Os secretários estaduais Rui Costa (Casa Civil) e Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano) defenderam, nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Salvador, a aprovação do projeto de lei 354/2013, que prevê a desoneração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para obras e operação do metrô da capital baiana. A reunião, coordenada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Câmara, reuniu 32 parlamentares. “Este projeto de lei é fruto do acordo entre o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador. A aprovação do texto por esta Casa viabiliza que as tarifas sejam acessíveis à população. Acredito na aprovação unânime”, afirmou Rui Costa ao explicar que existe, nacionalmente, o consenso de desoneração do transporte público. O secretário explicou ainda que o Governo do Estado desonerou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações do metrô – decisão já aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Para passageiros que utilizem a integração ao sistema de ônibus, o custo da passagem será de R$ 3,90, não importando se será feita uma ou mais integrações. Já para usuários exclusivos do metrô, o valor da passagem será R$3,10. O objetivo dos representantes do governo estadual foi estabelecer um diálogo com os vereadores e tirar dúvidas sobre as intervenções em execução. “São obras estruturantes que vão mudar o cenário da capital baiana e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população“, declarou Cícero Monteiro. Os Corredores Transversais I e II fizeram parte do detalhamento apresentado. O Corredor Transversal I, composto pela duplicação das avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, está em andamento. Além de configurar uma ligação direta entre a orla e a BR-324, este corredor servirá de via alimentadora para as linhas 1 e 2 do metrô. O Corredor II consiste na duplicação da avenida Orlando Gomes e implantação da 29 de Março. O corredor fará conexão entre a orla atlântica e a BR-324, além de dar acesso à Avenida Luiz Viana Filho (Paralela) e ao metrô, beneficiando, principalmente, a população do bairro de Cajazeiras.

Fotos: Divulgação

A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, esteve nesta terça-feira (1/10) em Brasília para entregar a pauta dos municípios baianos nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros. O documento reivindica a aprovação de temas prioritários de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. Entre os itens prioritários da pauta estão a aprovação das PECs 39 e 261, que ampliam em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a PEC 57-A/99, que cria o Fundo do Semiárido; o Projeto de Lei Complementar 123/2012, para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço – ISS, para que a retenção do tributo seja realizada no local de prestação do serviço. Os prefeitos reivindicam ainda a aprovação de propostas que deem condições aos municípios de pagar o piso salarial de categorias, problema que tem refletido diretamente nas finanças municipais com a elevação do índice de pessoal. De acordo com a presidente da UPB, na próxima semana, a mesma pauta será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. “Os municípios passam por um momento de crise e precisam de condições de trabalho para atender a demanda da população. Nossa presença aqui é para solicitar aos presidentes do Senado e da Câmara a convocação para votar itens da pauta que desafoguem as administrações municipais”, ressaltou Maria Quitéria.

Foto: Divulgação

O município de Apuarema receberá, nesta quarta-feira (2), a visita do Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Jequié, Tenente Coronel PM Serpa, segundo informações da Ascom 19º BPM. Na oportunidade, Serpa abordará, na Câmara de Vereadores, a partir das 19hs, temas da segurança pública de Apuarema e demais assuntos, expondo as diretrizes, ações táticas, planejamentos e metas do 19º BPM.

A Rede SESC – Serviço Social do Comércio de Intercâmbio e Difusão das Artes Cênicas estará apresentando mais uma atração em Jequié. O espetáculo teatral é uma celebração e apresenta, em clima de brincadeira e poesia, três figuras contadoras de histórias, na pele das palhaças Uruba (Fabiana Pirro), Bandeira (Odília Nunes) e Zanoia (Lívia Falcão). A trama atravessa tempos e geografias diversas numa caminhada sobre a delicadeza e a força na busca dos sonhos. Tudo ocorre em diálogo com a música, a poesia popular e a arte do palhaço. A peça foi pensada para ser livre e tem proposta de encenação em qualquer espaço: palco, praça, rua, onde for. Em Jequié, espetáculo será apresentado na Praça Ruy Barbosa, nos dia 13 e 14 de outubro, a partir das 19 horas.

Motoristas que trafegam pela Praça JJ -Seabra, Centro de Jaguaquara, não podem utilizar , nesta quarta e quinta-feira, a via em frente ao prédio da antiga Prefeitura. O tráfego na área está interrompido, em decorrência do estacionamento da carreta do SAC Móvel, que atende à população no local. O trânsito está fluindo em mão dupla na Praça que compreende o trecho entre a Avenida Gomes Pita e a Rua Ministro Ilmar Galvão.

Com a mudança, os motoristas precisam redobrar a atenção para evitar atropelamentos e colisões na área, já que o fluxo de veículos aumentou consideravelmente na JJ –Seabra nesta quarta-feira.

