Bahia registra 2.258 casos de Covid-19 e mais oito óbitos nas últimas 72 horas, diz boletim

/ Bahia

Na Bahia, nas últimas 72 horas, foram registrados 2.258 casos de Covid-19 e oito óbitos. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.716.905 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.680.599 são considerados recuperados, 5.472 encontram-se ativos e 30.834 pessoas foram a óbito confirmado.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (28) contabiliza ainda 2.059.780 casos descartados e 362.031 em investigação. Na Bahia, conforme a secretaria, 69.400 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.733.518 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.888.548 com a segunda ou dose única, 7.546.046 com a de reforço e 2.658.788 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.073.444 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 739.995 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 63.905 tomaram a primeira e 24.897 a segunda dose.

 

Estado entrega novas viaturas para Companhias Independentes de Policiamento Especializado

/ Bahia

Rui Costa entrega novas viaturas da PM. Foto: Elói Corrêa

O trabalho das forças de segurança pública na Bahia ganhou um importante reforço. Nesta segunda-feira (28), o governador Rui Costa entregou 62 viaturas para Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) espalhadas por 11 cidades baianas. O investimento total é de R$ 11,318 milhões, oriundos do tesouro estadual. Os novos veículos vão oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e atender, de forma mais ágil, às ocorrências.

Os veículos, do modelo S10, serão distribuídos para as Cipes das cidades de Juazeiro (8), Ilhéus (7), Jequié (6), Luís Eduardo Magalhães (7), Ruy Barbosa (5), Esplanada (7), Nova Viçosa (1), Ribeira do Pombal (6), Camaçari (1), Xique Xique (7) e Vitória da Conquista (7). Estas picapes serão utilizadas no patrulhamento e atendimento às chamadas nas áreas urbanas e rurais destes municípios.

O governador Rui Costa destaca que a intenção é fornecer uma maior mobilidade dos policiais: ”nós incrementamos a substituição paulatina, mais progressiva, dos carros menores por esses carros maiores, e que possibilita uma maior mobilidade, maior rapidez, inclusive de poder transitar em ruas não pavimentadas, que é o caso dessas unidades especializadas, que muitas vezes, ou boa parte das vezes, em operações precisam acessar áreas não pavimentadas”.

Rui anunciou que, no mês de dezembro, está prevista a entrega das primeiras viaturas com blindagem, para fortalecer a atuação policial destas companhias especializadas. ”Elas vão ter blindagem na parte frontal. Essas primeiras viaturas vão possibilitar mais segurança e mais proteção aos nossos policiais”, observou.

 

Lula deve anunciar Rui Costa como futuro ministro da Casa Civil ainda nesta semana, diz jornalista

/ Política

Rui deve ser nomeado ministro de Lula. Foto: Rede social

O governador Rui Costa pode ser anunciado ainda nesta semana na equipe que vai compor o time de ministros do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o jornalista Vado Cruz da Globonews, o petista baiano será nomeado na Casa Civil.

Ainda segundo o jornalista, outras pastas devem ter seus titulares revelados nos próximos dias: Fernando Haddad na Fazenda; Simone Tebet no Desenvolvimento Social e Marina Silva, Meio Ambiente.

Lula desembarcou em Brasília na noite de domingo (27) para cumprir uma agenda cheia de compromissos nesta semana. A equipe de transição se debruça sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garanta ao futuro governo dinheiro para custear o Bolsa Família de R$ 600, reajustar o salário mínimo e investir em obras de infraestrutura. Com informações do site Bahia Notícias

PT anunciará apoio à reeleição de Arthur Lira na Câmara por governabilidade para Lula

/ Política

O presidente eleito já se encontrou Lira. Foto: Reprodução

A bancada do PT prevê anunciar nesta terça-feira (29) o apoio do partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, à recondução de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara dos Deputados, em decisão que deve ser acompanhada também pelo PSB do vice, Geraldo Alckmin.

O apoio vinha sendo costurado desde semana passada, mas havia alguns entraves, em especial envolvendo a participação do partido na mesa diretora e a disputa por comissões. Uma das principais dificuldades é a adesão do partido do bloco de Lira, que deve ter em sua composição o PL do presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, as conversas com Lira esbarraram em promessas já feitas pelo deputado ao PL e à União Brasil. Pelos acordos, os dois partidos revezariam a presidência da CCJ (comissão de Constituição e Justiça) nos próximos dois anos. O presidente da Câmara também teria dificultado a participação do PT na futura mesa diretora.

