A justiça eleitoral condenou a empresa Moto Itaberaba Ltda e seus dirigentes Jeam Claudio de Oliveira Jahel e Rejane Souza Moreira Jahel por doação ilegal para as campanhas dos deputados estaduais Elmar Nascimento e José Nunes Soares. A sentença, datada do dia 7 de junho de 2013, encontra-se afixada no mural do Cartório Eleitoral de Itaberaba, no Fórum Desembargador Hélio Lanza, e foi dada pela juíza eleitoral da 42ª Zona, doutora Iris Cristina Pita Seixas Teixeira. A magistrada condenou a representada Moto Itaberaba Ltda ao pagamento de multa no valor equivalente a cinco vezes o montante doado em excesso que equivale a R$ 60 mil (sessenta mil reais), decretando, por conseguinte, a proibição da empresa condenada em participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos, declarando ainda, a inegibilidade pelo período de 8 anos dos seus dirigentes Jeam e Rejane Jahel. A representação contra a empresa Moto Itaberaba Ldta e seus sócios proprietários foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Nos autos da sentença de nº 1185 – 46- 2011.6.05.0042 constam ainda que a defesa dos representados alegou que não houve doação acima do limite legal, posto que apenas foi cedido 10 horas de voo da aeronave Marca Cirrus, Modelo SR 20 de propriedade dos sócios da Moto Itaberaba Ltda. Informações do Jornal da Chapada.

Foto: Jornal da Chapada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a criação de quatro tribunais federais, prevista para dezembro. A decisão foi tomada ontem (17), mas divulgada apenas nesta quinta (18) pelo tribunal, e ainda terá que ser referendada pelo plenário após o recesso de julho. Para Barbosa, o Congresso Nacional errou ao propor a alteração na estrutura do Judiciário, pois somente o STF tem essa prerrogativa. “É imprescindível apontar o risco que correm as instituições em caso de precedente que autorize, hipoteticamente, um Poder a modificar unilateralmente a estrutura ou competência do outro Poder”. Barbosa justificou a urgência de sua decisão alegando que há risco de se consolidar uma situação que não poderia ser desfeita futuramente. Ele também disse que a magistratura não é prestigiada com a criação de tribunais e sim com investimentos em valorização e formação.O ministro ainda criticou o empenho das verbas federais em uma solução que não desafogaria a Justiça. “É muito provável que a União esteja às voltas com carências e demandas tão ou mais relevantes do que a criação de quatro tribunais”, destacou o ministro. “A União não terá recursos indispensáveis para cumprir seu papel para com os administrados”, completou. Leia na íntegra.

Foto: Divulgação

Dezenas de servidores públicos municipais de Irajuba, invadiram o prédio-sede da Prefeitura do município, localizada na Praça Santo Antônio, por volta das 14h30 desta quinta-feira (18). Os servidores concursados, demitidos pelo prefeito Antônio Sampaio (PP), cansados de esperarem por uma decisão definitiva para um problema que se arrasta há anos, resolveram invadir a sede do Executivo em forma de protesto contra o gestor, que não estaria cumprindo determinação da justiça de reintegração de posse dos concursados, dispensados em janeiro de 2009. Os servidores teriam sido aprovados em concurso público promovido pela Prefeitura, na gestão do ex-prefeito e opositor de Sampaio, Humberto Franco – Betão (PMDB).

Na manhã desta quinta, os servidores se deslocaram em comitiva até a cidade de Santa Inês, a cerca de 30 km de Irajuba, para um encontro com representantes do judiciário, juiz e promotor, que atuam na Comarca local para cobrar dos magistrados mais celeridade no julgamento dos processos em tramitação. Segundo Míriam Andrade, uma das líderes do protesto, ao chegar a Santa Inês, os funcionários foram recebidos pelas autoridades, tendo o Juiz de Direito revelado ter determinado por duas vezes à reintegração dos concursados ao quadro de servidores do município, mas o alcaide convocou apenas 29 dos 152 demitidos e ainda entrou com liminar que suspendeu o efeito da decisão judicial, sob a alegação de que o certame foi realizado irregularmente pela gestão do ex-prefeito.

