Aplicativo foi bloqueado por ordem judicial. Foto: Divulgação
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de bloquear o WhatsApp é consequência do julgamento de um caso de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o site Consultor Jurídico, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo solicitou ao Facebook, que comprou o WhatsApp em 2014, informações sobre o acusado para contribuir com as investigações. Como a rede social não atendeu ao pedido, o órgão de Justiça determinou que as operadoras de telefonia bloqueassem o aplicativo por 48 horas a partir da meia-noite desta quinta-feira (17) (veja aqui). O homem envolvido nos crimes teve prisão preventiva decretada em outubro de 2013 por ter trazido cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai. A sentença em primeira instância o condenou a 15 anos e dois meses de prisão e saiu apenas em novembro de 2015. No entanto, ele conseguiu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de responder em liberdade. Bahia Notícias
Hospital recebeu homem torturado. Foto: Blog Marcos Frahm
Um homem de 47 deixou o Hospital Municipal de Jaguaquara, nesta quarta-feira (16/12), depois de ter sido socorrido a unidade hospitalar na noite de terça-feira quando deu entrada no pronto-socorro apresentando várias escoriações pelo corpo. De acordo com informações colhidas pelo Blog Marcos Frahm junto hospital, João de Jesus Santos, foi socorrido à unidade na companhia de familiares, que informaram a equipe médica que o homem foi encontrado enterrado com a cabeça para fora, num terreno, nas proximidades do Loteamento Jatobá, no bairro Casca, onde reside. Familiares acreditam que a vítima sofreu tortura. Uma criança teria visto João enterrado com a cabeça para fora e chamou populares. Ainda de acordo com informações, João de Jesus faz uso frequente de bebida alcoólica e, na noite de domingo último, ele já teria dado entrada no Hospital Municipal encaminhado por uma equipe do Samu, depois de ter sido espancado por dois homens, pai e filho, morador do Alto da Colina, no bairro Casca, fato que gerou polícia no local. ”Ele chegou aqui com várias escoriações no corpo, inchaço nos olhos e com dificuldades para respirar. Estávamos dando total atenção, mas infelizmente ele não quis ficar, de jeito nenhum”, contou uma enfermeira. Apesar de apresentar problemas respiratórios, João não quis ficar internado. Chegou a discutir no leito do hospital com um irmão, que o acompanhava, e deixou o HMJ por volta das 11h de ontem, com um termo assinado pelo seu irmão. Ainda não há informações sobre os autores da ação.
Jaguaquara enfrenta falta d´água. Foto: Blog Marcos Frahm
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa, em nota, enviada ao Blog Marcos Frahm através de sua assessoria na capital do Estado, esclarece sobre as interrupções na distribuição de água no município de Jaguaquara, onde tem sido frequentes as reclamações por parte de consumidores sobre falta d’água em vários pontos. Na nota, a Embasa informa que as recentes paradas no abastecimento de água do sistema integrado de Jaguaquara foram decorrentes da falta de energia elétrica por parte da Coelba entre os dias 11 e 15 de dezembro. E que nesse período foram contabilizadas 16 horas sem energia e mais 48 horas de energia com baixa tensão, o que inviabilizou o funcionamento das bombas e quadros de comando do sistema. A Embasa informou ainda que vêm buscando junto à Coelba uma solução definitiva para o problema que tem sido recorrente nos últimos dias. A nota pública esclarece que, ontem (16/12), por volta das 15h30, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia voltou a fornecer e a Embasa pôde iniciar a retomada gradativa do abastecimento, que só poderá ser completamente regularizado nos próximos dias, se houver fornecimento de energia contínuo e sem quedas de tensão.
Crime passional chocou moradores. Foto: Uberlan Costa
O Instituto Médico Legal de Jequié liberou por volta das 18h desta quarta-feira (16/12) os corpos da depiladora Salete Macedo Souza, 26 anos, e do ex-namorado dela, Jesilan Santana Silva, 27, que cometeu o suicídio com um tiro na cabeça depois de matar Salete a tiros de revólver dentro do salão de beleza onde a vítima trabalhava na Praça da Bandeira. O corpo da depiladora está sendo velado na Rua E, Nº 5, no Inocoop. Já Jesilan é velado na Rua Botafogo, Nº 237, no bairro Mandacaru. Ambos serão sepultados nesta quinta-feira (17).
Batida envolveu dois veículos na BA135. Foto: Blog do Sigi Vilares
Uma batida entre dois veículos matou quatro pessoas e deixou outras cinco feridas na madrugada de quarta-feira (16), na altura do km-104 da BR-135, entre os municípios de Riachão das Neves e Formosa do Rio Preto, na região oeste do estado. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, as vítimas foram levadas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital do Oeste, em Barreiras. Não foram informadas as circunstâncias do acidente.
