Irajuba: Prefeito diz que adotará medidas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Jerônimo promete apertar o cinto. Foto: Blog Marcos Frahm
Jerônimo promete apertar o cinto. Foto: Blog Marcos Frahm

O novo prefeito de Irajuba, Jerônimo Souza (PSD), disse em entrevista ao Blog Marcos Frahm que adotará medidas duras, mas necessárias, para o cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ”A contratação por si só é um ato ilegal, exceto quando o contratado vem no sentido de substituir um efetivo que está de férias, que está em licença não remunerada e que aquela vaga permanece sendo do efetivo para no seu retorno reassumi-la, mas nós vamos buscar enxugar o quadro, atingir os índices baixos que o Tribunal de Contas recomenda”, prometeu. Criada para monitorar os gastos públicos municipais e garantir o uso responsável do erário, a Lei de Responsabilidade Fiscal vem engessando a administração pública em muitos municípios, pois além da crise econômico-financeira, da queda no FPM tão contestada pelos prefeitos, a falta de maleabilidade da LRF alegada pelos gestores públicos tem causado dor de cabeça aos prefeitos. Seguindo o discurso da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Jerônimo defende a reformulação da LRF. Para se posicionar a favor da reformulação da Lei, Quitéria cita reiteradamente como exemplos contradições entre a Lei de Responsabilidade e outras leis, como a que obriga o prefeito investir mais de 60% dos recursos do FUNDEB com pagamento de pessoal e a LRF diz que esse gasto não pode ser superior a 54%. E o gestor de Irajuba concorda com Quitéria: ”Estive numa reunião onde nós ouvimos a presidente da UPB, Maria Quitéria, informando que o TCM já tem chancelado a possibilidade de reajustar esse índice de 54% entendendo as dificuldades dos municípios e isso realmente tem que ser reajustado. Até porque o profissional com qualificação tem que receber no nível da sua qualificação. O gestor não pode pagar procurador com baixo salário. Médicos, enfermeiros, os profissionais de nível superior que fazem a máquina andar de forma dinâmica precisam ter uma remuneração justa e isso faz com que se eleve índice de gastos com pessoal”, concluiu.  Apesar da promessa de apertar o cinto, Jerônimo Souza fala em geração de ocupação e renda e revela que o primeiro mês da sua gestão tem sido marcado pela procura intensa por parte dos munícipes por empregos na Prefeitura de Irajuba.