Os secretários estaduais Rui Costa (Casa Civil) e Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano) defenderam, nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Salvador, a aprovação do projeto de lei 354/2013, que prevê a desoneração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para obras e operação do metrô da capital baiana. A reunião, coordenada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Câmara, reuniu 32 parlamentares. “Este projeto de lei é fruto do acordo entre o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador. A aprovação do texto por esta Casa viabiliza que as tarifas sejam acessíveis à população. Acredito na aprovação unânime”, afirmou Rui Costa ao explicar que existe, nacionalmente, o consenso de desoneração do transporte público. O secretário explicou ainda que o Governo do Estado desonerou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações do metrô – decisão já aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Para passageiros que utilizem a integração ao sistema de ônibus, o custo da passagem será de R$ 3,90, não importando se será feita uma ou mais integrações. Já para usuários exclusivos do metrô, o valor da passagem será R$3,10. O objetivo dos representantes do governo estadual foi estabelecer um diálogo com os vereadores e tirar dúvidas sobre as intervenções em execução. “São obras estruturantes que vão mudar o cenário da capital baiana e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população“, declarou Cícero Monteiro. Os Corredores Transversais I e II fizeram parte do detalhamento apresentado. O Corredor Transversal I, composto pela duplicação das avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, está em andamento. Além de configurar uma ligação direta entre a orla e a BR-324, este corredor servirá de via alimentadora para as linhas 1 e 2 do metrô. O Corredor II consiste na duplicação da avenida Orlando Gomes e implantação da 29 de Março. O corredor fará conexão entre a orla atlântica e a BR-324, além de dar acesso à Avenida Luiz Viana Filho (Paralela) e ao metrô, beneficiando, principalmente, a população do bairro de Cajazeiras.
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