Ainda de acordo com Míriam Andrade, foi constatado pelo Ministério Público que não houve irregularidade que impedisse o prefeito de dar posse ao concursados. ”O prefeito acha que o nosso concurso teve irregularidade, mas o promotor de justiça da comarca de Santa Inês, descartou essa possibilidade e a justiça determinou que o gestor nos reintegrasse. O juiz nos informou que não iria mais decretar outra reintegração, porque a decisão não está sendo acatada. O processo vai subir agora para a segunda instância, porque nós já conversamos com o prefeito, que vem prometendo nos convocar para assumirmos os nossos cargos, mas tudo fica só na promessa e não dar mais para acreditar no que ele diz. ”,desabafou. No momento da manifestação, o prefeito estava no gabinete da Prefeitura, e prometeu marcar nova reunião para discutir o assunto, prevista para ocorrer na próxima terça-feira (25), mas os manifestantes disseram não acreditar na realização do novo encontro e permanecem acampados na Prefeitura de Irajuba.

A Polícia Federal está em Ilhéus, no Sul do Estado, para investigar uma suposta irregularidade cometida na Prefeitura da cidade entre os anos de 2009 e 2012. A fraude teria a participação do ex-prefeito Newton Lima (PSB), que teve sua casa visitada pelos agentes em busca de documentação que auxilie na elucidação das denúncias contra o socialista. O objetivo da Operação Pelargós é descobrir quem são os mentores de desvios de dinheiro público no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Segundo a PF, cerca de R$ 2 milhões foram desviados por meio de licitações públicas fraudulentas para o transporte. O esquema envolvia a criação de diversas empresas laranjas para participar de licitações do processo, apenas para mascarar o fato de que, no fim das contas, as empresas vencedoras já estavam definidas. Desta maneira, os empresários poderiam ganhar o dinheiro da prefeitura e, como contrapartida, investiriam em campanhas no município. Além do ex-prefeito, a PF diz que também já identificou a participação do ex-vereador Jaísol Nascimento. Para isto, bastou cruzar os dados da declaração eleitoral e descobrir que ambos receberam doações dos empresários envolvidos. De acordo com o Bocão News, a relação com as empresas já tinha se tornado umbilical de tal maneira que, de acordo com a PF, havia parentes do vereador constando na folha de pagamento das empresas de transporte. Ambos estão sendo investigados por formação de quadrilha e a pena para o crime pode chegar a 20 anos de prisão.

O médico Daniel Rui Diniz dos Santos registrado no Conselho Regional de Medicina da Bahia-Cremeb, sob nº 18.169, compareceu à Delegacia Territorial de Jaguaquara, na tarde de quarta-feira (17/7), acompanhado do advogado Cristiano Moreira, para prestar depoimento no inquérito que apura o exercício ilegal da profissão de médico, para a Secretaria de Saúde do município, pelo estudante de medicina, Acácio Júnior. O estudante foi preso na manhã de 6 de julho, no Hospital Municipal de Jaguaquara, onde fazia plantões havia dois meses. Daniel Rui, confirmou para a delegada Maria do Socorro,  “ter emprestado”  o seu documento de identificação para o amigo, mas, que  não sabia que ele fazia uso para exercer a profissão. “Ele me disse que estaria conseguindo recursos para o hospital em que prestava serviços”, explicou. Ao ser preso, Acácio Júnior, natural de Goiânia, disse que estar cursando o último ano de medicina em uma faculdade de Salvador. Ele foi autuado por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão, sendo  liberado sob fiança, no último dia (10). O estudante já prestou serviços, também na condição de médico, no município de Ubaíra.   Ao deixar a delegacia de polícia,  ele  pediu desculpas aos pacientes que  atendeu se comprometendo em retornar a Jaguaquara, após concluir o curso,  para trabalhar voluntariamente pelo período de seis meses, “como forma de pagar pelo erro cometido”.  Daniel Rui Diniz dos Santos,  após prestar o seu depoimento teria retornado para o município de Feira de Santana, onde reside e exerce a profissão.

Uma carreta Volvo de placa 6189, licença de Brumado, tombou na Curva do Engenho, na BR-330, trecho do município de Ipiaú. O acidente ocorreu por volta das 11h desta quinta-feira, (18). O condutor perdeu o controle do veículo e tombou na chamada “Curva do Engenho”, distante a cerca de 3km de Ipiaú, sentido Jitaúna.

O motorista, que não sofreu ferimentos, informou que a carga de grãos de milho saiu de Barreiras e seria entregue, através de um programa do Governo Federal, à agricultores de diversos municípios do estado baiano. Outro homem que também viajava no veículo, não ficou ferido. Populares que passavam no local saquearam parte da carga. O trânsito foi organizado pela Polícia Militar.

