Blog Marcos Frahm

Jequié: Homem é preso após investigação da Polícia Federal encontrar vídeo em que ele abusava sexualmente de criança

Por Redação postado em às 01:13
Além da prisão, policiais cumpriram mandado de busca e apreensão contra o suspeito. Foto: Divulgação/PF

Um homem foi preso nesta sexta-feira (1°), na cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia, investigado pela prática dos crimes relacionados à exploração sexual infantil e ao armazenamento e divulgação de imagens de abuso sexual infantojuvenil.

Investigações da Polícia Federal apontaram que o homem baixava conteúdo de pornografia infantil da internet e também produzia outros vídeos onde ele próprio aparecia praticando abusos contra uma criança.

Para dar o cumprimento a um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária contra o suspeito, foi deflagrada a “Operação Damasculare”. O investigado, que não teve a identidade revelada, responderá pelos crimes tipificados. As penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.

O preso foi encaminhado ao Conjunto Penal de Jequié, onde ficará à disposição da Justiça. O nome da operação é inspirado em palavra que significa castração, em latim. Com informações do G1

Juizados de Violência Doméstica descumprem Lei Maria da Penha ao não decretarem divórcio, alerta advogada Letícia Ferreira

Por Redação postado em às 01:04

Divórcio é um direito potestativo, o que significa dizer que ele não depende de prova, da outra pessoa aceitar ou se manifestar. Nos casos em que o divórcio é solicitado com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006), cabe à Justiça dar prioridade na análise do pedido.

Foi o que fez a modelo e apresentadora Ana Hickmann, que ingressou com ação de divórcio na 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo, após o pedido de medida protetiva contra o ex-marido, o empresário Alexandre Correa, por violência doméstica. Eles estavam casados há 25 anos.

O Juízo da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher declinou da competência e redistribuiu o processo para a Vara da Família e Sucessões, como sinalizou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), devido à “alta complexidade e especialidade da ação” que ”ultrapassam os limites e parâmetros circunscritos à competência criminal ou atinente ao rito de celeridade das causas envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher”.

A decisão não significa que o divórcio foi negado, mas descumpre norma prevista no artigo 14 A da Lei Maria da Penha, explica a advogada e diretora da Tamo Juntas, Letícia Ferreira.

O texto da legislação diz que a ”ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, excluindo da competência desses juizados apenas aquilo que for relacionado à partilha de bens. “Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver”, indica o inciso 2º.

”O caso de Ana Hickmann, na verdade, repete um padrão de resposta do Judiciário, que tem encaminhado às Varas de Família demandas cíveis, justamente por considerar que essas demandas são muito complexas para serem tratadas no Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Nós temos insistido, mas não temos obtido respostas no sentido de efetivar esses dispositivos da lei que autorizam sim que ela possa propor a ação de divórcio, de solução de união estável”, pontua Ferreira ao Bahia Notícias.

Tendo o exemplo do caso da apresentadora, a advogada afirma que o divórcio poderia ter sido decretado pelo Juizado de Violência Doméstica e as questões cíveis, como a partilha de bens, alimentos e guardas dos filhos, encaminhadas à Vara de Família.

”O que na verdade fez foi encaminhar todo o pedido de divórcio e a partilha de bens, e outras questões que devem relacionar o filho do casal, para a Vara de Família como vara competente”, explica.

”Ele [o divórcio] poderia ter sido decretado no Juizado de Violência Doméstica? Sim, porque existe essa previsão legal. O juiz tem feito isso? Não. Por quê? Porque eles consideram que essa competência é completa da Vara de Família. Só que nós, como organização que inclusive advoca pela Lei Maria da Penha, defendemos a competência híbrida e a possibilidade de o juiz ter decretado o divórcio já no pedido de medida protetiva. Seria perfeitamente cabível e tem previsão legal”.

Para solicitar o divórcio, leia-se o fim da relação matrimonial, Letícia Ferreira sinaliza que basta apresentar a certidão de casamento no Juizado da Violência Doméstica ou na Vara de Família. Procedimento válido para todas as pessoas, incluindo as mulheres vítimas de violência e que acionam a Maria da Penha para o pedido.

”A mulher não precisa fazer outras provas em relação ao fim do casamento, o porquê acabou o casamento. Não. O divórcio, como eu disse, é um direito potestativo. Ele é um direito que cada pessoa pode exercer independente da outra. Então, se você decide pedir um divórcio, o juiz tem a obrigação de decretar esse divórcio”.

