Cláudia terá que devolver R$ 602 mil. Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou em sessão nesta quinta-feira (17) as contas do exercício de 2014 da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Oliveira e determinou também abertura de ação contra ela no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o órgão, a gestora ultrapassou o limite de 54% em gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra irregularidade cometida pela prefeita foi a não aplicação do mínimo de 15% das receitas na saúde, obrigação prevista na Constituição. A Corte de Contas obrigou Cláudia a devolver R$ 602,7 mil aos cofres municipais. A gestora também foi multada em R$ 30 mil por irregularidades no relatório enviado ao órgão, e em R$ 28,8 mil, por não levar os gastos com pessoal ao teto estabelecido pela LRF.
Empresário Darci Vedoin, um dos condenados. Foto: G1
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Brejões, Florisvaldo Araújo, e outras quatro pessoas por fraude em licitação na compra de ambulância. Além do ex-gestor, Gileno Vieira de Almeida, Hildelson Mascarenhas dos Santos, Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Olegário José dos Santos e a empresa Santa Maria Comércio e Representações Ltda. foram obrigadas a devolver aos cofres R$ 6,8 mil, a pagar multa de R$ 13,6 mil, além de terem tido os direitos políticos suspensos por oito anos e proibidos de realizar contratos com o Poder Público por cinco anos. No processo, a União alegou que os réus fraudaram e superfaturaram licitação para compra de ambulância por convênio com o Ministério da Saúde. O esquema consistia em pagar propina a deputados, prefeitos e funcionários públicos, para que as empresas participantes fossem beneficiadas nas licitações. Segundo o processo, as empresas supostamente concorrentes no certame davam “cobertura” à vencedora em licitações. De acordo com os autos, o veículo foi contratado por R$ 79,2 mil, acima dos R$ 72,5 mil que deveriam ser pagos na operação. Uma auditoria feita pela pasta e pela Controladoria Geral da União comprovou que a licitação não foi teve pesquisa de preços anterior e que não consta na ata de reunião os nomes dos representantes das empresas que enviaram proposta e nem como seria feito o pagamento. Nota do Bahia Notícias
Edis queriam impeachment e deu pizza. Foto: Jequié Repórter
O presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, Eliezer Pereira Filho ”Fiim”, determinou o arquivamento de Projeto de Decreto Legislativo, subscrito por vereadores da bancada da oposição, que pedia o afastamento temporário do cargo, da prefeita Tânia Britto (PP), enquanto a Comissão Processante da Casa, conclui a apuração e apresenta o relatório final da denúncia de infrações político-administrativas, que foi aceita por unanimidade na sessão do dia 1º de dezembro em curso. O arquivamento foi deliberado após a leitura do Parecer Jurídico emitido pelo Procurador Jurídico da Câmara, advogado Augusto César Almeida Ribeiro, que afirma, ”não ser possível o afastamento proposto, como dispõe o projeto”. Cita o procurador, que para o caso em análise, ”deve ser aplicado, o rito processual do art. 5º e incisos do Decreto-Lei nº 201/67 e, esta norma não prevê a possibilidade de afastamento temporário do prefeito após o recebimento da denúncia por infrações político-administrativos”. Na conclusão do parecer, afirma o Procurador Augusto César Ribeiro, que “Diante do exposto, o parecer é no sentido de que não é possível o afastamento, da prefeita Tânia Diniz Correia Leite de Britto, como dispõe o Projeto de Legislativo, objeto da consulta” e cita jurisprudência existente em relação ao tema, ”É inconstitucional o ato da Câmara Municipal que suspende temporariamente o exercício do mandato de prefeito, afastando-o de suas funções em razão de tramitação de processo político-adminstrativo contra ele instaurado, por se tratar de providência não prevista na Constituição do Estado, nem tampouco no Decreto Lei nº 201/67, que regula procedimentos da espécie”. As informações são do Jequié Repórter
Após muita polêmica, debates, discursos exaltados da oposição, protesto dos servidores, a PEC 148/2015 foi aprovada, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (17/12). A votação foi nominal, com 41 votos a favor e 14 votos contrários. A Proposta de Emenda à Constituição altera os direitos dos servidores do Estado da Bahia como licença prêmio, férias e estabilidade econômica. Caso o projeto de lei seja aprovado em plenário, os servidores não poderão mais vender as férias, o chamado abono pecuniário. A licença prêmio, permissão remunerada a que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço, também será alterada. O prazo que era de cinco anos subiu para 10 anos corridos ou intercalados. Existe também alterações em relação à estabilidade econômica. O segundo turno da PEC será votada na próxima quarta-feira (23). Após a votação a galeria que contou com diversos servidores, vaiou os parlamentares que votaram a favor da PEC. Informações do Bocão News
Evento ocorreu no auditório da Justiça Federal. Foto: Dircom
O Ministério Público Federal – MPF de Jequié realizou reunião para debater os Aspectos Relevantes do Programa Minha Casa Minha Vida, promovida pela Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos – PRDC. O evento aconteceu nesta quinta-feira (17/12), no auditório da Justiça Federal. Foram tratados assuntos como a entrega de correspondências, construções irregulares, notificações de aluguel e vendas de imóveis. Participaram da reunião representantes da Caixa Econômica Federal, o Procurador do MPF de Jequié, Flávio Pereira da Costa Matias, o secretário Municipal de Infraestrutura, Ricardo Chaves, a diretoria de Habitação, Zaira Caroso, além de representantes dos 14 conjuntos habitacionais de Jequié.