Fotos: Giro em Ipiaú

O primeiro semestre de 2013 foi marcado por operações vitoriosas para a Polícia Militar em Jequié. Devido a elas, várias armas de fogo que encontravam-se em poder de delinqüentes foram tiradas de circulação. De janeiro até agora, foram apreendidas 58 armas, entre revólveres, pistolas, e armas de grosso calibre. No mesmo período do ano passado foram apreendidas 22 armas de diversos tipos e calibres. Observando o gráfico, podemos verificar que as operações voltadas à apreensão de armas de fogo tiveram resultados bastante significativos, com índice de 163,33% a mais, em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o comandante do 19º BPM, Ten Cel Serpa, “com a retirada de circulação de tantas armas de fogo, o índice de homicídios em Jequié tem caído drasticamente, provando que a política de Comando que adotamos vem dando resultados positivos, razão pela qual nos aprimoraremos, para resguardar a vida de nossos munícipes. Sabemos que outros crimes estão acontecendo em Jequié, mas nenhum deles preocupa mais que os homicídios, com a retirada de armas em mãos indevidas, outros crimes tenderão a deixar de acontecer”, frisou Serpa.

Com mais de um ano de atraso, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) publica hoje o edital do concurso público para a escolha dos futuros proprietários de 1.383 cartórios na Bahia. O objetivo da seleção é privatizar todos os cartórios extrajudiciais do estado, conforme manda lei aprovada na Assembleia em agosto de 2011. Na estimativa do juiz Ricardo Schimitt, assessor da Presidência do TJ, a previsão é de que cerca de 40 a 50 mil pessoas de todo o país se inscrevam no concurso. A inscrição será feita somente pela internet, entre os dias 14 de agosto a 12 de setembro de 2013. O valor da inscrição é de R$  200.  Só podem participar bacharéis em Direito, ou quem tiver exercido, por ao menos dez anos, função em serviços notariais ou de registros. É preciso ser brasileiro e estão barrados os candidatos que possuem em sua ficha condenações criminais e por improbidade administrativa. Portadores de deficiência têm direito a 5% das vagas.
O concurso será feito em seis etapas, sendo cinco eliminatórias. A previsão é que o resultado final saia somente em julho do ano que vem. A prova objetiva, com 100 questões, será no dia 20 de outubro. A prova escrita e prática, no dia 1º de dezembro. Haverá ainda a comprovação de requisitos, exame psicotécnico, neurológico e psiquiátrico, além de uma prova oral e, por fim, a avaliação de títulos. Informações do Correio

Integrantes do “Reúne Ilhéus” desocuparam nesta quarta-feira (17) de maneira pacífica a prefeitura da cidade. A Justiça já havia determinado a desocupação imediata do espaço, segundo a prefeitura, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Depois de negociação, os manifestantes optaram por sair, sem intervenção da Polícia Militar. O prefeito Jabes Ribeiro informou em nota que assim que receber a documentação já solicitada às empresas de transporte ela será repassada aos coordenadores do movimento. Outros documentos pedidos já foram entregues ao grupo.

Foto: Bahia Online

Simeia Queiroz (PSB), prefeita do município de Ubatã, na região Sul, foi mantida no cargo por decisão do juiz eleitoral Antônio Maldonado Bertacco, de Ubatã, que julgou improcedente ação de investigação movida pela candidata adversária em outubro passado, Rosana Magalhães (PTB), que acusa Simeia de fraude eleitoral e abuso de poder econômico. A sentença foi publicada recentemente na edição eletrônica do Diário da Justiça. A ex-candidata foi acusada de litigância de má-fé e multada em R$ 5 mil. Segundo o site Ubatã Notícias, Rosana Magalhães já acumula quatro derrotas e R$ 20 mil em multas nas denúncias de suposto abuso de poder econômico, todas julgadas improcedentes

A Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A entregou quatro novas viaturas do tipo picape para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Centro de Controle Operacional (CCO), da Praça de Pedágio em Amélia Rodrigues, nesta quarta-feira (17). Os equipamentos seguirão para as regiões de Jequié, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Simões Filho. “Equipar a polícia faz parte de uma parceria que beneficia a todos; usuários, nós da Via Bahia e a própria PRF, que será aparelhada com modelos novos para um ganho operacional melhor. Quem trafega diariamente pela rodovia estará mais seguro”,  disse Carlos Napolitano, gerente de operações da empresa. “É de grande importância a doação destas viaturas. Este modelo específico (pick-up) é totalmente adequado para um patrulhamento ostensivo. Com isto aumentamos a nossa fiscalização e a presença da Polícia Rodoviária Federal no combate às infrações”, afirmou o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Inspetor George Paim.

