O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgou na manhã desta quarta-feira (18) a nota dos candidatos que participaram da prova em 2016. As notas podem ser conferidas no site da instituição. Os estudantes podem acessar as notas em cada uma das cinco áreas incluídas nos testes do Enem: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e Redação. Para consultá-las, o candidato deve fazer login no site do Enem com dados pessoais e senha. Quem perdeu a senha, pode resgatá-la no botão esqueci minha senha. As notas podem ser usadas para disputar vagas no ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu). As datas de inscrições para a edição do primeiro semestre de 2017 devem ser divulgadas na próxima quarta (25). Os estudantes que fizeram o exame em qualquer uma das duas datas podem participar da disputa. Logo após o Sisu, o MEC vai abrir o processo para a seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo na rede privada. Os estudantes podem usar a nota ainda para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Esporte: Cruzeiro acerta contratação do jovem atacante Halef Pitbull, do Vitória da Conquista
Um dos destaques do Vitória da Conquista na última edição da Copa Estado, o atacante Halef Pittbull acertou com o Cruzeiro. O atleta já iniciou os exames médicos e aguarda o resultado para assinar contrato e ser anunciado oficialmente pelo Cruzeiro. ”Estou muito feliz por essa oportunidade de acertar com o Cruzeiro. É trabalhar para conseguir meu espaço. Agradeço a Deus por essa chance”, resumiu o jogador, em entrevista ao site Bahia Notícias. A tendência é que o clube mineiro adquira boa parte dos direitos econômicos do atacante e o Conquista ficará com um percentual para transações futuras. Halef, de 22 anos, iniciou sua carreira na seleção de Itapetinga, no Intermunicipal de 2013. Ele ainda acumula passagens pelo Sete de Setembro-MS e Atlântico-BA.
Leão reafirma candidatura do deputado Luiz Augusto para presidente da AL-BA: ”Fechamos questão”
Cacique do PP baiano, o vice-governador João Leão anunciou nesta quarta-feira (18) a candidatura do deputado estadual Luiz Augusto à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, cuja eleição ocorrerá no próximo dia 2 de fevereiro. De acordo com o site Bahia Notícias, a confirmação de mais um postulante ao cargo de líder da AL-BA ocorreu num café da manhã, com a presença do deputado federal Jovair Arantes (GO), que se coloca como candidato à presidência da Câmara Federal. Leão disse ainda que outros deputados devem acompanhar o voto do PP, que fechou questão sobre o assunto, haja vista a receptividade dos pares durante missa de aniversário do governador Rui Costa Costa, hoje, na Igreja do Bonfim. ”O PP fechou questão. Todos os deputados fechamos questão. Não sou candidato, não tenho voto, mas o Partido Progressista vai votar junto e, pelo que estou sentindo, Luiz Augusto tem muita chance. Hoje estávamos no Bonfim e vi alguns deputados do PT e outros partidos dizendo olha, estou com você”, relatou Leão. Concorrem ainda ao cargo o atual presidente Marcelo Nilo (PSL) e o deputado Ângelo Coronel (PSD).
Presidente da APLB desafia Quitéria a listar municípios que pagam piso dos professores
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), Rui Oliveira, rebateu a declaração da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (UPB), de que não tem conhecimento de algum município que pague salário abaixo do piso determinado na lei para professores. O dirigente sindical desafiou a ex-prefeita de Cardeal da Silva a citar ”50 municípios que cumprem o piso”. De acordo com o presidente da entidade, 92% das cidades baianas não cumprem a Lei 11.738/2008, que regulamenta do piso salarial nacional para os profissionais de magistério da educação básica e suas respectivas cargas horárias, enquanto 72% não pagam o valor básico, reajustado recentemente em 7,64%, para R$ 2.298,80. A informação apresentada por Oliveira, entretanto, apresenta incongruência em relação a dados enviados pela própria APLB ao site Bahia Notícias, de Salvador, que apontam que apenas 37 municípios não cumprem a lei do piso. Na avaliação de Oliveira, ”falta gestão” nas prefeituras baianas, o que impede as cidades, mesmo com recursos federais disponibilizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de honrar com as disposições da lei. ”A maioria dos municípios possui um número muito grande de pessoas com contrato. Então, isso daí gera um inchaço na folha e, com isso, os municípios não conseguem pagar”, criticou o presidente da APLB, ao afirmar também que a situação se agravou com a crise no ano passado e se tornou ”uma miséria”. Para Oliveira, falta também fiscalização da forma como os recursos federais são empregados. ”O dinheiro que o governo manda poderia ser melhor administrado, com fiscalização mais eficiente. A fiscalização não é eficiente. Os conselhos municipais do Fundeb deveriam funcionar melhor. Muitos deles possuem indicações políticas”, aconselhou.
