Mundo: Na Itália, governador Rui Costa participa do ”Dia da Bahia” na Expo Milão

Governador Rui Costa está em Milão
Governador Rui Costa está em Milão. Foto: Divulgação

Realizado nesta terça-feira (6/10), durante a Expo Milão, na Itália, o ”Dia da Bahia”, contou com a presença do governador Rui Costa para reforçar a promoção do estado como destino turístico na costa brasileira, o povo e a cultura, além da economia baiana, como oportunidade para empresários do mundo inteiro, que participam do evento. Rui também conheceu experiências de outros países relacionadas ao tema da Expo Milão – Alimentando o Planeta, Energia pra a Vida. No estande da Bahiatursa, o forrozeiro Adelmário Coelho e apresentações de capoeira mostraram ao público de todo o mundo um pouco da cultura da Bahia. O estado é destaque no Pavilhão Brasil, que ocupa mais de quatro mil metros quadrados e tem recebido em média 15 mil visitantes por dia durante a feira. O público pode degustar o melhor da culinária baiana no restaurante que funciona no espaço brasileiro. A Expo Milão 2015 começou no dia 1º de maio e prossegue até 31 de outubro. São esperados mais de 20 milhões de pessoas na área de um milhão de metros quadrados. É um evento sustentável, tecnológico e temático, focado em seus visitantes, que vivenciarão uma experiência única sobre o tema da nutrição, em uma viagem por alimentos e tradições de povos de todo o mundo. Pela manhã, no horário local, o governador visitou o Politecnico di Milano, universidade referência mundial em tecnologia, onde conheceu o modelo de integração Escola-Centro Tecnológico-Empresa e os projetos da Galeria dos Ventos e do Laboratório de Energia. A visita foi transmitida ao vivo através da rede social Periscope. Rui também está mantendo atualizadas as contas do Facebook, Instagram e Twitter com novidades e detalhes da viagem oficial à Europa em busca de investimentos para a Bahia.

Municípios precisam dar ”estrutura digna” a conselhos tutelares, afirma procuradora

Procuradora Márcia Guedes,
Procuradora Márcia Guedes. Foto: Reprodução MP

Os 417 municípios da Bahia terão novos conselheiros tutelares a partir de janeiro de 2016. No domingo (4), os baianos foram às urnas para escolhê-los.  Com mandatos de quatro anos, esses agentes vão fazer valer a proteção aos direitos das crianças, como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É deles a responsabilidade de aplicar medidas protetivas, como no caso do menino de nove anos apreendida em Feira de Santana, obrigado pelo próprio pai a cometer furtos. Em entrevista ao Bahia Notícias, a procuradora Márcia Guedes, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), disse que apesar de os conselhos terem melhorado em atendimento, várias prefeitura não oferecem “estrutura digna” para que os conselhos funcionem. Outro desafio dos municípios, segundo a procuradora, é que os novos agentes tenham acesso ao sistema de informatização [o Sipa], em que são informados os dados de atendimento aos menores, e assim possam ser adotadas políticas públicas para cada cidade. Clique aqui e leia a entrevista na íntegra.

Após quase 29 horas e obstrução, sessão tumultuada é encerrada e reaberta em seguida na Assembleia

Nilo conduz longa sessão na Assembleia. Foto: Divulgação
Nilo conduz longa sessão na Assembleia. Foto: Divulgação

A sessão que já durava quase 29 horas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi encerrada por volta das 14h30 nesta terça-feira (6) por falta de quórum. A sessão ordinária foi logo em seguida, às 14h37, oito minutos antes do prazo máximo para a abertura dos trabalhos do dia. Desde a manhã de segunda, os deputados estaduais discutem as três matérias que constam na ordem do dia: a autorização de um empréstimo de US$ 400 milhões junto ao BID; mudanças no Regime Próprio da Previdência Social e texto que trata da inclusão de créditos tributários em dívida ativa. A oposição obstrui o processo, por ser contra a aprovação do projeto do empréstimo, que não detalha os usos que o governo dará aos recursos. Bahia Notícias

Congresso deve decidir nesta terça sobre veto a reajuste para servidores do Judiciário

