As contas da prefeitura de Salvador em 2017, sob responsabilidade do ex-prefeito se encontram na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores da capital, para avaliação. Dependendo do que for decidido na casa legislativa, o ex-gestor soteropolitano pode ficar inelegível para as eleições deste ano, conforme publicou o A Tarde.
Em dezembro de 2018, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu um parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2017 da gestão de ACM Neto à frente da prefeitura de Salvador.
Entretanto, de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 31, a competência para a decisão final acerca de rejeição ou aprovação de contas anuais é da Câmara de Vereadores, cabendo ao TCM apenas emitir um parecer prévio, que poderá ser mantido ou revisto por um decreto legislativo municipal.
Na Câmara, a vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, detectou incongruências nas informações prestadas nas contas de 2017 e 2018 e solicitou, com o apoio da Controladoria Geral da CMS, que a Procuradoria Jurídica da Casa analisasse os fatos e emitisse um parecer a fim de subsidiar o relatório e voto que nascerão na própria Comissão e seguirão para deliberação plenária.
Já o ex-prefeito, através de sua assessoria, atribui a ofensiva ao presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), que é pré-candidato a vice-governador na chapa do PT, e à vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã de Jerônimo Rodrigues, postulante ao governo pelo PT. ”Eles estão vendo que serão derrotados na eleição e estão utilizando a Câmara para criar factóides e atacar os adversários”, criticou.
Neto lembra que suas contas sempre foram aprovadas pelo TCM e, inclusive, pela própria Câmara Municipal, que já apreciou e aprovou quatro pareceres relativos a exercícios financeiros de sua gestão na capital baiana. ”Ao invés de encarar a competição de forma democrática e saudável, Geraldo e Marta apelam para atitudes antidemocráticas e utilizam a Câmara para fins eleitoreiros e tão rasteiros”, afirmou.
Para Neto, o uso do Poder Legislativo para persegui-lo é uma prática de quem não tem nenhum apreço pelos princípios democráticos e republicanos do jogo eleitoral. ”Agora, nada disso é mais forte do que a vontade do povo. O desespero deles é exatamente esse, porque estão vendo por toda a Bahia o desejo de mudança. Como não conseguem competir de forma honrosa e respeitável, apelam para o que há de pior na política. Mas o povo está vendo e dará a eles a resposta nas urnas”, frisou.