Apesar de assegurar a decretação do divórcio, é preciso que as partes tenham em mente que o processo de qualquer maneira seguirá tratando das questões cíveis do casamento. Por isso, ao acionar o dispositivo da Lei Maria da Penha, a advogada indica que a parte que anda mais rápida no processo é somente o fim da relação matrimonial.

O ponto ao qual é preciso estar atento, como ressalta a advogada da Tamo Juntas, é que, em série de medida protetiva, o relato da mulher tem especial relevância como comprovação de violência.

”Isso é importante destacar, porque você tem a noção de que a violência doméstica por acontecer no ambiente familiar é de difícil apreensão de testemunhas, então não tem essa questão probatória muito elevada. Lembrando também que não necessariamente a mulher é obrigada a registrar um boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva, que ela pode trazer outros elementos que levem o juiz a entender que a integridade física e psicológica dela está em risco, e que existe uma situação de violência doméstica. É evidente que quanto mais elementos ela tiver melhor vai ser compreendida a situação pelo juiz”, detalha.

”Para pedir o divórcio na Vara de Violência Doméstica, tem que ter um contexto de violência doméstica. Mas ela não precisa se exaurir de comprovar, uma vez que ela já fez um boletim de ocorrência ou que ela tenha prints ou um relato também que seja coeso com a situação, o juiz vai considerar. Acho que é importante frisar que o relato da mulher tem especial relevância nas situações de violência doméstica, porque muitas mulheres acham que não vão conseguir comprovar. Isso é bem significativo e importante”, complementa.

A preocupação para quem atua no combate à violência doméstica contra a mulher está relacionada diretamente às vítimas de baixa renda. Na visão de Letícia Ferreira, o que aconteceu com Ana Hickmann acende ainda mais o alerta.

”Essa resistência do Judiciário em aplicar integralmente a Lei Maria da Penha, em fazer com que os Juizados de Violência Doméstica tenham essa competência cível e criminal, essa competência híbrida, traz sim revitimização, prejudica as mulheres no acesso à Justiça, as coloca numa situação de vulnerabilidade e estigma. Isso para mulheres que estão em vulnerabilidade social e econômica é mais um entrave, pois elas vão ter que buscar outro tipo de apoio para ingressar numa Vara de Família para dar entrada no processo de divórcio. Então essas situações vão sendo prejudiciais ao enfrentamento à violência, uma vez que uma mulher que está sinalizando que quer se divorciar, que está sinalizando o contexto de violência doméstica, tem o direito garantido de ter o seu vínculo rompido imediatamente. E nós temos previsão legal para isso”, analisa.

”Eu até, sinceramente, torci muito para que a Ana Hickmann tivesse o seu divórcio decretado pelo Juizado porque nós teríamos um grande trunfo na mão, mas infelizmente não aconteceu. O Judiciário continua sendo bem resistente, bem refratário a atender integralmente às mulheres que estão em situação de violência e ao cumprimento integral da Lei Maria da Penha”, reforça.

Diante da repercussão do tema a partir da vivência de Ana Hickmann, Letícia Ferreira orienta que as mulheres vítimas de violência não desanimem e não desistam de ingressar na Justiça com pedido de divórcio e medida protetiva.

Saúde: Hospital Geral Prado Valadares recebem Selo de Gestão de Indicadores de Qualidade e Desempenho

Por Redação postado em às 20:18
Direção do Prado Valadares comemora o reconhecimento. Foto: Divulgação

Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, unidade gerenciada pela SESAB instalada em Jequié, recebeu, na última quarta-feira (29), o Selo Gestão de Indicadores de Qualidade e Desempenho, conferido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), com apoio da EpimedSolutions. As unidades selecionadas foram: UTI Cardio e Neuro, UTI Cirúrgica, UTI 03 E UTI 04, recebendo a certificação de qualidade que mensurou os esforços da unidade na assistência aos pacientes críticos, apurando a gestão de indicadores que contribuíram com dados importantes no Registro Nacional de Terapia Intensiva.

No processo de seleção foram avaliadas 1800 unidades de UTIs em todo o estado brasileiro, que precisam apresentar indicadores, reconhecidos globalmente, que comprovam a qualidade e eficiência dessas unidades. Os principais indicadores são: o menor número de óbitos, o menor tempo de permanência na unidade intensiva e acolhimento ao paciente. Ao final, foram selecionadas 211 unidades, reconhecida por apresentar os indicadores de qualidade e desempenho em consonância com a Resolução da Diretoria Colegiada da Envisa (RCD-7) de 24 de fevereiro de 2010.

