Moradores protestaram durante sessão desta segunda-feira (2) da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. O motivo foi a aprovação do aumento de salários para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2025-2028.
Segundo o Blog do Ozildo Alves, a sessão ficou lotada, com afixação de faixas e cartazes contra o reajuste. Um dos momentos de maior tensão ocorreu quando o vereador Marconi Daniel teve um pedido rejeitado. Ele queria que a empresária Jaciede Rodrigues utilizasse a tribuna da Casa. Jaciede representaria as mais de 4,5 mil pessoas que assinaram uma petição contra o reajuste.
Na última semana, a Câmara de Vereadores aprovou o reajuste para os agentes políticos, sendo que o próximo prefeito receberá R$ 33,7 mil, o vice R$ 17,4 mil, os vereadores R$ 17,4 mil e os secretários R$ 14,8 mil. As informações são do site Bahia Notícias
O deputado Robinson Almeida pediu a não renovação com à Coelba. Foto: Daniel Ferreira
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (3), a renovação, pelo período de mais um ano, da Subcomissão de Fiscalização da Coelba, tendo à frente o deputado Robinson Almeida (PT).
Durante a reunião, o petista leu o relatório do trabalho realizado pela subcomissão, apontando a necessidade de uma nova licitação e recomendando ao Ministério de Minas e Energia a não renovação automática do contrato com a Coelba. ”É recomendável que a possibilidade de uma nova licitação do serviço seja considerada, dado o quadro existente. Não é possível nem admissível que a empresa se preocupe prioritariamente com o lucro e a taxa de retorno para os seus assuntos, enquanto deixa a qualidade de prestação e a ampliação dos serviços em terceiro ou quarto plano. Não é à toa que, enquanto bate recorde de lucratividade ano após ano, a Coelba também é recordista em reclamação dos consumidores pelo Proco”, criticou.
Ele disse que a análise dos problemas enfrentados pela Bahia no setor elétrico revela uma série de falhas operacionais, estruturais e de gestão, que prejudicam o desenvolvimento do Estado. ”A concessionária enfrenta desafios tanto na qualidade do serviço quanto na transparência da execução dos investimentos, e essas falhas afetam diretamente a vida dos baianos, especialmente nas zonas rurais”.
Robinson afirmou ainda que a solução passa pela atualização dos contratos de concessão com a inclusão de causas mais rígidas que garantam o cumprimento das metas de expansão e manutenção da rede elétrica. ”Além disso, é urgente o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e regulação do setor. Do jeito que está, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não consegue fiscalizar de forma adequada as concessionárias, necessitando de parceria com as agências estaduais para chegar mais perto dos locais onde os serviços são prestados ao consumidor”.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Eduardo Salles (PP) parabenizou Robinson Almeida pelo trabalho realizado à frente da subcomissão. A renovação da subcomissão por mais um ano foi aprovada logo em seguida, por todos os deputados presentes.
Outro assunto da ordem do dia discutido na reunião foi a aprovação do encaminhamento de um ofício para o governador Jerônimo Rodrigues, proposto pelo presidente Eduardo Salles, para que coloque a Comissão a par das medidas a serem tomadas a cerca da manutenção dos serviços nas rodovias BR-116 e BR-324, após o término do contrato com a ViaBahia, previsto para o dia 31 de dezembro.
O deputado argumenta que, no momento de transição, entre a saída da concessionária e a licitação de uma nova empresa para atuar nas rodovias, serviços como guincho e ambulância sejam descontinuados, criando caos para os viajantes. Segundo ele, é preciso saber quais as medidas serão tomadas para que não haja transtorno nas rodovias.
”No Brasil, nunca houve uma condição de uma concessão dessa de serviços ser passada para alguém. Então, eu gostaria de sugerir aqui aos colegas que a gente enviasse um ofício ao governador, solicitando que tão logo ele tivesse algum parecer efetivo do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Ministério (de Minas e Energia) em relação a essa questão da ViaBahia, que nós, deputados da comissão, fôssemos convidados a sermos esclarecidos sobre o assunto, para que nós possamos esclarecer isso para a população baiana”, concluiu o deputado Eduardo Salles.
O ofício foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado. Além dos citados, também participaram da reunião os deputados Pedro Tavares (UB), Raimundinho da JR (PL), Penalva (PDT) e a deputada Cláudia Oliveira (PSD).
Guilherme Derrite, secretário de Tarcísio, se manifesta. Foto: Reprodução
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) confirmou o afastamento de 13 policiais militares envolvidos em uma abordagem, na noite desta segunda-feira (2), que terminou com um PM jogando um homem de uma ponte na Zona Sul da cidade.
