Blog Marcos Frahm


Lídice da Mata apresenta proposta para acabar com reeleição de prefeito, governador e presidente

/ Polícia

"A reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral,
‘A reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral’,diz Lídice

A senadora Lídice da Mata (PSB), apresentou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da reeleição para os cargos do poder Executivo: Presidente da República, governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e prefeitos. Desde que a reeleição foi instituída, em 1997, todos os presidentes foram reconduzidos ao cargo. Na justificativa para a PEC, a senadora diz: “A reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, não só em razão da indevida utilização da máquina estatal pelo candidato à reeleição, como também pelo prejuízo causado à governabilidade, em razão da dedicação do titular do mandato à sua campanha eleitoral”. Lídice também afirma que “a reeleição ajuda a perpetuação de dinastias no poder, especialmente nas esferas subnacionais, diminuindo a rotatividade dos titulares, a qual deve ser uma característica inerente à democracia e, em especial, ao princípio republicano“. A proposta de Lídice foi subscrita por 27 senadores.

Polícia: Motorista é preso com carro roubado e documento falso na BR-116, em Milagres

/ Polícia

Oseias Oliveira levava carro para Ipiaú
Homem levava carro para Ipiaú. Foto: Blog Júnior Mascote

Um homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal, na BR-116, em Milagres, quando trafegava na rodovia com um veículo roubado. De acordo com o Blog Júnior Mascote, Oseias Oliveira Brito conduzia um caminhão que foi interceptado pela PRF. Oseias foi abordado pelos policiais e apresentou documento falso do veículo, recebendo voz de prisão e encaminhado a Delegacia Territorial de Milagres. Ainda no trecho da BR-116, em Milagres, a PRF recuperou um carro Fiat Strada de placa OYZ -9479 que foi furtado em Salgueiro –PE. O suspeito, Rosset Xavier de Lima, 42 anos, natural de Cabroró, disse que o automóvel seria entregue na cidade de Ipiaú. Ele possuía mandado de prisão em aberto e está detido na DT de Milagres.

Quem não votou e nem justificou ausência à urna deve procurar cartório eleitoral

/ Eleições 2014

Cartório Eleitoral de Jaguaquara. Foto: Blog Marcos Frahm
Cartório Eleitoral de Jaguaquara. Foto: Blog Marcos Frahm

O eleitor que não pôde votar nestas eleições e não justificou a sua ausência no mesmo dia do pleito tem prazo de 60 dias, após a data da votação, para apresentar justificativa ao juiz em qualquer cartório eleitoral. A justificativa é válida somente para o turno em que o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles. Para justificar a ausência, o eleitor deve apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, via postal,  ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, juntamente com a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine. Impedimentos – Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa. Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada. Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo – analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – e aos portadores de deficiência física ou mental para os quais se torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Jaguaquara: Tomate registra oscilação no preço e tem quedas seguidas na Ceasa

Produto tem quedas
Produto tem colheita favorecida e preço cai. Foto: Blog Marcos Frahm

Produto considerado vilão da inflação, e carro chefe na comercialização do Mercado Produtor Ceasa de Jaguaquara, um dos principais centros de abastecimento do Estado, o tomate vem tendo constantes variações de preços nas últimas semanas. Ontem, o produto era comercializado a R$ 24,00, a caixa com 24 kg, valor inferior ao verificado na segunda-feira, quando o tomate custava R$ 22,00. Nesta quinta-feira, o preço já é outro: R$ 23,00 a caixa. De acordo com a gerente da Ceasa, Mara Freitas, a temperatura tem favorecido a produção e a oferta do produto é maior, situação que reflete ao Mercado Produtor, com oscilação no preço e sobra de produtos. De acordo com Mara, a oferta vem aumentando significativamente e o preço tende a cair ainda mais. Ela assegura que é muito alto o volume de perda de do tomate na Ceasa.