Há 77 anos acolhendo e servindo a população de Jequié e região, o HGPV é uma unidade de urgência e emergência, atendendo mais de 20 especialidades, além de procedimentos de alta complexidade regidos por um padrão de qualidade que oportunizou o Selo de Gestão de Indicadores de Qualidade e Desempenho pela AMIB e EPIMED SOLUTIONS para as 04 UTIs adultas, sendo classificadas entre as 1800 UTIs no BRASIL cadastradas no Registro Nacional de UTIs Brasileiras.

”A Direção do Hospital Geral Prado Valadares reconhece e valoriza todo o empenho da Equipes Multidisciplinar das UTIs, que não medem esforços desde a acolhida à assistência de excelência a cada paciente, agradece também ao Governo do Estado que sempre acredita e investe tudo visando para o bom desempenho do HGPV e a AMIB e EPIMED Solutions por oferecer soluções inovadoras e exclusivas que visam aumentar a eficiência de nossa unidade. Seguiremos aqui na luta pela vida e por um serviço de qualidade e excelência”.

Mãe não pode visitar filha que internada permanentemente após provocar tumulto em hospital, decide Terceira Turma do STJ

Por Redação postado em às 20:13

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão judicial que suspendeu temporariamente as visitas de uma mãe à filha internada de maneira permanente em hospital. De acordo com o processo, que corre em segredo de justiça, as visitas foram suspensas depois que a mãe, em sucessivas ocasiões, ameaçou funcionários e criou tumultos no hospital.

Para a turma julgadora, o habeas corpus impetrado pela mãe não é o instrumento processual adequado para o exame da situação, tendo em vista que não se discute impedimento à liberdade de locomoção de nenhuma das partes. Diagnosticada com anencefalia e microcefalia, a criança estava internada no hospital destinado a pacientes em situação de longa permanência desde 2018. À época da internação, a mãe era menor de idade e, segundo o processo, usuária de drogas.

Passados nove meses desde a admissão da criança no estabelecimento de saúde, uma das provedoras do hospital, com a concordância da família da menor, ajuizou ação de guarda e regulamentação de visitas, para que a criança pudesse continuar recebendo os tratamentos necessários.

O juízo de primeiro grau deferiu a guarda definitiva da criança para a provedora da instituição hospitalar, sob o fundamento de que a medida atendia às necessidades da criança e não impedia as visitas da mãe, as quais vinham ocorrendo normalmente até aquele momento. Contudo, em março de 2023, a assistente social do hospital relatou que a mãe desacatou os funcionários e não aceitava as regras da instituição. Diante dessa situação, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a suspensão cautelar de suas visitas ao hospital. O pedido foi deferido pelo juízo de primeiro grau e confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Inconformada com a decisão, a mãe impetrou habeas corpus no STJ, alegando que impedir as visitas resultaria na restrição à liberdade de locomoção dela própria e da filha, com impacto na liberdade de convivência entre as duas. O relator na Terceira Turma, ministro Moura Ribeiro, observou que, no caso dos autos, não há nenhuma ameaça ou violação ao direito de locomoção – seja da mãe, seja da filha menor – passível de proteção pela via do habeas corpus, uma vez que nenhuma das duas se encontra em cárcere privado ou impedida de ir e vir.

Segundo o ministro, há muito tempo se firmou o entendimento de que a via do habeas corpus é imprópria para discutir questões de direito de família, “reservadas às varas cíveis, a exemplo do direito de visita ou de guarda de menores, especialmente em virtude da inviabilidade de incursão aprofundada em elementos probatórios”.

Moura Ribeiro também destacou que a cláusula geral do melhor interesse da criança e do adolescente, decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, recomenda que o Poder Judiciário cumpra o dever de protegê-los com prioridade absoluta, proporcionando-lhes, no mínimo, um adequado e saudável desenvolvimento físico e psíquico.

O relator apontou que as graves condutas atribuídas à mãe não contribuíram para atender ao melhor interesse e à proteção integral da criança – princípios que, segundo o ministro, devem prevalecer inclusive sobre o direito dos pais de acompanharem o tratamento hospitalar dos filhos.

