Tribunal Superior Eleitoral estuda possibilidade de barrar uso do Telegram durante às eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a considerar a possibilidade de vetar a utilização do Telegram durante o período eleitoral deste ano. Isso porque a empresa que administra o aplicativo de conversas não possui uma representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, um grupo do Ministério Público Federal (MPF) ligado ao combate do cibercrime vinha defendendo essa interpretação internamente. Procuradores que não integram o grupo também estavam sendo orientados nesse sentido.

A preocupação dos investigadores, apontou a publicação, é de que a plataforma se torne palco para disseminação de informações falsas durante a eleição.

O presidente da Corte Eleitoral, Luís Roberto Barroso, vai levar o assunto para o debate junto aos outros ministros após o recesso. ”Nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”, ressaltou Barroso em nota divulgada pelo TSE.

Ao menos quatro tentativas de contato de Barroso foram ignoradas pelo aplicativo. A ideia de proibir o funcionamento de serviços sem representação no Brasil, com vistas à eleição, é baseada em uma interpretação do que está disposto na Lei das Eleições, de 1997, e na resolução que o TSE edita sobre propaganda eleitoral.

Setores do TSE, no entanto, consideram o entendimento aplicado sobre a lei e a resolução seja ”forçar a barra” para tentar solucionar um problema complexo.

MP-BA aciona operadoras telefônicas Claro, Vivo, Tim e Oi por vazamento de dados pessoais

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo, Tim e Oi por causa do compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, a situação faz com que incessantes e inoportunas chamadas telefônicas sejam feitas aos consumidores, além de fraudes e violação de privacidade.

Nas ações, a promotora solicitou a concessão de medida liminar que obrigue as operadoras de telefonia a cumprirem as regras basilares para o tratamento de dados pessoais que pressupõem o fornecimento de consentimento pelo titular; a requererem o consentimento expresso dos consumidores titulares antes de proceder ao tratamento de dados pessoais; e, antes de qualquer ato vinculado à atividade do tratamento de dados pessoais, observar se há manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o procedimento.

Diversas outras medidas também devem ser adotadas, como o cuidado com os dados pessoais dos usuários dos serviços contratados para que não sejam disseminados indevidamente, gerando constantes ligações telefônicas não autorizadas nem objetivadas por aqueles; a abstenção, por parte das operadoras, em disponibilizar indevidamente os dados pessoais dos consumidores para terceiros, para não dar oportunidade às fraudes e contratações não autorizadas; e a não concretização de ligações reiteradas, perturbadoras e insistentes para os indivíduos, quer sejam contratantes ou não dos seus produtos e/ou serviços, especialmente aqueles que já consignaram não ter qualquer objetivo de contratação.

Durante as investigações, Joseane pediu informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que comprovou que as operadoras não vêm agindo em conformidade com as regras destinadas à proteção dos dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações, acarretando o compartilhamento ilegal dos dados, bem como diversos danos. ”Diante desta conduta ilícita, insistentes contatos telefônicos estão sendo gerados abusivamente, causando sérios prejuízos para os consumidores que ainda enfrentam as tentativas de fraudes encetadas”, afirma a promotora.

Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, com regulamentação feita através da Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

Problemas

Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como ”gato”.

Aplicativo WhatsApp lança nova ferramenta, editor para criar figurinhas personalizadas

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O WhatsApp lançou uma nova ferramenta para as versões Web e Desktop que permite aos usuários criar suas próprias figurinhas. A novidade poderá ser acessada no aplicativo do Desktop na próxima semana.

Saiba como fazer

O editor para criação de figurinhas está disponível partir de qualquer chat, por enquanto somente no WhatsApp Web:

Clique em ”Anexar” (ícone do clipe de papel);
Selecione ”Figurinha” e carregue uma foto para criar sua figurinha personalizada;
Os usuários podem delinear e cortar as fotos e até adicionar emojis ou palavras a elas.

As atualizações dos aplicativos costumam ser liberadas aos poucos, então é possível que a novidade demore alguns dias para aparecer para todos.

Pesquisadores chineses hackearam smartphone iPhone 13 em apenas 15 segundos

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Um grupo de quatro pesquisadores chineses precisou de apenas 15 segundos para burlar a segurança do iOS e invadir um iPhone 13.