As operadoras de telefonia celular receberam nesta quarta-feira (16) notificação para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil pelo período de 48 horas. O Sindtelebrasil, representante das teles, informou que vai cumprir a determinação a partir das 0h de quinta-feira (16), no horário de Brasília. A decisão é da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo. O bloqueio foi solicitado às operadoras de telefonia dentro de uma investigação sobre ”quebra de sigilo de dados”. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques. O Sindtelebrasil informou que todas as operadoras afiliadas têm condições técnicas de fazer o bloqueio, mas não comentou sobre as maneira que a suspensão será feita. A princípio, como o bloqueio será feito pelas operadoras, o aplicativo poderá funcionar pelo Wifi. O Sindtelebrasil não comentou se haverá bloqueio nas redes sem fio mantidas por operadoras. Leia na íntegra
Iracema Araújo segue na expectiva. Foto: Blog Marcos Frahm
As contas da Prefeitura de Itaquara, de responsabilidade da prefeita Iracema Araújo (PMDB), referentes ao exercício financeiro de 2014, e que seriam votadas na sessão desta quarta-feira (16/12) do Tribunal de Contas dos Municípios, foram retiradas de pauta, pela segunda vez, pelo TCM, devendo retornar a pauta do órgão técnico na sessão do próximo dia (22). O Tribunal não informa o motivo da suspensão do julgamento, mas a Prefeitura de Itaquara, em nota, desmente boatos na cidade de que as contas da gestora teriam sido reprovadas e esclarece que foram retiradas de pauta para análise de documentos apresentados pela assessoria contábil da prefeita. O relator da matéria é o conselheiro Paolo Marconi.
Giuliano é multado em R$ 61 mil. Foto: Blog Marcos Frahm
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/12), opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Jaguaquara, da responsabilidade de Giuliano de Almeida Martinelli, referentes ao exercício de 2014, aplicou multa de R$61.200,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais, pela reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal, e de R$3.000,00, por falhas contidas no parecer. O gestor também deverá promover o ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$8.313,80, com recursos pessoais, devido a realização de despesas com publicidade sem comprovação da sua efetiva publicação. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento de disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a redução da despesa com pessoal que ultrapassar o percentual de 54% da receita corrente líquida do municípios. Desde dezembro de 2012, a administração foi advertida e deveria promover a redução dos gastos na forma e prazo previsto na LRF, o que não ocorreu. No 1º quadrimestre de 2014, a despesa de pessoal representou 65,16% da RCL e, nos quadrimestres seguintes, os gastos corresponderam a 64,94% e 73,24%, respectivamente, permanecendo muito acima do limite de 54%. Cabe recurso da decisão.
Vereadores comemora aprovação. Foto: João Lourenço
A Câmara Municipal de Jequié, aprovou em primeira votação por unanimidade, na sessão de terça-feira (15/12), o fim do voto fechado na Casa. A proposta foi apresentada através de resolução de autoria do vereador Deyvison Batista (PHS), estabelecendo o Inciso I do Art. 223 da Resolução nº 01/2010, do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação: “Considerar-se-á afastado definitivamente do cargo o denunciado que for incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia, pelo voto aberto de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da câmara.”. A Justificativa apresentada pelo vereador no projeto, foi de que, “Atualmente no século XXI não é mais permitida que votações nas Casas Legislativas sejam feitas através de voto secreto. E essa Resolução vem corrigir essa distorção que ainda existe na Câmara Legislativa de Jequié. As informações são do Jequié Repórter
Azeredo sempre negou irregularidades. Foto: Agência Câmara
O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro no caso conhecido como mensalão tucano. Ele pode recorrer em liberdade. A sentença da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, foi publicada nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal de Justiça. Na sentença, que soma 125 páginas, responsabiliza o tucano por desvios durante a campanha de 1998 ao governo de Minas. Naquele ano, Azeredo tentou sem sucesso a reeleição ao Palácio da Liberdade. Em fevereiro de 2014, o procurador geral da República Rodrigo Janot pediu a condenação do então deputado a 22 anos de prisão. Um mês depois, Azeredo renunciou ao mandato e o caso voltou para a primeira instância. Segundo a acusação, Azeredo se valeu de uma rede de captação ilegal de recursos para financiar sua campanha envolvendo empresas públicas e privadas. Um dos ”operadores” da rede era o publicitário Marcos Valério Fernandes, que, segundo o STF, cumpriu o mesmo papel no caso do mensalão que envolveu políticos do PT e foi condenado por sua participação neste esquema de corrupção a 40 anos de prisão. Azeredo é um dos fundadores do PSDB, em 1988, e ao longo de sua vida política foi deputado, senador, prefeito de Belo Horizonte e governador de Minas Gerais.