Maracás: Novo prefeito diz ter dificuldades na gestão sem acesso à documentação necessária
Estreante na vida pública, o empresário Uilson Novaes o Soya (PDT), empossado prefeito de Maracás em 1º de janeiro, diz está enfrentando dificuldades para ter acesso à documentação necessária para se inteirar da real situação financeira do município. Desde que assumiu a Prefeitura de Maracás, o novo gestor tenta buscar informações sobre contratos celebrados com empresas e funcionários da Prefeitura. Durante contato nesta quarta-feira (18) com o Blog Marcos Frahm, quando indagado sobre o relatório de como encontrou a máquina pública, Soya disse que ainda não tem como emitir um diagnóstico, alegando falta de informações, mesmo depois do processo de transição entre sua equipe e a do prefeito anterior, que perdeu o pleito de 2016 nas urnas, Paulo dos Anjos (PSL). Político de perfil pacífico, Soya diz não querer confronto com membros do governo passado, mas não esconde os problemas que ele alega enfrentar nas primeiras semanas de administração. ”É uma situação muito complicada. Estamos tentando buscar com eles toda a documentação e informação sem problemas, mas até agora não tivemos acesso a documentos, principalmente documentos de empenhos e tantos outros que são necessários”, lamenta. Novaes afirma que a falta de documentos é o que mais tem atrapalhado este inicio de mandato. ”Na parte de finanças, nós mudamos as pessoas da área e estamos tentando resolver a situação, mas o pior é que as licitações, os contratos, para uma posição do que vamos poder realizar ou não, ficam impedidos sem documentos”, reclama. No entanto, Soya diz que aguarda o término do prazo, 31 de janeiro, para apresentação por parte da equipe anterior da documentação contábil. Ainda segundo o chefe do Executivo, que promete focar na Saúde, a frota de veículos da Prefeitura apresenta deficiência. Carros com problemas, com pneus carecas, uma bagunça. Das três ambulâncias, encontramos duas rodando e temos que ter muita paciência e pedir a compreensão da população porque não encontramos um mar de maravilhas”, concluiu.
Jequié: Prefeito Gameleira fala de dificuldades e promete focar na Saúde e Educação
O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), eleito com 44,50% dos votos, continua a alegar dificuldades ao suceder Tânia Britto (PP), de quem foi vice-prefeito na gestão anterior e se declarou opositor. Durante entrevista a Mário Kertész, apresentador da Rádio Metrópole de Salvador, nesta terça-feira (17), Gameleira fez revelação de que focará sua gestão nas áreas de Saúde e Educação, segundo publicação do site Metro1. ”A gente precisa de coragem para enfrentar de frente os problemas. Jequié deu para Bahia dois governadores: Cesar Borges e Lomanto Junior. Uma cidade com débito com o funcionalismo, devendo 13º salário. Inicialmente, fizemos algumas intervenções. Nosso ano letivo só termina em fevereiro. Focamos na saúde e educação, vamos reformar 20 escolas. Tivemos que fechar algo em torno de 30 escolas. Nossos alunos de rede municipal receberam apenas uma camisa durante o ano. Estamos reduzindo algo em torno de 50% dos terceirizados da prefeitura, encaminhamos uma mini-reforma administrativa para a Câmara”, explicou. Gameleira falou ainda da problemática com a falta de coleta de lixo, que marcou o início da sua gestão, na primeira semana de 2017. Segundo Sérgio, o montante aplicado na coleta de lixo também está sendo revisto. ”Nós estávamos pagando R$ 2 milhões por mês na coleta de lixo, mas conseguimos reduzir algo em torno para R$ 750 mil. A empresa Torre ficou dois meses, a gente propôs o fim do contrato e fizemos uma emergencial. Agora a empresa que venceu pagamos o contrato cheio de R$ 1,1 milhão, mas pagamos cerca de R$ 800 mil, de acordo com os serviços”, explicou.
