Supremo Tribunal Federal retoma no dia 20 deste mês julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro.

A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro cancelou o pedido de destaque feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.

Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos. Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico. Da Agência Brasil

Paulinho da Força garante que Solidariedade e PSDB devem confirmar federação após eleição, apesar de lados opostos na Bahia

A organização entre o PSDB-Cidadania e o Solidariedade para a formação de uma federação tem se afunilado. Com debates intensos ocorrendo em Brasília, alguns estados ainda possuem pendências de direcionamento, porém, apesar disso, o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força indicou que o desfecho deve ser positivo.

“Nós estamos bem [a relação dos partidos]. Estamos conversando sobre isso, várias reuniões. E, esse período eleitoral deu uma parada, porque o pessoal fica atrás de voto e de dinheiro agora. Então, vamos retomar isso quando acabar a eleição. Pelo nosso lado a gente quer construir uma federação logo depois da eleição. Terminar essa discussão esse ano ainda, para a gente entrar no ano que vem com a federação preparada para as eleições de 2026”, indicou ao Bahia Notícias.

Mesmo estando em polos opostos na Bahia, a federação é vista com bons olhos através do cenário nacional. Para o deputado federal Adolfo Viana (PSDB), as legendas não devem encarar problemas com a federação. O movimento tem avançado em Brasília, com um encontro envolvendo as cúpulas partidárias sendo realizado desde o início de maio.

Na Bahia, o Solidariedade é presidido pelo deputado estadual Luciano Araújo. Para Viana, a relação partidária é “ótima”. “Luciano Araújo é um deputado muito sério e trabalhador. Se viermos fazer uma federação com o Solidariedade, será um prazer estar ao lado dele nesta jornada”, destacou Adolfo ao Bahia Notícias.

Para Luciano, a relação entre Solidariedade e PSDB é “a melhor possível”. Mesmo com a fala coincidindo com a de Adolfo Viana, Araújo indicou que o caminho a ser percorrido para a efetivação da união na Bahia deve ser longo. “Nunca tratamos de federação aqui na Bahia. Houve uma conversa para as eleições de 2026, lá em Brasília, mas, segundo a executiva nacional, não tem nada definido”, comentou.

Algumas arestas devem ser aparadas, já que o Solidariedade integra a base do governo de Jerônimo Rodrigues (PT), contando com deputados estaduais Luciano Araújo e Pancadinha (que se comporta como oposicionista), e não tem representação federal. Já os tucanos, que possuem, além de Viana na Camara dos Deputados, três parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Jordávio Ramos, Tiago Correia e Pablo Roberto, integram a oposição no estado. Com informações do site Bahia Notícias

Milagres: Polícia Rodoviária apreende caminhão carregado com cigarros contrabandeados na BR-116

Na noite desta terça-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão carregado com 150.000 maços de cigarros contrabandeados de origem paraguaia durante uma operação de combate à criminalidade na BR-116, nas proximidades de Milagres (BA).

A abordagem aconteceu quando equipes da PRF dos postos de Feira de Santana e Milagres pararam o caminhão que trafegava acompanhado de um veículo de passeio, identificado como batedor. O automóvel tinha a função de monitorar a presença de policiais no percurso para assegurar a passagem do contrabando.

Durante a operação, o motorista do caminhão conseguiu fugir, mas o veículo batedor e seu ocupante foram detidos. A carga, juntamente com o batedor, foi encaminhada à Delegacia de Itaberaba para as providências legais.

Jaguaquara: Família de barbeiro pede ajuda financeira para jovem que enfrenta problema de saúde

A família do jovem Matheus Pereira Santos, de 28 anos, morador do bairro Casca, em Jaguaquara, e que foi diagnosticado com problema de saúde faz apelo por doações financeiras para o jovem, que é barbeiro e pai de uma menina de 2 anos.

O paciente, que estava internado há vários dias no Hospital Regional de Jaguaquara foi transferido para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié, onde foi submetido a procedimento cirúrgico nesta quarta-feira (11) e reagiu bem ao procedimento cirúrgico. As chaves pix que a família está utilizando para doações são (73) 9-9195-8621 ou 9-9962-6411.

Ex-presidente Jair Bolsonaro grava vídeo de apoio ao candidato do PL em Maracás, Samuel Nascimento

O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) gravou vídeo em apoio ao candidato do seu partido nas eleições municipais 2024 de Maracás, Samuel Nascimento, no Vale do Jiquiriçá. No vídeo curto que circula na redes sociais Jair aparece ao lado do deputado baiano Capitão Alden, da mesma sigla, e ambos declaram apoio a Samuel, atual vice-prefeito do município que decidiu por candidatura própria após a escolha do prefeito Soya pelo nome de Eliosvaldo, do PDT.

