de endividamento. Por atividade, em janeiro de 2024, os dados do comércio varejista do estado baiano, quando comparados aos de janeiro de 2023, revelam que sete dos oito segmentos que compõem o indicador do volume de vendas registraram comportamento positivo.

SETORES

O crescimento nas vendas foi verificado nos segmentos de:

  • Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (102,0%)
  • Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (16,8%)
  • Combustíveis e lubrificantes (11,3%)
  • Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (7,6%)
  • Móveis e eletrodomésticos (2,4%)
  • Outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,4%)
  • Tecidos, vestuário e calçados (0,3%)
  • Livros, jornais, revistas e papelaria (-33,3%) – sendo o único a registrar retração.

No que diz respeito aos subgrupos, verifica-se que as vendas de Hipermercados e supermercados, Móveis e Eletrodomésticos cresceram 18,1%, 3,9% e 1,2%, respectivamente.  Na série sem ajuste sazonal (comparação com janeiro de 2023), o segmento de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, Combustíveis e lubrificantes e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos exerceram as maiores influências positivas para o setor.

Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo segmento de maior peso para o indicador de volume de vendas do comércio varejista manteve crescimento nas vendas pelo oitavo mês consecutivo. Esse comportamento é influenciado pela menor pressão dos preços e aumento da massa real de rendimento.

Combustíveis e lubrificantes volta a registrou o segundo melhor desempenho no mês analisado. O seu comportamento foi influenciado pela queda verificada nos preços dos combustíveis, principalmente para os preços da gasolina que registrou deflação de -0,93% de acordo com o IPCA de janeiro.

O terceiro a influenciar as vendas do setor foi Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos. O seu desempenho decorre da fraca base de comparação, uma vez que em igual mês do ano passado a taxa foi negativa em -8,0%.

 

 

Supremo Tribunal Federal reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva, em São Paulo

A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).

Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal. Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo. ​A decisão do STF será válida para casos de servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada que estiverem na mesma situação do caso analisado.

Conforme a tese que deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes, se a mãe pedir a licença-maternidade de 120 dias, a companheira poderá usufruir de licença de cinco dias, período equivalente à licença-paternidade.

Ao votar sobre a questão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que, apesar de não estar expressa na lei, o Supremo deve garantir o cumprimento constitucional de proteção à criança. Para o ministro, mãe não gestante também tem direito à licença. Decisão que for tomada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.

”A licença também se destina à proteção de mães adotivas e de mãe não gestante em união homoafetiva, que apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incubem após a formação do novo vínculo familiar”, afirmou. O ministro Alexandre de Moraes também reconheceu o direito à licença, mas divergiu do relator para garantir que as duas mulheres da união estável tenham o benefício.

”A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher”, concluiu. Da Agência Brasil

Homem de 41 anos morre vítima de atropelamento na BR-330, trecho da Barragem da Pedra, em Jequié; polícia apura o caso

A vítima foi identificada como Anderson Almeida Brito, 41 anos. Foto: Divulgação/PRE

Um homem morreu atropelado por um carro na tarde desta quarta-feira (13), na BR-330, num trecho urbano de Jequié. De acordo com  informações da Polícia Rodoviária Estadual, a vítima foi identificada como Anderson Almeida Brito, 41 anos, e teria sido atingido por um carro Renault Oroch com placa policial RPR – 2G43, que era conduzido por um idoso de 70 anos, morador da Cidade Sol.

O acidente ocorreu na região da Barragem da Pedra e a polícia apura informações de que o homem atropelado teria se jogado a frente do veículo. O corpo de Anderson foi removido ao Instituto Médico Legal de Jequié.

Trânsito: Leur Lomanto Jr apresenta pedido de CPI para investigar possíveis irregularidades da Concessionária Via Bahia

No requerimento, Leur apontou a ausência e atrasos nos investimentos previstos. Foto: Divulgação

O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil), apresentou na Câmara Federal hoje (13/03), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar irregularidades nas concessões rodoviárias sob a gestão da empresa Via Bahia. Há muito tempo Leur e demais parlamentares baianos vêm denunciando o descaso da empresa, responsável pelas BRs 324 e 116 no estado.

No requerimento, Leur apontou a ausência e os atrasos nos investimentos previstos no contrato de concessão da Via Bahia, consequentemente o mau estado das malhas rodoviárias, fatores que têm gerado transtornos para a população e atrasos econômicos para o estado. O deputado enfatizou também os constantes aumentos nas tarifas de pedágio, na maioria das vezes, acima da inflação e sem a ”devida” contrapartida pela concessionária.