Inscrições para concurso da Universidade Federal do Recôncavo Baiano terminam amanhã

/ Educação

Terminam nesta sexta-feira (31) as inscrições para o Concurso Público que prevê o preenchimento de 15 vagas para Professor Auxiliar na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Para concorrer, é necessário ser formado em Medicina, ter residência, mestrado ou título de especialista na área de atuação, conforme divulgado em edital. Os cargos são para atuação no Centro de Ciências da Saúde (CCS) – Santo Antônio de Jesus, nas áreas de Práticas de Cuidado em Saúde/Propedêutica, Diagnóstico, Tratamento e Prevenção dos Problemas de Saúde do Adulto e na Terceira Idade (1), na Embriogênese e na Gestação (1), na Infância e Adolescência (1), Práticas de Cuidado em Saúde/ Propedêutica Geral (5), Saúde Coletiva/ Prática em Saúde da Família (6) e Oficinas de Medicina Baseadas em Evidências (1). A carga de trabalho é de 20 horas semanais e os selecionados receberão uma remuneração básica de R$ 1.966,67, podendo aumentar de acordo com retribuição por titulação. Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da UFRB ou ir pessoalmente até a Gerência Técnica Administrativa do Centro de Ciências da Saúde, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30, no Campus Universitário de Santo Antônio de Jesus, localizado na Avenida Amaral, nº 1.015, Cajueiro. A taxa é de R$ 90,00. Os candidatos serão avaliados por meio de Provas Escrita/Prática, Didática (aula pública), de Títulos e Defesa Memorial, previstas para serem aplicadas a partir do dia 24 de novembro de 2014. O certame vale por um ano. As informações são do Correio

Dança das cadeiras na Prefeitura de Jequié: Mais um secretário será exonerado pela prefeita Tânia

/ Jequié

Luiz Carlos vai deixar a administração
Luiz Carlos vai deixar a Administração Pública de Jequié

A dança das cadeiras tem sido uma constante no governo da prefeita Tânia Brito (PP), em Jequié. As mudanças têm ocorrido em setores chaves da administração pública municipal. Já foram exonerados cerca de 10 secretários na atual gestão e, segundo informações publicadas no site Jequié Repórter, no plenário da Câmara de Vereadores de Jequié, nesta quarta-feira (29), circulavam comentários entre vereadores presentes integrantes da base aliada da prefeita Tânia, que a primeira mudança pós-eleições, no primeiro escalão municipal, estará acontecendo, nas próximas horas, com a exoneração do Secretário Municipal da Administração, Luiz Carlos Moura. Auditor fiscal do Estado, com especialização em Gestão Pública e Auditoria Tributária, Luiz Carlos Moura foi nomeado em agosto do ano passado, vindo da cidade de Brumado, onde já havia exercido o cargo de secretário municipal de Administração e Finanças da Prefeitura. O nome do substituto para a pasta ainda não estaria definido e, temporariamente responderá pelo setor, o Secretário da Fazenda, Carlos Alberto Silva Júnior. Curioso é que as mudanças ocorrem sem explicação.

Deputado após perder eleição, renuncia ao cargo: ”Sinto-me desmotivado para continuar”

/ Eleições 2014

Carlos Souza (PSD-AM) não foi reeleito. Foto: Agência Câmara
Carlos Souza (PSD-AM) não foi reeleito. Foto: Agência Câmara

O deputado Carlos Souza (PSD-AM) comunicou hoje (29) à Câmara dos Deputados a renúncia ao mandato parlamentar. Em carta lida no plenário, Souza diz que decidiu renunciar após “profunda” reflexão por não ter sido reeleito no último dia 5 de outubro, quando tentava a reeleição para o seu quarto mandato. ”Sinto-me desmotivado para continuar no exercício do cargo, preferindo deixar o mandato consciente da minha atuação amplamente reconhecida”. O deputado disse ainda, na carta, que o recado das urnas, quando não foi reconduzido para um novo mandato, pesou na sua decisão de renunciar. ”Não me sentiria confortável em permanecer mais esses meses sem corresponder às expectativas em mim depositadas pelo povo amazonense, a quem agradeço de coração a confiança e o carinho”, diz Carlos Souza. A vaga aberta com a renúncia de Souza deverá ser ocupada pelo suplente Luiz Fernando Sarmento Nicolau (PSD-AM), que já foi deputado federal. Ele terá até 30 dias para assumir o mandato.