”As atitudes recentes e reiteradas da genitora, de causar tumulto e ameaçar funcionários do hospital, têm afetado a tranquilidade da equipe médica e causado estresse nos demais profissionais de saúde que assistem a criança e nos pacientes, sendo certo que deve ser priorizada a qualidade do tratamento de saúde recebido pela menor, em atendimento aos princípios do melhor interesse e da proteção integral. Há, sim, de acordo com os elementos dos autos, justa causa para a manutenção, pelo menos por ora, da medida de suspensão temporária da visitação materna”, concluiu. Com informações do Bahia Notícias

Deputado Pancadinha parte pra cima de prefeito de Itabuna em briga por reformas de praças na cidade; entenda

Por Redação postado em às 20:01

O deputado estadual Fabricio Pancadinha (SD) e a Prefeitura de Itabuna disputam para angariar as obras de três praças municipais. Nesta sexta-feira (01), Pancadinha divulgou uma nota de esclarecimento negando as acusações de ”fake news” em uma emenda para o financiamento das obras municipais.

Em nota, o deputado reafirma o compromisso com a emenda que disponibilizaria R$ 500 milhões para a reforma das praças dos bairros de São Pedro, Califórnia e Camacan. Ele afirma ainda que se ”indignou com a forma desrespeitosa com que a gestão municipal apresentou uma nota informando que a emenda referida por mim seria uma ‘fake news”.

A nota a qual o deputado se refere, foi divulgada nesta quinta-feira (30), pela Prefeitura de Itabuna, onde o executivo municipal afirma que a reforma das praças citadas e de outras na região seriam totalmente financiadas pelo Programa Acelera Itabuna (PAI), com verbas municipais. A gestão afirma ainda que ”ao contrário do que foi veiculado pelo Deputado, esclarecemos que o Programa Acelera Itabuna está em pleno andamento e desde o mês de setembro. Desde então, a gestão municipal tem conduzido processos de licitação para a requalificação e modernização de diversos pontos da cidade.”

Por sua vez, Pancadinha, rebateu alegando que ”A ‘gestão’ que espalha desinformação e tenta ludibriar a opinião pública de Itabuna precisa entender que a transformação que o povo e a nossa querida cidade, virá com o trabalho e o suor de homens e mulheres de bem”. Nas redes sociais, Fabrício gravou um vídeo em posse de um documento da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que o aponta como o autor da emenda que deve financiar as obras.

Ao Bahia Notícias, em setembro deste ano, Pancadinha alegou que estaria trabalhando para a melhoria do município e não descarta a possibilidade de uma pré-candidatura à Prefeitura de Itabuna em 2024.

 

Saúde: Hospital do Oeste registra aumento de 150% na captação de órgãos e tecidos em 2023

Por Redação postado em às 19:54

Em um ano, o Hospital do Oeste (HO), unidade administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) no município de Barreiras, registrou um aumento de 150% na captação de órgãos e tecidos destinados a transplantes. Segundo a OSID, em 2023 foram realizados 5 procedimentos, superando as duas captações de 2022.

O aumento, segundo a  Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do hospital, se deve às campanhas regionais para sensibilização da população. A comissão reitera que a captação é uma das etapas do complexo processo que envolve a doação de órgãos e tecidos de pacientes diagnosticados com morte encefálica. O processo ocorre com o devido consentimento e autorização dos familiares, levando a CIHDOTT a atribuir o aumento das captações às campanhas sobre a importância da doação de órgãos em benefício dos pacientes que estão na fila de transplante.

O presidente da CIHDOTT/HO e enfermeiro, João Oliveira, enfatiza que o processo para definição de diagnóstico e protocolos de morte encefálica não é simples, por isso a importância de capacitar os profissionais que atuam nesta área. ”Procuramos estar sempre à frente, nas questões técnicas, para obtermos resultados positivos. Vale destacar que todos os membros da CIHDOTT foram capacitados este ano com o curso de eletroencefalograma. Os profissionais de enfermagem assistencial dos setores de Sala Vermelha, UTI adulto, pediátrica e neonatal, também participam de cursos especializados”, ressalta.