Cunha vira alvo de protestos. Foto: Vagner Souza/Bocão News
Com cartazes e palavras de ordem ”Cunha vai cair, vai cair” e ”fora Cunha”, os manifestantes que participaram do ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) nesta quarta-feira em Salvador defenderam a prisão do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). Um homem mascarado de Cunha e enjaulado em cima de um carro também reforça o pedido dos manifestantes de prisão do peemedebista. O presidente da Câmara é acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Informações do Bocão News
Procurador geral da república, Rodrigo Janot. Foto: Reprodução
O procurador geral da república, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde desta quarta-feira (16), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções na casa. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, e deve ser analisado pelos 11 ministros da corte. Janot lista no documento uma série de eventos que indicam suposta pártica de ”vários crimes de natureza grave” com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.
Na foto, Tânia Britto, vereadora Meire Lopes e a irmã Neyde
Em meio ao processo de impeachment aberto na Câmara Municipal pelos vereadores de Jequié, contra a prefeita Tânia Britto (PP), a gestora promove mudanças no primeiro escalão municipal e nomeia para o cargo de Controladora Geral, Edneide Matos Lopes, irmã da vereadora Meire Lopes (PDT), parlamentar que também acatou pedido de impeachment contra Tânia. A irmã da vereadora retornará ao cargo pelo qual já respondeu no primeiro ano da atual gestão pública municipal de Jequié. Ela substitui o advogado Daniel Quadros Nogueira, que deixa o cargo de Controlador Geral, para assumir a secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social, sem titular desde a exoneração do médico Jacobson Leite Britto, filho da prefeita. Nos meios políticos, as conversações apontam para grande mobilização de articulação do grupo da prefeita com vereadores, objetivando impedir o impeachment. A nomeação de Edneide Lopes é classificada como primeiro passo para contemplar os aliados e fortalecer a base, às vésperas da votação do parecer que vai decidir se Tânia permanece ou não à frente do Executivo.
Professor de direito penal, César Farias. Foto: Ascom /Ufba
Além de alçar figuras como o juiz Sérgio Moro ao posto de heróis e debater a corrupção como nunca antes no Brasil, a Operação Lava Jato também deu fama a um instituto muito utilizado durante as investigações de esquemas de corrupção na Petrobras: a delação premiada. Sem ela, talvez, a operação não teria os resultados que apresenta. Entretanto, a quebra do silêncio de investigados, em troca de benefícios como diminuição da pena em caso de condenação, suscita algumas polêmicas. Para o professor de direito penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), advogado criminalista e presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, César Faria, uma delas está na forma em que como a delação vem sendo utilizada na Lava Jato. Na sua avaliação, há um desvio de rota na função da colaboração premiada. ”Aí é que eu falo, em tese, que quando é decretada uma prisão cautelar para se obter delação premiada, isso não é delação premiada, é uma extorsão premiada”, afirmou em entrevista ao site Bahia Notícias. Para ele, o método tem violado garantias constitucionais dos investigados pela operação.
A delação premiada é um tema em alta atualmente, por ser um recurso muito utilizado na Operação Lava Jato. Entretanto, ela suscita polêmicas. A presidente Dilma chegou a dizer que ”não respeita delator” e relacionou o uso da delação com táticas de tortura da ditadura. Você acredita que ela seja usada apenas como forma de pressionar as pessoas a falarem?
Antes de mais nada, falo aqui em tese. Seria uma temeridade minha falar sobre processos os quais não tive acesso. O que eu defendo é que a delação premiada, como método ou técnica especial de investigação, deve ser usada em casos excepcionais, em casos que envolvam crime organizado, casos em que o Estado não tenha condições de fazer a prova por outro meio. Ele vai se valer da palavra, da colaboração de quem participou do crime. Examinando nossa legislação, ela não tem uma lei específica sobre delação premiada, o que é um erro. Você só encontra capítulos em outras leis, como tem na lei 12.850/2013, que é a última lei sobre organizações criminosas. As outras leis falavam em delação espontânea, confissão espontânea, mas não falavam em voluntária. Passou a ser voluntária na Lei de Proteção à Vítima e Testemunhas, de 1999. Espontânea significa que ela não sofre nenhum tipo de pressão externa, o que é muito mais garantidor da eficácia do instituto. Quando falamos em delação voluntária, admitimos interferências externas, propostas. Aí é que eu falo, em tese, que quando é decretada uma prisão cautelar para se obter delação premiada, isso não é delação premiada, é uma extorsão premiada. Leia na íntegra