Delcídio Amaral quer manter veto
Delcídio Amaral quer manter vetos. Foto: Agência Senado

Uma nova sessão do Congresso Nacional está marcada para esta terça-feira (6/10), às 11h30, para finalizar a análise dos vetos presidenciais, iniciada no último dia 22. Os itens mais polêmicos são o veto total ao reajuste salarial de até 78,56% para os servidores do Poder Judiciário e o veto à correção das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo com ganhos reais. Quando esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na semana passada, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, chegou a afirmar que a confirmação dos vetos presidenciais corresponderia, em termos fiscais, “a duas CPMFs” — referindo-se à arrecadação prevista com a recriação da contribuição provisória sobre movimentações financeiras. Para vetar o reajuste do Judiciário, a presidente Dilma Rousseff apresentou, como justificativa, o impacto financeiro da medida, ”contrária aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal”. Estima-se que o reajuste custaria R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, depois disso, mais de R$ 10 bilhões por ano. A oposição já anunciou a intenção de votar pela derrubada do veto, mas os governistas continuam se mobilizando para manter não só esse, mas todos os demais vetos da pauta. ”Estamos contando os votos, mas acho que o cenário que se avizinha é pela manutenção dos vetos. Temos que trabalhar para garantir isso, que será uma sinalização importante para a economia brasileira e para o mercado”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

Promotor diz que a sociedade regional ”deu show de cidadania” na eleição dos conselheiros

Lúcio Meira acompanhou a eleição
Lúcio Meira acompanhou a eleição. Foto: Blog Marcos Frahm

O Promotor de Justiça, Lúcio Meira Mendes, após acompanhar todo o processo de organização, eleição e apuração dos votos, da eleição unificada de Conselheiros Tutelares do município de Jaguaquara, afirmou ao Blog Marcos Frahm que, ”o povo mais uma vez deu um show de cidadania, não apenas em Jaguaquara, mas, de maneira semelhante, nas eleições que acompanhou nos municípios de Itaquara, Apuarema, Lajedo do Tabocal, Itiruçu e Lafaiete Coutinho”. A eleição foi realizada no último domingo (4), nos diversos municípios brasileiros, em cumprimento à Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Jaguaquara, um total de 13 candidatos esteve habilitado em disputa das 5 vagas de Conselheiros. A votação foi realizada no Colégio Luzia Silva, na sede do município, e nos distritos Stela Dubois, Baixão de Ipiúna e Itiúba, no período das 8h às 17h. O promotor de Justiça, Lúcio Meira, acompanhou o desenrolar do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, cuja apuração foi encerrada por volta da meia noite desta segunda (5), contabilizando 4.327 votos depositados nas urnas do município. ”A eleição transcorreu de forma excepcional e o número de votantes foi ótimo, considerando a média nacional”, ressaltou. O Promotor de Justiça chamou a atenção para o fato de que o voto nesse modelo de eleição não é obrigatório, mesmo assim, em Jaguaquara, foi registrado um bom comparecimento de eleitores, em que peses, a instalação de um único local de votação na sede do município, que possui 55 mil habitantes, razão pela qual, se justifica um número menor de votantes proporcionalmente que o de outros municípios da região, a exemplo de Apuarema, com pouco mais de 7 mil moradores e que superou as expectativas com cerca de 1.500 votantes. ”O número de votantes de cada município é uma questão da logística oferecida no processo”. Na opinião do Promotor Lúcio, o que deve ser levado em conta ”é que a cada dia mais a nossa cidadania, nossa democracia vem se aperfeiçoando”, pontuou

Termina apuração da eleição para Conselheiro Tutelar de Jaguaquara; conheça os eleitos

Daniela, Luciano, Joana, Webister e Sônia
Daniela, Luciano, Joana, Webister e Sônia. Foto: Sílvio Senna

