A gestora Lenise Lopes, do PSB, foi multada pelas irregularidades
A prefeita de Itaitê, na Chapada Diamantina, Lenise Lopes Campos Estrela (PSB), foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios por contratar atrações artísticas para a festa junina do ano passado de forma irregular. Na sessão desta quarta-feira (19) o TCM votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado pela 12ª Inspetoria Regional de Controle Externo contra Lenise Lopes, a quem o Conselheiro Fernando Vita multou em R$ 9.000,00 pelo cometimento de irregularidades no exercício de 2013. A gestora, conforme o termo, foi causadora de falhas no procedimento de inexigibilidade n°. 021I/2013, visando a contratação da empresa Nel Eventos e Estruturas Ltda ME. para prestação de serviços de palco, som e iluminação e apresentações artísticas para os festejos juninos do município no valor total de R$ 106.951,86. Mesmo tendo apresentado suas justificativas, o parecer jurídico opinou que há inviabilidade de competição para o caso, não ficando demonstrado no processo a caracterização inequívoca de tal impossibilidade. Assim, ficou constatada que houve violação direta à Instrução Normativa TCM n° 02/2005, vez que existe orientação expressa acerca da inadequação do procedimento de inexigibilidade para a contratação de empresa fornecedora de serviços de instalação e manutenção de palco, sonorização e iluminação para eventos festivos, segundo informações oficiais do Tribunal de Contas dos Municípios. Ainda cabe recurso para a decisão.
