Blog Marcos Frahm

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a negar, por unanimidade, vínculo de emprego a entregador

Por Redação postado em às 17:00

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.  Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais.

O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin já havia concedida liminar (decisão provisória), pedida pela empresa, para suspender a decisão da justiça trabalhista.  A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decisões anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho.

”No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu Zanin.

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo já se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim e autorizou, em ações anteriores, formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a Sexta Turma do TST, contudo, o modo de contratação entre o aplicativo e o entregador é fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de vínculo, na prática o trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT.

Plenário

Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre o assunto para ser julgada em plenário, por todos os ministros que compõem a Corte, mas o processo acabou não sendo julgado e não há nova data para análise.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema seja levado a plenário, pois há a necessidade de se equilibrar diferentes comandos constitucionais, como a valorização social do trabalho e a garantia da livre iniciativa econômica.

Na próxima sexta-feira (23), o Supremo começa a julgar se declara a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Esse é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante, isto é, que deva ser aplicada obrigatoriamente por todos os magistrados do país. Da Agência Brasil

Apagão afeta economia e provoca grandes transtornos por mais de seis horas, em cidade do Vale do Jiquiriçá e do Médio Rio de Contas

Por Redação postado em às 15:46
Comércio de Jaguaquara sofre prejuízos com apagão. Foto: Blog do Marcos Frahm

Prejuízos incalculáveis e muitos transtornos. Depois de mais de seis horas após um apagão afetar as regiões do Vale do Jiquiriçá e Médio Rio de Contas, a energia foi restabelecida nos dois territórios por volta das 14h34 desta terça-feira (19).

O fornecimento foi interrompido por volta das 08h, quando os munícipes se preparavam para iniciar mais um dia de trabalho e se depararam com a falta de energia, afetando  também os sistema de telefonia e internet.

Com céu nublado e possibilidade de fortes chuvas, que já começaram a cair nesta tarde em Jequié, ainda não há, por parte da Coelba, justificativa para o motivo do apagão. Nas redes sociais, comentários são de que uma rede de alta tensão teria se rompido na região do município de Ipiaú, no Médio Rio de Contas e que teria provocado o apagão.

Em Jaguaquara, maior cidade do Vale do Jiquiriçá, o comércio considerado pujante sofreu prejuízos e as ruas da área central por exemplo ficaram com fraca movimentação de pedestres e veículos por um longo período.

Delegacias de Polícia Civil da Bahia ampliam serviços de agendamento online através do Portal de Serviços do Estado

Por Redação postado em às 15:15

As delegacias de Polícia Civil da Bahia agora oferecem um novo serviço através do Portal de Serviços do Estado. A novidade permite que os cidadãos agendem oitivas online, além de receberem atendimento cartorial e registrar boletins de ocorrência. Com essa expansão, a capacidade de atendimento semanal é de 2.280 vagas, proporcionando mais praticidade e agilidade aos procedimentos.

O serviço é destinado a todos os cidadãos que necessitem prestar depoimento ou testemunho em investigações policiais. Por exemplo, vítimas de crimes, testemunhas ou pessoas envolvidas em processos judiciais podem utilizar este novo serviço para agendar o serviço, evitando, assim, longas esperas e deslocamentos desnecessários.

Segundo Ilma Paiva, coordenadora-geral do Escritório de Projetos da Polícia Civil, o objetivo desta iniciativa é proporcionar maior comodidade e eficiência no atendimento aos cidadãos: ”a disponibilização do agendamento através do portal de serviços online visa tornar a vida do cidadão mais prática, facilitando o acesso aos serviços da Polícia Civil, de forma ágil e conveniente, o que garante ainda mais efetividade ao trabalho policial”.

Para agendar um atendimento, os cidadãos podem utilizar o aplicativo ou acessar o Portal de Serviços do Estado. O novo serviço abrange as delegacias territoriais da capital e interior.incluindo delegacias especializadas. Além das oitivas, as delegacias especializadas oferecem serviços específicos, como o registro de violência doméstica contra a mulher e violência contra o turista.

A implantação dos serviços agendados nas delegacias é fruto de uma parceria entre a Polícia Civil do Estado da Bahia e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), através da Rede SAC. A superintendência da SAC disponibilizou o Sistema Atende, de gerenciamento do atendimento, e capacitou delegados e agentes para atuar dentro do Modelo SAC.

