A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, esteve nesta terça-feira (1/10) em Brasília para entregar a pauta dos municípios baianos nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros. O documento reivindica a aprovação de temas prioritários de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. Entre os itens prioritários da pauta estão a aprovação das PECs 39 e 261, que ampliam em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a PEC 57-A/99, que cria o Fundo do Semiárido; o Projeto de Lei Complementar 123/2012, para regulamentar os valores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço – ISS, para que a retenção do tributo seja realizada no local de prestação do serviço. Os prefeitos reivindicam ainda a aprovação de propostas que deem condições aos municípios de pagar o piso salarial de categorias, problema que tem refletido diretamente nas finanças municipais com a elevação do índice de pessoal. De acordo com a presidente da UPB, na próxima semana, a mesma pauta será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. “Os municípios passam por um momento de crise e precisam de condições de trabalho para atender a demanda da população. Nossa presença aqui é para solicitar aos presidentes do Senado e da Câmara a convocação para votar itens da pauta que desafoguem as administrações municipais”, ressaltou Maria Quitéria.
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