MPF aciona prefeituras da região que ainda não criaram portal da transparência

Prefeitura de Jaguaquara na lista do MPF. Foto: Blog Marcos Frahm
Prefeitura de Jaguaquara na lista do MPF. Foto: Blog Marcos Frahm

Mais dez prefeitos baianos vão responder por improbidade administrativa por não implantarem o portal da transparência, para divulgar informações das gestões. De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), estão no rol os gestores de Barro Alto, Brejões, Canarana, Gongogi, Iaçu, Ibiquera, Ipiaú, Jussara, Manoel Vitorino e Marcionílio Souza. Pela irregularidade, os procuradores da República Márcio Albuquerque de Castro (Irecê) e Flávio Pereira da Costa Matias (Jequié)  recomendaram que a União suspenda as transferências de recursos a essas prefeituras até que haja a efetiva implementação dos portais. No total, o MPF em Irecê, em Jequié e em Paulo Afonso ajuizaram desde o início de junho um total de 85 ações civis públicas contra municípios baianos para que regularizem a divulgação de informações nos respectivos portais da transparência. O MPF requer multa diária de R$10 mil em caso de as administrações municipais não corrigirem as irregularidades. Pelo MPF em Jequié, foram acionados os municípios de Jaguaquara, Aiquara, Amargosa, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Vista do Tupim, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Gongoji, Iaçu, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio de Souza, Milagres, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra e Ubatã.