Irajuba: Prefeito diz que adotará medidas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
O novo prefeito de Irajuba, Jerônimo Souza (PSD), disse em entrevista ao Blog Marcos Frahm que adotará medidas duras, mas necessárias, para o cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ”A contratação por si só é um ato ilegal, exceto quando o contratado vem no sentido de substituir um efetivo que está de férias, que está em licença não remunerada e que aquela vaga permanece sendo do efetivo para no seu retorno reassumi-la, mas nós vamos buscar enxugar o quadro, atingir os índices baixos que o Tribunal de Contas recomenda”, prometeu. Criada para monitorar os gastos públicos municipais e garantir o uso responsável do erário, a Lei de Responsabilidade Fiscal vem engessando a administração pública em muitos municípios, pois além da crise econômico-financeira, da queda no FPM tão contestada pelos prefeitos, a falta de maleabilidade da LRF alegada pelos gestores públicos tem causado dor de cabeça aos prefeitos. Seguindo o discurso da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Jerônimo defende a reformulação da LRF. Para se posicionar a favor da reformulação da Lei, Quitéria cita reiteradamente como exemplos contradições entre a Lei de Responsabilidade e outras leis, como a que obriga o prefeito investir mais de 60% dos recursos do FUNDEB com pagamento de pessoal e a LRF diz que esse gasto não pode ser superior a 54%. E o gestor de Irajuba concorda com Quitéria: ”Estive numa reunião onde nós ouvimos a presidente da UPB, Maria Quitéria, informando que o TCM já tem chancelado a possibilidade de reajustar esse índice de 54% entendendo as dificuldades dos municípios e isso realmente tem que ser reajustado. Até porque o profissional com qualificação tem que receber no nível da sua qualificação. O gestor não pode pagar procurador com baixo salário. Médicos, enfermeiros, os profissionais de nível superior que fazem a máquina andar de forma dinâmica precisam ter uma remuneração justa e isso faz com que se eleve índice de gastos com pessoal”, concluiu. Apesar da promessa de apertar o cinto, Jerônimo Souza fala em geração de ocupação e renda e revela que o primeiro mês da sua gestão tem sido marcado pela procura intensa por parte dos munícipes por empregos na Prefeitura de Irajuba.
Governo do Estado autoriza construção de mais duas policlínicas, em Simões Filho e Alagoinhas
Jequié: Flanelinha é assassinado com vários tiros dentro da própria casa, no Joaquim Romão
Um homem que atuava como flanelinha na Praça Ruy Barbosa, área central de Jequié, foi morto a tiros na noite desta terça-feira (17), na sua própria residência, localizada no Alto da Bela Vista, localidade também conhecida como ”Inferninho”, no bairro Joaquim Romão. As primeiras informações são de que, o flanelinha, Paulo Silva Ribeiro, ”Paulo Breick”, 47 anos, foi morto por indivíduos desconhecidos, que se aproximaram e fizeram vários disparos contra a vítima, que não resistiu aos disparos de arma de fogo e faleceu no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal por uma equipe do DPT. Paulo já teria cumprido pena no Conjunto Penal de Jequié, sob suspeita de envolvimento na morte do desafeto Valter José dos Santos, o ”Val do Porco”, na época com 48 anos, e deixou o Presídio, segundo o site Jequié Repórter inclusive contando a seu favor com um abaixo assinado de comerciantes, taxistas e comerciantes informais da área onde ele trabalhava diariamente, que atestaram o seu bom comportamento e o não envolvimento no crime, ocorrido no dia 1º de junho de 2015, na rua Duque de Caxias, no mesmo bairro onde ele morava. Dois filhos de ”Paulo Breick”, com envolvimentos em atos delituosos, já haviam sido assassinados anteriormente. De sexta (13) até esta terça, a polícia já contabilizou seis mortes e duas tentativas de homicídios na Cidade Sol.
Prefeitura de Jaguaquara aposta em novos agentes para fazer controle do trânsito
A Prefeitura de Jaguaquara, agora, demonstra querer fiscalizar e ordenar o tráfego de veículos na área central da cidade. Para atuação no trânsito, foi nomeado pelo prefeito Giuliano Martinelli (PP), conforme publicação do Diário Oficial, Nielsin Dantas Bastos, para o cargo de Chefe de Divisão de Trânsito. Já Sidney Senna de Oliveira, apesar de nomeado para Diretor de Departamento de Obras e Urbanismo, também passou a atuar no trânsito. A dupla, com a incumbência de tentar organizar o chamado trânsito bagunçado, da maior cidade do Vale do Jiquiriçá, começou dedicando-se ao ordenamento dos espaços públicos destinados para estacionamentos de motocicletas. Para muitos, se houver auxílio do poder público municipal, no que diz respeito à equipe de apoio, os guardas municipais, os novos responsáveis pelo trânsito poderão minimizar a problemática da trafegabilidade nas vias centrais de Jaguaquara. O desrespeito, a negligência, a imprudência no trânsito por parte de motoristas é um assunto frequentemente abordado, exaustivamente discutido em Jaguaquara. Há quem diga que a questão é cultural e que os pedestres também precisam se conscientizarem sobre as regras do trânsito, mas para isso, a Prefeitura precisar dar exemplo, a começar pela sinalização das poucas faixas de pedestres existentes no Centro.