Educação: Estudantes da rede pública estadual participam de Jogos Estudantís em Jequié

/ Esporte, Jequié

Alunos em atividade
Alunos em atividade esportiva no Waldomirão. Foto: Divulgação

Estudantes com idade entre 14 a 18 anos das escolas estaduais dos 23 municípios que compreendem a DIREC 13 participam a partir desta quarta até dia 1º de novembro, em Jequié, dos Jogos Estudantis da Rede Pública da Bahia. O evento promovido pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, com apoio da Prefeitura Municipal de Jequié, envolve cerca de 800 participantes nas modalidades esportivas masculina e feminina de Futebol de campo; atletismo; futsal; handebol; voleibol; basquetebol e xadrez. Os Jogos Estudantis servem para agregar valores, fomentar o esporte educacional como atividade para o desenvolvimento da mente e do corpo. Para a realização do projeto o estado participa com recursos, alimentação, alojamentos e material esportivo. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Jequié é outra parceira oferecendo a parte logística, disponibilizando o Estádio Waldomiro Borges e o Ginásio Aníbal Brito para a realização dos jogos, que também acontecem no Colégio da Policia Militar (CPM) e no Ginásio de Esportes da UESB. Para a estudante Larissa Souza, 17 anos, do Colégio Pio XII, de Jaguaquara, que disputa as modalidades dos 100 metros rasos e salto a distância, os jogos servem para unir as escolas. “Aqui conhecemos pessoas novas e quem sabe no futuro o surgimento de profissionais”, revela. Os jogos foram abertos com a realização do salto a distância masculina e feminina. Os participantes vencedores recebem troféus e medalhas.

Acidente parte carro ao meio e mata homem na BA-262, em Vitória da Conquista

/ Trânsito

Imagem de carro destruído impressiona
Imagem de carro destruído impressiona. Foto: Blog do Anderson

Uma batida entre um caminhão e um veículo de passeio, um Fiat Pálio, deixou um homem morto na tarde desta quarta-feira (29), na Rodovia BA-262, no perímetro urbano de Vitória da Conquista. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o condutor do Fiat, de pré-nome Aderson, trafegava em direção ao Centro da cidade quando colidiu frontalmente com o caminhão, que fazia o transporte de bebidas seguindo no sentido contrário da via. Ainda segundo a PRE, o carro de passeio teria invadido a contramão, sem motivo aparente, conforme relatos de testemunhas repassados a polícia. Chovia no momento do desastre e a pista estava escorregadia. O motorista do Pálio estava sozinho e morreu no local. Já o motorista do caminhão sofreu apenas ferimentos leves. O corpo da vítima fatal foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Vitória da Conquista. O Fiat partiu-se ao meio, ficou completamente destruído.

Jaguaquara: Coelba corta energia do Mercado Municipal; açougueiros amargam prejuízos

/ Jaguaquara

Mercado Municipal vive dia de ''Apagão''
Mercado Municipal vive dia de ”Apagão”. Foto: Blog Marcos Frahm

Quem circulava nesta quarta-feira (29) pelo Mercado Municipal de Jaguaquara, percebia claramente o clima de insatisfação entre os açougueiros que atuam no órgão público. É que eles foram surpreendidos com a suspensão do fornecimento de energia elétrica no local, por parte da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba. A Prefeitura, que é responsável pelo Mercado, alega tratar-se de problemas nas instalações elétricas, ou seja, ligações desaprovadas pela Coelba, o que acarreta inviabilidade por parte da empresa de manter o fornecimento de energia. Dezenas de comerciantes que possuem estabelecimentos instalados no interior do Mercado demonstravam-se descontentes, logo nas primeiras horas de hoje, com a interrupção do fornecimento de energia no órgão público municipal. A Prefeitura enviou uma equipe do setor de iluminação pública ao local, para ligação provisória da instalação elétrica, para o restabelecimento da energia, pois a informação da PMJ, através de um assessor, é de que a Coelba fará ligação padrão no prédio. Será aberto um processo licitatório para empresas de engenharia elétrica interessadas em realizar os serviços exigidos pela Companhia de Eletricidade, segundo o assessor.