A saída articulada pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), foi negociar uma espécie de bloco formado por partidos que apoiam o governo de Lula. Fariam parte os que compõem a federação do PT (PV e PC do B), o PSB de Alckmin e a federação PSOL-Rede.

Nesta segunda (28), o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o apoio do partido a Lira ”já está explícito”. ”Provavelmente amanhã [será feito o anúncio]. Governabilidade é o interesse do governo.”

A expectativa do PT é conseguir atrair bancadas como PSD, União Brasil e MDB para esta costura. Desta forma, seria possível negociar cargos na mesa diretora e espaço em comissões importantes, inclusive a própria CCJ.

Outros partidos, como a federação PSDB e Cidadania e o Podemos —que anunciou a incorporação do PSC na semana passada—, não devem aderir ao bloco da base. Na sexta, Solidariedade e Pros formalizaram apoio à reeleição de Lira, elevando a seis o número de partidos que respaldam a recondução do atual presidente.

Na quarta (23), Lira conseguiu o compromisso público da União Brasil e do Podemos. Na terça (22), o Republicanos aprovou a posição pró-Lira, e o PDT anunciou um indicativo de preferência ao parlamentar. A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados será em 1º de fevereiro.

Além dos seis partidos que declararam apoio a Lira, outras siglas já sinalizaram ao presidente da Câmara que vão aderir ao projeto de reeleição do deputado alagoano.

O PSD comunicou a Lira que a nova bancada do partido, com 42 deputados, votará em peso pela recondução na presidência. Uma ala do MDB também indicou preferência pela reeleição. O PL deve anunciar o apoio nos próximos dias.

*por Danielle Brant, Julia Chaib e Catia Seabra, Folhapress

Brasil vence a Suíça por 1 a 0 e garante a classificação antecipada às oitavas da Copa

/ Esporte

Casemiro marcou o gol do Brasil. Foto: Divulgação / Fifa

O Brasil garantiu a classificação antecipada às oitavas de final na Copa do Mundo de 2022. Nesta segunda-feira (28), o time Canarinho venceu a Suíça por 1 a 0, no Estádio 974, pela segunda rodada do Grupo G. O único gol da partida foi marcado por Casemiro no segundo tempo.

Com o empate entre Camarões e Sérvia, na manhã desta segunda, a Seleção Brasileira segue na liderança da tabela de classificação com seis pontos e não pode mais ser ultrapassado pelo terceiro colocado. A segunda posição permanece com a Suíça, com três, seguida pelos camaroneses e sérvios, ambos com um, respectivamente no terceiro e quarto lugares.

Na terceira e última rodada do grupo, os dois jogos acontecerão simultaneamente na próxima sexta (2), às 16h no horário de Brasília. O Brasil encara Camarões, no estádio de Lusail, precisando de um empate para ficar com a primeira colocação. Já Sérvia e Suíça decidem a outra vaga de classificação no Estádio 974.

*por Leandro Aragão

Servidores públicos municipais ocupam prefeitura de Pau Brasil e cobram reajuste de salários

/ Bahia

Cerca de 100 servidores ocuparam na manhã desta segunda-feira (28) a sede da prefeitura de Pau Brasil, no Litoral Sul. Segundo o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, os manifestantes cobram reajuste salarial e dizem que não há aumento no contracheque há 15 anos.

Ainda segundo o site, o grupo reclama também que não há diálogo com a prefeitura e que mais de oito ofícios foram enviados para a gestão e mesmo assim não houve resposta. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.

Organização Mundial de Saúde confirma Mpox como novo nome da varíola dos macacos

/ Saúde

A OMS confirmou nesta segunda-feira (28) que Mpox será o novo nome para designar a varíola dos macacos. Na última quarta (23), um diretor da organização, Lawrence Gostin, havia postado no Twitter que a instituição iria adotar a nova nomenclatura, mas somente agora a OMS se posicionou oficialmente.

O novo nome deve ser utilizado de forma simultânea a monkeypox -nome original em inglês para a varíola dos macacos- por um ano. A nomenclatura mais recente, no entanto, vai ter preferência.

‘Isso serve para atenuar as preocupações levantadas por especialistas sobre a confusão causada por uma mudança de nome em meio a um surto global”, explicou a OMS de por que manter o termo original da doença.

A mudança do nome do vírus já era discutida dentro e fora da organização. Em meados de junho, o diretor da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou publicamente o desejo de alterar a denominação -uma consulta até mesmo foi aberta para a população propor novas possibilidades de nomenclatura.

