A Implantação de uma Usina de Asfalto no município de Jequié, conforme Emenda Impositiva dos vereadores, voltou a ser solicitada pelo presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos – o Tinho – através do Requerimento (09/2020). ”Trata-se de uma antiga demanda da população, consequentemente, garantir economia aos cofres públicos bem como agilidade nas obras”, observa.
Para o vereador Tinho, um dos principais obstáculos para a execução da pavimentação asfáltica é o elevado custo cobrado pela iniciativa privada. ”A implantação desta Usina de Asfalto, mostra-se viável por várias possibilidades, entre elas a redução dos custos de pavimentação de ruas e estradas, uma vez que diminuem as despesas e eleva-se a qualidade de asfalto, tornando assim benefício para todo o município”, justifica.
Tinho salienta que foi aprovada uma Emenda ao Orçamento para o Exercício Financeiro de 2020 destinada a implantação da Usina de Asfalto a partir de uma Emenda Coletiva assinada por dez vereadores: Admilson Nascimento (Careca), Daubti Rocha (Colorido), Dorival Jr., Eliezer (Fiim), Emanuel Campos (Tinho), Soldado Gilvan, Laninha, Joaquim Caíres, Reges Silva e Ramon Fernandes e que, além disso, no ano anterior, a Câmara, através de Projeto de autoria dos vereadores Tinho e Ramon Fernandes, aprovou a Emenda a Lei Orgânica N° 04/2018 – que acrescenta o § 1 ° ao Art. 101 a Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, onde se torna obrigatória a execução orçamentaria e financeira.
Ficou estabelecido que o não cumprimento da mesma acarretará ao gestor municipal a responsabilização por Crime de Responsabilidade.