Os hackers integravam a equipe Kunlun Lab e disputavam a competição Tianfu Cup, em Chengdu (CHI), ocorrida no último sábado (16) e no domingo (17).

O smartphone rodava a atualização mais recente do iOS 15, disponibilizada na semana passada. O feito foi realizado ao vivo, direto do palco da Tianfu Cup. A equipe responsável pela façanha garantiu prêmio de US$ 300 mil (cerca de R$ 1,67 milhão na cotação desta quarta).

Outra equipe – Team Pangu – também desbloqueou o sistema de segurança do iPhone 13, mas a apresentação desta foi realizada remotamente. Com informações do Uol e do Techmund.

Facebook divulga nota informando que falha interna em atualização de configurações gerou queda

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Uma nota divulgada pelo Facebook no final da noite desta segunda-feira (4), informou que o apagão global de mais de seis horas que tirou do ar as redes sociais do grupo – que incluem o Whatsapp e o Instagram –  foi causado por uma falha interna: um defeito durante alteração em suas configurações. A plataforma informou também que não houve um ataque hacker nem vazamento de dados de usuários.

De acordo com o Facebook, a falha ocorreu durante uma mudança numa estrutura que coordena o tráfego entre seus centros de dados, por isso o efeito cascata que interrompeu a comunicação e fez com que outros centros fossem afetados.

Na nota, a plataforma pediu desculpas aos usuários pelo apagão.”A todas as pessoas e empresas que dependem de nós, lamentamos o transtorno causado pela interrupção de nossas plataformas”. A empresa não especificou quem executou a alteração na configuração e se essa mudança estava planejada.

Empresas têm dia perdido com apagão no WhatsApp, Instagram e Facebook; Zuckerberg perde US$ 6 bi

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Mark Zuckerberg sofreu prejuízo com apagão. Foto: Rede social

Com 120 milhões de usuários no Brasil, o WhatsApp é uma ferramenta fundamental de negócios. A queda dos serviços do Facebook nesta segunda (4) incluindo o WhatsApp, o Instagram e a própria rede social, tiveram impacto em muitas empresas, que dependem dos serviços para a comunicação com clientes e fornecedores.

”Hoje vai ser um dia perdido de vendas. Não fazemos iFood e Rappi e não temos loja física, então usamos o WhatsApp. Paramos de vender, e não estamos nem com o Instagram para poder direcionar os clientes para outro canal”, conta à reportagem Ilana Pelosof, 36, dona da confeitaria Zil Bakery, em São Paulo.

Ela conta que os bolos que já estavam agendados foram entregues, sendo necessárias algumas ligações para clientes para confirmar informações. ”Mas quem precisava pedir um bolo hoje, a pronta entrega, não conseguimos entregar. Isso com certeza vai impactar nossas contas no final do mês”, diz. Às segundas, a loja vende, em média, dez bolos, pelo valor de aproximadamente R$ 150.

Rodrigo Domingues, 41, chefe corporativo da Brasil Gourmet, empresa de alimentos para restaurantes, também sentiu falta do aplicativo de mensagens nesta segunda, data da semana em que costuma agendar e acertar as entregas com clientes. ”Tive de fazer ligações e anotar as informações em um caderno”, conta, dizendo que utilizar e-mail não é tão ágil quanto o WhatsApp ou ligar diretamente.

Nayana Rodrigues Silveira, 23, é eventóloga e atende os clientes diretamente por Facebook e WhatsApp para fechar os contratos de eventos que a empresa realiza. Na tarde desta segunda-feira, porém, a pane chegou no prazo final de uma das produções — cerca de 250 clientes foram afetados pela queda dos sistemas.

“Nós não temos como entrar em contato para avisar e eles também não conseguem falar conosco para finalizar a contratação. O contato com o cliente é diretamente pelo Messenger ou WhatsApp. Um dia de trabalho perdido é sempre prejuízo”, conta Nayana.

A alternativa foi migrar para outros serviços de comunicação para tentar amenizar os prejuízos do evento. ”Alguns contatos que tínhamos no WhatsApp estão indo para o Telegram, mas dos 250 clientes, só conseguimos com dois ou três até agora”.

