O Senado aprovou na noite de ontem uma moratória de 15 anos nas dívidas tributárias e previdenciárias das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas que se enquadrem nas exigências determinadas por lei. O deputado Antônio Brito, o articulador do projeto e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casa, Hospitais e Entidades Filantrópicas, comemora mais essa vitória que vai possibilitar ao setor mais fôlego para funcionar. “A nossa é uma luta contínua, defendendo mais saúde principalmente para a população que utiliza o SUS, e essa conquista agora vem se juntar a outras recentes que fortalecem o segmento, como a alteração da Lei 12.101, que já foi para sanção presidencial, e a publicação pelo Ministério da Saúde do IAC, com a reabertura do Programa de Contratualização para entidades que estavam fora”, conclui Brito.

Para que a instituição possa aderir à moratória, deve ser considerada em grave situação econômico-financeira. São dois os critérios para essa avaliação, numa relação entre dívida e faturamento: considerando somente as dívidas tributárias e previdenciárias, esse percentual deve ser no mínimo de 15%, enquanto que somando as dívidas tributárias e previdenciárias às bancárias, o percentual é de 30%. No projeto aprovado foi retirada a necessidade de apresentação dos bens dos provedores como garantia, e incluídas na moratória as multas de 10% sobre o saldo do FGTS das demissões sem justa causa não recolhidas pelas entidades. Ao final do prazo, a dívida será zerada caso a entidade mantenha em dia o pagamento dos impostos correntes. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma, que terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Foto: Ministério da Saúde

Três homens foram presos pela Polícia Militar em Jequié acusados de terem furtado peças de um caminhão, no bairro Cidade Nova, às margens da Rodovia Santos Dumont -BR-116. Segundo a polícia, a prática chamada de ”barrinha” é antiga na BR-116. Os elementos simulam defeito mecânico no veículo quando os motoristas estacionam para descansar ou fazer refeição e acabam aplicando o golpe. Foram identificados três suspeitos: Jucivan Cardoso Silva (vulgo Van Lampião), Roberto dos Santos (vulgo Bidú), 32 anos e Leandro da Silva (vulgo Leo da Borracharia) 35 anos, que de acordo com a PM teriam retirado uma peça de um veículo conduzido pelo caminhoneiro Nilton Vasconcelos da Silva, morador de São Paulo. Os elementos foram apresentados no Complexo Policial de Jequié.

Foto: Agência AM

Servidores públicos municipais podem entrar em greve na cidade de Laje, no Vale do Jiquiriçá. Os funcionários da Prefeitura saíram às ruas na manhã da última segunda-feira (30), manifestando-se por melhorias salariais. Com faixas e cartazes, eles percorreram ruas do centro e seguiram para o prédio da Câmara de Vereadores, onde se reuniram com o prefeito José Emiram (PT) e membros da administração municipal, que os aguardavam para discutir os problemas financeiros que estão sendo enfrentados pela Prefeitura. O gestor alegou, durante as discussões que o poder público não tem condições de dar aumento salarial no momento e prometeu empenho para buscar recursos, na tentativa de melhorar o orçamento. Os servidores questionaram gastos na atual gestão com, realização de festas, reforma não concluída do Centro Cirúrgico do Hospital e aquisição de novos veículos. Eles resolveram paralisar as atividades no município por 72 horas e sinalizam greve.

Foto: Junício Júnior

Moradores interditaram na manhã de hoje a Rodovia BA-265, no trecho de Barra do Choça, na região Sudoeste. Eles protestam por melhor sinalização na estrada, após a morte por atropelamento de uma mulher na noite desta terça-feira (2). Marilene Moura de Souza, 36 anos, morreu atropelada por um veículo modelo Sandero. De acordo com informações de testemunhas, a mulher tentou atravessar a pista após descer de uma van, quando foi colhida pelo carro que passara em alta velocidade. O motorista que trafegava da Barra do Choça para Vitória da Conquista não conseguiu evitar o lamentável acidente. Revoltados, portando faixas e cartazes, os manifestantes bloquearam a estrada por volta das 07h de hoje, ateando fogo em pedaços de madeira e cobrando melhorias por parte do DERBA. Policiais militares e bombeiros estão no local para tentar negociar a liberação do tráfego.

