Maracás: Justiça libera aumento de salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários

Prefeito Soya tem aumento de salário. Foto: Blog Marcos Frahm

A Justiça derrubou a suspensão do aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de Maracás, no Vale do Jiquiriçá. Segundo informações do Bahia Notícias, os salários dos políticos, reajustados por meio das leis municipais 450/2016 e 451/ 2016, foram objeto de ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O órgão solicitou que a Justiça suspendesse o aumento ”sob a alegação de violação de dispositivos regimentais no procedimento de aprovação, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal”. O pedido do MP-BA havia sido acatado,  mas, a Câmara Municipal de Maracás recorreu. Sustentando que a sentença representa ”interferência indevida do Poder Judiciário nos atos interna corporis do Legislativo local”, a Justiça deferiu o pedido da Câmara, na terça-feira (8) e, desta forma, os salários dos servidores poderão ser majorados.