Depois de Laje e Lajedo do Tabocal, no Vale do Jiquiriçá, a carreta da Rota 3 do SAC Móvel atende à população do maior município do território, Jaguaquara. Desde as 8h de hoje, quarta-feira (2), que o atendimento é realizado pela equipe do SAC na Praça JJ -Seabra, em frente ao prédio da antiga Prefeitura. É grande em Jaguaquara a procura pela Carteira de Identidade. A cidade não possui órgão para emissão de documentos. Além do RG, na unidade móvel serão oferecidos outros serviços básicos, como a emissão do CPF, mais um documento necessário para o exercício da cidadania. O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Governo da Bahia atende em Jaguaquara até este quinta-feira (3), das 8h às 18h, com oferta de 250 senhas diárias. No sábado (5), a carreta para em Cravolândia, para atender os moradores do município.

Visando melhor organização do processo de trabalho, a direção do Hospital Geral Prado Valadares, de Jequié, anuncia mudança no horário de visita aos pacientes da unidade hospitalar. Confira: Pronto Socorro – 14h30 às 15h – 1 visitante por vez – 2 visitantes por dia; UTI e Semi-intensivo – 11h às 11h30 e 15h30 às 16h – 2 visitantes por vez – 2 visitantes por turno – Boletim Médico das 16h às 16h30; Enfermaria de Saúde Mental/Psiquiatria – 14h30 às 16h30 – 2 visitantes por vez – 2 visitantes por dia; Clínica Cirúrgica – 14h30 às 16h30 – 1 visitante por vez – 2 visitantes por dia; Pediatria – 14h30 às 16h30 – 2 visitantes por vez – 4 visitantes por dia – aos domingos das 9h às 10h crianças maiores de 2 anos poderão visitar seus irmãos que não estejam em isolamento – Projeto Domingo Feliz; Clínica Médica – 14h30 às 16h30 – 1 visitante por vez – 2 visitantes por dia; Neurociências – 14h30 às 16h30 – 1 visitante por vez – 3 visitantes por dia. Casos específicos serão analisados pela Equipe de Enfermagem e Serviço Social e autorizada visita extra conforme o caso. Os horários de revezamento dos acompanhantes são das 7h às 9h e das 18h às 20h

Ex-candidato a vereador em Jaguaquara pelo Partido Social Democrata Cristão, nas eleições de 2012, o servidor efetivo da Assembleia Legislativa da Bahia, assessor da Comissão de Agricultura na ALB, Dermeval Gama pediu sua desfiliação do PSDC esta semana, após conversa com o diretório municipal da legenda partidária. Dentre os motivos que levaram à desfiliação e, portanto, ao fim do compromisso com o partido, Gama cita falta de atenção, de expressão política da legenda e afirma que seria desvantajoso para ele continuar no PSDC. Dermeval já tentou vaga na Câmara de Jaguaquara por quatro vezes, com passagens também pelo PTB, PFL e PRB, mas sem conseguir eleger-se, apesar das votações expressivas obtidas nos últimos pleitos. Gama desenvolve há vários anos um trabalho de cunho social, com distribuição de cadeiras de roda a pessoas carentes com deficiência e assegura que continua dando assistência aos cidadãos que lhe procuram em busca de socorro independentemente da questão política. Integrante da corrente política dos seguidores do saudoso Antonio Carlos Magalhães, Dermeval vai aguardar a posição do prefeito de Salvador, ACM Neto, com quem mantém boa relação para decidir em que partido deve ingressar. ”Sou do Carlismo, e ainda acredito na candidatura de Neto a governador da Bahia nas eleições do ano que vem. Aqui em Jaguaquara, não sei se serei candidato novamente, mas vou me filiar em outro partido. Não sei se o DEM ou outra legenda”. Por Marcos Frahm

O prefeito do município de Filadélfia, no Norte da Bahia, Barbosa Junior (PDT), invadiu uma emissora de rádio e, segundo o site Filadélfia em Notícias, ameaçou agredir o radialista Antonio Carlos. A atitude do gestor municipal foi influenciada depois que o locutor informou que pessoas ligaram para a rádio pedindo informações sobre o atraso dos vencimentos dos servidores. A Polícia Militar foi chamada para tentar conter os ânimos. O locutor registrou um boletim de ocorrência na delegacia de Filadélfia.

O Senado aprovou na noite de ontem uma moratória de 15 anos nas dívidas tributárias e previdenciárias das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas que se enquadrem nas exigências determinadas por lei. O deputado Antônio Brito, o articulador do projeto e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casa, Hospitais e Entidades Filantrópicas, comemora mais essa vitória que vai possibilitar ao setor mais fôlego para funcionar. “A nossa é uma luta contínua, defendendo mais saúde principalmente para a população que utiliza o SUS, e essa conquista agora vem se juntar a outras recentes que fortalecem o segmento, como a alteração da Lei 12.101, que já foi para sanção presidencial, e a publicação pelo Ministério da Saúde do IAC, com a reabertura do Programa de Contratualização para entidades que estavam fora”, conclui Brito.