A Prefeitura, desde outras gestões, é quem paga a conta de luz, isentando os açougueiros da despesa mensal. Agora, cada um proprietário de açougue vai pagar a sua conta. Para eles, será a melhor forma de se livrar do sofrimento. ”Isso é o que nós realmente queremos, pelo menos ficaremos livres desse problema. Sempre após eleição isso acontece aqui”, disse o comerciante Valdemar ao lamentar o corte repentino. ”Estamos desde as 04 horas da manhã sem energia, sem vender e esperando para ver o que vão resolver. Pagar a conta de luz é o que nós queremos, para ficarmos independentes, sem precisar passar por isso, que não é a primeira vez que ocorre”, lamenta o açougueiro César. Os comerciantes rechaçam a informação divulgada ao meio dia na Rádio Povo AM, de que a Prefeitura gasta, mensalmente, a quantia de R$ 90 mil reais para efetuar o pagamento da conta de energia. ”Isso é uma inverdade, dizer que são 90 mil pagos por mês de energia. Fomos informados de que são menos de 15 mil e divulgar que são 90 mil nos deixa contrariados.Tomara que essa ligação padrão seja feita logo, porque a gente fica livre desse sofrimento”, rebate o açougueiro Pedrinho. O corte desta quarta causou prejuízos aos comerciantes, que ficaram impossibilitados de trabalhar durante todo o dia. Até o final da tarde, o fornecimento ainda não havia sido restabelecido. Os pais de família que trabalham no Mercado Municipal de Jaguaquara reconhecem as consequências das instalações inadequadas, mas tem plena consciência da responsabilidade da Prefeitura de garantir energia elétrica e outros benefícios. Afinal, o local é considerado um dos principais centros de geração de renda do Município.

Destaque na Ceasa, abacaxi chega ao fim da safra

/ Agricultura

Abacaxi é destaque ma Ceasa de Jaguaquara
Abacaxi ainda é destaque na Ceasa de Jaguaquara. Foto: BMF

O abacaxi é produzido durante todo o ano, mas é só no mês de outubro, período da safra, que a produção ganha destaque no Mercado Produtor Ceasa, em Jaguaquara, órgão responsável por grande parte do abastecimento de produtos hortifrigranjeiros no Estado. Já no fim da safra, o abacaxi ainda é encontrado facilmente na Ceasa. Nesta quarta-feira (29), já era grande a quantidade do produto no Mercado Produtor, para comercialização na feira de amanhã, terça-feira (30), um dos dias de maior movimentação na Ceasa. O que chama a atenção é o preço, considerado bom pelos produtores. O abacaxi é vendido ao preço de R$ 2,00 a unidade. Parte da fruta que chegou nesta quarta é produzida em Valença, no Recôncavo baiano. Os produtores asseguram que as chuvas regulares no Recôncavo durante o período da safra acrescentaram o aumento da produtividade.

Multa para ultrapassagem proibida e “racha” fica 10 vezes mais cara; Lei entra em vigor sábado

/ Trânsito

Motorista vai pagar caro por ultrapassagem. Foto: Blog Marcos Frahm
Motorista vai pagar caro por ultrapassagem. Foto: Blog Marcos Frahm

A nova Lei 12.971/2014 que modificou 11 dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrará em vigor já no próximo mês. A maioria das mudanças está relacionada ao endurecimento de penalidades. Essa medida faz parte do pacote de alterações legislativa propostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para diminuir as mortes no trânsito em 50% até 2020. As principais alterações estão relacionadas às multas. Prática de rachas e ultrapassagens indevidas tiveram o valor atual majorado em 10 vezes, saltando para R$ 957,70 e R$ 1.915,40, no caso do condutor forçar passagem entre veículos. Em todas essas infrações, o motorista flagrado reincidindo nos 12 meses seguintes, terá a multa dobrada, alcançando o valor de R$ 3.830,80. Além disso, a prática de “racha” se torna crime de homicídio culposo. Segundo a PRF, estas infrações são responsáveis pela maioria dos acidentes em que centenas de pessoas perdem suas vidas ou sofrem lesões graves. Na Bahia, entre os anos de 2010 e 2014, 354 pessoas morreram e 479 ficaram feridas gravemente em 567 acidentes com colisão frontal, cuja causa presumível foi à ultrapassagem irregular.