Nesta segunda, a OMS afirmou que o processo de alteração contou com a consulta a especialistas de 45 países. Uma das preocupações foi de o novo termo ter uma fácil utilização em outras línguas -Mpox tem maior facilidade de ser adotado em diferentes idiomas.

O termo ”monkeypox” foi empregado em 1958 quando houve a primeira documentação do patógeno em primatas levados da África para a Dinamarca. É daí que vem o nome varíola dos macacos.

Mas pesquisas já indicam que esses animais não são os reservatórios naturais do patógeno. Além disso, o nome pode gerar confusões ao se pensar que a principal forma de transmissão da doença no surto atual ocorreria diretamente dos animais para humanos, podendo gerar casos de ataques aos animais. Na realidade, a disseminação atual acontece principalmente pelo contato direto com pessoas infectadas.

Um exemplo do equívoco gerado pelo nome foi de cinco macacos achados mortos e outros três resgatados com sinais de intoxicação no começo de agosto em São José do Rio Preto, interior paulista. Suspeita-se que os animais tenham sido atacados pela população devido a casos da doença.

Naquele momento, o assunto ganhou repercussão mundial, chegando à própria OMS. Ainda em agosto, a epidemiologista Margaret Harris, porta-voz da entidade, condenou a violência contra os animais e reiterou a intenção de encontrar um nome melhor para o vírus.

OUTRAS MUDANÇAS

Também em agosto, a OMS já tinha alterado os nomes de grupos e subgrupos do vírus com base em revisões feitas por especialistas em virologia e biologia evolutiva.

No momento, existem dois grupos documentados do patógeno. Eles são endêmicos (quando se tem um estágio de convivência com o vírus, com número estável de casos e mortes) em duas regiões da África: no oeste do continente e na região central. Até então, essas localidades eram utilizadas para se referir a dois clados (ou grupos) do vírus.

Com a alteração divulgada em agosto, o grupo do oeste africano passou a ser chamado de Clado I e aquele da região central do continente foi nomeado como Clado II. A mudança gera um padrão em que grupos do vírus devem ser referidos com algarismos romanos.

As mudanças também são aplicadas a dois subclados (ou subgrupos) do Clado II. Nesse caso, os especialistas definiram que esses subgrupos passam a ser nomeados com uma letra minúscula alfanumérica após o algarismo romano: Clado IIa e Clado IIb.

O uso de novos nomes faz parte do guarda-chuva de responsabilidades da organização e são uma atribuição do Comitê Internacional de Taxonomia de Vírus (ICTV, na sigla em inglês).

Em agosto, fontes ligadas ao comitê já afirmavam que existia uma boa disposição para fazer mudanças, mas muitos apontam que uma alteração radical, com o abandono total do termo ”monkeypox”, poderia comprometer a literatura científica que vem sendo produzida sobre esse vírus há mais de 60 anos.

Por isso mesmo, a OMS optou por manter ”monkeypox” ainda em vigor durante um ano. Além disso, o termo não será eliminado do ICD (Classificação Internacional de Doenças, na sigla em inglês). A ideia é que isso facilite o encontro de informações sobre a doença.

Ituaçu: Jovem e filha morrem após carreta desgovernada atingir casas na tarde de domingo (27)

/ Trânsito

Uma carreta desgovernada invadiu uma casa e causou a morte de uma jovem e a filha dela em Ituaçu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. O fato ocorreu na tarde deste domingo (27) na Praça Sete de Setembro. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, as vítimas foram identificadas como Daniela Caíres Barbosa, de 24 anos, e Júlia Sophia Barbosa, de 8.

Além da casa da jovem, outras duas também foram atingidas pela carreta. Três pessoas ficaram feridas também por conta do acidente. Não há mais informações sobre o estado de saúde delas.

Ainda segundo o site, Daniela Barbosa tinha usado as redes sociais para pedir providências para ordenar o trânsito no local devido ao risco de acidentes, mas não tinha sido atendida. O caso é investigado pela delegacia da cidade.

Deputado Arthur Lira precisa devolver R$ 491 mil do fundo eleitoral, sugere área técnica do TRE-AL

/ Brasília

A área técnica do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas quer a desaprovação das contas de campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e que ele devolva aos cofres públicos R$ 491 mil recebidos do fundo eleitoral.

Parecer assinado na última terça-feira (22) afirma que foram encontrados problemas que, ”analisados em conjunto, comprometem a regularidade das contas apresentadas”.