Pane no pior dia

Segunda-feira costuma ser o melhor dia de vendas da pequena empresária Gabriela Spinardi, dona do Balaio Gastronomia, que produz marmitas congeladas. Normalmente, ela chega a tirar 20 pedidos. Nesta segunda, 4, por causa da paralisação dos serviços do WhatsApp, ela conseguiu vender e entregar apenas quatro encomendas. ”Acho que deixei de faturar cerca de R$ 4 mil”, calcula.

Gabriela explica que na segunda-feira as famílias fazem as compras por uma ou duas semanas, depois do envio do cardápio da semana, também por WhatsApp, no domingo. Foi por volta de meio dia e meia que Gabriela percebeu que o aplicativo tinha parado de funcionar. Ela acredita que, quando a operação for regularizada, os pedidos acumulados entrem e possa recuperar o que deixou de vender no momento

Dos cerca de 350 clientes ativos, isto é, que fazem ao menos uma compra ao mês, pouquíssimos usam o telefone para encomendar: só pessoas idosas que não têm familiaridade com tecnologia. ”O meu principal canal de comunicação profissional e pessoal é o WhatsApp”.

Diante do imprevisto, que já aconteceu em outras ocasiões no passado, Gabriela pretende apressar a criação de um site de e-commerce. “Não dá para ficar dependendo de uma única ferramenta de comunicação”, argumenta.

Adaptação tem sido a palavra chave de Gabriela nos últimos tempos. Antes da pandemia, a empresa era voltada para eventos corporativos e festas. Com o lockdown, passou a produzir marmitas congeladas, produzidas na cozinha industrial que fica na Vila Leopoldina, zona Oeste da capital. Agora terá de ampliar as ferramentas de comunicação para não ficar refém de um único aplicativo.

As perdas de vendas com a interrupção do aplicativo afetou empresas de diferentes segmentos. A clínica estética Chiquetá, de São Caetano do Sul (SP), por exemplo, usa o aplicativo para confirmar as consultas e registrou oito faltas na segunda-feira. Num dia normal, seriam cerca de duas faltas. Além disso, a marcação de novas consultas também foi prejudicada. Até às 12h de segunda-feira tinham sido marcadas 5 consultas. Em dias normais são, em média, de 15 a 20 consultas.

A história se repete na Sodiê, de Ribeirão Pires (SP), que atende, em média, 100 clientes por aplicativo. Nesta segunda-feira foi só presencial. De acordo com a empresa, em média 40 encomendas de bolo por dia são feitas via WhatsApp. O Sterna Café, por sua vez, não conseguiu mandar as promoções do dia para nenhum dos mais de 400 clientes cadastrados.

Impacto é maior no varejo ligado a comportamento e moda

O impacto do apagão deve ser sentido com mais força por varejistas de moda e calçados, bem como setores de turismo, serviços e o varejo especializado. Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), Eduardo Terra, há varejistas de moda que chegam a ter dois dígitos de suas vendas vindas das redes sociais. Ele considera, porém, que no caso do varejo de moda as perdas podem ser mais fáceis de recuperar. ”Nesse caso perde-se a venda por impulso apenas. Já no setor de serviços, a venda não se recupera, não se estoca serviço”, diz.

Ele lista três impactos possíveis devido às falhas de hoje. Além da perdas das vendas que vem diretamente das plataformas do Instagram e Facebook, usadas inclusive por grandes varejistas de capital aberto, há também companhias que têm parcela considerável de suas vendas atreladas ao whatsapp. ”Farmácias, prestadores de serviços e supermercados usam bastante essa solução. Quando uma falha como essas aconteceu em 2019, essa ferramenta não era usada como instrumento de trabalho como é hoje”, diz Terra. Por fim, ele lista a perda de tráfego que os anúncios das redes sociais levam às plataformas de marketplace.

Para o presidente da SBVC, sofreram menos as empresas que vendem produtos ligados a compras mais planejadas, ligadas a necessidades. ”Para essas compras usa-se mais a busca no Google, que continuou funcionando”, explica. Apesar de ser possível mapear os segmentos mais afetados, ainda é difícil mensurar a queda de vendas, pois não se sabe ao todo quanto esses modelos de vendas representam do varejo digital do País.