Foto: Blog da Resenha Geral

O governo deve fazer ajustes na modelagem da licitação de quatro rodovias que serão concedidas à iniciativa privada, e poderá dar subvenção pública ou transformar a concessão em parcerias público-privadas (PPPs). Os quatro trechos, que devem ser concedidos no ano que vem, foram avaliados com menor interesse da iniciativa privada. Estão nesse grupo as seguintes rodovias: BR-101, na Bahia, BR-116, em Minas Gerais, BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais e BR-153, entre Goiás e o Tocantins. “O critério é modicidade tarifária. Se essas, pela extensão da rodovia, pelo Capex [capital expenditure, ou investimento], exigirem uma tarifa um pouco mais elevada, como se deseja uma modicidade tarifária, então o governo pode entrar com uma parcela de investimento”, disse o ministro dos Transportes, César Borges. A ideia é que o governo subsidie a tarifa do pedágio, para que ela não fique muito alta para o usuário. Por exemplo, se o preço máximo que o governo considerar bom para ser aplicado a uma rodovia for R$ 8, mas os estudos mostrarem que o teto do pedágio para aquela rodovia deve ser de R$ 12, o governo irá subsidiar os R$ 4 de diferença. “Estamos avaliando para essas concessões que têm menos atratividade ou transformar em PPP ou transformar em concessão subvencionada. O governo está avaliando qual a melhor forma jurídica de fazer isso”, explicou o presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo. Da Agência Brasil

A Globo deu início a uma nova mudança no núcleo de jornalismo. Depois da ida de Zeca Camargo para o Vídeo Show, de Renata Vasconcellos para o Fantástico e de Ana Paula Araújo para o Bom Dia Brasil, a emissora estaria propensa a mexer em dois outros produtos: o Jornal Hoje e o Jornal da Globo. Segundo o ‘Notícias da TV’, Sandra Annenberg estaria prestes a deixar o Jornal Hoje, onde está ininterruptamente desde 2003 – ela acumula ainda uma rápida passagem pelo telejornal entre 1998 e 1999 -, para retornar ao Jornal da Globo, onde esteve na bancada entre 1997 e 1998. Com a troca, Christiane Pelajo, em negociações para renovar seu contrato, seria transformada em correspondente do canal em algum continente. Além disso, a mudança demandaria uma outra novidade: a definição da substituta de Sandra no Jornal Hoje.

Foto: Divulgação

Sete dos 15 vereadores de Jaguaquara devem acatar, nos próximos dias, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e manter a rejeição das contas do ex-prefeito Ademir Moreira (PMDB), relativas ao exercício financeiro de 2011. Os documentos, que estão prontos, já foram examinados pelos edis e deverão seguir para votação no plenário. A data do julgamento ainda não foi decidida pela mesa-diretora, mas há uma informação de que à Câmara divulgará data e horário da sessão em curto prazo. A expectativa do líder da minoria na Casa, Nildo Pirôpo (PT), é de que, além dele, mais seis vereadores mantenha a conclusão inicial do TCM, de rejeição das contas de Ademir. Pirôpo teria articulado a saída de seis parlamentares da sessão que recebeu a presença do ex-prefeito, na última quinta-feira (26), quando o ex-mandatário foi à Câmara prestar esclarecimentos sobre as acusações de irregularidades que recaem sobre ele. Na ocasião, conforme antecipado pelo Blog Marcos Frahm, o petista e mais seis colegas, integrantes das alas de oposição e situação, resolveram deixar o plenário antes mesmo do pronunciamento de Ademir. Foram eles: Élio Boa Sorte (PP), Adailson Mancha (PT), Jurandir Araújo (PT), Edmilson Barbosa (PTB), Edilso Brustolin (PSL) e Uelson Pereira (PRB). Apenas oito dos parlamentares permaneceram na Casa.

O vereador Nildo acredita, no entanto, que, na votação no plenário, o resultado não será diferente. ”Muita gente vem estranhando o fato de termos levantado juntos, porque realmente, nem todos são do mesmo grupo. Dentre os colegas que se retiraram da sessão, existem aqueles que antes eram da oposição e hoje são aliados do atual prefeito, que joga no mesmo time de Ademir, mas uma coisa uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Essa questão de ser ou não do lado do prefeito não vem ao caso, pois a causa agora é outra. Nós estamos discutindo irregularidades, erros graves que causaram prejuízos ao município”, bradou o petista, durante contato telefônico com a redação do BMF nesta terça-feira (1). Ao concluir o seu argumento, Pirôpo lembrou a decisão da Câmara Municipal de Salvador, que rejeitou, por 32 votos a 10, as contas do ex-prefeito João Henrique Carneiro na noite de ontem. ”Temos que seguir o exemplo dos vereadores de Jiquiriçá, de Apuarema e também de Salvador, que ontem se posicionaram de forma correta e seguiram o parecer do TCM”, concluiu.