A plataforma https://www.ba.gov.br/ abriga todos os serviços anteriormente oferecidos pelo SAC Digital. Ela foi desenvolvida com os mais altos padrões de segurança e confiabilidade, oferecendo uma experiência pioneira e intuitiva no Estado para garantir resolutividade a todos os públicos.

Mortes por dengue chegam a 113 no país; 438 óbitos são investigados, dizpainel de monitoramento Ministério da Saúde

Por Redação postado em às 09:45

Desde 1º de janeiro, 113 pessoas morreram em todo o país em decorrência de infecção por dengue. De acordo com o painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, há ainda 438 mortes em investigação para a doença.

Os números mostram que, em menos de dois meses, o Brasil contabiliza 653.656 casos prováveis de dengue, o que leva a um coeficiente de incidência de 321,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

As mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%. A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos.

O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.814,5), seguido por Minas Gerais (1.061,7), Acre (644,7), Paraná (611,6) e Goiás (569,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar (218.066). Em seguida estão São Paulo (111.470), Distrito Federal (79.287), Paraná (69.991) e Rio de Janeiro (49.263). Da Agência Brasil

Federação do União Brasil, Republicanos e PP deve caminhar com debate sobre eleição da Câmara dos Deputados

Por Redação postado em às 08:07

O desfecho da possível federação entre o Progressistas, o Republicanos e o União Brasil deve ter uma condicionante para ocorrer. A resolução do processo partidário pode sofrer influência da disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, ajustada para o início de 2025.

Lideranças partidárias na Bahia indicaram ao BN que a federação deve avançar mediante ”caminhar” do debate sobre a reeleição na Câmara dos Deputados. O movimento vive de forma colateral à disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP), que teria como um dos trunfos na disputa, justamente, a federação das legendas. A articulação multipartidária faria parte das tratativas de Lira para conseguir eleger um nome ligado ao seu grupo: Elmar Nascimento (União).

Apesar de fazer parte de um ”projeto maior”, a federação já tem tirado o sono de algumas lideranças municipais, que vão às urnas, neste ano. Um dos exemplos claros é Salvador, onde as três legendas possuem 15 vereadores, dificultando a reeleição da totalidade de edis. Informações de bastidores apontam que o próprio prefeito da capital, Bruno Reis (União) estaria tentando ”contornar” o momento desta federação, ressaltando a importância de que ocorra somente após o pleito.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) indicou recentemente que as conversas estariam ‘bem avançadas” e a federação ”praticamente certa” para acontecer. A dúvida que paira é em relação a quando o movimento será concretizado. ”Se ela ocorrer depois das eleições, cada partido poderá lançar 44 candidatos. Eles estão mais ou menos formados, falta só um fortalecimento final de cada um deles e eu vou me dedicar para cuidar disso pessoalmente em março”, garantiu.

Ao BN, algumas lideranças do PP no estado indicaram que as negociações ainda são iniciais, podendo não ocorrer em 2024. “É a vontade dele. Ele pode até falar pelo União. Pelo Progressistas falamos nós”, indicou uma liderança do PP no estado ao Bahia Notícias. O entendimento da legenda é de tentar “segurar” o movimento, em razão dos interesses no estado. “Conversa fiada. É mais um desejo do União do que do Progressistas. Para acontecer os dois precisam querer”, completou outra liderança do partido.

VISITA À BAHIA

Um café da manhã com o governador Jerônimo Rodrigues, no Palácio de Ondina, foi um dos eventos que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) teve, quando veio a Salvador, durante o carnaval. O encontro escancarou a disputa entre Elmar Nascimento (União), nome de Lira para a disputa, com o também baiano Antônio Brito, líder do PSD na Câmara, também presente no café.

O governador Jerônimo Rodrigues fez um balanço das ações do Executivo Estadual no Carnaval de Salvador e comentou o ”inusitado’ encontro. Na visão de Jerônimo, o fato de Lira e os pré-candidatos à presidência da Câmara Baixa do Congresso Nacional terem dividido a mesma mesa só reforça o clima de “civilidade” em que o evento ocorreu. As informações são do site Bahia Notícias

 

Kokó, líder da Banda Lordão, não resiste e morre aos 72 anos após ser submetido a um transplante de fígado

Por Redação postado em às 04:06
Clóvis Figueiredo, conhecido como Kokó

O vocalista da banda Lordão Clóvis Figueiredo, conhecido como Kokó, morreu na tarde desta segunda-feira (19). O cantor já estava internado há algum tempo em Salvador enfrentando complicações em seu estado de saúde.