”Nossa missão é salvar vidas e nos casos de morte encefálica focamos em continuar salvando outras vidas, através das doações de órgãos”, pontua a diretora do HO, Marina Barbizan. O Hospital do Oeste ressalta que a meta para 2024 é investir em mais capacitações para os profissionais do complexo hospitalar e intensificar as campanhas de orientação para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Barra Torres sugere manter proibição de cigarros eletrônicos

Por Redação postado em às 19:50

Relator da discussão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre cigarro eletrônico, Antonio Barra Torres sugere manter a proibição da venda destes dispositivos no Brasil. A diretoria colegiada da agência ainda avalia, na tarde desta sexta-feira (1º), se coloca esta proposta em consulta pública de 60 dias.

”Não podemos ignorar que as evidências científicas disponíveis ainda não demonstram que estes dispositivos podem substituir cigarros tradicionais por ser menos danoso”, disse Barra Torres, que também preside a agência.

Durante a consulta pública, a Anvisa disponibiliza um formulário online para receber manifestações sobre o texto. Depois desta etapa, em reunião que ainda não foi marcada, os diretores vão aprovar ou não a versão consolidada do texto. A agência proíbe desde 2019 a importação, publicidade e comercialização dos produtos oficialmente chamados de DEF (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), categoria que também inclui e-cigarettes, tabaco não aquecido, pods e vapers.

Mesmo vetados, esses dispositivos são facilmente comprados em lojas e pela internet. Segundo uma pesquisa de 2022 da Ipec (Inteligência de Pesquisa e Consultoria), o país tinha cerca de dois milhões de usuários deste tipo de cigarro em 2022, contra 500 mil em 2018.

A Anvisa reabriu em 2019 a discussão sobre os cigarros eletrônicos. A agência recebeu manifestações da indústria, entidades médicas e de diversos países sobre o tema. A área técnica do órgão regulador recomendou manter a proibição do cigarro eletrônico e adotar medidas de fiscalização, além de campanhas educativas.

Gerente da área de registro e fiscalização de produtos fumígenos da Anvisa, Stefania Schimaneski Piras disse que a agência não encontrou evidências científicas de que esses dispositivos são úteis para o tratamento do tabagismo. A análise da Anvisa ainda indicou que o cigarro eletrônico causa dependência e diversos riscos à saúde, além de incentivar que jovens passem a fumar.

Segundo a gerente, os dados analisados pela agência mostram que países que liberaram a comercialização destes produtos têm aumento da prevalência do uso dos dispositivos. Stefania Piras afirmou ainda que há ”grande diversidade de produto, o que torna impossível prever riscos”. ”Muitas vezes se confundem com material escolar, produtos de uso corrente”. Em consulta feita pela Anvisa, o Ministério da Saúde defendeu manter o veto aos dispositivos eletrônicos.

Já o Ministério da Justiça afirmou à agência que “não há razão parar crer que, uma vez regulamentado o produto no Brasil, haverá diminuição do contrabando”. ”Este documento se alinha com cenário de outros países, que tem estrutura de fiscalização sólida, e mesmo com o produto regulamentado, não significou redução do contrabando”, disse Barra Torres.

Antes de aprovar a consulta pública, a Anvisa reproduziu mais de 60 vídeos que haviam sido enviados à agência com manifestações sobre o cigarro eletrônico. Representante da SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia), a médica Jaqueline Scholz disse que há ”epidemia de consumo” em países que liberaram a venda destes dispositivos.

”A quantidade de nicotina que esse produto oferece é muito grande. A regulamentação só aumenta a base de usuários e provavelmente vai colocar em risco uma política pública [de controle do tabagismo] que nosso país é avançada”, disse Scholz, que defendeu manter o veto aos dispositivos.

Diretora no Brasil da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), Socorro Gross pontuou que o país é referência no controle do tabaco e deve manter o veto ao produto eletrônico. ”Conseguiu redução significativa de fumantes, de 35% em 1989 para 12,6% em 2019, é um resultado impressionante”, disse.

Ex-diretora da Anvisa e consultora da BAT Brasil (British American Tobacco, antiga Souza Cruz), Alessandra Bastos afirmou que a regulamentação é mais efetiva do que proibir o comércio. “Se a proibição fosse efetiva, teríamos jovens, adolescentes e crianças acessando em sites e aplicativos cigarros eletrônicos de origem ilegal?”, afirmou ela.

O médico Drauzio Varella disse que a indústria quer ”continuar fazendo o que sempre fez, viciar nossas crianças e adolescentes na dependência mais feroz que existe”.  Diretor-geral do Inca (Instituto Nacional de Câncer), Roberto de Almeida Gil, afirmou que são falsas as ”narrativas” de que há explosão de consumo entre jovens e de que são menos agressivas as versões alternativas do cigarro, como o produto eletrônico ou com filtro. ”A regulamentação atual consegue manter o nível de controle melhor que de outros países”, disse.