Zuckerberg perde quase US$ 6 bi com apagão

A pane no Facebook que tirou do ar serviços como WhatsApp, Facebook e Instagram, também trouxe prejuízos financeiros para Mark Zuckerberg, além da turbulência em uma semana onde a identidade da ex-funcionária que vazou documentos da empresa foi revelada. Segundo a revista americana Forbes, o dono do Facebook perdeu cerca de US$ 5,9 bilhões em seis horas de serviços interrompidos, baixando sua fortuna para US$ 117 bilhões.

Registrada em diversos países, a queda dos sistemas do Facebook começou por volta das 12h20 (horário de Brasília) – a volta começou a acontecer lentamente apenas na noite desta segunda. Segundo a empresa, funcionários estavam trabalhando para restabelecer os serviços e uma equipe foi alocada para tentar resetar manualmente os servidores.

Com isso, as mais de seis horas fora do ar trouxeram ao Facebook perdas financeiras por publicidade na plataforma, além de outros serviços que também eram providos a partir das plataformas. No fechamento do mercado, as ações do Facebook também caíram. Embora outras empresas de tecnologia também tenham visto o movimento, a retração do Facebook é maior. A rede social chegou a ter queda de 5,3%, mas fechou o dia com redução de 4,89%, a maior desde novembro do ano passado. A queda ocorreu numa onda de retração das ações de empresas de tecnologia, mas a rede de Zuckerberg ficou abaixo do patamar das concorrentes, que viram reduções no valor dos papéis de 2,8%.

Na fortuna pessoal, Zuckerberg perdeu o que representa aproximadamente 5% do total que possui. O empresário ocupa, agora, a sexta posição no ranking da Forbes de pessoas mais ricas do mundo. Na pane, Sheryl Sandberg, diretora de operações do Facebook, também viu sua fortuna diminuir — a número 2 da empresa contabiliza, agora, US$ 1,9 bilhão, após perder US$ 22 milhões com o apagão.

 

Aplicativo de mensagem WhatsApp testa no país funcionalidade de indicação de negócios

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O aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou que a cidade de São Paulo foi escolhida para testar uma nova funcionalidade que permite localizar bares, restaurantes, lanchonetes e outros tipos de empreendimento que usam a plataforma para fazer negócios.

A novidade, que será testada exclusivamente no Brasil, será chamada Guia de Negócios e funcionará como uma espécie de mapa de locais recomendados por usuários.

”No momento, o guia está disponível somente para algumas empresas no centro da cidade de São Paulo que vendem produtos e serviços na região, incluindo alimentação, varejo e educação. Com o tempo, esperamos incluir mais categorias e áreas geográficas, e disponibilizar o guia para mais para empresas que usam o app”, informou a empresa em comunicado.

Para as empresas que tiverem interesse em aderir e estejam localizadas no centro da cidade de São Paulo, o WhatsApp disponibilizou um vídeo explicativo para o processo de cadastro.

Para usuários, a opção estará disponível em uma aba exclusiva que aparecerá com a atualização do aplicativo. Como é focada no mercado paulista, indicações de negócios ainda não aparecerão para os públicos de outras localidades.

Segundo pesquisa da empresa especializada em mercados de aplicativos e internet Statista, o WhatsApp conta com um mercado global de 2 bilhões de usuários, dos quais 120 milhões são brasileiros. O país fica atrás apenas da Índia, que tem 400 milhões de linhas móveis cadastradas no WhatsApp.

Bahia e outros três estados ganham lojas físicas da marca Xiaomi, que já atua no Brasil há 2 anos

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Após mais de dois operando no Brasil, a Xiaomi retomou o plano de ampliação da atuação no país e anunciou novas unidades oficiais em Salvador, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. A loja de Salvador será a última a ser inaugurada.

De acordo com o gerente de marketing da marca, a escolha das novas praças, que receberão as lojas, passou pelo crivo dos fãs que demonstraram muito interesse nas redes sociais.

”Podemos afirmar que os públicos destes Estados foram alguns dos mais ativos em nossas redes sociais. Temos utilizado bastante este canal para tomarmos algumas decisões importantes sobre a operação Brasil, já que há muitas particularidades entre os brasileiros quanto ao comportamento de consumo”, destaca. Com informações do bahia.ba

Mais de 70% dos serviços públicos brasileiros já são digitais, segundo dados divulgados pelo Governo

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Solicitação de Identidade, pagamento de impostos, agendamentos, alterações e transferência de titularidades – serviços que há alguns anos só poderiam ser realizados presencialmente, ou por documentos físicos – agora contam com plataformas digitais de fácil acesso.