A disputa sucessória em Maracás, terceiro maior colégio eleitoral do território regional tem três candidatos, além de Samuel e Lió, o ex-prefeito Nelson Portela, do PT, está no páreo.

Maracás: Do PT, deputado Euclides Fernandes aposta em virada com candidatura de Lío, do PDT

Euclides aposta em vitória de Lió e Zitinho em Maracás. Foto: Blog do Marcos Frahm

Integrante do PT e do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia o deputado Euclides Fernandes aposta na vitória do candidato que confronta com o Partido dos Trabalhadores em Maracás, o empresário Eliosvaldo Fontes, o Lío, do PDT, que forma chapa com um antigo aliado de Euclides, o vereador Zitinho do Maracujá.

A chapa é apoiada na disputa pelo atual prefeito, Soya Novaes (PDT), que exerce o segundo mandato e, apesar de ter retardado a definição dos nomes que iriam lhe representar no processo eleitoral, que ainda tem como candidatos Nelson Portela do PT e Samuel do PL ver um cenário de acirramento entre o seu candidato e o principal adversário, o ex-prefeito Portela, que é apadrinhado do ministro Rui Costa (PT) e aliado de primeira hora do governador. Para Euclides, que participou de um comício de Lió no último final de semana, o candidato do PDT tem chances reais de vencer o pleito.

”Eu estive na semana passada, participando de um comício do PDT, cujo candidato é esse empresário, professor, Lío, tendo como vice um companheiro dinâmico, ativo, já foi secretário de Agricultura do município, presidente da Câmara, muito preparado. Então, essa chapa tem o nosso apoio e nós vamos fazer de tudo para ajudar. Eu tenho convicção de que a vitória é certa”, cravou Euclides, tendo alfinetado os adversários do aliado: ”são pessoas que nem moram em Maracás, nem o prefeito nem o vice do outro lado e eu não tenho dúvidas de que o eleitor vai ver, conscientemente de que o momento é de dar continuação a grande gestão que Soya está fazendo”.

Jaguaquara: Rádio Povo inicia sabatina com candidatos nas eleições 2024; Raimundo foca na saúde pública

Raimundo participa de sabatina na Rádio Povo. Foto: Assessoria

A Rádio Povo de Jaguaquara, emissora do Sistema Pazzi de Comunicação iniciou, nesta semana, uma série de sabatina com os candidatos a prefeito e vice-prefeito do município, que é o maior colégio eleitoral do território de identidade Vale do Jiquiriçá. As entrevistas são conduzidas pelos radialistas Dilson Pirôpo e Tina Vieira, das 12h as 14h, no programa Jornal do da Povo.

Entre os candidatos a prefeito, o primeiro a ser entrevistado foi Raimundo do Caldo, do PSD, sabatinado nesta quarta-feira (11), tendo focado em saúde pública e no combate à corrupção. ”Nós precisamos é combater a corrupção, nós precisamos ter um prefeito que tenha dignidade, que tenha coragem para administrar bem a nossa cidade. A administração pública precisar ser voltada para as pessoas carentes. E quando há corrupção no governo, quem sofre são as pessoas que mais precisam, e nós podemos presenciar a falta de medicamentos nos postos de saúde, a falta de exames, nós sabemos que há vários pacientes que há mais de três, quatro, cinco meses ficam para receber um resultado ou para marcar um exame. Tanto é que, a fila na secretaria de Saúde começa por volta de meia-noite. Então é inaceitável a gente ter um governo que arrecada tão bem os recursos próprios e que infelizmente não prioriza para que as pessoas possam realizar suas consultas”, disse o candidato, que enfatizou, durante toda a sabatina a expressão corrupção. Segundo a direção da rádio, o primeiro candidato a vice-prefeito convidado foi Marilon, da chapa liderada por Raimundo, mas não compareceu. Nesta quinta-feira, o sabatinado será o atual vice e candidato à reeleição, Nei Cabeludo, filiado ao PT. Na sexta-feira, a prefeita Edione Agostinone, do PT, fechará a série de entrevistas, que são importantes no processo democrático eleitoral.

Governo federal destinou R$ 98,7 bi para apoiar Rio Grande do Sul, diz balanço apresentado pelo ministro Rui Costa

O governo federal destinou R$ 98,7 bilhões a ações emergenciais e recursos para reconstrução de infraestrutura e de apoio à população e empresários do Rio Grande do Sul, conforme balanço apresentado nesta quarta-feira (11), em Porto Alegre, pelos ministros da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, e da Casa Civil, Rui Costa. O estado enfrentou enchentes e uma tragédia climática devido às fortes chuvas nos meses de abril e maio deste ano. 