*por Mateus Vargas/Folhapress

Nos Emirados Árabes, governador Jerônimo Rodrigues negocia trazer produção de tâmaras para a Bahia

Por Redação postado em às 13:40
Jerônimo Rodrigues negocia trazer produção de tâmaras para a Bahia

Nos Emirados Árabes, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), cumpriu sua primeira agenda no país nesta quinta-feira (30). O petista visitou uma plantação de tâmaras, ”com o objetivo de levar a produção da fruta para o semiárido baiano”.

”A Missão Emirados Árabes Unidos começa com mais um passo na transformação da realidade do semiárido baiano. Visitamos uma plantação de tâmaras da Al Foah, a maior exportadora mundial da fruta”, escreveu no Twitter. ”As tratativas para a produção da fruta em território baiano começaram durante a visita do embaixador dos Emirados Árabes Unidos, Saleh Alsuwaidi, à Bahia, quando ficou acordada a doação de 50 mudas para testes”, acrescentou.

O petista viajou anteontem para os Emirados Árabes, deixando o vice Geraldo Júnior (MDB) como governador interino. O emedebista já havia sentado na cadeira de Jerônimo no final de março, devido à viagem do gestor à China.

Cantora Naiara Azevedo registra queixa por violência doméstica em em Atendimento à Mulher (Deam) em Goiânia

Por Redação postado em às 11:47

A cantora Naiara Azevedo registrou na madrugada desta quinta-feira (30) uma queixa por violência doméstica em Goiânia, Goiás. De acordo com a Policia Civil, a sertaneja buscou ajuda com um agente da Central de Flagrantes, e foi encaminhada para a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) dentro da central.

”A Naiara esteve aqui na Central de Flagrantes e nós a encaminhamos para a Deam que fica aqui dentro por violência doméstica”, disse um agente ao g1, que não deu detalhes sobre o caso.

A assessoria da cantora e ex-BBB confirmou a passagem de Naiara pela delegacia, no entanto, não falou sobre a denuncia. ”Porém, não tem namorado. E o caso em questão está em segredo de justiça”, afirma a nota. Com informações do site Bahia Notícias

Prefeitura de Jequié inicia período de matrículas antecipadas de estudantes da Educação Especial para o ano letivo 2024

Por Redação postado em às 10:47

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Educação, deu início, na segunda-feira (27), ao período de matrícula para estudantes da Educação Especial. Com esta iniciativa, a administração municipal poderá identificar as necessidades educacionais específicas desses alunos, mapear as escolas e assegurar, de forma prévia, a organização dos suportes e recursos de acessibilidade física e pedagógica, visando o desenvolvimento cognitivo pleno, com acolhimento e inclusão.

Neste período, será possível matricular alunos com deficiências, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e altas habilidades ou superdotação para o ano letivo de 2024 e as matrículas ocorrem em todas as unidades de ensino, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

É importante destacar que, além das matrículas antecipadas, os alunos podem ser matriculados no Sistema Municipal de Ensino em qualquer período do ano e o aluno será matriculado na escola onde o cadastro foi realizado ou em outra mais próxima da residência, conforme a oferta de vagas.

”A matrícula antecipada para a Educação Especial tem como objetivo principal priorizar e garantir a vaga das crianças com deficiência, Autismo, altas habilidades, considerando as especificidades delas, para que assim, possam ser organizados os espaços físicos e pedagógicos, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem destes estudantes de forma plena, a partir do planejamento das diferentes ações que englobem o aperfeiçoamento, implementação e a disponibilização de uma Educação mais inclusiva.”, disse a secretária de Educação, Elvia Sampaio.

Polícia Federal deflagra Operação Ímprobo, para desarticular organização que desviava encomendas na capital baiana

Por Redação postado em às 10:40

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (30), a Operação Ímprobo, cujo objetivo é desarticular uma associação criminosa especializada na subtração de encomendas, atuante em Salvador.

Na ocasião, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, em cumprimento à decisão expedida pelo juízo da 17º Vara Especializada Criminal de Salvador. A investigação teve início após a comunicação de extravios de objetos postais, os quais eram destinados a diversas cidades do estado da Bahia, ocorridos nos anos de 2021 e 2022.