Indicação de Euclides Fernandes garante a qualidade da água mineral na Bahia

/ Bahia

Euclides fernandes
Deputados Euclides Fernandes (PDT)

Em atenção à Indicação apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), em abril deste ano, o governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, passará a exigir a  partir de sábado (01/11) de novembro) que todos os garrafões de 20 litros de água mineral só poderão ser comercializados no Estado com um selo fiscal sobreposto ao lacre. A desobediência implicará em multa de R$90 por unidade apreendida, a ser aplicada ao comerciante e à empresa envasadora.  Com essa medida, o governo do Estado supre uma preocupação do deputado que é a garantia da procedência da água, além de combater a concorrência desleal tirando do mercado as embalagens engarrafadas com água natural, além de acabar com a sonegação de impostos. A compra do selo deverá ser feita pela empresa envasadora e não implicará em mais custos para o consumidor final visto que o custo do selo será utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas empresas. Qualquer consumidor que tiver dúvidas sobre a procedência do produto poderá aferir a autenticidade do selo acessando o site www.sefaz.ba.gov.br e clicar no ícone “selo fiscal autenticidade”, onde digitará o número de série do produto, impresso no selo. Caso encontre irregularidade deverá formalizar a denúncia para apreensão do produto e sua retirada do mercado. A iniciativa do deputado Euclides Fernandes teve como principal objetivo proteger o consumidor dos comerciantes incautos e desonestos que não hesitam em encher os garrafões com água de torneira e oferecer para o consumo colocando em risco a saúde do consumidor e sonegando impostos. Outra vantagem que advirá da implantação do selo será o incondicional apoio das empresas legalmente instaladas que não mais terão a concorrência desleal das empresas clandestinas e informais. Hoje, a água mineral é um dos únicos produtos que podem ser falsificados sem que o consumidor possa contestar pois as falsas e as verdadeiras têm características idênticas.

Prefeita extrapola no forró, contrata Limão com Mel de forma irregular e é multada em R$ 4.500,00

/ Bahia

Tânia Regina Alves de Matos, em R$ 4.500,00
Prefeita de Rachão do Jacuípe, Tânia é multada em R$ 4.500,00

O Tribunal de Contas dos Municípios multou a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, em R$ 4.500,00 por irregularidades na contratação da Banda Limão com Mel para os festejos juninos de 2013. A denúncia formulada por Hugo Francisco da Silva Melo, cidadão do município, questionou o preço de R$ 90.000,00 ajustado com o empresário da banda, que na mesma noite e em horário “mais nobre” se apresentou no município de Pé de Serra por R$ 75.000,00, distante apenas 20 quilômetros de Riachão do Jacuípe, alegando que nesses festejos juninos foram gastos R$ 1.435.000,00, sendo que desde o início do exercício a Administração cortou os salários dos professores, sob alegação de que faltavam recursos para esses profissionais. A gestora apresentou defesa justificando que a decretação de emergência decorreu da situação administrativa calamitosa com que se deparou tão logo assumiu a Chefia do Executivo, e não em razão da seca, e que o contrato firmado com a Banda Limão com Mel se deu em janeiro de 2013, sendo esta responsável por toda a produção e apresentação, daí porque o valor foi mais elevado e que além disso o show teve início às 23:00 horas, com duração de três horas, enquanto que em Pé de Serra a apresentação foi de apenas duas horas. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, concluiu que nenhum documento comprobatório ou ao menos evidências do informado foi agregado pela prefeita às suas razões de defesa, não sendo possível comprovar a legalidade dos atos praticados.