 Liderança mais expressiva do Partido Progressista em Jequié, o deputado federal Roberto Brito, parece não se incomodar com as constantes críticas que lhes são aplicadas por opositores em veículos de comunicação do município. Depois da polêmica indicação da executiva do PT local, do nome do militante João Magno Chaves, para ocupar o cargo de secretário de Educação, em substituição à professora universitária Rita de Cássia Bittencourt Barreto, que também havia sido indicada pelo PT, surgiram rumores de que a prefeita Tânia Brito (PP), ex-esposa do deputado, poderia não emplacar o indicado do PT – por um suposto boicote articulado por Roberto – que poderia não demonstrar-se favorável à indicação. Mas, nesta terça-feira (1), as suposições dos oposicionistas caíram por terra na Cidade Sol. Uma nota publicada no site Jequié Repórter, um dos mais acessados da região, trouxe à tona o aval de Roberto Brito sobre a indicação. Segundo a nota, se depender do aval do deputado, a nomeação de João Magno deverá ser confirmada. O pedido de exoneração da professora Rita Bittencourt deverá ser publicado nas próximas horas. Conseqüentemente, a prefeita Tânia deverá anunciar, de forma oficial, o novo titular da pasta.

 Desde que foi citado nos meios de comunicação da cidade, o nome de João Magno, atualmente na coordenação do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) soou estranho e conta com reações contrárias, notadamente entre as pessoas envolvidas no setor educacional. A APLB/Sindicato, em nota assinada pela presidente Caroline Moraes e enviada à prefeita  chama a atenção para o perfil a ser escolhido para exercer o cargo afirmando que,  “a escolha de um nome errado pode impactar toda a gestão municipal e prejudicar a qualidade educacional dos milhares de alunos matriculados na rede municipal de ensino”. Em entrevista, a  professora Vitória Maria Brandão, presidente do Conselho Municipal de Educação, também questionou e criticou a possibilidade da escolha.  A executiva do PT por sua vez, antecipando o desfecho da nomeação  distribuiu nota oficial, assinada pelo presidente municipal Carlos André Santos, confirmando apoio.

 Parece que a escolha do governador Jaques Wagner pelo candidato petista às eleições de 2014 está cada vez mais firmada. Entre o silêncio de Wagner e as especulações e ansiedades dos que correm para garantir esta vaga, as atitudes do governador indicam que a resposta já está definida. No sábado (28), durante viagem realizada pela cúpula petista para a inauguração de trecho da BA-504 entre Araçás e Itanagra, estavam presentes o chefe maior e três dos seus discípulos. Rui Costa, Walter Pinheiro e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo, além do vice Otto Alencar.  A disputa entre os que almejam ter o nome confirmado para o Governo do Estado está cada vez mais acirrada. Por isso, vale tudo. Vale a melhor pose, o sorriso mais espontâneo e a presença nos principais eventos pelo interior do Estado. Nessa corrida já perderam ponto neste dia os outros súditos petistas Luiz Caetano e Sérgio Gabrielli, que também apostam suas fichas.

Porém, o que até então era apenas um disse me disse, se configura cada vez mais como o ‘meu predileto’. Fontes ligadas ao site Bocão News confirmam que nesta viagem uma situação constrangedora deixou todos sem reação e causou uma ciumeira que passa longe de companheiros. Isso porque, ao entrar no avião o senador Walter Pinheiro sentou na sua poltrona e  – já pensando na melhor foto ao lado de Wagner para ser veiculada no dia seguinte  – teve uma desagradável surpresa. Assessores próximos do governador ‘convidaram’ Pinheiro a se retirar da aeronave e foram bem diretos: “Senador. Você vai ter que sair porque a vaga é dele”, já apontando para o chefe da Casa Civil, Rui Costa, que adentrava o ‘boing’ oficial. Sem pestanejar e cumprindo as ordens, Pinheiro se levantou e foi orientado a ir de helicóptero. Aos mais próximos, Pinheiro torceu a boca e não gostou nem um pouco do ocorrido.

Foto: Bocão News

Para reduzir o número de veículos apreendidos e que não foram retirados por seus proprietários dentro do prazo estabelecido em Salvador e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) irá realizar nos meses de outubro e novembro, o 3º Leilão de Veículos/ 2013.  O leilão será realizado de forma regionalizada, iniciando em Salvador no dia 16 de outubro, às 9h, na Avenida Tancredo Neves, 1632, no auditório do Edifício. Salvador Trade Center. Em seguida, acontecerá o evento nas Ciretrans de Feira de Santana e Santo Amaro (dia 18), Barreiras (22), Irecê (24), Ipirá (25), Paulo Afonso (3) e Juazeiro (31). Em novembro, o leilão será Jacobina (1), Itapetinga (5), Vitória da Conquista e Brumado (6), Jequié (7), Itaberaba e Seabra (8). Os veículos estarão disponíveis para visitação no pátio do Detran-BA, em Salvador e nas Ciretrans de 7 a 15 de outubro, em dias úteis, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