A informação foi confirmada por familiares do cantor para o site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias. Nas últimas 24 horas, seu quadro se agravou e tornou-se irreversível pela manhã.

Até o momento, não há informações sobre a data e o local do velório. Kokó liderou a banda Lordão por mais de 50 anos. É uma das grandes figuras da cena cultural regional, deixando uma marca indelével no coração dos que apreciaram seu talento ao longo dos anos.

De acordo com um pronunciamento dado pela banda antes do anúncio da morte do cantor, Kokó tinha realizado o transplante de fígado há 15 dias, e estava se recuperando em um hospital na capital baiana.

Pesquisa mostra que pessoas casadas são mais felizes; adultos casados são muito mais felizes, aponta levantamento

Por Redação postado em às 02:15

De acordo com uma pesquisa publicada pela Gallup, na última sexta-feira (9), adultos casados são muito mais felizes do que aqueles em qualquer outro status de relacionamento.

Os dados são resultados dos relatos de mais de 2,5 milhões de adultos nos Estados Unidos, que foram questionados, entre o ano de 2009 a 2023, sobre como avaliariam a sua vida atual em uma escala de 0 a 10, sendo 10 a classificação mais alta possível.

Os pesquisadores também questionaram aos entrevistados qual seria o seu nível de felicidade daqui a cinco anos. O estudo considerava como próspera, a pessoa que classificasse sua vida atual como sete ou mais e prevese seu futuro como oito ou mais.

Diante das respostas, os níveis de felicidade das pessoas casadas apareceram consistentemente mais elevados do que os de seus colegas solteiros. As taxas variaram entre 12% e 24% mais elevadas, dependendo do ano, e já com os ajustes de fatores como idade, raça, etnia, gênero e educação, segundo os dados.

”Coisas como raça, idade, gênero e educação são importantes. Mas o casamento parece importar mais do que esses fatores quando se trata de algo como essa medida de viver a sua melhor vida”, afirmou Bradford Wilcox, professor de sociologia e diretor do Projeto Nacional de Casamento da Universidade da Virgínia, que participou da revisão e edição da pesquisa da Gallup.

Educação: Prefeitura de Jequié inicia ano letivo com atividades e novidades para estudantes das escolas municipais

Por Redação postado em às 02:08
Ao todo, são 83 escolas que vão atender cerca de 20 mil alunos matriculados

Início de um novo ano letivo no Sistema Municipal de Ensino e a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Educação, realizou na manhã desta segunda-feira, 19, a aula inaugural na Escola Municipal Carlos Aguiar, no bairro São Judas Tadeu, unidade que passou por obras de requalificação, sendo devolvida à comunidade completamente recuperada. Estiveram presentes o prefeito de Jequié, Zé Cocá; a secretária de Educação, Elvia Sampaio; e a equipe técnica da Secretaria de Educação.

Ao todo, são 83 escolas que vão atender cerca de 20 mil alunos matriculados e a novidade é o programa Segundo Lar, o maior programa de construção de creches da história de Jequié, que vai beneficiar mais de 3 mil crianças do município, ofertando novas vagas na Educação Infantil. Neste primeiro dia do ano letivo, o prefeito esteve visitando outras unidades, como a Escola Municipal Doutor Eliel Mendes e Escola Nossa Senhora da Luz, no bairro KM 3, onde o clima era de animação. Em seguida, se dirigiu ao Centro de Educação Infantil Fernando Cafezeiro, no bairro Curral Novo, onde conversou com os pais de alunos e deu boas-vindas aos pequenos estudantes que chegavam para o primeiro dia de aula.

Como parte dos investimentos feitos para o aperfeiçoamento e melhoria da Educação, a Prefeitura de Jequié vem realizando reformas consistentes nas escolas municipais, promovendo a ampliação e a modernização em todas as unidades de ensino, conforme o cronograma de obras, objetivando oferecer melhor estrutura física e mais conforto aos alunos e professores, além de novas ferramentas pedagógicas, como os laboratório de ciências e de informática, tabletes, mesas e projetores interativos, entre outros, a Prefeitura vem realizando reforma, ampliação e modernização em todas as unidades de ensino, conforme o cronograma de obras.