Segundo dados disponibilizados pelo governo federal nesta semana, mais de 100 milhões de solicitações que teriam sido presenciais foram atendidas digitalmente graças à chamada transformação digital – a adoção de tecnologia e inovação para o atendimento de clientes.

Dos quase 4,5 mil serviços oferecidos pela administração pública para cidadãos e empresas, cerca de 3 mil já possuem trâmite totalmente digital e podem ser acessados pelo computador ou por smartphones. Destes, 1,4 mil foram digitalizados ainda em 2019. ”O objetivo é oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis a qualquer hora e lugar, a um custo menor para o cidadão”, informa o levantamento.

“Esses mais de três mil serviços digitais mostram que o governo está aqui para servir ao Brasil, seja com a redução do tamanho do Estado, seja com os investimentos que têm sido feitos para agilizar e ampliar a capacidade de comunicação com o cidadão. Desde o início do governo já foram digitalizados cerca de 1.400 serviços. Agora, o cidadão pega seu celular e fala diretamente com o governo”, disse o ministro da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, sobre o balanço da transformação digital no governo.

Serviços mais acessados
De acordo com o caderno que lista os números da transformação digital brasileira, o serviço mais acessado até o momento é a Carteira Digital de Trânsito, que já é utilizada por 22,4 milhões de brasileiros. Em segundo lugar, a Carteira de Trabalho Digital, com 17,8 milhões de usuários. Os serviços do INSS vêm em terceiro, com pouco mais de 11 milhões de usuários. A iniciativa resulta em filas menores para atendimentos presenciais e contribui para o isolamento social e contenção do novo coronavírus, afirma o governo federal.

Serviços como registro para pesca amadora, certificados veterinários para animais domésticos, licença de importação de bebidas, solicitação de seguro-desemprego, inscrição e verificação das etapas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) estão disponíveis para acesso digital.

Plataforma Gov.br
Agregadora dos principais serviços oferecidos pelo governo, a plataforma Gov.br reúne múltiplos órgãos e pastas, o que facilita e centraliza as demandas do cidadão por serviços digitais.

‘O gov.br é o programa de governo que representa três pilares fundamentais para a evolução do estado brasileiro: o combate à burocracia, a melhoria da administração pública e a transformação digital. Num futuro próximo, o estado será um ente quase que totalmente digital, prestando serviços e se relacionando com os cidadãos através do gov.br”, explicou José Roberto Fernandes Júnior, secretário de Modernização da Administração Federal.

Ministério diz que setor de energia trabalha para evitar risco de racionamento no Brasil

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O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que as instituições do setor energético têm trabalhado ”incessantemente” para garantir que não haja risco de racionamento de energia no país, por conta da crise hidrológica.

”As instituições do setor energético continuam trabalhando, incessantemente, para o provimento da segurança energética no ano que se deflagrou a pior hidrologia de toda a série histórica de 91 anos”, disse a pasta, em nota.

O problema também tem sido discutido na sala de situação do governo federal, criada para tratar da questão, com a participação de diversos órgãos da administração pública.

“Assim, com a atuação tempestiva de todos os envolvidos e considerando o quanto o setor elétrico brasileiro evoluiu, é que o governo federal, inclusive em coordenação com os entes federativos, vem explorando todas as medidas ao seu alcance que nos permitirão passar o período seco de 2021 sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica”, afirmou a pasta.

A nota foi publicada ontem (12), após matéria do jornal O Estado de São Paulo informando que o governo prepara uma medida provisória (MP) que abre a possibilidade de adoção de um programa de racionamento de energia no Brasil.

De acordo com a reportagem, a medida criaria um ”programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica, com um comitê para adotar medidas de redução no consumo de energia, com poderes, inclusive, para determinar a diminuição da vazão de água nos reservatórios das principais bacias hidrelétricas do país”.

Ainda segundo o jornal, o programa prevê a possibilidade de adoção prioritária da termoeletricidade com o aumento dos custos pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz.