A eleição dos novos conselheiros tutelares de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, como em todo o território nacional, aconteceu no domingo (4/10). Mas só por volta da meia noite desta segunda-feira (5) que os jaguaquarenses conheceram os eleitos, depois de um longo período de apuração, que contabilizou 4.327 votos no processo eleitoral, dos quais 17 votos brancos e 34 nulos. Os nomes dos  profissionais foram divulgados logo após a apuração, que trouxe a continuidade da quase totalidade dos atuais conselheiros nos seus respectivos cargos. Confira a seguir os reeleitos conselheiros tutelares: 1º Webister Santos – 2.151 votos; 2º Sônia Maria – 1.988; 3º Joana Angélica – 1.875; 4º Luciano Paiva – 1.575 votos e no 5º lugar a eleita Daniela Reis, que estreou obtendo 1.574 votos. Em 6º lugar ficou Gesival Brito – Heury, que obteve 1.327 votos e perde a vaga para Daniela; 7º Juscelino dos Santos – 1.260; 8º Edson Marques – 1.158; 9º Rogério Rocha – 1.204; 10º Ivone de Jesus – 1.016; 11º Ana Paula – 950; 12º Maria Angélica, 609 e em 13º Maria Conceição, com 481 votos.

Após aparecer em palanque do prefeito, vice Raimundo nega aliança com Giuliano

Giuliano e Raimundo se reencontraram
Giuliano e Raimundo se reencontraram. Foto: Sílvio Senna

Em Jaguaquara, não é mais novidade, pra ninguém, que o prefeito Giuliano Martinelli (PP), e o vice Raimundo Louzado (PSD), estão de relações cortadas, desde as eleições de 2014, quando Louzado declarou ruptura política com Martinelli e não apoiou candidatos ao Governo do Estado, Senado e deputados apresentados por Giuliano, alegando falta de espaço na gestão pública atual. Raimundo marchou com a chapa da oposição da Bahia, derrotada pelo governador Rui Costa (PT) e pelo vice João Leão (PP). Há um ano mantendo – se distante do prefeito, Raimundo reaproximou-se de Giuliano na noite do último sábado (3/10), quando subiu ao palanque da Prefeitura durante reinauguração da Praça JJ – Seabra, tendo trocado afagos com Martinelli ao discursar para um público de mais de 5 mil pessoas que acompanhava o ato inaugural animado por shows musicais. Por lá, no palanque do governo, o vice foi recebido com elogios, inclusive do vice-governador, que não contou com o seu apoio nas últimas eleições, mas disse que estava contente ao ver Louzado ao lado de Martinelli. Mas a presença do vice-prefeito no palanque parece não ter repercutido muito bem os meios políticos, que Raimundo tratou de justificar, nesta segunda-feira (5), nas redes sociais, a sua participação na entrega da obra. Ele disse que não firmou acordo com para subir ao palanque, mas reconheceu que precisa definir o seu rumo político. ”O evento de sábado foi público, e na condição de vice-prefeito jamais ficaria de fora do palanque das autoridades, até mesmo porque seria deselegante da minha parte. Preciso realmente definir minha posição política em relação às eleições para o próximo ano. Serei candidato a vereador, abraço do amigo Raimundo do Caldo”, escreveu o político, na Internet. Procurado pelo Blog Marcos Frahm, ele reafirmou o que publicou e negou ter reatado aliança com Giuliano. Raimundo assegurou, por telefone, que estará assumindo a presidência do PSDB em Jaguaquara, depois de perder o PSD para a primeira-dama Geisa Martinelli, que assumiu recentemente as rédeas da legenda partidária depois da rasteira que Martinelli deu em Louzado ao abocanhar o partido pelo qual Raimundo foi eleito seu vice.

Prefeitura de Jaguaquara vai mudar a iluminação da nova praça, segundo secretário

Secretário de Infraestrutura
Secretário municipal Antônio Andrade. Foto: Blog Marcos Frahm

A Prefeitura de Jaguaquara, dois dias após entregar a obra de requalificação da Praça JJ –Seabra, decidiu que já vai mudar o visual noturno da nova praça. A informação é do secretário de Infraestrutura do município, Antônio Andrade, que durante visita ao espaço público no fim da tarde desta segunda-feira (5/10) informou sobre a mudança, tendo afirmado que o poder público irá realiza a reeinstalação e complementação de todo o sistema de iluminação, cujas luminárias instaladas não garantiram ampla claridade na área. ”Vamos trocar toda a instalação na parte de iluminação. Acredito que não vamos demorar para iniciar esse trabalho, que vai ser feito em toda a praça”.