Os recursos foram destinados, por exemplo, para antecipação de benefícios, linhas de crédito e investimento novo. Dos R$ 98,7 bilhões, R$ 42,3 bilhões foram efetivamente pagos pela União.

O ministro Rui Costa frisou que as ações do governo federal mostram o respeito ao pacto federativo e diálogo com governadores e prefeitos. ”Quero frisar que isso possibilitou a decisão do presidente [Lula] de dar uma resposta que é inédita na história do Brasil, em volume e rapidez, em coesão, com respostas, que foram desde o momento emergenciais a resposta de recuperação econômica, de apoio às famílias, de recuperação da atividade econômica e, agora, em forma de reconstrução da estrutura física”, disse.

O ministro Paulo Pimenta destacou a importância da criação Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, em maio, para definir a estratégia de apoio ao estado. A secretaria, que foi comandada por Pimenta, passará agora para o âmbito da Secretaria-Executiva da Casa Civil.

”A gente olha e tem uma dimensão de tudo aquilo que foi feito. Nosso objetivo nesses quatro meses não era resolver todos os problemas, mas deixar as coisas encaminhadas. Cada área foi sendo encaminhada e nós já temos um cronograma para elas”. Da Agência Brasil

Morre ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori aos 86 anos; governou o país em uma das gestões mais polêmicas

Morreu, nesta quarta-feira (11), o ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, aos 86 anos. Fujimori governou o país em uma das gestões mais polêmicas da América Latina e teve a morte confirmada pela sua filha, Keiko Fujimori. O estadista tratava um câncer na língua.

”Após uma longa batalha contra o câncer, nosso pai, Alberto Fujimori, acaba de partir para o encontro com o Senhor. Pedimos àqueles que o estimaram que nos acompanhem com uma oração pelo descanso eterno de sua alma. Obrigado por tudo, papai”, disse o comunicado divulgado pelos quatro filhos do ex-presidente.

Alberto Fujimori governou o Peru entre 1990 e 2000. Após ser elogiado pela política econômica e de combate a organizações criminosas, denúncias apontaram que Fujimori ordenava massacres como parte de sua política de segurança pública, além de violações graves de direitos humanos, seguidas de suspeita de corrupção.

Em 1992, Fujimori aplicou um autogolpe e fechou o Congresso, formando uma ditadura repleta de denúncias de violações dos direitos humanos, abuso de poder, corrupção e até de que ele teria mentido à população sobre sua nacionalidade. Ele foi acusado de ter nascido no Japão e adulterado sua certidão de nascimento para poder concorrer à presidência no Peru.

Ele fugiu para o Japão, onde seus pais nasceram, e enviou um fax com um pedido de renúncia. Após se manter em autoexílio por sete anos, Fujimori foi preso durante uma visita ao Chile. Extraditado ao Peru, ele foi foi condenado em 2009 pela morte de 25 civis durante dois massacres executados pelo Exército peruano.

Alberto chegou a ser preso, mas, em dezembro de 2023, teve a condenação revogada. Com relação ao câncer, Fujimori estava recebendo tratamento na casa da filha, Kiko, em Lima, onde foi morar após ter saído da cadeia, em dezembro de 2023. Diversos familiares do ex-presidente visitaram o local nesta quarta. Com informações do site Bahia Notícias

Escola de tempo integral e sistemas de abastecimento de água são entregues por Jerônimo em sua terra natal, Aiquara

Governador visita Aiquara. Foto: Matheus Landim/ GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues entregou importantes obras para os moradores de Aiquara, na região do Médio Rio de Contas, nesta quarta-feira (11). Teve a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral e novos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), no distrito de Palmeirinha. Ele também assinou ordens de serviço para construção de imóveis rurais, pavimentação da BA-647, na área urbana, e ampliação do SAA, com nova estação de tratamento no município.

”Entrego, com muita alegria, uma escola de tempo integral, dou ordem de serviço para a pista no sentido Itagibá, uma passagem urbana, e ainda assino a ordem de serviço para a ampliação do sistema de água de Aiquara. Tem ordem de serviço para 11 habitações, casas de taipas que existem na região de Aiquara”, explicou o chefe do Executivo. Prefeitos e deputados, entre eles Euclides Fernandes e Patrick Lopes estiveram presentes no ato.

Deputada estadual sugere criação da década das “Populações Negra e Indígena da Bahia” a partir de 2025; entenda

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) protocolou o Projeto de Lei de nº 25.507/2024, que prevê a criação da década das ”Populações Negra e Indígena da Bahia” a partir do dia 1º de janeiro de 2025 até 1º de janeiro. A ação foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) desta quarta-feira (11).

