A União dos Municípios da Bahia (UPB) articula a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz pela metade a alíquota do INSS patronal das prefeituras. A medida pretende amenizar a crise fiscal dos municípios, majoritariamente endividados com a previdência social. A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão, líder do Partido Progressistas na Câmara dos Deputados, e depende da assinatura de 171 parlamentares para iniciar a tramitação.

O presidente da UPB, Zé Cocá, questiona que os municípios sejam taxados como empresa, uma vez que a atividade que exercem é revertida à sociedade. ”Essa é uma medida fundamental para estancar a dívida incalculável dos municípios. Hoje, as prefeituras pagam 22,5%, uma das alíquotas mais altas aplicadas aos empregadores e essa é uma questão seríssima porque essa contribuição não condiz com o papel social que os municípios exercem e acaba inviabilizando o cumprimento dessa obrigação. O deputado Cacá abraçou essa causa dos municípios e estamos trabalhando em conjunto para recolher as assinaturas necessárias dos deputados da Bahia e do Nordeste, onde a situação é mais grave”, relata o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

A matéria fará parte das reivindicações dos prefeitos da Bahia e de todo o Brasil que participam na próxima semana, dias 14 e 15 de dezembro, da Mobilização Nacional, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB. O evento pretende reunir mais de 500 gestores na capital federal para pressionar o Congresso a votar, ainda este ano, medidas de socorro fiscal aos municípios brasileiros, a exemplo do parcelamento da dívida da previdência, em 240 meses, e a não obrigatoriedade da aplicação de índices de investimento na educação, durante o período da pandemia, em que as escolas estiveram fechadas.

Apesar da análise dos rendimentos domiciliares per capita sem o efeito dos benefícios de programas sociais não ter sido feita para as capitais, a evolução da população abaixo das linhas de pobreza e extrema pobreza monetária em Salvador, no ano passado, sugere que o impacto positivo dessas transferências de renda no município não foi tão importante quanto no estado como um todo.

Em 2020, 22,3% dos moradores da capital baiana estavam abaixo da linha de pobreza, o que significa que 643 mil pessoas viviam com rendimento domiciliar per capita inferior a R$ 443 por mês. Esse número praticamente não se alterou em relação a 2019, quando 642 mil pessoas estavam nessa situação em Salvador (22,4% da população naquele ano).

Diferentemente do que ocorreu nos estados, entre 2019 e 2020, o número de pessoas abaixo da linha de pobreza cresceu em 16 das 27 capitais. Salvador teve o menor aumento. No ano passado, o município se manteve com o 5º maior número absoluto de pobres e tinha o 14º percentual entre as capitais (era o 15º em 2019).

Entre 2019 e 2020, o número de pessoas abaixo da linha de extrema pobreza cresceu em 15 das 27 capitais. Na capital baiana, entre 2019 e 2020, passou de 146 mil para 241 mil pessoas, o que representou um aumento de 64,8% ou mais 95 mil pessoas extremamente pobres em um ano, ficando abaixo apenas de Rio de Janeiro (+204 mil) e São Paulo (+180 mil). Em termos percentuais, o aumento soteropolitano foi o 6º mais elevado.

Assim, no ano passado, 8,4% da população da capital baiana estava abaixo da linha de extrema pobreza, ou seja, viviam com um rendimento domiciliar per capita inferior a R$ 153 por mês. O percentual era de 5,1% em 2019.

Com esse crescimento, Salvador passou a ser a capital brasileira com maior proporção da população vivendo em situação de extrema pobreza monetária. Um ano antes, em 2019, era apenas a 10ª nesse ranking.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), disse nesta segunda-feira (6), que vai avaliar a realização da tradicional micareta da cidade, no mês de setembro de 2022. A última edição do evento aconteceu em 2019, antes da pandemia do coronavírus.

”Se tiver a perspectiva de ter algo, até setembro nós vamos avaliar no tempo correto. Por enquanto, na avaliação desse momento, é que não, na avaliação de agora, de hoje”, disse o prefeito de Feira de Santana.