Julgamento ocorreu nesta quinta. Foto: Carlos Humberto/STF
A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira (17/12), uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara. Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias. Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: ”O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”, afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou ”atos arbitrários” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma – decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível – e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa. Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo. O julgamento dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, foi desfavorável ao governo. Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um ”carimbador de papeis da Câmara”. ”Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara”, concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello. Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado. Leia na íntegra
Américo Ramos dos Santos está detido. Foto: Giro em Ipiaú
Um idoso identificado como Américo Ramos dos Santos, 73 anos, foi preso em flagrante após ser flagrado por populares do município de Ibirataia, abusando sexualmente de uma menina de 12 anos. De acordo com informações da polícia, publicadas pelo blog Giro Ipiaú, o abuso aconteceu na casa da menor no bairro de Robson Marques, na mesma cidade e a reportagem do blog, o idoso atribuiu a culpa do ato, à cachaça. Ainda de acordo com as informações publicadas, populares desconfiaram do idoso ao presenciar ele andando em direção à casa da menina na companhia dela. A mãe da garota não estava em casa, o que aumentou a desconfiança das pessoas. Américo teria sido visto pelos vizinhos, através de frestas de uma janela da casa, abusando da menina. As testemunhas teriam repreendido o idoso. A polícia militar foi acionada e o prendeu em flagrante. Ele foi apresentado na delegacia do município, onde permanece custodiado.
Frangos serão abatidos em Valença. Foto: Divulgação/Adab
Um carregamento de mais de 4 mil frangos, que eram transportados ilegalmente na BR-116 foi apreendido pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O carregamento estava em dois caminhões, que vinham do estado de Minas Gerais e tentavam entrar na Bahia, nesta quarta-feira (16/12). Segundo informações da Adab, a carga não tinha os documentos exigidos pela lei para transporte de animais. A agência ainda informou que a carga será encaminhada para um frigorífico na cidade de Valença, onde será inspecionada e, posteriormente abatida e doada. Os transportadores da carga pagaram uma multa e foram liberados.
Bebê decepado foi sepultado. Foto: Itapetinga na Mídia
O corpo do bebê que teve a cabeça decepada durante o parto no dia 6 de setembro, em Itapetinga, no centro-sul do estado, foi exumado na tarde de quarta-feira (16/12). O parto ocorreu no Hospital Cristo Redentor. Segundo informações do jornal Correio, a perícia aponta que houve corte no pescoço da criança, além de indícios de fratura na clavícula e em outros ossos. Após a perícia, o corpo foi sepultado novamente. De acordo com o delegado Marcos Larocca, que conduz as investigações, a necropsia, realizada para determinar a causa da morte, não pode ser realizada por conta do tempo que o bebê passou enterrado. A previsão de conclusão do laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) é de até 30 dias. Larocca afirmou que alguns depoimentos já foram realizados. “Estamos tendo dificuldade para marcar com a equipe médica, mas em 30 dias devemos concluir o inquérito”, disse. O médico responsável pelo parto, Rubem Moreira Santos, será o último a ser ouvido.
Aplicativo ficou fora do ar no Brasil. Foto: Divulgação
O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação. De acordo com o magistrado, ”em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Destacou, ainda, que ”é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coautora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), na Bahia, inscreve até 18h de domingo (20) para o vestibular 2016.1. São oferecidas 1.007 vagas distribuídas em 28 cursos, inclusive Farmácia, Licenciatura em Música e Medicina, que têm a seleção realizada apenas no vestibular de início de ano. A inscrição deve ser feita exclusivamente através da internet, no portal da Uefs. O pagamento do boleto, no valor de R$ 100, deve ser efetuado até 21 de dezembro. Com as alterações aprovadas pela Uefs, a partir deste processo seletivo o período de provas foi reduzido de três para dois dias. Com isso, as provas serão aplicadas nos dias 20 e 21 de março de 2016 (domingo e segunda-feira), com início previsto para as 8h e duração de cinco horas, uma hora a mais que nas seleções anteriores. Para o curso de Licenciatura em Música, haverá uma segunda fase, de conhecimentos específicos, programada para o período de 11 a 14 de abril de 2016. G1
Dr. Lúcio Meira recebe Élio, Pirôpo e Edmilson. Foto: José Carlos
O presidente da Câmara Municipal de Jaguaquara, Élio Boa Sorte, esteve em companhia dos vereadores Nildo Pirôpo e Edmilson Barbosa ”Dema”, numa audiência na tarde de quarta-feira (16/13), com o Promotor de Justiça, Dr. Lúcio Meira Mendes, discutindo a possibilidade do Ministério Público Estadual – MPE, acionar judicialmente a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa, em razão das frequentes interrupções no abastecimento de água em bairros diversos de Jaguaquara, problema que em algumas regiões periféricas vem ocorrendo há mais de um mês, ocasionando manifestações de protestos contra a empresa, por parte de consumidores. Na manhã de quarta, moradores voltaram a fazer uma manifestação em frente ao escritório da empresa, na Rua Siqueira Campos no Centro da cidade. Entre os manifestantes estavam consumidores residentes nos bairros Malvinas e Casca. Eles afirmaram que nos primeiros dias deste mês, essas áreas não foram abastecidas. Naquela oportunidade, a explicação dada pela Embasa foi de ter ocorrido o rompimento de uma das principais redes de distribuição ocasionando a suspensão no fornecimento. A justificativa atual dada pela estatal, é que a anormalidade no abastecimento de água, é decorrente da falta de energia elétrica, durante o período aproximado de 48 horas, entre os dias 11 a 15 deste mês, na rede de baixa tensão, o que teria inviabilizado o funcionamento dos quadros de comando do sistema, tendo a Embasa informado que vem buscando solucionar o problema junto a Coelba.