O documento foi lavrado pela Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal. O principal questionamento se refere à contratação de uma empresa chamada Walkmidia para atividades de publicidade e divulgação da candidatura. Foi a segunda firma que mais recebeu da campanha, com R$ 700 mil, atrás apenas de uma gráfica.

Os técnicos afirmam que, diante da documentação apresentada, não foi possível confirmar a regularidade dos gastos, bancados com o fundo eleitoral, para a contratação de 130 cabos eleitorais para mobilização de rua, além de supervisores dessa equipe.

Faltaram, dizem eles, identificação do pessoal, detalhamento dos locais de atuação e horário de trabalho e também a justificativa do preço pago. Outro questionamento dos técnicos foi a produção conjunta de material de campanha para outros candidatos sem que quantias fossem computadas como doação estimada por Lira.

Também afirmaram em relatório que a campanha declarou como gastos com táxi aéreo quantias pagas a uma empresa que não tem autorização para operar o serviço de transporte público regular. Menciona ainda despesas em postos de combustíveis com automóveis que não estavam registrados na prestação de contas.

O setor técnico da Justiça Eleitoral já havia pedido esclarecimentos em documento inicial, datado do último dia 9. Os advogados de Lira apresentaram mais dados das contas, mas que, no entendimento dos técnicos, não solucionaram todas as objeções feitas.

As contas ainda serão julgadas pelos juízes da corte eleitoral, além de avaliadas pelo Ministério Público. Segundo informou à Justiça Eleitoral, Lira arrecadou na campanha valor no teto estabelecido para a campanha de deputados, que era de R$ 3,176 milhões. A maior parte dos recursos veio do fundo eleitoral do PP, financiado com recursos públicos. Ele foi o deputado mais votado do estado.

Outro político de expressão nacional que está em situação parecida é o senador eleito pelo Paraná, Sergio Moro, da União Brasil. O ex-juiz da Operação Lava Jato também é alvo de questionamentos por parte dos técnicos da Justiça Eleitoral pelos gastos de campanha.

As contas dos eleitos precisam ser julgadas nos TREs antes da diplomação, que ocorrerá até 19 de dezembro. Mesmo em caso de desaprovação, a diplomação pode seguir adiante, mediante a imposição de pagamento de multa ou ressarcimento.

Não há omissão, diz defesa de Lira ao TRE A Folha de S.Paulo procurou o deputado Arthur Lira, por meio de sua assessoria, para comentar o assunto, mas não houve resposta.

Em petição protocolada no sábado (26), os advogados de Lira pediram a aprovação das contas afirmando que não houve omissão de informações e que já haviam encaminhado farta documentação a respeito.

Sobre o principal questionamento dos técnicos, relacionado à contratação de cabos eleitorais via empresa terceirizada, os advogados anexaram novos documentos, com uma relação das pessoas que trabalharam na campanha, juntamente com imagens do serviço prestado e programação de atividades.

Em relação ao transporte aéreo, a petição afirma que o serviço não era de táxi aéreo, mas sim de fretamento de aeronave para uso particular durante um período determinado, o que está previsto no regulamento aeronáutico.

Outro ponto abordado foram os gastos com postos de combustíveis. Lira afirmou na petição que anteriormente não constavam todos os automóveis usados na campanha pelos prestadores de serviço e encaminhou nova lista.

Já quanto à produção de material para outras candidaturas, os advogados disseram que têm interpretação divergente sobre os requisitos a serem cumpridos nesse tipo de situação e que as informações lançadas eram suficientes para atestar a regularidade da despesa.

*por Felipe Bächtold/Folhapress

Presidente da Assembleia Legislativa convoca sessão extraordinária para quarta-feira

/ Bahia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (30) no formato misto (presencial e virtual), às 15h. O objetivo é a apreciação de três proposições, sendo duas enviadas pelo Poder Executivo e uma oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Tramitando na ALBA desde abril deste ano, o Projeto de Lei nº 24.510/2022 dispõe sobre a pensão militar. De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa, o texto busca aprimorar regras específicas para fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), em consonância com normativos contidos nas legislações federal e estadual.

Na última sessão realizada na terça-feira (22), os parlamentares iniciaram a discussão do texto, mas em entendimento com o deputado Soldado Prisco (UB), o líder governista Rosemberg Pinto (PT) decidiu retirar da pauta a matéria que trata da pensão destinada aos policiais militares com o objetivo de fazer ajustes.