Área de alimentação Paulo Ovídio
Área de alimentação denominada de Paulo Ovídio Filho

Outro complemento, anunciado pelo secretário, será a instalação de um ponto para mototaxistas, anexo ao ponto de táxi. ”Vamos ter que colocar para os mototaxistas um ponto com a mesma estrutura que foi colocado para os taxistas, e o mototaxistas vão continuar no mesmo lugar. Isso a gente vai começar logo a providenciar”, garante o secretário.

Parque infantil atrai crianças na nova praça pública
Novidade, parque infantil atrai crianças na nova praça pública

A Praça JJ – Seabra, dotada de área de alimentação, 12 quiosques e 1 parque infantil, tem atraído um grande número de visitantes, inclusive crianças, que se divertem a beça num espaço público adequado que antes não existia, conforme relembra o secretário. ”Olha aí, o parque infantil, as crianças se divertindo num lugar que antes era um escritório de um posto”. O parque tem sido o local mais frequentado pelas crianças, inclusive estudantes que aproveitam a novidade para se divertir. O brincar é reconhecido no artigo 31 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança; no artigo 227 da Constituição Federal; e no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), parágrafo IV, que diz que o direito à liberdade compreende ”brincar, praticar esportes e divertir-se”.

Governo da Bahia venderá ações da EBAL e fará leilão

Governo decide sobre Ebal. Foto: Blog Marcos Frahm
Governo decide sobre futuro da Ebal. Foto: Blog Marcos Frahm

Após relatório de avaliação econômico-financeiro da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal), o governo do Estado da Bahia concluiu o que há muito se anunciava: venderá suas ações do supermercado estatal.   ”Fica autorizada, face às conclusões do relatório referido no artigo 1º deste Decreto, a alienação total da participação acionária do Estado da Bahia no capital social da Ebal”, diz o diário oficial da Bahia. Ainda de acordo com o decreto, assinado pelo governador Rui Costa, o processo de venda das ações do estado passará por etapas. A primeira delas é a organização de uma audiência pública para apresentação das condições gerais da alienação referida ao decreto, além da criação de um ambiente virtual para tornar disponíveis à sociedade as informações relativas ao processo de alienação objeto do decreto. O governo deve ainda providenciar a publicação do edital da alienação e adotar as providências preparatórias necessárias à realização do leilão relativo à alienação da rede. Após estas etapas, o governo deve ”encaminhar relatório final dos atos praticados com vistas à alienação objeto deste Decreto, providenciando, em seguida, a publicação do ato de encerramento do processo de venda da Empresa referida”. Bahia Notícias

Mutuípe: Animais são abandonados agonizando

Dois bois foram abandonados. Foto: Site Mídia Bahia
Dois bois foram abandonados. Foto: Site Mídia Bahia

A presença de dois animais agonizando no Centro de Mutuípe, há 82 Km de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, impressionou moradores da cidade na madrugada segunda-feira (5/10). Segundo o site local, Mídia Bahia, dois bois foram encontrados com ferimentos nas proximidades da Rua Nazaré, e a suspeita de populares é de que os animais teriam sido deixados no local por um caminhão boiadeiro, depois de terem sido pisoteados por outros animais que estariam sendo transportados pelo veículo que passava pela BR-420. Moradores disseram ter visto um caminhão na cor amarela deixando os animais na via pública. Não há informações sobre qual providência foi tomada pela Vigilância Sanitária do município. O fato causou revolta em Mutuípe.

Jequié realiza Movimento Compre Pequeno Negócio

Prefeita Tânia participa do evento. Foto: Divulgação
Prefeita Tânia Britto participa do evento. Foto: Divulgação

O Movimento Compre do Pequeno Negócio aconteceu em Jequié nesta segunda-feira (5/10), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jequié – ACIJ, no dia nacional da micro e pequeno empresa. Esse Movimento é uma iniciativa do Sebrae para estimular a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas. Durante o dia, empreendedores participaram de palestras sobre o tema ”Movimento Compre do Pequeno Negócio”, Rosival Fagundes e ”Inovar para crescer”, por Saulo Peixoto, consultores do SEBRAE. A ideia é que os investidores criem a consciência do esforço para o fortalecimento do seu negócio junto aos moradores e vizinhança e fortaleçam ainda mais o comércio de pequenas comunidades, como um bairro, por exemplo.