”Momento de acolhimento dos nossos alunos e dar as boas-vindas aos nossos professores, trabalhadores e profissionais da Educação. É sempre uma grande alegria iniciar um novo ano letivo, ainda mais quando estamos em plena execução de um grande programa que vem propiciando melhorias no setor educacional e estas, vem gerando resultados bastante exitosos, interferindo positivamente no desenvolvimento da Educação municipal, consolidando avanços significativos para os nossos estudantes.”, destacou a secretária de Educação, a professora Elvia Sampaio.

“Dia de prestar os nossos votos de boas-vindas e o nosso acolhimento aos novos estudantes, aos professores e profissionais da Educação. Contando com o suporte operacional disponibilizado através dos investimentos na infraestrutura das unidades ensino, tenho certeza de que teremos muitos avanços e desenvolvimento no setor educacional. Lançamos agora o maior programa de construção de creches da história de Jequié, o programa Segundo Lar e, com fé em Deus, seguiremos avançando e levando melhorias para nossa população! Aproveitamos para desejar um ano letivo abençoado, cheio de aprendizado, crescimento e realizações para todos!”, disse o prefeito de Jequié, Zé Cocá.

Irritado, ciclista para trânsito e discute com policiais rodoviários federais e caso repercurte no Brasil: ”Você não é homem”

Por Redação postado em às 01:48

Um ciclista foi gravado discutindo com três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma rodovia do Distrito Federal nesse domingo (18/2). As imagens, gravadas pela companheira do ciclista, mostram o homem irritado com os agentes e o desenrolar da discussão entre eles.

Segundo a PRF, o desentendimento teria começado por causa da viatura da PRF. O veículo estava parado no acostamento, na altura do KM 03/DF, pois os agentes pararam para auxiliar um motorista de aplicativo que havia sido furtado por dois homens em um gol vermelho.

Segundo a corporação, enquanto orientavam o motorista, o casal de ciclistas passou por eles. O homem, então, começou a gritar. Ainda de acordo com a PRF, o homem teria gritado: “Porra, vocês têm que tirar a viatura do acostamento”. Os PRFs argumentaram que aquilo era um acostamento, e não ciclovia, e que a equipe estava em atendimento de ocorrência. ”O senhor, visivelmente irritado começou a gritar e falar que não tínhamos autoridade, que ele não era nenhum bandido e que esta equipe estava errada em estar parada no acostamento. Foi solicitado que o mesmo fosse para grama, para evitar que fosse atropelado e o mesmo se negou, falou que não tínhamos autoridade nenhuma”.

Caso ocorreu em rodovia do DF. A mulher do ciclista filmou a discussão. Foto: Metrópoles

O homem ainda teria dito que a PRF era ”uma farsa” e que, ”por isso, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques não tinha conseguido passar na Ordem dos Advogados do Brasil”. Enquanto discutia, o homem teria ido para o meio da rodovia, parando o trânsito por alguns momentos.

Após toda a confusão, ambos foram liberados para seguir viagem e continuar pedalando. Logo após o episódio, a PRF se manifestou por meio de nota oficial afirmando que os policiais envolvidos decidiram representar criminalmente contra o ciclista.

Nota da PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Distrito Federal expressa veementemente seu repúdio diante do incidente ocorrido na manhã desta segunda-feira (19), amplamente divulgado nas redes sociais.

Um vídeo disseminado mostra que uma equipe da PRF foi alvo de ataques e ofensas por parte de um ciclista enquanto realizava seu dever de atender a uma vítima de roubo e agressão na BR 060.

É importante salientar que a equipe em serviço, seguindo os procedimentos de atendimento, estacionou a viatura no acostamento estritamente para garantir a segurança dos policiais e da vítima, além de não prejudicar a fluidez do trânsito.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu artigo 29, inciso VII diz: ”os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública”.

As informações são do Metrópoles

Alexandre de Moraes diz que não cabe a Bolsonaro escolher data para falar e mantém depoimento à Polícia Federal

Por Redação postado em às 00:05
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Foto: Reprodução/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as suspeitas de participação em uma trama golpista para a próxima quinta-feira (22), como intimado pela Polícia Federal.