O segundo projeto de autoria do governo baiano é o PL nº 24.649/2022. No documento, o Executivo solicita autorização do Legislativo para contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal. O texto também chegou a ser discutido na sessão passada, mas a apreciação foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo deputado Luciano Simões Filho (UB).

Por fim, consta na pauta para deliberação o ofício nº 2.885/2021, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), relativo à prestação de contas e ao relatório de atividades do órgão referentes ao exercício de 2020.

Estado da Bahia é condenado a indenizar mulher de detento morto em capotamento de viatura

/ Bahia

Uma mulher será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia pela morte do companheiro durante o capotamento de uma viatura da Polícia Militar, ocorrida em junho de 2021. Na época, os policiais militares foram informados de um roubo de caminhão. A viatura, no momento do capotamento, estava com seis presos. Dois morreram e quatro ficaram feridos (saiba mais).

A ação discutiu a responsabilidade do Estado pela integridade física e moral do preso/detento que, sob sua custódia, acabou envolvido em acidente automobilístico em viatura da PM, quando transportado por policiais, resultando em morte. A ação foi baseada no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que é dever do Estado manter a integridade física e moral do preso, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2º Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, ao analisar o caso, entendeu que o Estado tem obrigação de indenizar a companheira da vítima, pois ficou comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e a morte do detento. “Isto porque, custodiado, o preso submete-se ao poder e intervenção estatal sobre sua liberdade, e em contrapartida, tem o direito de ver garantida a sua integridade física e moral”, asseverou o juiz na decisão.

Mas o magistrado ressalta que ”que a responsabilidade civil neste caso, apesar de ser objetiva, é regrada pela teoria do risco administrativo”. ”Desse modo, o Estado poderá ser dispensado de indenizar se ficar demonstrado que ele não tinha a efetiva possibilidade de evitar a ocorrência do dano”, escreveu na sentença, acrescentando que tal fato não foi observado no caso concreto. O juiz, na sentença de piso, fixou a indenização em R$ 30 mil. Com informações do site Bahia Notícias

Alexandre de Moraes livra o PP e Republicanos e concentra multa de R$ 23 milhões no PL de Bolsonaro

/ Brasília

Valdemar Costa Neto, ao lado do Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (25) a exclusão do PP e do Republicanos da ação que resultou na multa de R$ 22,9 milhões imposta à coligação de Jair Bolsonaro (PL). O ministro suspendeu o bloqueio dos recursos do fundo partidário das duas legendas.

PP e Republicanos recorreram ao ministro sob o argumento de que não concordaram com a contestação do resultado das eleições. ”A ação foi uma decisão isolada do Partido Liberal”, afirmam os representantes dos dois partidos no documento enviado ao presidente da corte.

Alegaram ainda que não foram concedidos ”poderes de Presidente da Coligação” a Valdemar Costa Neto, o chefe do PL, para o político falar em nome dos três partidos que formaram a coligação que tentou reeleger Bolsonaro, derrotado no segundo turno por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na quarta-feira (23), Moraes determinou o bloqueio dos valores do fundo partidário do PL, do PP e do Republicanos até a quitação da multa de R$ 22,9 milhões imposta à coligação por litigância de má-fé.

No dia anterior, em sintonia com o discurso golpista do mandatário, o PL apresentou ao TSE um pedido para invalidar os votos de parte das urnas eletrônicas (modelos anteriores a 2020) por ”mau funcionamento”, hipótese já refutada pelo tribunal e instituições fiscalizadoras.

De acordo com os autores do recurso, ”em momento algum [os dois partidos] agiram com má-fé, não podendo ser penalizados por atos ao qual não deram causa”.

Pedem, então, que seja reconhecida a ausência de má-fé e o cancelamento da multa sob o argumento de que ”não tiveram a intenção de propor a presente demanda e dela discordam, conforme inclusive manifestação pública dos seus dirigentes”.

”Caso Vossa Excelência entenda pela manutenção da multa de litigância de má fé”, argumentam ainda, ”que seja aplicada tão somente em desfavor do Partido Liberal”.

No recurso enviado ao TSE, PP e Republicanos dizem que as convenções nacionais dos dois partidos aprovaram a formação da chapa com o PL, sendo indicados, ”única e exclusivamente”, os nomes de Bolsonaro Walter Braga Netto como candidatos a presidente e vice, sem qualquer definição sobre um representante que falasse em nome da coligação.