Com o aprofundamento da investigação, colheu-se elementos que revelaram a participação do investigado num grupo criminoso e evidenciaram parte de sua estrutura. A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenado pelos crimes cometidos, o investigado se sujeitará a penas máximas que, somadas, podem chegar a 15 anos de reclusão. Com informações do site Bahia Notícias

Operação do Ministério Público do Trabalho e PRF mostra jornada exaustiva e uso de drogas por caminhoneiros

Por Redação postado em às 07:35

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que 25,47% dos motoristas profissionais trabalham mais de 13 horas por dia e 56,6% trabalham, em média entre nove e 12 horas por dia. 

A Operação Jornada Legal demonstra também que 18,87% utilizam substâncias químicas, sendo que 2,83% disseram usar diariamente. A maioria (77,2%) alega que o motivo do uso é evitar o sono. Entre aqueles que trabalham mais de 16 horas, o número dos profissionais que confirmam que utilizam algum tipo de substância sobe para 50%.

Os entrevistados foram submetidos a testes laboratoriais para detectar qual substância foi utilizada. Segundo dados colhidos nos últimos cinco anos, a droga mais utilizada é a cocaína (70% dos motoristas), seguida por maconha (15%), opióides (10%) e anfetaminas (5%), o rebite.

Em relação ao descanso, a Operação mostrou que 12,26% dos motoristas dormem apenas entre quatro e cinco horas por dia. A maioria (58,49%) diz que dorme entre seis e oito horas por dia. O intervalo para refeições é feito entre 30 minutos e 1 hora para 60,38% dos motoristas abordados.  Entre os entrevistados, 47,1% disseram fazer intervalo de menos de oito horas de descanso entre um dia e outro de trabalho, o que contraria a Lei dos Caminhoneiros, que determina 11 horas de descanso.

De acordo com dados da operação, um a cada quatro motoristas fiscalizados foram autuados por descumprirem a lei em relação ao descanso. Ao longo de 2023, foram mais de 32 mil autos de infração, o que representa cerca de 33% do total de motoristas fiscalizados (cerca de 90 mil).

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, explica que os caminhoneiros sofrem uma grande pressão para o cumprimento de horário de entrega de cargas, o que faz com que eles se sacrifiquem além do horário de trabalho permitido por lei. ”Um condutor extenuado perde a atenção e passa a ser um risco para ele próprio e para os outros usuários da rodovia”.

A operação colheu 106 respostas entre os dias 28 e 29 de novembro deste ano, em cinco estados  (Rondônia, Bahia, Paraná e São Paulo e Distrito Federal), em grandes entroncamentos rodoviários do país e também na Ceagesp

Tempo de espera

O tempo de espera na fila para carregar e descarregar os itens transportados é de mais de seis horas para 37,7% dos motoristas entrevistados. Outros 15% disseram esperar entre quatro e seis horas, 15% entre duas e quatro  horas e 32% disseram esperar menos de duas horas para retirar a carga do caminhão

Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais trechos da Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103/2015) em relação à jornada de trabalho, horas extras, descanso diário e semanal. Também foi derrubado o ponto da lei que excluía da jornada de trabalho o tempo em que o motorista ficava esperando pela carga ou pela descarga do veículo ou para a fiscalização da mercadoria.

O STF ainda deverá modular os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT) contra a Lei dos Caminhoneiros.

”A modulação pelo STF vai ser muito importante para saber se esse passivo tem que ser pago. Se prevalecer o entendimento que o tempo de espera realmente é o tempo de trabalho, vai ter que ser feito esse pagamento”, disse o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.  Segundo o MPT, em razão das violações, o passivo trabalhista durante oito anos de tramitação do processo soma cerca de R$ 500 bilhões. Da Agência Brasil

Comandante da PM se pronuncia após boatos de toque de recolher em Jiquiriçá e Ubaíra por organizações criminosas

Por Redação postado em às 01:59
Polícia Militar reforça segurança em Jiquiriçá e Ubaíra após boatos

Moradores dos municípios de Jiquiriçá e Ubaíra, no Vale do Jiquiriçá, passaram a conviver, nas últimas 24h, com supostos avisos de toque de recolher nas ruas das cidades após uma operação policial que teria resultado na morte de um suspeito, nas primeiras horas de quarta-feira (29), em Ubaíra. O homem que tombou na ação da Rondesp Recôncavo  foi identificado como Ailton de Jesus Nery, apelidado de Belisco, que segundo a polícia era suspeito de envolvimento em crimes na região.