No PL, o PL, a gestão do governo do estado ficaria responsável por uma maior implementação de políticas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia pelo período de 10 anos. A deputada afirma que a lei “tem por objetivo reforçar a cooperação do poder público e estimular, também, iniciativas de empresas e da sociedade civil a fim promover o pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas negras e indígenas do estado da Bahia.”

Na justificativa, Olívia Santana citou uma determinação da Organização das Nações Unidas (ONU) que proclamou o período entre 2015 e 2024 como a década ”Internacional dos Povos Afrodescendentes”. Segundo ela, a ação visou assegurar o cumprimento do Programa de Ação de Durban, bem como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de discriminação Racial. O Brasil assinou os dois documentos internacionais.

”A assembleia instituiu o Fórum Permanente sobre os Afrodescendentes, que em sua última sessão realizada em Genebra, Suíça, ocorrida do dia 16 a 19 de abril do ano corrente, recomendou a renovação, por mais dez anos, da Década dos Povos Afrodescendentes. Não obstante o reconhecimento da existência de iniciativas de alguns país membros, a renovação é motivada pelo entendimento consensual de que os avanços, até o momento, são tímidos, insuficientes, pontuais, o que revela um fracasso das instituições na promoção da igualdade racial e combate ao racismo”, justificou Olívia.

Sobre o cenário local, a deputada citou que as populações quilombolas e indígenas da Bahia, normalmente, são as mais representadas nos piores índices socioeconômicos do estado, sendo necessário a instauração de mais políticas públicas. Olívia também relembrou que o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa aprovado pela AL-BA completa 10 anos em 2024.

”Indígenas, quilombolas e população negra em geral são os segmentos super-representados nos piores indicadores socioeconômicos, incluindo insegurança alimentar e nutricional, desemprego, educação, saúde, segurança pública, violação  de  direitos e baixa representatividade política.Pelas razões acima, verifica-se a necessidade e pertinência  desta proposição legislativa”, disse Olívia.

”É oportuno destacar que esta Casa Legislativa aprovou o Estatuto  da  Igualdade  Racial e Combate à Intolerância Religiosa, que este ano completa 10 anos de vigência e que os nobres legisladores estão impelidos a procederem a análise de revisão, ajuste e renovação  da medida infraconstitucional com fito de promover a igualdade racial e combater e eliminar a discriminação racial’, completou. Com informações do site Bahia Notícias

Planaltino: Justiça Eleitoral declara inelegível o ex-prefeito por crime eleitoral em 2016; Zeca diz que vai recorrer

Zeca sofre revés após sua vice ter sido impugnada. Foto: Rede social

Uma decisão da Justiça Eleitoral através da 37ª Zona Eleitoral de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, condenou o ex-prefeito e candidato ao Executivo nas eleições municipais 2024 em Planaltino, Joseval Alves, o Zeca Braga, do PSD, sob acusação da prática de captação ilícita de sufrágio- compra de votos durante as eleições 2016, quando o então candidato Zeca venceu o atual prefeito Ronaldo Lisboa, hoje fiado ao PT e na ocasião integrante do PDT por uma diferença de 78 votos, 50.72% dos votos válidos, o que representou 2,742 votos, contra 49.28%, ou seja, 2,664 votos obtidos por Romi, que em 2020 voltou à cena política e derrotou Braga com 178 votos de frente. A decisão que declara a inelegibilidade de Zeca foi tomada pelo juiz eleitoral Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, com base numa ação de investigação judicial eleitoral movida por advogadas da coligação partidária que disputou o pleito em questão, Hyone Ribeiro e Sayonara Novaes.

No processo que investiga o crime eleitoral, foram juntadas conversas via aplicativo WhatsApp, contendo vozes, inclusive do político investigado e outros envolvidos. ”Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral para CONDENAR Alessandra Souza Morais, Edivaldo Gonçalves Costa e Joseval Alves Braga pela prática de captação ilícita de sufrágio, nos termos do art. 41-A da Lei no 9.504/1997, e, por consequência: a) Declarar a inelegibilidade dos representados acima nominados pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do c/c art. 1o, I, “j”, c/c art. 22, XIV, ambos da Lei Complementar no 64/1990; b) Aplicar a cada um deles a multa individual no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fundamento no art. 14 da Resolução 23.735/2024, considerando a gravidade qualitativa da conduta, não havendo elementos nos autos que possibilitem aferir a sua gravidade quantitativa; Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação a Roberval Andrade Carvalho, por insuficiência de provas quanto à sua participação nos atos ilícitos”, diz um trecho da decisão.