A multa imposta à coligação de Bolsonaro representa 46% do que o PL recebeu de fundo partidário nos primeiros dez meses de 2022. Se consideradas as duas outras legendas da coligação, o PP e o Republicanos, a penalidade significa cerca de 15% do total recebido pelas três siglas nesse período.

O partido de Bolsonaro embolsou R$ 50,3 milhões de janeiro a outubro, segundo dados da corte eleitoral. O dinheiro do fundo é usado para manutenção dos partidos. O Republicanos recebeu R$ 48 milhões, e o PP, R$ 52,6 milhões.

PP e Republicanos argumentam ao TSE que a manutenção do bloqueio afetará o cumprimento de obrigações financeiras com seus fornecedores e funcionários em âmbito nacional e estadual, comprometendo o funcionamento das atividades partidárias.

As duas legendas têm ponderações quanto à multa estipulada por Moraes. O pedido inicial do PL não atribuiu valor à causa, e o presidente do TSE decidiu arbitrá-la.

O ministro considerou o número de urnas impugnadas pelo PL: 279.383. Multiplicou pelo custo unitário (R$ 4.114,70) das últimas urnas adquiridas pelo TSE, o que totalizou R$ 1.149.577.230. Aplicou, então, percentual de 2%, chegando aos R$ 22.991.544,60.

Moraes se baseou no CPC (Código do Processo Civil) tanto para arbitrar o valor da causa quanto para definir o percentual de 2%. O artigo 81 diz que o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor da causa.

”Veja-se que foi atribuído o valor da causa de ofício antes mesmo de dar oportunidade à parte de cumprir regularização da petição inicial”, observam.

Para eles, não há montante econômico auferível nessa ação e, nos casos em que o valor da causa é irrisório ou inestimável, a multa fixada será em até 10 vezes o valor do salário-mínimo, o que resultaria em multa de no máximo R$ 12.120,00. *por Marcelo Rocha, Folhapress

Vacina nacional contra a covid-19 inicia testes clínicos na Universidade Federal de Minas Gerais

/ Saúde

Os estudos clínicos da primeira vacina totalmente nacional contra a covid-19 foram iniciados ontem (25) na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O imunizante SpiN-Tec MCTI UFMG é o primeiro desenvolvido com tecnologia e insumos nacionais, além de ser financiado com recursos de instituições brasileiras.

Durante evento realizado em Belo Horizonte, o secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Morales, aplicou a primeira dose da vacina em um dos 1 mil voluntários que se inscreveram para participar dos testes.

Os testes serão realizados em três fases que reunirão 72, 360 e 5 mil voluntários, respectivamente. Após a conclusão das duas primeiras, um relatório com os resultados obtidos será enviado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorização da fase seguinte.

Antes da utilização em humanos, testes pré-clínicos realizados em laboratório e em animais confirmaram a eficácia e a segurança preliminar da vacina. Os resultados foram publicados em agosto deste ano na revista científica Nature.

Os ensaios clínicos são coordenados pelo professor Helton Santiago, do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), e pelo professor Jorge Andrade Pinto, da Unidade de Pesquisa Clínica em Vacinas (UPqVac).

A SpiN-Tec teve investimento de R$ 16 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações e participação da Fundação Oswaldo Cruz em Minas Gerais (Fiocruz Minas) e da Rede Vírus – comitê que reúne agências de financiamento, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Da Agência Brasil

Jovens de 18 e 19 anos mortos a tiros em Jequié; polícia registra 03 homicídios em 24 horas

/ Jequié

Duplo homicídio ocorreu no Cansanção, em Jequié. Fotomontagem/BMF

A polícia registrou em Jequié, num período de 24 horas, três crimes de homicídios, tendo como vítimas jovens de 18 e 19 anos. Na noite de quinta-feira (24), na Rua Caramuru, no bairro Joaquim Romão, Kauã Vitor Souza Sebastião, 18, foi morto a tiros.

Já na noite desta sexta-feira (25), um duplo homicídio ocorreu na região do Complexo Policial, no bairro Cansanção, na Rua Jucelino Rocha, quando Bruno Marçal dos Santos, 18, e Cauê Ferreira do Vale, 19 anos, foram alvejados por indivíduos que segundo relatos de moradores fugiram após o cometimento do crime.

Equipes das polícias Militar, Civil e Técnica estiveram no local e, após expedição das guias, os corpos com perfurações à bala foram encaminhados ao Instituto Médico Legal. A autoria e motivação serão investigadas pela Delegacia Territorial de Jequié.