Outras seis viaturas haviam sido entregues em 2012, além de motocicletas e um radar fotogramétrico estático/móvel. Em 2011 foram cedidas oito viaturas. Até agora, já foi investido mais de um milhão e novecentos mil reais para aparelhamento da PRF. Além de equipamentos, reformas são realizadas e materiais de consumo que auxiliam no trabalho das bases da PRF localizadas nas rodovias administradas pela Via Bahia são disponibilizados regularmente.

Fotos: Divulgação

A Prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), e o Secretário de Infraestrutura do Município, Fernando Bonfim, estiveram nesta quarta-feira (17), acompanhados de outros funcionários da Prefeitura, apresentando a imprensa local as máquinas retroescavadeira e motoniveladora, destinados ao município através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 para serem utilizadas na realização de obras. O secretário Fernando informou que as máquinas auxiliarão na recuperação das estradas da zona rural, abertura de novas estradas, patrolamento e para fazer obras de saneamento. “As máquinas passaram por uma checagem completa e começarão a cumprir um cronograma planejado pela Secretaria para que o trabalho traga benefícios diversos em um curto espaço de tempo”, explicou.

Foto: Zenilton Meira

O prefeito Giuliano Martinelli (PP), anunciou nesta quarta-feira (17) uma série de ações  na área de infraestrutura urbana do município de Jaguaquara, visando, segundo o gestor, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. O prefeito revelou que conseguiu a regularização de um terreno que estava irregular no bairro Casca, problema que se arrastava há vários anos, e que impedia a celebração de convênios com o Governo Federal para construção de obras na localidade. Após tornar o município apto a receber recursos do PAC 2, que estavam emperrados em Brasília, por conta da irregularidade no terreno, Jaguaquara foi contemplada com obras de urbanização no bairro Casca, cujo início está previsto para o próximo mês. ”As conquistas serão gradativas, as coisas não vão acontecer do dia para a noite, mas eu tenho uma boa notícia para os moradores do bairro Casca. Graças ao meu empenho, e da minha equipe, conseguimos regularizar a situação do terreno, o que precisava ser colocado em cheque para que o PAC 2 fosse colocado em prática no município. Então, eu acredito que os moradores da Casca terão uma grande surpresa. Nós iremos realizar obras em parceria com o governo federal naquele bairro, que foi um dos mais afetados pelas fortes chuvas que caíram em nosso município no início do ano” disse Giuliano. A prefeitura também já elaborou um projeto em caráter de emergência, que foi apresentado no Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de angariar recursos para execução de obras de contenção na mesma área atingida pelas chuvas.

Durante cerimônia de entrega de uma nova viatura para o Distrito Stela Dubois – Entroncamento de Jaguaquara, o Ten. Cel. Valci Góis Serpa de Oliveira, comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, anunciou a criação do PETO – Pelotão de emprego tático operacional, em Jaguaquara e Maracás, para reforçar a segurança na região. De acordo com o comandante, o PETO será composto por policiais escolhidos nos requisitos subjetivos e objetivos para o desempenho de missões específicas e predeterminadas, após levantamento e análise criminal. Além de Jaguaquara e Maracás, municípios- sede da 3ª e 4ª Cia, os policiais do PETO atuaram também em outros municípios da região, com horários e locais previamente estabelecidos pelo 19º BPM. A data de criação do PETO ainda não foi divulgada, mas o Coronel garante o reforço policial a curto prazo. ”Nós estamos numa fase de reequipamento do nosso policiamento ordinário e já começamos com a entrega de uma nova viatura para a comunidade do Distrito Stela Dubois. Vamos aumentar o efetivo na região, com a formação de mais 120 policiais, a partir de agosto, e estamos criando o PETO de Jaguaquara, para que possamos garantir com mais força a segurança da população”. Serpa anunciou a reforma dos pelotões de Itiruçu e Jaguaquara, que passaram por obras de reestruturação, com recursos da ordem de R$ 650 mil, destinados pelo governo estadual. Em visita a cidade de Salvador, nesta quarta-feira (17), Serpa disse ter recebido a informação do comando geral da Polícia Militar revelando a liberação de mais uma viatura, modelo Ford Ranger, e dez motocicletas para o 19º BPM.