O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a criação de quatro tribunais federais, prevista para dezembro. A decisão foi tomada ontem (17), mas divulgada apenas nesta quinta (18) pelo tribunal, e ainda terá que ser referendada pelo plenário após o recesso de julho. Para Barbosa, o Congresso Nacional errou ao propor a alteração na estrutura do Judiciário, pois somente o STF tem essa prerrogativa. “É imprescindível apontar o risco que correm as instituições em caso de precedente que autorize, hipoteticamente, um Poder a modificar unilateralmente a estrutura ou competência do outro Poder”. Barbosa justificou a urgência de sua decisão alegando que há risco de se consolidar uma situação que não poderia ser desfeita futuramente. Ele também disse que a magistratura não é prestigiada com a criação de tribunais e sim com investimentos em valorização e formação.O ministro ainda criticou o empenho das verbas federais em uma solução que não desafogaria a Justiça. “É muito provável que a União esteja às voltas com carências e demandas tão ou mais relevantes do que a criação de quatro tribunais”, destacou o ministro. “A União não terá recursos indispensáveis para cumprir seu papel para com os administrados”, completou. Leia na íntegra.
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