Mais cedo, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, publicou um vídeo informando que havia determinado o afastamento imediato dos agentes. No entanto, ele não especificou quantos PMs estavam envolvidos no caso.
Segundo Derrite, os policiais foram colocados em funções administrativas na Corregedoria da PM até que os fatos sejam apurados. Em nota à Itatiaia, a SSP-SP também comentou o caso.
”A instituição repudia veementemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os agentes. A Polícia Militar reitera seu compromisso com a legalidade e não tolera desvios de conduta”, informou a pasta. Com informações da Itatiaia.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei de nº 25.572/2024 que prevê mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante sessão nesta terça-feira (3). O PL, de autoria do governo do estado, adequa a incidência do ICMS na Bahia às leis federais de nº 192 e de nº 204.
A 192 define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
Na legislação federal, os combustíveis sobre os quais incide uma única vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são os seguintes:
Gasolina e etanol anidro combustível;
Diesel e biodiesel; e
Gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
Enquanto isso, a 204 alterou a Lei Kandir, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
”Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados”, diz a lei. As informações são do site Bahia Notícias
Policiais militares da 3ª Cia da PM prenderam duas pessoas sob suspeita de tráfico de entorpecentes em Itaquara, no Vale do Jiquiriçá, nesta segunda-feira (2).
De acordo com informações policiais, a ação ocorreu por volta das 19H quando os militares efetuaram a prisão de um homem e uma mulher, que segundo a PM estariam em posse de aproximadamente 0,5 kg de cocaína; 50 gramas de maconha; R$ 110,00 (cento e dez reais), em espécie, e 01 (um) aparelho celular.
Moto passou direto em curva e bateu em cerca de arame farpado às margens da BR-420
Um motociclista perdeu o controle da direção de uma motocicleta Honda CG e passou direto em uma curva da BR-420, trecho entre a sede do município de Jaguaquara e o Entroncamento BR-116, na manhã desta terça-feira (3).
Ao sair da pista, a moto parou em uma cerca de arame farpado e o condutor sofreu leves escoriações. Uma equipe da Polícia Militar esteve no local.
Carro Fiat Fiorino caiu dentro do Rio Casca, em Jaguaquara
Uma picape Fiat Fiorino precipitou-se dentre do Rio Casca, no trecho da Rua Coronel Durval Matos, entre o Centro da cidade e o bairro Lagoa, na manhã desta terça-feira (3).
De acordo com informações de populares, o motorista teria estacionado o veículo, mas não se lembra se teria engrenado o carro, que desceu a ribanceira. O veículo foi removido por uma máquina da Prefeitura. Ninguém ficou ferido.
Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (3) cumpre 13 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva contra acusados de fraudes na Agência da Previdência Social (INSS) de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu. A estimativa é que já foram desviados mais de R$ 9 milhões da Previdência. Já o prejuízo evitado (que seriam pagos) passaria de R$ 24 milhões.
Intitulada de “De volta para o futuro”, a operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal na Bahia (Gaeco-MPF/BA) e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Conforme as investigações, iniciadas há seis meses, diversos benefícios previdenciários foram concedidos na agência de Itaberaba mediante a inserção de vínculos trabalhistas falsos. Segundo ao MPF, duas servidoras lotadas na agência do INSS em Itaberaba promoviam a inserção de vínculos trabalhistas falsos (sem comprovação documental), referentes a largos períodos do passado, no intuito de conceder para terceiros benefícios previdenciários indevidos de aposentadoria.
Esses benefícios fraudulentos concedidos pelas servidoras, além de gerarem os pagamentos mensais, também acarretavam o pagamento de altos valores retroativos, uma vez que elas inseriam no sistema datas retroativas para constar como data de início dos benefícios.
Além das fraudes nas concessões de benefícios, apurou-se que uma das servidoras inseria no sistema ordens de pagamento indevidas, gerando a concessão de créditos de alto valor em duplicidade, referentes a períodos já anteriormente pagos. Ainda segundo a investigação, parentes e pessoas ligadas às servidoras públicas recebiam concessões fraudulentas de benefícios.
O MPF também identificou pessoas que atuavam como intermediários. Elas indicavam pessoas para que as servidoras gerassem os benefícios fraudulentos, repartindo os lucros. Conforme as investigações, boa parte dos valores pagos indevidamente pelo INSS aos beneficiários retornava às próprias servidoras e aos intermediários.
