Blog Marcos Frahm


Governador Rui Costa anuncia antecipação de 1ª parcela de ICMS para municípios baianos

/ Bahia

Rui Costa anuncia antecipação do ICMS. Foto: Camila Souza

O governado Rui Costa anunciou nesta quarta-feira (19) a antecipação para os municípios baianos da primeira parte do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Ao site Bahia Notícias, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, declarou ter feito um apelo para o atendimento da demanda. Segundo Ribeiro, a parcela remediaria a situação de pelo menos 85% dos municípios do estado, de pequeno e médio porte, que estão em dificuldade para pagar contas neste final de ano. O presidente da UPB declarou que já havia enviado um documento há 25 dias para o executivo do estado, pedindo o atendimento da questão.

Prefeitos do Médio Rio de Contas reelegem, por aclamação, Sérgio da Gameleira presidente

/ Jequié

Prefeitos reelegem Sérgio presidente do CIMURC. Foto: Secom

O Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC) realizou assembleias em Jequié. A reunião contou as presenças dos prefeitos de Itagi, Itagibá, Jitaúna, Apuarema, Ubatã, Gongogi, Barra do Rocha, Itamari e representantes das prefeituras de Manoel Vitorino e Dário Meira. Durante a primeira assembleia, aconteceu a prestação de contas do biênio 2017/2018 e foram apresentados os diversos equipamentos que pertencem a frota do CIMURC, que foram recuperados pela atual diretoria. Foram feitas explanações sobre a aplicação dos recursos recebidos da Secretaria de Infraestrutura do Estado, foi apresentado o resultado do contrato para a prestação de manutenção e correção preventiva das rodovias estaduais, bem como trechos trabalhados; a aplicação dos recursos do Consórcio, a partir do pagamento dos valores dos consorciados; e, ainda, foi apresentada a Resolução Orçamentária (ROA) para o ano de 2019, que foi aprovada por unanimidade. Na segunda assembleia, que começou imediatamente após a primeira, houve a eleição da nova mesa diretora, para o biênio 2019/2020, tendo sido reeleito, por aclamação, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), como presidente. ”Agradeço aos prefeitos consorciados pelo reconhecimento ao nosso trabalho, que tem sido feito de forma conjunta, com todos os prefeitos que compõem o CIMURC e que estamos reerguendo aos poucos, com muito esforço de todos. Conseguimos, nesse tempo à frente do Consórcio, alguns equipamentos muito importantes para a operacionalidade do CIMURC, como uma pá-carregadeira, uma motoniveladora e um trator de 125 cavalos. Conseguimos assinar, junto ao governo do Estado, dois importantes convênios. Faço aqui um agradecimento especial ao governador Rui Costa, que tem nos ajudado a reestruturar a entidade e temos muito mais trabalho pela frente!”, destacou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, presidente reeleito do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC).

Jiquiriçá: Homem se entrega à polícia e confessa ter matado a ex-mulher a golpes de faca

Gilvan é de Jiquiriçá e se entregou em SAJ. Foto: Divulgação

Um homem oriundo da cidade de Jiquiriçá, foi preso na terça-feira (18), em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia, suspeito de matar a ex-companheira a golpes de faca. De acordo com a polícia, Gilvan Cerqueira Santos confessou o crime e alegou que matou Nilza Pereira de Oliveira, no dia 6 de dezembro, porque não aceitava o fim do relacionamento. Um mandado de prisão temporária já havia sido expedido contra o suspeito, que se entregou se no Núcleo de Proteção à Mulher, da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). O corpo de Nilza foi encontrado por policiais na casa onde ela morava. Ainda segundo a polícia, Gilvan já era indiciado pelos crimes de ameaça, lesão corporal, danos e injúria contra a mulher, que tinha medidas protetivas, deferidas pela Justiça. A delegada Patrícia Jaques, titular do Núcleo de Proteção à Mulher solicitou a conversão da prisão de Gilvan de temporária para preventiva. Ele segue preso, à disposição da Justiça.