”Desde que ganhou as concessões dos trechos da BR-116 e da BR-324, em 2009, a concessionária tem sido alvo de reclamações e denúncias. Ainda em 2021, a Via Bahia acumulava 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somavam aproximadamente R$ 400 milhões, além de enfrentar uma enxurrada de processos no Tribunal de Contas da União (TCU)”, relatou, lembrando que naquele mesmo ano, em audiência com o então ministro dos Transportes, Tarcísio de Freitas foi defendida uma intervenção na concessão da empresa.

Na justificativa, o deputado ressaltou o descumprimento por parte da Via Bahia, dos cronogramas de execução das obras e das demais obrigações da empresa. Consta que o índice de inexecução das obras é de quase 100%, sendo que a ANTT instaurou processos de caducidade da concessão e de execução da garantia contratual, mas sem resultados efetivos.

”Mesmo sendo acionada, a Via Bahia, em vez de assumir a responsabilidade e buscar soluções, vem transferindo a culpa para a agência reguladora, alegando falhas no processo de revisão periódica dos contratos. Mesmo com todos esses absurdos, para desespero da população, no final de 2023 foi autorizado um reajuste das tarifas de pedágio nos trechos operados pela Via Bahia”, citou.

O deputado frisou que a população não pode mais pagar a conta pelos maus serviços. “Apesar das altas tarifas cobradas, a população segue sofrendo com acidentes evitáveis, engarrafamentos diários, e prejuízos econômicos”. Por fim, Leur frisou que situações como essas não podem macular os modelos de concessões, que estão fundamentadas pela Constituição e que visam proporcionar avanços à infraestrutura do país.

”É um sinal para que eu possa aperfeiçoar meu governo”, afirma Jerônimo após pesquisa mostrar aumento de rejeição em Salvador

Governador comenta resultado de pesquisa. Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comentou sobre a pesquisa Atlas Intel em parceria com o A Tarde, que apontou que o governo do petista é desaprovado por 53% dos soteropolitanos. Durante a entrega do Bahia Pela Paz, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador destacou que ”não rejeita pesquisas”, e que, a partir disso, está mobilizando sua equipe para entender os dados.

”Às vezes, a pesquisa é feita em momentos ou em lugares que precisam ser naturalmente bem estudados. Eu não rejeito pesquisa. Eu respeito as pesquisas. Então, eu pedi para que minha equipe pudesse ver o que está acontecendo, aonde quer que seja, na Bahia inteira. […] A minha avaliação significa que o Estado não está bom naquela comunidade e eu preciso atuar. É com escola? Eu vou lá fazer escola, como estamos entregando. É saúde ou segurança pública? Eu tenho que cuidar. Se esse é um sinal para que eu possa aperfeiçoar meu governo, eu receberei com muita tranquilidade. E aonde acontecer alguma coisa que a pesquisa não traduza no real, eu também não vou deixar de mão, de respeitar o que a pesquisa apresenta para a gente”.

Além de Jerônimo, quem teve uma queda de popularidade na capital foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que antes era aprovado por 57% da população e agora caiu para 50% dos entrevistados. Jerônimo também comentou os números do presidente. ”O que aconteceu agora com Lula? A pesquisa revelou uma queda da aceitação do presidente. Lula está analisando o que é que vai acontecer para que a gente possa melhorar”, pontuou Jerônimo. As informações são do site Bahia Notícias

Governador de São Paulo, Tarcísio faz gesto a Lula, ouve coro pedindo filiação ao PL e defende pauta bolsonarista

Governador Tarcísio de Freitas. Foto: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Brasília nesta quarta-feira (13) e fez um gesto ao governo Lula (PT) em relação à renegociação da dívida dos estados, mas também ouviu pedidos de filiação ao PL e ao PP e defendeu pautas caras à base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político.

O chefe do Executivo paulista se reuniu na Câmara com as bancadas de PP, PL e Republicanos, num momento em que bolsonaristas intensificam a pressão para que troque de partido. Nos encontros, defendeu a aprovação do projeto que restringe as saídas temporárias de presos e declarou apoio a uma proposta de reforma de ensino médio contrária à defendida pelo Palácio do Planalto.

Por outro lado, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e elogiou o empenho da gestão petista em relação à dívida dos estados. ”Saldo [da reunião] muito positivo, existe sensibilidade do governo federal em relação à dívida dos estados”, afirmou após reunião com integrantes da equipe econômica federal.

Tarcísio disse que o Executivo federal deve finalizar uma proposta sobre o tema na próxima semana para, depois, convocar os governadores a fim de discutir o texto. ”Estão vendo quais são as balizas. Tenho certeza que a gente vai chegar num meio-termo”, declarou.

