Problemas detectados no sistema prisional baiano foram discutidos nesta quarta-feira (18), em reunião que teve a participação da procuradora-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado. O encontro aconteceu na sede do Tribunal de Justiça e foi conduzido pela presidente do órgão, desembargadora Maria do Socorro Santiago, que conclamou os integrantes do Sistema de Justiça Criminal a trabalharem juntos na busca de soluções que propiciem resultados práticos e ofereçam para a sociedade mais segurança e paz social. A procuradora Edilene, disse que o problema é todos os órgãos e também da sociedade baiana.  ”Não podemos ter a ideia simplista de que o problema é apenas do Judiciário e do Ministério Público. Ele é de todos nós: MP, TJ, OAB, Defensoria, Poder Público e sociedade”, destacou Lousado, frisando que os órgãos estão unidos em busca de soluções. Ela assinalou que a conjugação de esforços contribuirá para o alcance efetivo de resultados para essa situação que existe há décadas. ”Nós estamos avaliando o requerimento que nos foi feito. Antes de entrar com pedido judicialmente para que seja fechada, vamos sentar, com todos os entes envolvidos, e conversar como a gente pode resolver sem mais um processo criminal”, disse, em entrevista coletiva, durante evento o do Tribunal de Justiça (TJ-BA) no qual se anunciou um mutirão carcerário no estado. A procuradora-geral reforçou que hoje o presídio de Itabuna, que possui 1.324 presos embora a capacidade seja para abrigar 670, é hoje o que mais preocupa o MP-BA. ”Há uma divisão de facções e a gente precisa ter um cuidado especial”, ressaltou. Força-tarefa – O Ministério Público da Bahia instituiu nesta quarta um Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional, que tem como o objetivo acompanhar e propor medidas voltadas ao enfrentamento dos problemas relacionados ao funcionamento das unidades prisionais em âmbito estadual. ”O MP da Bahia está atento às recentes ocorrências de eventos relacionados ao deficitário funcionamento do sistema prisional brasileiro, que apresenta registros de expressivos crimes violentos cometidos por presos em estabelecimentos prisionais”, declarou Ediene Lousado.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, descartou o uso das Forças Armadas em presídios baianos para evitar possíveis rebeliões como as que têm ocorrido em unidades prisionais pelo Brasil. ”De jeito nenhum, não vamos precisar de Forças Armadas. Aqui o Judiciário vai resolver, junto com nossos colaboradores, MP, OAB, secretarias”, assegurou, durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (18), em Salvador. Ainda de acordo com a presidente do órgão, conforme nota publicada no site Bahia Notícias, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) assegurou que, em dentro de 90 dias, devem ser concluídos os últimos trâmites para colocar em funcionamento quatro presídios já prontos, nos municípios de Salvador, Irecê, Brumado e Barreiras. As novas unidades devem criar novas dois mil vagas para presos no estado. ”Faltamos apenas concluir algumas coisas, algumas coisas mais burocráticas”, afirmou. O desembargador Lidivaldo Brito defendeu as audiências de custódia como meio para desafogar o sistema prisional baiano. Na avaliação dele, é preciso informar a população sobre os benefícios da medida. ‘A audiência de custódia é algo para a gente muito novo e como algo muito novo, traz umas particularidades para as pessoas ainda não conhecem profundamente. Nós temos uma experiência boa aqui em Salvador, de um ano e meio, mais ou menos, que começamos a audiência de custódia. Eu acho que o que vai conseguir mudar a mentalidade é justamente a experiência e os resultados das audiências, traçando e apresentando ao longo do tempo. Não basta só o Judiciário falar, mas acho que de certa forma a imprensa tem um papel muito importante nisso”, sustentou. Para Maria do Socorro, as audiências podem impedir presos por crimes de menor potencial de entrarem em contato, nas penitenciárias, com criminosos considerados mais perigosos. ”É importante não misturar o preso iniciante com aquele mais perigoso. Por isso que às vezes se solta, às vezes não justifica ele permanecer na cadeia, então soltar vai dar esse tipo de rebelião, esse tipo de insatisfação”, disse a presidente do TJ-BA, ao falar também sobre a falta de apoio da sociedade a elas. O desembargador Nilson Castelo Branco afirmou que a posição da Justiça de liberar, ou não, a pessoa detida é institucional. ”A população não entende porque a polícia prende e a Justiça coloca em liberdade. São posicionamentos institucionais. Para qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante de delito, a demanda é que seja preso. A polícia prende. A prisão não para ali na lavratura do auto de flagrante. Essa prisão é comunicada ao juiz, vai ao Ministério Público e ela poderá ser mantida ou não. Porque é uma prisão que não pode ser eterna”, explicou. ”Por isso é que o auto desse flagrante, submetido à avaliação do magistrado, ou relaxa a prisão, se entender que ela é ilegal, ou consegue a liberdade provisória mediante outras medidas de natureza cautelar, ou decreta a prisão preventiva, que também é uma medida prevista no Código de Processo Penal. Então é muito lógico. Se as pessoas tiverem essa noção, vão entender, porque a polícia prende, porque é um dever institucional, e porque o Judiciário solta”, concluiu.