PF cumpre oito mandados de busca e apreensão; ministro Gilberto Kassab é um dos alvos

/ Polícia

A Polícia Federal cumpre hoje (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo. Um grupo de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na prefeitura. De acordo com a PF, as vantagens teriam sido exigidas pelo grupo empresarial do ramo dos frigorífico em troca da defesa de interesses, assim como para direcionar o apoio político na campanha presidencial de 2014. Segundo informações da Polícia Federal, parte dos recursos foi repassada para campanha de um determinado candidato ao governo do Rio Grande do Norte e a um deputado federal, ambos eleitos. Porém, os nomes não foram divulgados. A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas. Da Agência Brasil

Festa de atacante do Cruzeiro, Sassá, termina com um jovem morto e uma jovem baleada

/ Esporte

Sassá nega que crime ocorreu em seu evento. Foto: Reprodução

O que era para ser uma festa terminou em tragédia. Um evento, que teria sido organizado pelo atacante Sassá, acabou com um homem morto e uma jovem baleada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Os dois foram baleados. Jonas dos Santos Almeida, 22 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu. Adriele de Oliveira, de 19 anos, foi baleada nos dedos de uma mão, no pé e na cervical, passou por cirurgia e seu estado de saúde é considerado estável. Relatos de pessoas nas redes sociais dão conta de que o casal estava na festa do jogador do Cruzeiro. Porém, o atleta, que está de férias, negou que o crime tenha ocorrido no seu evento. ”No meu evento não foi. A festa aconteceu de meio-dia às cinco da tarde. Não houve nenhuma confusão no local, nem na rua”  disse Sassá ao O Dia. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense.

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 50 milhões no sorteio desta quinta-feira

/ Esporte

Ninguém acertou os seis números da Mega-Sena sorteada na noite de ontem (18) e o próximo concurso, com o sorteio na quinta-feira (20), tem uma estimativa de um prêmio de R$ 50 milhões. Os números sorteados foram 19, 22, 29, 41, 44 e 59. O sorteio do concurso 2.108, realizado em Conselheiro Pena (MG), teve 58 apostas ganhadoras na quina, cada uma levando um prêmio de R$ 41,58 mil, e 4.051 apostas ganhadoras na quadra, com prêmios de R$850. As apostas para o próximo podem ser feitas em qualquer lotérica até as 19h ou pelo próprio site da Caixa.

Em vídeo, vereadores denunciam apagão em via pública de Jequié, na Avenida César Borges

/ Jequié

Vereadores denunciam em Jequié apagão em uma das vias mais utilizadas pela população local, inclusive, para a prática esportiva, que é a Avenida César Borges. Os parlamentares Reges Silva, Joaquim Caíres, Laninha, Soldado Gilvan, Admilson Careca e Colorido foram ao local, na noite da última segunda-feira (17), a convite de populares e fizeram um vídeo na avenida, em frente a sede do SAMU 192 relatando problemas com a iluminação pública. Com a via as escuras, os vereadores criticaram a gestão do prefeito Sérgio da Gameleira e disseram receber denúncias de que o problema tem sido constatado em outros pontos da cidade. A escuridão faz com que a população sinta-se insegura, já que a prática de assaltos em Jequié tem se tornado comum nas ruas.

Governo garante 13° e anuncia antecipação do salário de dezembro aos servidores estaduais

/ Bahia

O Governo do Estado vai antecipar o salário de dezembro dos servidores. A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa na noite desta terça-feira (18), durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais. ”Sempre que podemos, nós antecipamos o salário. E é o que vamos fazer agora”, disse Rui. Inicialmente previsto para o dia 28 (último dia útil do ano), o pagamento será realizado já na próxima sexta-feira (21). Um dia antes, na quinta (20), o funcionalismo estadual receberá a segunda parcela do 13º salário, também assegurada pelo governador durante o programa.

Prefeito de Planaltino deverá encabeçar chapa única à presidência do Consórcio do Vale do Jiquiriçá

