Prefeitura de Jequié revela em nota desconhecimento de aditivos em contratos

A Prefeitura de Jequié informou através de nota oficial divulgada em seu portal,  ”que não houve nenhuma autorização, celebração ou contratação da empresa denominada Fraga e Morais Advogados Associados publicada a revelia da Gestão do Prefeito Sérgio da Gameleira no sistema do Diário Oficial do Município, no último dia 25 de maio de 2016 – Edição Nº 1908”. Explica a nota oficial, que foram lançados aditivos favorecendo empresas que prestam serviços ao município sem que fosse autorizado pela atual gestão. ”Vários Contratos foram aditivados sem a minha assinatura e autorização. Iremos levar as últimas instâncias para que isso seja esclarecido. Possivelmente algum funcionário que detém a senha tenha enviado esse decreto para o Diário Oficial. A empresa que opera o Diário Oficial tem relações estreitas junto ao governo anterior”, esclarece o prefeito interino que disse ter passado determinação ao secretário de Administração Alexandro Souza Santos que providências administrativas e jurídicas fossem tomadas, tornando sem efeito todos esses decretos para que não venham onerar o erário público. Ainda de acordo com o esclarecimento público, foi designado o Diretor do Departamento de Compras e Licitação a disposição do governo para tome as providencias que entender necessárias, tendo em vista que tais publicações foram autorizadas pelo mencionado diretor; de imediato foi nomeada uma comissão especial destinada a apuração e responsabilização dos atos que ocorreram sem autorização do secretário, caso reste provada a má-fé e dolo após a conclusão do processo administrativo, devendo ser garantido o contraditório e a ampla defesa em caso de sua instauração, sendo também requerida a devolução dos equipamentos de informática e periférico que porventura estejam sob guarda e cuidado do servidor encaminhado ao Governo. Por Wilson Novaes