O deputado Marcos Rogério (DEM-GO) recomendou a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na leitura do parecer, ele disse que há evidências documentais de que o parlamentar afastado mentiu ao dizer que não tinha contas bancárias no exterior e apontou que os argumentos da defesa ”não encontram qualquer amparo na legislação vigente”. Para Rogério, os valores recebidos nessas contas eram provenientes de esquemas de corrupção na Petrobras. ”Há provas robustas, amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes, que demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados”, declarou. Antes da leitura do parecer, o advogado Marcelo Nobre, que representa o presidente afastado da Câmara, defendeu que não há provas materiais que provam a existência das contas. ”Só se pode afirmar que Eduardo Cunha tem conta no exterior em seu nome, se forem feitas manobras com esse intuito”, declarou. Ele reforçou a teoria de que as contas atribuídas ao parlamentar estão em nome de trustes.

O presidente interino Michel Temer empossou na manhã desta quarta-feira (1º) os novos dirigentes da Petrobras, Pedro Parente; Banco do Brasil, Paulo Cafarelli; do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques; da Caixa Econômica, o ex-ministro Gilberto Occhi; e do Ipea, Ernesto Lozardo. O peemedebista destacou que as nomeações reforçam ”a ideia de uma equipe econômica com olhos voltados para o Brasil” e de que não há mais espaço para um ”Estado inchado e ineficiente”. Temer também citou valores de transparência e legalidade, quando aproveitou para falar da Operação Lava Jato.”Ninguém vai interferir na chamada Lava Jato”, disse, citando que tem visto menções de que o objetivo de sua gestão seria parar as apurações. ”Pela enésima vez, sem nenhum deboche, não há nenhuma possibilidade de interferência do Executivo nessa matéria”, completou. O vice da presidente afastada Dilma Rousseff ainda citou, de forma indireta, a ”herança” da petista. ”Não falarei de herança de espécie nenhuma. Até precisamos modificar esses hábitos no Brasil de que o passado é o culpado pelo presente”, afirmou, para seguir defendendo que os erros da gestão anterior têm sido atribuídos ao seu governo, incluindo os ”11,5 milhões de desempregados”.

A pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime. É o que prevê projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira (31/5) pelo Senado. O texto, que modifica o percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais pessoas, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, apresentado no ano passado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. Antes da aprovação do projeto, os senadores votaram um pedido de urgência e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ofereceu o relatório em Plenário, mesmo sem ter o texto fechado por escrito. ”A maioria dos casos passam ao largo das lentes das nossas retinas, mas não aqui, não no Congresso Nacional. O Congresso Nacional, ciente de sua responsabilidade, tem enfrentado essa questão”, disse Simone Tebet. O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O texto proposto por Vanessa Grazziotin aumentava a pena em um terço, fazendo com o que máximo fosse para pouco mais de 13 anos. Com a mudança sugerida por Simone Tebet e aprovada em Plenário, o aumento de pena para estupro coletivo será de no mínimo um terço, podendo chegar a dois terços. O tempo máximo, assim, passará para mais de 16 anos. Para ela, a mudança permitirá ao juiz adotar um parâmetro elástico, que possa punir com maior ou menor rigor os criminosos, dependendo das circunstâncias do crime. Simone Tebet também mudou o texto para tornar crime, punido com dois a cinco anos de prisão, a publicação do conteúdo que contenha cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet. Segundo a relatora, a mudança preencherá um vazio legal, já que atualmente essa divulgação é punida com até seis meses, como injúria. ”Estamos trazendo para o Código Penal mais um tipo, diante desse vácuo normativo: divulgação pela internet, seja de que forma for — fotografia, vídeo, comentários, transferir, comentar — passa a ser crime quando essa divulgação for de imagens de estupro individual ou coletivo”, explicou.