Na nota, o ministério não trata da possibilidade de edição de uma MP. A pasta informa ainda que as “medidas tempestivas ocorrem em razão da redução no volume de chuvas que tem afetado a geração de energia no Brasil”. Cerca de 65% da produção de eletricidade do parque gerador brasileiro vêm das hidrelétricas.

Ainda de acordo com a pasta, apesar de a energia hidrelétrica ser a principal matriz no país, desde 2001, a participação dessa fonte tem cedido espaço a outras como a eólica, termoelétrica e solar.

”Numa estratégia intencional de diversificação dessa matriz, buscando reduzir a dependência da hidroeletricidade, uma das principais vulnerabilidades identificadas no racionamento observado em 2001”, afirmou o ministério.

A nota destaca ainda que, ao lado da diversificação da matriz energética, a atuação coordenada de atores como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) visa garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica à população.

”Neste sentido, o trabalho incessante que as instituições setoriais desenvolvem, atualmente, no presente contexto de hidrologia crítica, para a adoção de medidas visando agilizar à implementação das ações que garantam o fornecimento normal de energia elétrica para toda população, se assenta sobre essa base institucional bastante competente e consistente, que tem zelado para que não falte eletricidade para os brasileiros”, disse o MME.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aciona bandeira vermelha 2 para o mês de junho

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na noite desta sexta-feira (28) que a bandeira vermelha, no patamar 2, será acionada no mês de junho. Isso representa um custo de R$ A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora kWh consumido, fazendo com que as contas de luz fiquem mais caras.

Segundo nota da Aneel, o mês de maio foi o primeiro da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e registrou ”condições hidrológicas desfavoráveis”. Nesta sexta-feira, o Sistema Nacional de Meteorologia emitiu um alerta conjunto de emergência hídrica para a área da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

O mês de junho vai começar com os principais reservatórios do SIN em níveis mais baixos do que o ideal para esta época do ano, o que tende a significar redução da geração de energia por hidrelétricas e o aumento da geração por termelétricas, o que encarece o custo da produção.

”Essa conjuntura pressiona os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD), levando à necessidade de acionamento do patamar 2 da Bandeira Vermelha. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, informa a nota.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel e sinaliza o custo real da energia gerada. Segundo a agência, a as cores verde, amarelo e vermelho (nos patamares 1 e 2) indicam ao consumidor se a energia custará mais ou menos em função do custo da geração e possibilitará que ele tome medidas para economizar no consumo ou efetuar um consumo mais consciente.

Em seu site, a Aneel dá dicas de como economizar energia, como tomar banhos mais curtos, usando o chuveiro na potência morna, deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo necessário e não colocar alimentos quentes dentro dela, juntar roupas para passar de um só vez e retirar aparelhos da tomada quando possível.

Começa a valer a nova política de privacidade do WhatsApp; mudança ocorre sob protestos

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Passou a vigorar desde ontem (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.

Nesta sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp ”se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar.

”No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.

Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.

Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos.

”Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa.

Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras.

”“Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se o usuário perdesse acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa.

Problemas

Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para ”maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais  sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço  de salvaguardas de segurança e privacidade”.

Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. ”Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos  de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante  dos  termos  de  uso  e  da  política  de privacidade  não  dariam  conta  da  dimensão  exata  do  custo  não  precificado  de  uso  do serviço pelo consumidor”, pontua o texto.

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante ”por impor  o  rompimento  da  continuidade  de  prestação  de  serviço  essencial de  comunicação  aos  seus  usuários  em  razão  de  recusa  em  submeterem-se  à  condição imposta  de  compartilhamento  obrigatório  de  dados  com  a empresa  Facebook  e  seus parceiros”.

Termina nesta sexta campanha da Coelba que oferece desconto de 30% para contas em atraso

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A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) encerra nesta sexta-feira (16) a campanha ”Saldão 30%”, que oferece desconto para a quitação de contas de energia aos clientes com faturas atrasadas em mais de seis meses. A negociação é válida para clientes de todas as classes (residencial, comercial, industrial e poder público) e pode ser feita através do site de negociações da companhia.

De acordo com a Coelba, a iniciativa tem o objetivo de contribuir com os clientes durante o período da pandemia e, consequentemente, de crise econômica em todo país. As formas de pagamento digital oferecem possibilidade de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais.