O vereador Emanuel Campos – Tinho (PV), presidente da Câmara de Jequié, apresentou no Orçamento Municipal de 2020, neste mês de dezembro, indicações concretas de destinação de verbas de subvenções para atender várias entidades filantrópicas, tais como: APIB (Associação Paradesportiva de Jequié); APAE; Associação das Donas de Casas da Bahia; Instituto Mãos Cidadania; AJECE (Associação Jequieense de Cegos); FUAN (Fundação Urbano de Almeida Neto); Fundação Leur Brito (Abrigo dos Idosos); Ser Livre; e Associação Judô Ação.
Além de verba de subvenção, o vereador solicitou, junto a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Jequié, a destinação no orçamento de Emendas Impositivas junto ao Governo Federal a da aquisição de uma Usina de Asfalto para o município de Jequié no valor total de R$ 1.640.000,00, a partir da ‘Emenda Coletiva’ apresentada pelos vereadores Admilson Nascimento (Careca), Daubti Rocha (Colorido), Dorival Jr., Eliezer (Fiim), Emanuel Campos (Tinho), Soldado Gilvan, Laninha, Joaquim Caíres, Reges Silva e Ramon Fernandes.
Outras Emendas também foram solicitadas para compor o Orçamento 2020 dentre elas: Construção da Praça do Agarrajão no bairro Espírito Santo – Urbis III; construção do novo Sistema de Abastecimento de Água nos povoados de Santa Rita e de Santa Clara; instalação de Torre de Celular para atender as comunidades da Cachoerinha, Cachoerinha I, II, III e IV; construção de uma moderna Praça no loteamento Bom Sossego, localizado no bairro Jequiezinho; Usina de Energia Solar nas escolas municipais de Jequié; reforma das quadras poliesportivas nos bairros Mandacaru, Km 3, Km 4, Cansanção, Curral Novo, Rodoviária, Brinco de Ouro e Casa Populares (Urbis I); construção, nas avenidas da cidade, de Ciclovias, instalação de Paraciclos e Bicicletário, bem como sinalização para travessia de pedestres; e reflorestamento das margens e nascente Rio Preto do Criciúma.
IMPORTANTE
Vale salientar que a Emenda a Lei Orgânica N° 04/2018, que acrescentou o § 1 ° ao Art. 101 a Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, onde se torna obrigatória à execução orçamentaria e financeira, aprovada em 2018, na Câmara de Jequié, nasceu de um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Emanuel Campos – Tinho – e Ramon Fernandes, ficando decidido que, ”o não cumprimento do quanto estabelecido, acarretará ao gestor municipal a responsabilização por crime de responsabilidade”. Tal medida beneficia várias entidades que, em muitos momentos, tiveram dificuldades de receber os repasses a quem tinham e tem direito.