A defesa de Bolsonaro havia sinalizado que ele não deve falar. Os advogados do ex-presidente afirmaram nesta segunda (19) ao Supremo que ele optou por ”não prestar depoimentos ou fornecer declarações adicionais” até que tenha acesso integral a mídias apreendidas nas apurações da PF e à delação de Mauro Cid, que foi seu ajudante de ordens.

”A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”, disse Moraes, em sua decisão.

“Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”. Moraes disse que os advogados do ex-presidente já tiveram “o acesso integral aos elementos de prova já documentados nos autos”, exceto em relação às diligências em andamento e à delação de Mauro Cid.

O ministro, ao não dar o acesso à delação, diz que a jurisprudência “consolidou o entendimento no sentido de que, antes do recebimento da denúncia, não configura cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos da colaboração premiada referente a investigações em curso”.

De acordo com Moraes, ”o investigado não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação”. Além de Bolsonaro, a PF convocou para prestar depoimentos todas as pessoas que foram alvo de busca e apreensão na operação Tempus Veritatis, deflagrada no último dia 8, para apurar o caso.

Isso inclui Valdemar Costa Neto, presidente do PL, general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente, general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira e Almir Ganier, ex-comandante da Marinha.

Os advogados de Bolsonaro haviam afirmado a Moraes que a decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis contém ”excertos de supostas conversas presentes nos celulares apreendidos ao longo de todo este procedimento investigatório, mídias as quais a defesa não teve acesso até hoje”.

“O acesso completo a esses elementos é crucial para que seja garantido o exercício do seu direito de defesa ―e mesmo de resposta a público―, de maneira adequada e efetiva”, dizia a peça, assinada por Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten. ”[Bolsonaro] tem total interesse em cooperar plenamente com a investigação e provar sua inocência, contudo sua escolha nesse momento não se trata apenas da salvaguarda do direito ao silêncio, mas, primordialmente, da preservação da amplitude do direito à ampla defesa, cujo pleno exercício está sendo tolhido pelo represamento de elementos cruciais para a compreensão dos fatos”, acrescentou a defesa.

”Tais elementos, se disponibilizados em sua integralidade, poderiam, inclusive, contribuir de maneira significativa para a comprovação da inocência do peticionário [Bolsonaro] e o esclarecimento da verdade real, um princípio essencial em uma sociedade justa e democrática, fundamentada nos pilares do Estado de Direito”.

Durante a operação no último dia 8, investigadores também prenderam ex-assessores do ex-presidente e obrigaram Bolsonaro a entregar seu passaporte. A investigação é um dos principais reveses para Bolsonaro no cerco judicial que enfrenta desde que deixou a Presidência, em dezembro de 2022.

*por José Marques/Folhapress

Ministro Relações Exteriores, Mauro Vieira convoca embaixador de Israel e fala de desconforto do governo em meio a crise

Por Redação postado em às 23:54
O ministro Mauro Vieira de Relações Exteriores. Foto: Reprodução-/rede social

O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) se reuniu nesta segunda-feira (19) com o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, no Rio de Janeiro. O encontro foi convocado pelo próprio chanceler.

Trata-se de um ato diplomático que demonstra insatisfação do governo com Israel. Além disso, o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, embarca para o Brasil nesta terça (20). Ele foi chamado para consultas também pelo chanceler, conforme antecipou a coluna Mônica Bergamo.

Segundo relatos de interlocutores, a conversa foi breve e direta. O ministro demonstrou a surpresa e o desconforto do Brasil pelo tratamento dado pelo governo de Binyamin Netanyahu a Meyer em Israel.

O brasileiro, por sua vez, também foi chamado pela chancelaria israelense, o que é considerado um alerta diplomático, mas comum. O encontro, contudo, ocorreu no Museu do Holocausto e o chanceler israelense, Israel Katz, chamou Lula de ”persona non grata” em hebraico, durante coletiva de imprensa ao lado de Meyer. O gesto foi descrito por diplomatas como um “show” e uma forma de humilhá-lo.

“Diante da gravidade das declarações desta manhã do governo de Israel, o ministro Mauro Vieira, que está no Rio de Janeiro para a reunião do G20, convocou o embaixador israelense Daniel Zonshine para que compareça hoje [segunda] ao Palácio Itamaraty, no Rio. E chamou para consultas o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, que embarca para o Brasil amanhã [terça]”, disse o Itamaraty, em nota, antes do encontro.