A partir da operação que terminou com a morte de Belisco, um card, arte gráfica, passou a circular na internet com informações de um suposto toque de recolher, o que provocou tensão entre os moradores, levando o Comandante do CPR- Recôncavo de Santo Antônio de Jesus, Coronel Souza Júnior a se pronunciar através de vídeo. ”Gostaria de me dirigir as comunidades de Jiquiriçá e Ubaíra.

Apesar de estar circulando nas mídias, ameaças perpetradas por organizações criminosas, informamos que estamos com um reforço no policiamento, para reforçar e garantir a segurança.”, disse o oficial da PM. Em Jiquiriçá, por exemplo, estudantes de algumas instituições de ensino decidiram não ir para sala de aula nesta noite em razão dos boatos.

Professores de Apuarema protestam na Justiça, em Jequié, contra decisão do prefeito de retirar reajuste do piso

Por Redação postado em às 01:18
Professores de Apuarema foram recepcionados no Fórum Bertino Passos, em Jequié

Os professores da rede pública municipal de Apuarema, no Médio Rio de Contas, foram até a cidade de Jequié, e realizaram atos de protesto, nesta quarta-feira (29/11), em frente aos prédios do Ministério Público e da Justiça – Fórum Bertino Passos, na vizinha cidade de Jequié. Segundo informações de um dos manifestantes ao Blog do Marcos Frahm, em 2022, o prefeito Jorge Rogério concedeu aos educadores um reajuste no salário base de 33,24% correspondente ao Piso Nacional dos professore à época para aquele ano + um reajuste de 6,7% retroativo a 2021. Esse reajuste foi concedido no segundo semestre de 2022, dividido em 05 parcelas, tendo a previsão de conclusão para dezembro daquele ano.

A partir de abril, os professores começaram a reclamar de atraso salarial: ”Trabalhávamos dois meses recebíamos um, até o mês de julho, quando foi regularizado. No mês de maio, o prefeito teria feito uma reunião com a categoria, falando da situ ação, que os recursos do FUNDEB não eram suficientes para pagar folha de pagamento, de 70%, dos professores, e que o município não teria como continuar fazendo complementação. Faria qualquer sacrifício, mas não retiraria nenhum direito conquistado pelos professores. Já havia a intenção de retirar o reajuste antes concedido, mas não anunciou na reunião. Inclusive, na mesma reunião, ele anunciou que não ia realizar o São João para conter gastos. No pagamento do mês de junho ele descontou 07 dias dos professores referentes a paralisação e aula em meio período, vindo a devolver no pagamento do mês de outubro. No mês de julho, publicou um decreto retirando os 33,24% concedido em 5 parcelas e retirou em vez só. No mês de agosto, repetiu o mesmo decreto, mais 33,24%. Em setembro, novamente, 33,24%. Em outubro, mais um decreto maldoso de 33,24% e, agora, em novembro, novamente. Lembrando que no decreto do mês de setembro, a justiça já havia sentenciado o prefeito a não decretar mais o desconto.’’, disse um professor. Os decretos fora publicados mês a mês. ”A alegação era que seria uma suspensão do reajuste antes concedido de julho de 2023 a dezembro do mesmo ano para equilibrar a folha de pagamento. Mas, continua fazendo nomeações para o setor de educação.”, disse um professor.

No interior do Fórum, os manifestantes foram recepcionados por um representante do Poder Judiciário. Fabiana Pereira dos Santos, Coordenadora do Núcleo Sindical da APLB em Apuarema, ao acompanhar as manifestações desta quarta disse que o objetivo era obter da justiça uma resposta sobre o não cumprimento da decisão por parte do gestor. A APLB Sindicato, que tem liderado as manifestações desde o primeiro semestre deste ano ganhou na Justiça um Mandado de Segurança impetrado em 14/07/2023, que obriga o prefeito de Apuarema a cumprir o pagamento do piso.

Entretanto, o mandatário estaria recorrendo da decisão e o impasse da gestão pública municipal com os professores continua. O prefeito ainda não se pronunciou sobre os atos desta quarta-feira, que ganharam ampla repercussão nas redes sociais. Os professores alegam que os alunos ficaram se assistir aula durante o período de paralisação desde o início do perrengue e que, na primeira paralisação, as aula foram aplicadas em dias intercalados. Na segunda greve, conforme os docentes, as aulas foram em meio período.