O vereador Ramon Fernandes voltou a apresentar na Câmara Municipal Requerimento em que reivindica a criação do Programa Ambulante Legal em Jequié, cujo objetivo é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos.
De acordo com a proposta de Ramon Fernandes, passará a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo nome, número de inscrição municipal e informações cadastrais disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante.
Explica que, na carteirinha será possível ver a foto do ambulante, conferir o local em que está autorizado a atuar e as mercadorias que pode vender e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo.
”O objetivo do Programa Ambulante Legal é garantir o trabalho dos ambulantes de forma organizada e dentro da legalidade”, ressalta o vereador.