Vale do Jiquiriçá: Motorista perde controle, bate em barranco e tomba carro na BR-420
Um automóvel Ford KA com placa PXY-4128 de Belo Horizonte tombou após o condutor do veículo perder o controle da direção na tarde desta terça-feira (17), quando trafegava na Rodovia BR-420. De acordo com publicação do site Mídia Bahia, o motorista se atrapalhou com o reflexo do sul no fim da tarde e perdeu o controle em uma curva, colidindo posteriormente em um barranco. O motorista sofreu lesões leves e foi socorrido ao Hospital Clélia Chaves Rebouças, em Mutuípe.
Educação: Enem deste ano não servirá como certificação do ensino médio, diz ministro
O ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou hoje (17) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não servirá mais como meio para se obter uma certificação de conclusão do ensino médio. ”A notícia deve ser oficializada amanhã, a separação do Enem em relação ao Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos]”, disse Mendonça Filho após sair de uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o Encceja, que já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) todos os anos como meio de certificação de conclusão do Ensino Fundamental, será ampliado para servir também como certificação do Ensino Médio já a partir do segundo semestre deste ano. ”O Enem não servirá como instrumento de certificação e conclusão de Ensino Médio e sim como instrumernto de acesso ao ensino superior… [pois] termina exigindo de um jovem ou de adulto que queira a certificação no ensino médio mais do que seria necessário, é uma imposição de um ônus, de ter que ter um conhecimento a mais, para aqueles que só querem ter uma certificação no Ensino Médio”, disse Mendonça Filho. A provável exclusão do certificado de conclusão do ensino médio do Enem havia sido antecipada pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, em novembro. Outra possível alteração seria a exclusão de treineiros, aqueles que fazem a prova só para testar conhecimentos. Uma consulta pública será lançada amanhã (18) a respeito de outras alterações no Enem, com o objetivo de adequar o exame à reforma no Ensino Médio, ainda em discussão no Congresso Nacional. Mendonça Filho dará entrevista coletiva sobre o assunto às 11h de quarta-feira. Leia na íntegra
Itabuna: MP investiga o prefeito por nomear parentes para cargos na Prefeitura
De volta ao comando da Prefeitura de Itabuna, o prefeito Fernando Gomes (DEM) já enfrenta contestações por nomear parentes para cargos públicos e está na mira do MP. De acordo com o site Bahia Notícias, Gomes está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) pela prática de nepotismo. O promotor de Justiça, Inocêncio Carvalho, expediu em 9 de janeiro, o prazo de dez dias para que seja enviada à Terceira Promotoria de Justiça do município a relação dos contratados na Prefeitura e na Câmara de Vereadores que possuem vínculo com o gestor, o vice-prefeito, secretários e edis. O pedido foi enviado também para o procurador-geral do Município, Luiz Fernando Maron Guanieri, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Francisco José Carmo dos Reis (PSDB). Foram instaurados mais dois procedimentos investigativos na Promotoria de Justiça de defesa ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, na segunda-feira (16). Um deles, com o propósito de investigar as circunstâncias em que foi celebrado o contrato entre a Prefeitura Municipal de Itabuna com a empresa Bio Sanear Tecnologia Ltda, para prestações de serviço da limpeza pública. O convênio assinado em 3 de janeiro deste ano estabelece valor superior a R$ 3 milhões para a atividade, e tem vigência de 60 dias. O outro procedimento investigatório refere-se à apuração e análise dos termos do projeto de lei encaminhado pelo prefeito referente à Reforma Administrativa do Município, pretendida por Fernando Gomes. Segundo o Blog Políticos do Sul da Bahia, o promotor de Justiça advertiu ainda, que a recusa que está acontecendo por parte do agente político em enviar as informações requisitadas pode resultar em Ação de Exibição, Busca e Apreensão, além da ação civil pública e ação criminal contra o gestor, o presidente da Câmara, dentre outras autoridades requisitadas. Consta no Ministério Público uma ação civil pública instaurada contra o ex-prefeito Vane do Renascer em relação ao concurso público realizado em 2016. No processo seletivo foram identificadas inúmeras irregularidades que embora não sanadas, levaram o Poder Judiciário a negar a medida liminar pleiteada pelo Promotor de Justiça e a permitir a realização do concurso. Porém, o exame pode ser anulado pelo Poder Executivo, caso as ilegalidades/irregularidades sejam reconhecidas. Entretanto, o fato não impede que os classificados/aprovados proponham a competente que a ação judicial seja apreciada pelo Poder Judiciário.
Cúpula do PDT decide expulsar do partido senador que votou a favor da PEC do teto dos gastos
A Executiva Nacional do PDT decidiu nesta terça-feira (17) expulsar do partido o senador Telmário Mota (RR). No ano passado, Mota votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo do presidente Michel Temer que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Na ocasião, o projeto foi aprovado por 53 votos a 14. Embora o PDT seja um aliado histório de partidos como PT e PCdoB e faça oposição ao Palácio do Planalto, tanto na Câmara quanto no Senado, Telmário Mota também votou a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.