Promotor ouve vereadores sofre falta de água em Jaguaquara
O médico Élio Boa Sorte, presidente da Câmara de Vereadores, disse ao Blog Marcos Frahm que a falta de água vem comprometendo a saúde da população e que a consulta feita ao Promotor de Justiça, é no sentido de que a Embasa venha a ser acionada através de uma ação civil pública, haja vista que o sistema operacional da empresa funciona há anos em Jaguaquara sem que tenha passado por uma reestruturação. A falta de água, revelaram os vereadores, também afeta moradores do distrito Stela Dubois, Entroncamento de Jaguaquara. A Barragem do Baixão, localizada na zona rural, há 14 Km da sede do município, é o principal manancial utilizado pela Embasa para o abastecimento de Jaguaquara, Itaquara e Irajuba.
Rui Costa enfatiza combate à dengue. Fotos: Manu Dias/Secom
Representantes de mais de 100 municípios baianos com maior incidência de zika vírus, dengue e febre chikungunya participaram, na manhã desta quinta-feira (dia 17), de encontro promovido pelo Governo do Estado para traçar estratégias de combate ao mosquito transmissor das doenças, o Aedes aegypti. Reunidos no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia, os prefeitos receberam do governador Rui Costa e da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) instruções e metas para diminuir os números de casos no interior. ”Essa iniciativa trata de um trabalho de mobilização e comunicação permanente, queremos dar uma ‘arrancada’ em muitas dessas ações. Acreditamos também na importância da educação, com materiais informativos para serem entregues nas escolas, no próximo ano letivo, mas entendemos ainda que não basta o papel impresso, vamos divulgar em nossas redes sociais, pelo celular. Faremos um documento público para autorizar as prefeituras a utilizarem livremente as peças publicitárias que produzirmos. Temos que pensar no futuro, porque estamos falando de vírus que podem passar para as próximas gerações”, contou o governador.
Prefeitos de 100 municípios baianos se reuniram com Rui Costa
O objetivo desse encontro, segundo a assessoria do governador, é a conscientização das prefeituras com relação à importância de se adotar medidas efetivas para conter a proliferação do mosquito e das doenças. Na sequência, a ideia da Sesab é reunir secretários municipais e técnicos de saúde para estabelecer as estratégias e disseminar as ações que o Governo do Estado já vem desenvolvendo, divididas em três frentes: o combate ao mosquito, o atendimento às pessoas que estão com as doenças e outras consequências dessas enfermidades e a promoção do desenvolvimento tecnológico, educação e pesquisa. Além disso, as prefeituras ainda contam com incentivo financeiros a serem aplicados no combate ao vetor e em campanhas publicitárias. Aos municípios é recomendado que estruturem e reforcem as equipes de combate, mobilizem as comunidades, as secretarias, e intensifiquem ações em espaços públicos. O acesso da população à saúde e acompanhamento, em especial às gestantes e recém-nascidos, é fundamental.
Renan critica Temer. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Depois de culpar Michel Temer pela crise política no Brasil, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cogitou ainda escrever outra crítica ao vice-presidente na noite desta quarta-feira (16/12), chamando-o de “mordomo de filme de terror”. Segundo a Folha de S. Paulo, o apelido foi criado por Antônio Carlos Magalhães ainda em 1999. Ontem, Renan avaliou a culpa do PMDB na atual crise política e destacou a responsabilidade do líder da sigla no país. “O presidente Michel Temer é o presidente do partido. Se alguém tem responsabilidade, é o Michel”, comentou. Mais tarde, o vice-presidente da República respondeu: “O PMDB não tem dono. Nem coronéis” (veja aqui). Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, a tréplica de Renan com a expressão cunhada por ACM foi barrada por senadores, que consideraram uma má ideia divulgar um texto com ataques pessoais. O embate entre os peemedebistas acontece em razão da tentativa de recolocar Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deputado favorável ao governo, como líder do partido na Câmara. A Executiva Nacional do PMDB, presidida por Temer, decidiu barrar a filiação de novos deputados que poderiam ajudar o Palácio do Planalto a ter um aliado como líder do partido na Câmara.