Um dos problemas sérios que Jequié enfrenta e que não vem tendo a devida atenção das autoridades, das instituições e da população em geral, diz respeito à degradação ambiental do Rio de Contas. No bairro Curral Novo, por exemplo, o sinal de alerta já foi acionado faz tempo em razão da retirada de areia em escala comercial. Preocupados com a situação, moradores dizem que nem se questiona mais se a empresa que utiliza duas dragas no leito do rio tem ou não autorização para a exploração e sim com o tamanho da devastação e suas consequências desastrosas. A retirada indiscriminada de areia é um dos graves problemas ambientais, mas não é o único. Tanto no Curral Novo como em outras localidades ribeirinhas, joga-se lixo e entulho e desejos são lançados diretamente no Rio, inclusive pelo próprio governo. Essa falta de zelo tem um preço e custa caro, muito caro. Muitos alertas já foram feitos, porém, sem resultados práticos. É preciso que haja um envolvimento de todos para salvar o Rio de Contas, devendo assumir a linha de frente a prefeitura, a câmara, deputados, clubes de serviços – Rotary, Lions, Uesb, Igreja Católica, através da diocese de Jequié. Além de associações, imprensa, sindicatos e a população como um todo, numa ação prática viando resultados. Recentemente, uma comissão de vereadores esteve visitando áreas degradadas. O jornalista Domingos Ailton, do Grupo Ecológico Rio das Contas, informou que já a ONG já acionou o Ministério Público. Informações do Jequié e Região

Foto: Del Santos

Uma tentativa de explosão a um terminal de caixa eletrônico do Bradesco, localizado no Parque Poliesportivo da Lagoa, em Itapetinga, foi frustrada na madrugada de segunda-feira (30). De acordo com informações da imprensa local, oito homens armados acionaram os explosivos, mas ao avistarem uma viatura da Polícia Militar abordaram a ação e fugiram em dois carros de passeio.

Um dos veículos utilizados pela quadrilha foi incendiado numa estrada vicinal numa localidade conhecida como Dona Naná. Até a manhã dessa terça-feira (1º) os equipamentos bancários, que foram destruídos, permaneciam ainda sem manutenção. As investigações estão em curso.

Fotos: Itapetinga Agora

A presidente Dilma Rousseff se reuniu na manhã desta terça-feira, 01, por quase uma hora com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, quando acertaram a sua saída definitiva do cargo. Desta vez, Dilma aceitou o pedido e informou que avisaria a ele sobre a substituição do cargo entre hoje e amanhã. Bezerra já havia entregue sua carta de demissão à presidente Dilma, no dia 19 de setembro, um dia depois de o PSB ter anunciado a sua saída da base do governo. Na ocasião, a presidente pediu que ele permanecesse no cargo até fosse discutir esse assunto, em definitivo. Ela também estava viajando por uma semana para Nova York e só queria tratar do assunto, na volta. Leia mais no Estadão.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e mostrar à comunidade como estão sendo gerenciados os recursos públicos, a Prefeitura de Itaquara, por meio do setor contábil do município, realizou na noite desta segunda-feira (30/9), na Câmara Municipal, uma audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2013. Foram apresentados dados referentes à execução orçamentária municipal deste ano. Os números da execução foram apresentados pelo contador do município, Moacir Bernardino, na presença de secretários municipais, vereadores e de representantes da sociedade civil organizada, que lotaram as galerias da Câmara. A apresentação durou cerca de duas horas e atende a legislação que versa sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas da administração pública.

A principal fonte de arrecadação do período foram os repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que, somado às demais receitas alcançou o montante de R$ 8.871.103,46 até o mês de agosto de 2013, apesar das recentes quedas. Dentre as despesas apresentadas destacou-se o investimento de mais de R$ 750 mil reais em construção de pontes na zona rural, aquisição de dois veículos e atendimentos em especialidades diversas da área da saúde. O total da Despesa realizado até o mês de agosto de 2013 é de R$ 8.295.459,39. A prefeita Iracema Araújo (PMDB), que esteve presente na audiência, reclamou da queda na arrecadação, voltou a afirmar que não haverá demissão de funcionários, mas em contrapartida, não poderá contratar novos servidores, tendo revelado que, do total de recursos arrecadados nos últimos quatro meses, mais de 54% foram investidos em gastos com pessoal.

Para Iracema, dar publicidade à aplicação dos recursos públicos é um dever da administração municipal que demonstra respeito aos cidadãos. ”Esse é o dever do gestor. Esclarecer sobre à aplicação dos recursos, nas mais diversas áreas, como mostramos aqui, o quanto investimos na saúde, educação, enfim, nas mais diversas áreas”. Foram apresentamos de forma detalhada os dados fiscais do município que compreendem: o resultado nominal, resultado primário, índices de Educação, Saúde, FUNDEB e pessoal.