Além de Itaberaba, os mandados são cumpridos em Feira de Santana e Salvador. Os suspeitos devem responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de dinheiro. As investigações seguem na tentativa de identificar outros suspeitos. Com informações do Bahia Notícias
Prefeita foi afastada do cargo por 30 dias. Foto: Reprodução / Leitor BN WhatsApp
A prefeita de Santo Amaro, no Recôncavo, Alessandra Gomes (PSD), foi afastada do cargo por 30 dias e teve aberto o processo de cassação do mandato. A medida foi tomada em sessão desta segunda-feira (2) da Câmara de Vereadores. Os oito vereadores presentes na Casa votaram pelo afastamento da gestora.
A sessão foi contestada pelo presidente da Câmara, Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, o Fabinho Malhado (PT), que prometeu atuar para anular a sessão e o consequente afastamento da gestora.
Alessandra Gomes é acusada de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] por irregularidades, como uso de recursos do Fundeb [Fundo para educação básica] na contratação de servidores temporários, e comercialização clandestina de estruturas metálicas do município sem aprovação da Câmara Municipal.
A sessão foi liderada pelo vice-presidente da Casa, Gleiber Júnior (Avante). Além dele votaram pelo afastamento da prefeita os vereadores Ademilson Araújo dos Santos, Agnaldo Antônio de Oliveira Nascimento, Benivaldo das Dores da Silva, José Ângelo da Anunciação Tarata, Juliana Nascimento de Sena Medeiros, Kléber Rocha Wanderley e Paulo Maurício de Sena Gomes.
Em nota, o presidente da Câmara de Santo Amaro, Fabinho Malhado, declarou que a sessão violou o regimento interno da Casa e acusou o vice-presidente de “arrombar o plenário” para realizar a sessão. ”Na sessão liderada por Gleiber, apenas oito parlamentares estiveram presentes, o que também contribuiu para tornar o ato inválido. Além disso, ele arrombou o plenário para permitir a realização da sessão”, declarou.
Malhado considerou como tentativa de golpe a decisão tomada. ”Não podemos permitir que interesses pessoais ou partidários ultrapassem o respeito às instituições e à legalidade. Essa sessão foi crime contra à democracia e ao povo de Santo Amaro”, declarou. As informações são do site Bahia Notícias
A prefeitura de Salvador enviou para a Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (29), um projeto de lei que altera a meta de Resultado Primário constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024. Segundo o texto do Executivo, a meta já havia sido modificada em outra lei em abril deste ano.
O pedido tem como objetivo rever a projeção do Resultado Primário para o exercício de 2024, acrescentando R$ 330 milhões para reparar a gestão fiscal da capital baiana.
No projeto (PLE-171/2024), o prefeito Bruno Reis (União) indica que o propósito é “traduzir de forma mais efetiva a realidade da gestão fiscal do Município, na medida em que, a baliza de atualização dessa métrica está ancorada na dinâmica da execução do exercício, cujas previsões planejadas nem sempre são compatíveis com os resultados efetivos”.
A alternativa usada para a adequação está sendo a mesma do exercício anterior, de 2023, para reparar o déficit nas contas da cidade. O intuito é utilizar o Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores. Esses recursos livres, produto de poupança realizada pelo ente em gestões passadas poderá fazer frente a “despesas emergenciais” ou a “novos investimentos”, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, para promover a sustentabilidade de realização de despesas no exercício em curso.
A expectativa da Prefeitura de Salvador é utilizar ainda neste exercício, diante do que chamou de “cenário de investimentos e imprevistos”, os recursos do superávit financeiro de exercícios anteriores na sua totalidade.
O exercício de 2023, embora tenha apresentado déficit, foi coberto com o superávit de exercícios anteriores que serviu para compensar o desequilíbrio entre as despesas e as receitas do ano passado. A solicitação aos vereadores para utilização integral dessa poupança pressupõe que agora todo o montante superavitário de gestões passadas sejam usados em 2024.
A mensagem enviada pelo Executivo também aponta que em 2023 não houve projeção de uso da totalidade do superávit apurado.
O Executivo propõe com o novo projeto de lei ampliar a meta de resultado primário, passando de R$ -1.779.822.000,00 para R$ -2.109.822.000,00.
A Lei nº 9.813, de 10 de abril de 2024 já havia alterado o cálculo do resultado primário de R$ -889.769.000,00 para R$ -1.779.822.000,00. Com informações do Bahia Notícias
Danilo comenta sobre ameaça de processo de Portela. Foto: Marcos Frahm
O atual presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – CONVALE, Danilo Italiano (PSD), prefeito de Nova Itarana, quebrou o silêncio sobre a ameaça do prefeito eleito de Maracás, Nelson Portela (PT), de ingressar na Justiça com uma ação as regras exigidas pelo estatuto da entidade para participação dos gestores no processo eleitoral para escolha da nova mesa-diretora, que só acontecerá em janeiro, mas que já está em efervescência nos bastidores.
