Quitéria apela para prefeitos vão à Brasília. Foto: Ascom/UPB
A presidente da União dos Municípios da Bahia-UPB, Maria Quitéria, convoca os prefeitos baianos para a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre no período de 12 a 15 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Como ocorre há dezesseis edições, os gestores municipais irão reivindicar do Congresso e do Governo Federal maior atenção à pauta municipalista. O foco será concentrado na luta pelo aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Propostas nesse sentido tramitam no Senado e na Câmara Federal com o objetivo de ampliar aos recursos que a União repassa aos municípios. Hoje, 80% dos 417 municípios baianos vivem do repasse do fundo. Com a aprovação do aumento, a previsão é que R$ 7,3 bilhões sejam injetados nos municípios brasileiros, sendo R$ 677 milhões na Bahia. Outra reivindicação é a reformulação da lei que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS). Se aprovada, o tributo passa a ser recolhido no município onde reside o tomador de serviço e não no domicílio da empresa como acontece atualmente. O fim das desonerações do IPI sobre parcelas do FPM é outro ponto na agenda municipalista. O FPM é composto por 23,5% das arrecadações do IPI e do IR. Cada vez que o governo federal reduz a alíquota do IPI, como aconteceu em 2011 nos itens de linha branca, os municípios sofrem perdas nos percentuais do FPM. Os prefeitos cobram do Congresso medidas que preservem a parcela do imposto que incide na arrecadação dos municípios. A apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo e gás natural e o encontro das dívidas previdenciárias são outras duas reivindicações. A questão da dívida previdenciária trata de avaliar os juros que a União cobra das prefeituras.
