O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos, recomendou aos condomínios residenciais e loteamentos de Jequié que adotem medidas para impedir a condução de veículos automotores por adolescentes nas suas dependências.
De acordo com o promotor de Justiça, a recomendação pretende prevenir acidentes e coibir a prática, que configura ato infracional por parte dos adolescentes e crime por parte dos pais ou responsáveis que confiem a direção dos veículos aos filhos. O promotor recomendou ainda que a Polícia Militar realize rondas nos condomínios para verificar a ocorrência.
A recomendação levou em consideração as notícias de fato recebidas na Promotoria de Justiça de Jequié de que, no interior dos condomínios e loteamentos da cidade, adolescentes estariam conduzindo motocicletas e quadriciclos.
O promotor de Justiça ressaltou que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ”as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas são consideradas vias terrestres, para fins de aplicação da norma”.
