Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concederam na quinta-feira (20) direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deve ser publicado no perfil do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Twitter.
O petista irá rebater acusações de ter relação com o PCC, facção criminosa paulista. Por maioria, o tribunal decidiu que Lula foi ofendido por Bolsonaro e poderá se manifestar na mesma rede social. O TSE ainda não havia aprovado direito de resposta, nas eleições de 2022, para ser publicado na conta do chefe do Executivo.
Votaram pela medida a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, e os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
O ministro Carlos Horbach foi contra a determinação de direito de resposta. A campanha irá responder a três tuítes publicados no perfil de Bolsonaro em julho, nos quais o presidente fazia associações entre Lula e o PT ao PCC e dizia que o ex-presidente era aliado ao crime organizado.
No pedido ao TSE, a coligação de Lula argumentou que Bolsonaro manteve o conteúdo na rede social por dias após a corte ter determinado a remoção dele, em 1º de setembro.
Os advogados afirmam que Bolsonaro se valeu ”de narrativa artificiosa” nas postagens para ligar o PT e o ex-presidente Lula ao PCC.
”[Há] abuso da liberdade de expressão na espúria afirmação de que haveria alguma sorte de aliança ou relacionamento entre o PT e Luiz Inácio Lula da Silva com a facção criminosa comentada”, diz o pedido feito pelos advogados da campanha, Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão.
A defesa de Bolsonaro argumentou que um conteúdo jornalístico publicado pelo presidente junto às postagens à época, que mencionava escutas telefônicas de líderes do PCC, não eram informações falsas.
O tribunal aprovou na quarta-feira (19) os primeiros pedidos de direito de resposta na propaganda de rádio e TV dos candidatos a presidente. Os despachos do tribunal ainda não detalham em que data as respostas vão ser veiculadas.
Fora da propaganda eleitoral, já foram aprovados cinco direitos de resposta a Lula na Jovem Pan pelo tribunal. Em um dos casos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também devem divulgar resposta de Lula rebatendo acusações de envolvimento do petista no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. O tribunal chegou a mandar a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) veicular a resposta do petista, mas mudou a decisão, pois ela não havia se manifestado sobre o caso nas redes sociais.
Já o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou na quinta-feira (20) a remoção de publicação que acusam Lula de ser a favor da liberação das drogas, do aborto e da implantação de banheiros unissex nas escolas.
Nessa ação, Moraes mandou em caráter liminar (provisório e urgente) o Twitter apagar uma publicação do cantor Latino. Também decidiu que o YouTube deve remover 25 segundos de uma transmissão na internet feita por Bolsonaro no último dia 16.
”Logo esse partido, que quer a ideologia de gênero, quer banheiro unissex em sala de aula, não tem compromisso nenhum com a família, quer o aborto, liberar as drogas”, diz o presidente no trecho vetado. Bolsonaro abriu essa live durante a madrugada para se justificar sobre relato que ele mesmo havia feito um encontro com adolescentes venezuelanas em que usa a expressão ”pintou um clima”.
O presidente do TSE ainda determinou que Bolsonaro e Latino ”se abstenham de promover novas manifestações sobre os fatos tratados na presente representação acima”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Em outra decisão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino determinou a suspensão de propaganda da campanha de Bolsonaro que acusa de ter ”mandado” dinheiro para a Venezuela e associa o petista com a perseguição de cristãos na Nicarágua.
Já a ministra Maria Isabel Gallotti vetou novas veiculações de propaganda do chefe do Executivo que chama de ”farinha do mesmo saco” Lula e alguns de seus aliados na eleição deste ano, como Geraldo Alckmin (PSB), Simone Tebet (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O presidente Bolsonaro também conseguiu vetar trecho de propaganda de Lula na TV. Por decisão de Moraes, o petista não poderá voltar a afirmar que o salário mínimo durante o governo Lula era suficiente para comprar cinco cestas básicas.
Nesses casos que tratam da propaganda eleitoral, porém, os ministros negaram pedidos de direito de resposta a Lula e Bolsonaro.
*por Mateus Vargas e José Marques, Folhapress