Para que a instituição possa aderir à moratória, deve ser considerada em grave situação econômico-financeira. São dois os critérios para essa avaliação, numa relação entre dívida e faturamento: considerando somente as dívidas tributárias e previdenciárias, esse percentual deve ser no mínimo de 15%, enquanto que somando as dívidas tributárias e previdenciárias às bancárias, o percentual é de 30%. No projeto aprovado foi retirada a necessidade de apresentação dos bens dos provedores como garantia, e incluídas na moratória as multas de 10% sobre o saldo do FGTS das demissões sem justa causa não recolhidas pelas entidades. Ao final do prazo, a dívida será zerada caso a entidade mantenha em dia o pagamento dos impostos correntes. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma, que terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Foto: Ministério da Saúde

Três homens foram presos pela Polícia Militar em Jequié acusados de terem furtado peças de um caminhão, no bairro Cidade Nova, às margens da Rodovia Santos Dumont -BR-116. Segundo a polícia, a prática chamada de ”barrinha” é antiga na BR-116. Os elementos simulam defeito mecânico no veículo quando os motoristas estacionam para descansar ou fazer refeição e acabam aplicando o golpe. Foram identificados três suspeitos: Jucivan Cardoso Silva (vulgo Van Lampião), Roberto dos Santos (vulgo Bidú), 32 anos e Leandro da Silva (vulgo Leo da Borracharia) 35 anos, que de acordo com a PM teriam retirado uma peça de um veículo conduzido pelo caminhoneiro Nilton Vasconcelos da Silva, morador de São Paulo. Os elementos foram apresentados no Complexo Policial de Jequié.

Foto: Agência AM

Servidores públicos municipais podem entrar em greve na cidade de Laje, no Vale do Jiquiriçá. Os funcionários da Prefeitura saíram às ruas na manhã da última segunda-feira (30), manifestando-se por melhorias salariais. Com faixas e cartazes, eles percorreram ruas do centro e seguiram para o prédio da Câmara de Vereadores, onde se reuniram com o prefeito José Emiram (PT) e membros da administração municipal, que os aguardavam para discutir os problemas financeiros que estão sendo enfrentados pela Prefeitura. O gestor alegou, durante as discussões que o poder público não tem condições de dar aumento salarial no momento e prometeu empenho para buscar recursos, na tentativa de melhorar o orçamento. Os servidores questionaram gastos na atual gestão com, realização de festas, reforma não concluída do Centro Cirúrgico do Hospital e aquisição de novos veículos. Eles resolveram paralisar as atividades no município por 72 horas e sinalizam greve.

Foto: Junício Júnior

Moradores interditaram na manhã de hoje a Rodovia BA-265, no trecho de Barra do Choça, na região Sudoeste. Eles protestam por melhor sinalização na estrada, após a morte por atropelamento de uma mulher na noite desta terça-feira (2). Marilene Moura de Souza, 36 anos, morreu atropelada por um veículo modelo Sandero. De acordo com informações de testemunhas, a mulher tentou atravessar a pista após descer de uma van, quando foi colhida pelo carro que passara em alta velocidade. O motorista que trafegava da Barra do Choça para Vitória da Conquista não conseguiu evitar o lamentável acidente. Revoltados, portando faixas e cartazes, os manifestantes bloquearam a estrada por volta das 07h de hoje, ateando fogo em pedaços de madeira e cobrando melhorias por parte do DERBA. Policiais militares e bombeiros estão no local para tentar negociar a liberação do tráfego.

Foto: Blog da Resenha Geral

O governo deve fazer ajustes na modelagem da licitação de quatro rodovias que serão concedidas à iniciativa privada, e poderá dar subvenção pública ou transformar a concessão em parcerias público-privadas (PPPs). Os quatro trechos, que devem ser concedidos no ano que vem, foram avaliados com menor interesse da iniciativa privada. Estão nesse grupo as seguintes rodovias: BR-101, na Bahia, BR-116, em Minas Gerais, BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais e BR-153, entre Goiás e o Tocantins. “O critério é modicidade tarifária. Se essas, pela extensão da rodovia, pelo Capex [capital expenditure, ou investimento], exigirem uma tarifa um pouco mais elevada, como se deseja uma modicidade tarifária, então o governo pode entrar com uma parcela de investimento”, disse o ministro dos Transportes, César Borges. A ideia é que o governo subsidie a tarifa do pedágio, para que ela não fique muito alta para o usuário. Por exemplo, se o preço máximo que o governo considerar bom para ser aplicado a uma rodovia for R$ 8, mas os estudos mostrarem que o teto do pedágio para aquela rodovia deve ser de R$ 12, o governo irá subsidiar os R$ 4 de diferença. “Estamos avaliando para essas concessões que têm menos atratividade ou transformar em PPP ou transformar em concessão subvencionada. O governo está avaliando qual a melhor forma jurídica de fazer isso”, explicou o presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo. Da Agência Brasil