Zeca tem apoio dos da maioria dos prefeitos. Foto: Blog Marcos Frahm

O prefeito de Planaltino, Zeca Braga (PSD), tentará voltar ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – Convale a partir de 2019. Conforme apurado pelo Blog Marcos Frahm, ele deverá encabeçar chapa única à presidência. Zeca enfrentaria o prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli (PP), que teria o apoio do atual presidente da entidade, João Freitas (PP), prefeito de Lafaiete Coutinho e do deputado estadual eleito, Zé Cocá (PP). Mas a eventual candidatura de Martinelli, nem chegou a ser ensaiada. Braga já está em campo, na busca por votos desde 2017, quando recuou de candidatura e João foi eleito em chapa de consenso. Na ocasião, o gestor de Planaltino teria afirmado que não desistiria de tentar voltar ao comando da entidade que representa 24 municípios do território de identidade. Hoje, a maioria dos prefeitos sinaliza apoio ao seu projeto. Zeca presidiu o consórcio público municipal quando ainda era denominado Mercovale, eleito por consenso unânime em 2010, época em que exercia o seu primeiro mandato de prefeito e reconduzido ao cargo de presidente em 2011. Em 2013, passou o bastão para o então vice-presidente e prefeito de Maracás, Nelson Portela (PT), este sucedido posteriormente por Paulo dos Anjos (PT), que também comandou a Prefeitura de Maracás. O agora deputado, Zé Cocá, ex-prefeito de Lafaiete, teria assumido o consórcio que é gerido até 31 de dezembro por João Freitas, seu afilhado político. A eleição para escolha da nova Mesa-Diretora está marcada para ocorrer às 14h de quinta-feira (20), na sede do Convale, em Maracás.

Jaguaquara: Calado em relação a eleição da Câmara, prefeito cumpre agenda em Brasília

/ Jaguaquara

Giuliano Martinelli cumpre agenda em Brasília. Foto: Rede social

Ainda calado em relação ao processo de eleição da Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli (PP), apesar dos rumores de que está fugindo das articulações pela disputa da presidência da Casa está cumprindo agenda administrativa em Brasília. Martinelli usou suas páginas pessoais na rede social, nesta terça-feira (18), para divulgar agenda de ações na capital federal.  O gestor revelou encontro com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tentar garantir a disponibilização de recursos, por parte do Governo Federal, para conclusão de obra de construção de uma quadra poliesportiva na área rural do município, no povoado de Itiúba. ”Nosso compromisso com o povo de Jaguaquara é real. Estamos a cada dia honrando a prudente escolha feita pelos jaguaquarenses. E temos muito ainda pra oferecer a esse povo merecedor. Contemplaremos a todos… Sede, distrito e zona rural”, comentou.

Vereadores travam luta pela Câmara

Enquanto isso, na cidade, não se fala em outra coisa a não ser a luta travada por vereadores aliados de Martinelli, que se movimentam para tentar viabilizar a formação de chapas para a escolha da nova Mea-Diretora. São 13 governistas e apenas 2 oposicionistas. Os integrantes da base aliada, mesmo sem a bênção do prefeito, estão confrontando-se, civilizadamente, no chamado ”jogo-de-articulação”. Duas candidaturas estão postas e com chances de terem suas chapas formadas. Uma será encabeçada por Raimundo Louzado (PR) e a outra pela prima do prefeito, Cristiane Pinheiro (PP). As últimas informações são de que a mulher ganharia, em sua chapa, o ingresso de Nildo Pirôpo (PSB) e Élio Boa Sorte (PP) – ambos são declaradamente contrários ao projeto de Louzado e levariam junto Val da Carroceria (PSB). Correndo por fora dos holofotes, mas mergulhado nas articulações estaria Nei Cabeludo (PSL), outro que deve seguir a debandada de opositores a candidatura de Raimundo. Entretanto, Louzado se diz disposto a manter a candidatura e provocar um bate-chapa na base. A disputa deve ser acirrada. A oposição, dificilmente, votaria com a prima do prefeito e deverá declarar apoio a Raimundo, que aspira contar com os outros seis governistas, até agora calados no jogo. O processo de votação está marcado para ocorrer às 10h de quinta-feira (20).

Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação de diploma e inelegibilidade de Marcell Moraes

/ Política

Denúncia é do Conselho de Medicina Veterinária. Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA), ajuizou no último domingo (16) uma ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), na qual pediu a cassação de seu diploma e também sua inelegibilidade por oito anos. Reeleito, Marcell foi diplomado nesta segunda-feira (17). Segundo a denúncia, Moraes oferecia serviços veterinários gratuitos com o objetivo de conquistar votos. A investigação contra o deputado foi instaurada a partir de acusações do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-BA) e de cidadãos. Por meio da nota, o conselho destacou as denúncias foram protocoladas nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e na Procuradoria Regional Eleitoral no dia 27 de julho. ”A nossa função foi cumprida com a formalização das denúncias e as provas apresentadas. Cabe aos órgãos a apuração e adoção das medidas que julgarem pertinentes. Agimos dentro da legalidade, sem qualquer tipo de perseguição, e estamos à disposição do Ministério Público Eleitoral para quaisquer esclarecimentos. Nossa única intenção é não colocar em risco a saúde e bem-estar dos animais, da população baiana e do meio ambiente”, disse a presidente do CRMV-BA, Ana Elisa Almeida. Na época das denúncias, o deputado acusou o conselho de ”perseguição” e prometeu ingressar com ação contra o CRMV.