Evento foi sediado no auditório da ACIJ / Jequié
Evento foi realizado no auditório da ACIJ / Jequié

A prefeita Tânia Britto (PP), acompanhada dos secretários municipais de governo, Marcelo Aguiar, de Agricultura, Carlos André dos Santos, e de Desenvolvimento Econômico, Paulo Andrade e João Magno Chaves, da Educação participou da abertura do evento.Participou também do evento o sr. Lívio Muniz, gerente adjunto do Sebrae. O Dia da Micro e Pequena Empresa é comemorativo à aprovação do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

TJ-BA suspende afastamento de prefeito de São Gonçalo dos Campos

Prefeito Antônio Dessa
Prefeito Antônio Dessa volta ao cargo. Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, suspendeu a liminar que afastava cautelarmente o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardozo (PSD). A decisão contraria o pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que solicitou a medida sob o argumento de que a permanência de Cardozo no cargo poderia interferir na condução das investigações de improbidade administrativa, formalizada pelo órgão em 2014. ”Evidencia-se que a decisão hostilizada, no que se refere ao afastamento do Requerente, Antonio Dessa Cardozo, adotado com base em elementos meramente indiciários, de fato, ofende à ordem pública, porquanto gera instabilidade na comuna, com a alternância de poder”, publicou o TJ-BA na tarde desta segunda-feira (5). O prefeito justificou que o afastamento decidido pelo juiz de 1º grau ”não teria fundamento”, sob alegação de que ”a decisão impugnada causa grave lesão à ordem, à economia, à saúde e à segurança públicas”. Com informações do Bahia Notícias

Leur diz que governo poderia ter evitado irregularidade nas vistorias há mais tempo

''Foi preciso acionar a Justiça''. diz Leur. Foto: Lilian Machado
”Foi preciso acionar a Justiça”. diz Leur. Foto: Lilian Machado

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), comemorou a suspensão da obrigatoriedade da vistoria periódica para licenciamento de veículos, publicada nesta segunda-feira (5/10), mas ressaltou que a portaria já deveria ter sido extinta pelo governador Rui Costa (PT) há muito mais tempo, o que teria evitado as cobranças abusivas cometidas contra os motoristas do estado. Desde o inicio do ano, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia denuncia a irregularidade por parte do governo, através do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), com pedidos de esclarecimentos sobre as inspeções e os contratos do órgão. Leur Lomanto Jr. lembra que o governador só tomou a decisão de revogar a portaria, após alguns pareceres jurídicos favoráveis sobre a flagrante inconstitucionalidade da vistoria. ”Infelizmente foi preciso que a oposição baiana acionasse a Justiça para que o governador reconhecesse a ilegalidade que estava cometendo. Chega a ser irônico somente agora o governador falar em desoneração para o cidadão, depois que milhares de baianos já sacrificaram seus bolsos pagando essa exigência arbitrária”, criticou o peemedebista.

Presidente da OAB-BA se manifesta a favor da proposta de eleição direta no TJ-BA

Presidente da OAB/Bahia, Luiz Viana. Foto: Ascom OAB
Presidente da OAB/Bahia, Luiz Viana. Foto: Ascom OAB
O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, se manifestou a favor da proposta de eleições diretas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na semana passada, o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, formalizou perante a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno da Corte, proposta que prevê eleições diretas no órgão. Pelo projeto, os artigos 11 e 12 do Regimento Interno passam a permitir que os juízes de primeiro grau participem, através do voto, da escolha do presidente e vice-presidentes da Corte. Na justificativa da proposta, o presidente Eserval Rocha destacou a necessidade de democratizar a escolha dos ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, garantindo, dessa maneira, que os juízes de Primeiro Grau possam escolher pelo voto os dirigentes do Poder que integram. Na mesma linha, Luiz Viana afirmou que a proposta trará ainda mais democracia ao TJ-BA. ”Quanto mais democracia melhor. Por isso, há muitos anos, defendo eleição direta para presidente nacional da OAB”, afirmou ao Bocão News.