A manifestação ocorre em resposta à escalada da crise diplomática com Israel, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparar a ofensiva militar de Israel em Gaza ao Holocausto. O episódio foi tema de discussão no em reunião no Palácio da Alvorada nesta manhã, com os ministros Paulo Pimenta (Secom), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim.

A definição de Lula é de que não haveria qualquer forma de retratação pela sua fala, e que a resposta do governo será diplomática, vocalizada por Vieira. A avaliação é que foi uma tentativa de escalar a crise, como forma de reação às críticas não só do governo brasileiro, mas da comunidade internacional à ofensiva contra palestinos.

”A meu ver, não há de que se desculpar. O que está ocorrendo é uma barbaridade”, disse Amorim. ”O chanceler [Mauro Vieira] anunciará as providências que decidir tomar. (…) Sempre tivemos grande estima pelo povo judeu, que nos deu Einstein, Freud e tantos outros, além de extraordinária contribuição à cultura brasileira”, completou, reforçando o que a primeira-dama, Janja, disse mais cedo, que Lula se referia ao ”governo genocida” ao fazer suas críticas, não ao povo judeu.

*pot Marianna Holanda/Folhapress

Trânsito: Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) oferece desconto de 8% para quem quitar o IPVA 2024 à vista

Por Redação postado em às 23:47

Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2024 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Os prazos de vencimento, com início em março, desta vez variam de acordo com o número final da placa do veículo, e podem ser consultados no Calendário do IPVA 2024, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em Inspetoria eletrônica –> IPVA –> Calendário. De acordo com a Sefaz-Ba, trata-se de nova oportunidade para quem perdeu o desconto de 15% oferecido aos contribuintes até o último dia 7 de fevereiro.

Para as placas terminadas com os números 1 e 2, o pagamento deve ser realizado até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 (29/04) e 4 (30/04). Em maio, é a vez das placas 5 (28/05) e 6 (29/05). Já em junho, encerram os prazos para as placas 7 (27/06) e 8 (28/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e 0 (31/07).

O abatimento é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Este novo procedimento, que pode ser feito por meio do portal www.ba.gov.br, foi implantado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-Ba, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb).}

Parcelamento

O Estado da Bahia manteve, por outro lado, a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que é feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de quitação em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.

Redução no IPVA

O IPVA ficou em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia. A queda é puxada pelos automóveis, que tiveram recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução foi de 5,22%. “O país vive um novo momento econômico, com uma série de indicadores positivos, e isto se manifesta também no menor custo do IPVA, sobretudo para os proprietários de automóveis e utilitários”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2023. A tabela pode ser conferida no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.

Trecho de rodovia é interditada após forte chuva causar cratera no recôncavo da Bahia, trecho da BR-420, em Maragogipe

Por Redação postado em às 15:45
Trecho de rodovia é interditada após forte chuva causar cratera na Bahia. Foto: Divulgação/TV Bahia

Uma cratera se abriu na BA-420, entre a sede da cidade de Maragogipe e o distrito de São Roque do Paraguaçu, no recôncavo baiano. Segundo os moradores da região, a situação aconteceu após as chuvas no último sábado (17).

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que o trecho estava parcialmente interditado desde o início de fevereiro e um desvio estava sendo usado. No entanto, com as chuvas de sábado houve o rompimento de uma barragem comprometendo o bueiro, o aterro local e o desvio que estava sendo usado.

A Seinfra afirmou ainda que tem monitorado a redução do nível das águas e melhoria das condições climáticas para iniciar serviços de reparo no local. As informações são do G1

Ministério Público do Estado apura suspeita de gastos irregulares com combustíveis de prefeitura baiana, em Itapebi

Por Redação postado em às 15:40

Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) para apurar supostas irregularidades em gastos de combustíveis pela prefeitura de Itapebi, na Costa do Descobrimento. A investigação, informada nesta segunda-feira (19), ficará a cargo da 8ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, responsável pelo caso na mesma região.

A intenção é apurar as despesas com combustíveis entre os anos de 2022 e 2023. O caso chegou até o MP-BA pela via de cinco vereadores que questionam os gastos do prefeito Juarez da Silva Oliveira, o Peba, que está na reeleição.