Colecionando diplomas: Euclides Fernandes é diplomado pelo TRE para o quarto mandato

/ Política

Euclides vai com o filho Ramon à sede do TRE. Foto: Divulgação

Depois de passar por uma cirurgia para a retirada da vesícula, o deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), que não compareceu a cerimônia de diplomação dos eleitos promovida Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), na segunda-feira (17), esteve na sede da Corte na tarde desta terça-feira (18), acompanhado do filho e vereador de Jequié Ramon Fernandes (PODE), onde recebeu o diploma expedido pela Justiça Eleitoral. Detentor de diplomas. Euclides tem contabilizado cerimônias de diplomação em sua carreira política. Em Jequié, exerceu o cargo de vereador por oito vezes consecutivas, sendo eleito deputado pela primeira vez em 2006, e agora reeleito com mais de 53 mil votos para o quarto mandato de parlamentar baiano. Mais uma façanha. Fernandes vai ocupar, a partir de 2019, a Mesa-Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), indicado pelo seu partido, o PDT, com anuência do governador Rui Costa (PT), após acordo da legenda partidária para apoio a candidatura do deputado Nelson Leal (PP), que deve ser candidato único à presidência da Casa.

Escolas da rede estadual terão câmeras de reconhecimento facial, anuncia governador

/ Educação

Rui diz que câmera estarão em todas as escolas. Foto: Mateus Pereira

O governo do Estado planeja expandir o novo sistema de videomonitoramento inteligente para escolas e unidades de saúde. A previsão, segundo o governador Rui Costa (PT), é de já no mês de janeiro publicar a licitação do pacote de rastreamento, que consiste na instalação de câmeras de reconhecimento facial em ”todas as escolas”. ”Todo mundo, professor, aluno, servidor, vai ter que registrar sua entrada e a sua saída da escola todo dia pra gente ter segurança de quem está [na unidade escolar] e, ao mesmo, a família ter a segurança de que o filho, de fato, está na escola”, anunciou o governador na manhã desta terça-feira (18). Rui explica que a medida se faz necessária diante do contexto atual em que muitos jovens dizem estar na escola, mas, na verdade, são recrutados por criminosos e a família nem sabe. Esse pacote será lançado em meio à ”Rede Governo de Comunicação”, que integra ainda a licitação de rádios com a tecnologia LTE para os policiais. Essa nova ferramenta vai permitir que os agentes possam receber e enviar fotos e vídeos de um criminoso que precisa ser localizado, por exemplo. ”Ou seja, a gente pode estar filmando toda a ação policial pra depois divulgar pra imprensa”, exemplifica o petista, conforme informações do site Bahia Notícias.

Auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados é aprovado, por unanimidade, pelo CNJ

/ Justiça

Ministro Dias Toffoli conduz sessão. Foto: Luiz Silveira/Agência/CNJ

Um auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (18). O valor será pago por meio de ressarcimento, para juízes de todo o país, que se encaixem em alguns critérios: não houver imóvel funcional à disposição; se o cônjuge não receber auxílio nem ocupar móvel funcional; se o magistrado ou o cônjuge não possuírem imóvel na comarca onde atua; e se estiver em cidade diferente da comarca original. Os conselheiros do CNJ já haviam recebido a minuta de resolução, e por esse motivo não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto. O  auxílio-moradia aprovado nesta terça tem o mesmo valor do pago para todos os juízes que foi revogado por decisão do ministro Luiz Fux no final do mês passado. O fim do pagamento de  auxílio-moradia foi resultado de um acordo entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste dos salários dos ministros. De acordo com o texto, o benefício poderá ser revogado caso o juiz recuse imóvel funcional ou passe a conviver com ”outra pessoas que ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia”.