Ele também participou de evento com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para lançar uma consulta pública para colher contribuições da sociedade por 45 dias sobre o túnel que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá.

O governador afirmou que a obra deve ir a leilão entre o fim deste ano e os três primeiros meses de 2025. ”Transpusemos o desafio político. Estamos fazendo história. Governos que não têm o mesmo direcionamento ideológico vão trabalhar juntos pela população. A disputa fica na eleição”, afirmou.

Depois, Tarcísio ainda esteve nas residências oficiais da Câmara e do Senado para encontrar os presidentes das duas Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.

Lira publicou uma foto com o governador de SP e afirmou que houve uma “conversa muito proveitosa” sobre a situação financeira dos estados e os projetos em curso no Legislativo que tratam da reforma do ensino médio e da restrição às saídas temporárias de presos, chamadas de “saidinhas”.

Ele estava acompanhado do ex-secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), que deixou o cargo para ser relator do projeto sobre as “saidinhas” na Câmara, mas deve retornar ao cargo logo depois. Derrite relatou o projeto na Câmara dos Deputados quando foi aprovado em agosto de 2022. A expectativa é que o texto tenha aprovação final na próxima semana.

O projeto que passou pela Câmara acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, como as saídas em datas comemorativas —as chamadas ”saidinhas”—, além de saídas para estudar e trabalhar. O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

No Senado houve um acordo, e a nova redação continuou colocando fim às ”saidinhas” em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Além de manter o exame para progressão de regime.

Como os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara, o caso retornou à Casa em que a proposta iniciou a tramitação. Em relação ao ensino médio, o governo federal enviou ao Legislativo uma proposta para alterar a mudança sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

Na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que era o ministro da Educação do governo emedebista, foi indicado relator da matéria por Arthur Lira, num indicativo de que a cúpula da Casa é mais favorável ao texto sancionado sete anos atrás do que a proposta do Executivo.

Além de tratar dos projetos em curso no parlamento, Tarcísio também foi cortejado pelo PP e PL, que sonham com a filiação do governador, atualmente no Republicanos. O governador sofre pressão de Bolsonaro para ir para o PL. Enquanto Tarcísio nega uma mudança de curto prazo, integrantes do PL dizem que a migração está acertada.

Deputados próximos do governador pontuam, no entanto, que a filiação pode ficar para o meio deste ano ou para após a eleição municipal, mas teria sido confirmada pelo próprio chefe do Executivo paulista a aliados. Um acordo para a saída, porém, também depende de um acerto com o presidente do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP), que quer disputar a presidência da Câmara em 2025.

A avaliação de uma parte do PL é que a disputa pelo comando da Câmara pode ser uma janela de oportunidade para a migração de Tarcísio. A leitura é a de que Marcos Pereira, se quiser comandar a Casa, vai precisar negociar com o PL, que quer lançar um candidato próprio. Nesse contexto, ele poderia perder o principal quadro do Republicanos na tentativa de atrair o PL.

Membros da cúpula do PL, no entanto, descartam deixar de lançar um candidato para a presidir a Câmara em troca da eventual filiação de Tarcísio. A decisão da cúpula nacional do partido é ter um nome na disputa para reforçar a característica de oposição a Lula.

Interlocutores de Bolsonaro também rejeitam a possibilidade de que o PL apoie Pereira. Eles afirmam que o presidente do Republicanos nunca fez gestos para a direita bolsonarista e, pelo contrário, escolheu o presidente Lula e o PT —e que sua inabilidade política o levará a perder Tarcísio.

*por Matheus Teixeira/Folhapress

Mulher acusada de ataque antissemita contra empresária em Arraial d’Ajuda vira ré por injúria racial, diz reportagem

A mulher acusada de promover um ataque antissemita contra uma empresária judia em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, virou ré por injúria racial, dano qualificado, ameaça e tentativa de agressão. A decisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na última quinta-feira (07).

Segundo o site G1, a Justiça determinou que a ré apresente sua defesa em até 10 dias. A acusada, Ana Maria Leiva Blanco, responde por agredir a empresária judia Herta Breslauer em Arraial D’Ajuda, no dia 02 de fevereiro. Na ocasião, ela entrou na loja da empresária judia e deu um tapa no rosto da vítima.

Conforme as imagens gravadas pela vítima, Ana proferiu insultos como ”assassina de crianças” e de ”maldita sionista”. O sionismo se configura como a base política-ideológica que deu origem à construção do Estado de Israel. Informações apontam que a discussão entre as mulheres iniciou nas redes sociais devido ao conflito na Faixa de Gaza, entre o Hamas e Israel. Após a discussão, Herta bloqueou a acusada no aplicativo de mensagens. As informações são do site Bahia Notícias