A questão é que, entre as regras exigidas pelo estatuto, apenas prefeitos reeleitos devem disputar. Nelson, que foi prefeito até 2012 e passou pela presidência do Consórcio, contesta as cláusulas e diz que houve alteração das regras em 12 de setembro deste ano e que isso seria inconstitucional. Em recente entrevista ao Blog do Marcos Frahm, Portela revelou [relembre] que quer disputar a presidência e relembrou que o ex-prefeito de Planaltino, Zeca Braga (PSD), chegou a ser eleito presidente do consórcio público municipal quando ainda era denominado MERCOVALE [relembre] e que na ocasião não teria sido reeleito prefeito.
Já o presidente do CONVALE nega irregularidade e diz que a alteração teve a anuência dos 20 prefeitos que compõe o consórcio. ”Agora em dezembro nós vamos publicar a data da eleição e convocar todos os prefeitos eleitos e reeleitos. Na época que aconteceu um bate-chapa entre os prefeitos de Lafaiete Coutinho e de Planaltino, teve um acerto, pra que não tivesse esse desgaste e colocasse no protocolo de intenções, assim foi feito. Com essas parcerias que a gente está fazendo com o Governo do Estado, a gente teve que mudar várias leis dentro do protocolo, para que pudessem ser ajustadas algumas regras, foi acordado entre os prefeitos”, justificou Danilo, que relembrou o bate-chapa que terminou em consenso e com a vitória do então prefeito de Lafaiete em 2017, João Freitas, que na ocasião, depois de uma disputa interna com o recuo de Zeca Braga (PSD) de Planaltino foi escolhido para o biênio 2017-2018.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.
A decisão de Dino foi proferida no início da tarde e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte, por volta das 18h, em uma sessão extraordinária do plenário virtual. A votação ficará aberta até as 23h59 desta terça-feira (3).
Até o momento, seis dos 11 integrantes da Corte se manifestaram pela manutenção da decisão. Além de Dino, que é relator do caso, os demais votos foram proferidos pelos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.
Entenda
Mais cedo, o ministro Flávio Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorre após a sanção da lei que procurou corrigir problemas apontados pelo STF.
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. Da Agência Brasil
Budinha foi candidato a vereador nas eleições deste ano. Foto: Giro em Ipiaú
Um homem identificado como Leônidas Novais do Nascimento, de 38 anos, apelidado de ”Budinha” morreu após um atentado a tiros na porta de sua residência na noite desta segunda-feira (2), nas proximidades da Rua Nova e BR-330, na cidade de Barra do Rocha.
Conforme as informações preliminares apuradas pelo site Giro em Ipiaú, a vítima estava na porta de sua residência quando indivíduos armados se aproximaram e efetuaram os disparos. Leônidas foi atingido por pelo menos cinco tiros. Ele chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência até o Hospital Geral de Ipiaú, onde acabou falecendo. A Polícia Militar foi acionada e realiza busca pelos suspeitos.
Budinha foi candidato a vereador nas eleições deste ano em Barra do Rocha. Ele concorreu pelo PP, mas não conseguiu se eleger, conquistando 47 votos nas urnas. A autoria e motivação do homicídio serão investigadas pela Polícia Civil. As informações são do Giro em Ipiaaú
Robson Gonçalves de Jesus teria cumprido pena no Conjunto Penal. Foto: BMF
A Polícia Técnica de Jequié identificou o homem morto durante ação da Polícia Militar nesta segunda-feira (2) no Entroncamento de Jaguaquara. Trata-se de Robson Gonçalves de Jesus, de 31 anos, que teria cumprido pena no Conjunto Penal de Jequié e deixou a unidade prisional recentemente.
Conforme informações anteriores divulgadas pela 3ª Cia da Polícia Militar, Robson foi alvejado após resistir à prisão durante ação de policiais militares que teriam sido acionados após uma mulher, que estava na companhia de uma criança no quarto de um motel pedir socorro.
Ainda de acordo com as informações policiais, drogas, arma de fogo e um aparelho celular foram apreendidos com o homem. Robson era oriundo de Jaguaquara, morador do bairro São João Batista. O caso foi registrado na Delegacia da Polícia Civil.