Por fim, o juiz acatou a representação e Zeca sofreu um novo revés judicial, um dia após a Justiça decidir pelo indeferimento, ou impugnação da candidatura a vice da sua chapa nas eleições 2024, a médica Lícia Macieira Freire de Andrade, filiada ao Solidariedade, por também estar inelegível por ter sido condenada, decisão já transitada em julgado desde 2021, por ato de improbidade administrativa, nos autos do processo N. 0002228-98.2010.4.01.3308, que tramitou na Justiça Federal.

Contudo, o ex-prefeito Zeca, questionado pelo Blog do Marcos Frahm, nesta quarta-feira (11), por telefone, disse que estará recorrendo da decisão que lhe declara inelegível e que o processo de 2016 não lhe inviabiliza para a disputa atual. ‘’Há um problema com a candidatura de Lícia, estamos resolvendo, a gente está tomando uma decisão sobreo registro de candidatura, se a gente substitui ou não, porque há um prazo para a coligação recorrer. Sobre o processo de 2016 a gente se colocou como inocente, o fato não tem nada a ver com o processo eleitoral atual, meu nome não está inapto. A gente cumpre que com os requisitos’’, justificou o candidato.

Brasil ultrapassa marca de mil casos de mpox em 2024; Bahia é o 3º estado com mais notificações da doença

O Brasil atingiu a marca de mais de mil casos confirmados ou prováveis de mpox (varíola dos macacos) em 2024. Segundo dados divulgados pelo o Ministério da Saúde, o país possui cerca de 1.015 registros da doença. O número ultrapassa os 853 totalizados ao longo de 2023. De acordo com a pasta, há ainda 426 casos suspeitos da enfermidade.

Os estados com maiores quantitativos de casos são São Paulo com 533 situações (52,5%), Rio de Janeiro com 224 infecções (22,1%) e Bahia com 40 diagnósticos da nova variante e uma porcentagem de 3,9%. Já na lista de cidades, a capital paulista e carioca lideram o ranking com 370 notificações (36,5) e 167 (16,5%) respectivamente, seguida por Belo Horizonte (43 ou 4.2%).

Na 4ª posição aparece Salvador com 28 apontamentos e uma taxa de 2,8% e em 5ª Brasília (23 ou 2,3%). Na lista dos 426 casos suspeitos do país, o estado de São Paulo representa por 39,7%, com 169 casos. Amapá e Piauí seguem sem registros da enfermidade até o momento.

Agência Nacional de Telecomunicações ampliará uso do 0303 para reduzir telefonemas indesejáveis

Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 – antes específico para televendas – para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas.

As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025. Depois dessa data, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias – independentemente do motivo – deverão adotar o prefixo.

Segundo a Anatel, a medida tem por meta equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas.

Caberá às prestadoras de telecomunicações monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas. A verificação de quais entidades se enquadram nessa exigência será feita mensalmente e caberá à Anatel a supervisão do procedimento.

Um estudo realizado pela agência identificou que o volume intenso de chamadas é gerado por poucas empresas, “que usam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas para os consumidores.”

“Como nem todas as chamadas telefônicas feitas pelas empresas são destinadas ao consumidor, a Anatel permitirá que até 10% das chamadas realizadas por empresas que adotarem 0303 sejam efetivadas por numeração convencional. Isso se aplica às chamadas não direcionadas ao consumidor, como chamadas entre filiais ou com fornecedores, nas quais o uso da numeração 0303 não é considerado o mais adequado.”, informou a agência.

Origem verificada

Para as empresas que não quiserem aderir ao 0303, a Anatel oferece a possibilidade de utilização da chamada de origem verificada. Por meio deste tipo de chamada é possível ao consumidor saber pela tela do seu telefone, além do número, os dados de identificação da empresa que fez a chamada.

”Essa nova funcionalidade já está em testes com adesão progressiva de empresas e fabricantes de terminais celulares. Com a Origem Verificada, o consumidor fica  bem informado sobre a qualificação e o responsável pela chamada para decidir sobre o atendimento”, disse a Anatel.

Desde junho de 2022, a agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número desse tipo de ligações. Dentre elas, figuram o bloqueio de usuários e a autorização às operadoras de telecomunicação para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até três segundos efetuadas por essas empresas, o que não era permitido. As medidas geraram uma redução no imenso volume de chamadas indesejadas.

Além disso, a Anatel disponibilizou um portal na internet, batizado de Qual Empresa me Ligou, onde é possível consultar – por meio do número originador da chamada recebida – qual é a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel.