MP altera o Código de Trânsito. Foto: Blog Marcos Frahm
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/3) a Medida Provisória (MP) 699/15, que classifica como infração gravíssima o uso de veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas. O texto encaminhado pelo governo prevê que o condutor que desrespeitar a norma será proibido de dirigir durante 12 meses e terá o carro apreendido. A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece multa de R$ 3.830,80, que pode ter valor dobrado nos casos de reincidência dentro de 12 meses.
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) divulgou nesta terça-feira (22/3), a terceira chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSu) e a segunda chamada do Vestibular, para os curso com ingresso no primeiro semestre. A listas do candidatos convocados pelo SISU pode ser conferida no Edital 041/2016. Já os nomes do convocados pelo Vestibular estão disponíveis no Edital 042/2016. Para realizar a matrícula, os convocados deverão comparecer às Secretarias de Cursos dos campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga, no período de 31 de março a 1º de abril, de 8h30 às 11h30 ou das 14h30 às 17h30. É necessário observar os documentos a serem apresentados e demais exigências, constantes nos referidos editais, que regulamentam os processos de convocação e matrícula. Se houver dúvida, entre em contato com as Secretárias de Cursos pelos telefones (73) 3528-9654, em Jequié; (77) 3261-8612, em Itapetinga; e (77) 3424-8661, em Vitória da Conquista.
Diretora da OMS, Margaret Chan, sobre Zika. Foto: Divulgação
A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, disse hoje (22/3) que, apesar da associação entre o vírus Zika e o aumento de malformações fetais não ter sido cientificamente confirmada, as evidências circunstanciais atuais são esmagadoras. ”O tipo de ação urgente demandada por esta emergência em saúde pública não deve esperar por uma prova definitiva”, completou. Durante coletiva de imprensa em Genebra, Margaret Chan destacou que o vírus já circula em pelo menos 38 países e territórios, enquanto 12 localidades já relataram aumento de casos da síndrome de Guillain-Barré associados a resultados positivos para infecção por Zika. ”Quanto mais sabemos sobre o vírus, pior nos parece a situação”, avaliou. Ainda segundo a diretora-geral da OMS, Brasil e Panamá são os únicos países até o momento a reportarem casos de microcefalia possivelmente associados ao Zika, enquanto o governo colombiano também investiga casos da malformação em bebês. Especialistas foram enviados a Cabo Verde para analisar o primeiro caso identificado de microcefalia possivelmente associado à infecção. ”Se esse padrão se confirmar para além da América Latina e do Caribe, o mundo terá de enfrentar uma grave crise em saúde pública”, alertou Margaret Chan. ”No estágio atual de conhecimento, ninguém pode prever se o vírus Zika vai se espalhar para outras partes do mundo, causar malformações ou algum tipo de desordem”, destacou Margaret Chan.
Senado se manifesta contra Moro. Foto: Alessandro Dantas
Os senadores do PT e de outros partidos aliados vão ao Conselho Nacional de Justiça ainda nesta terça-feira (22/3), registrar uma reclamação disciplinar contra Sérgio Moro. A guerra está oficialmente declarada. De acordo O Globo, após a divulgação dos grampos de Lula, a medida ganhou força depois que Moro recebeu da imprensa internacional, críticas públicas de alguns juristas e do próprio Teori Zavascki, que, dirigindo-se indiretamente a ele, disse que um juiz deve resolver conflitos e não criá-los. Será a sétima representação contra Moro no CNJ.
André Luiz foi preso. Foto: Pedro Kirilos/Agência O Globo
O vice-presidente do Corinthians, André Luiz de Oliveira, o André Negão, foi preso em flagrante nesta terça-feira (22/3), em São Paulo, por porte ilegal de armas. Alvo da Operação Xepa, nova fase da Lava Jato, André Negão é suspeito de ter recebido R$ 500 mil em propinas da Odebrecht. Às 6h, agentes da Polícia Federal foram a sua casa no Tatuapé com a missão de conduzi-lo coercitivamente para depor na Superintendência da Corporação, na Lapa. Durante as buscas em sua residência, os federais encontraram uma arma de fogo, sem licença. O nome de André Negão apareceu na planilha de contabilidade secreta de propinas da Odebrecht, sob o codinome Timão ao lado da palavra Alface. A planilha foi apreendida na casa da secretária dos altos executivos da empreiteira, Maria Lucia Tavares. A empreiteira é responsável pelas obras do Itaquerão, estádio do Corinthians, que sediou a abertura da Copa do Mundo 2014. Na planilha, André Luiz de Oliveira está ligado a uma anotação de um possível pagamento no endereço Rua Emilio Mallet, em São Paulo, a ser liquidado na data de 23 de outubro de 2014, no valor de R$ 500 mil, com a anotação do telefone. ”Em consulta a banco de dados restrito, obtém-se a informação de que André Luiz de Oliveira reside no mesmo endereço da entrega, tratando-se muito provavelmente, portanto, do ANDRÉ mencionado na planilha”, aponta relatório da Polícia Federal. ”André Luiz de Oliveira é dirigente do Corinthians, o que justificaria, portanto, a utilização do codinome Timão”.
Dilma Rousseff faz discurso duro. Foto: Roberto Stuckert Filho
A presidente Dilma Rousseff faz um discurso duro contra a ruptura democrática em curso no País. ”Denuncio aqui a estratégia do quanto pior, melhor, que parte das oposições assumiu desde o início do meu segundo mandato. Essa estratégia vem sendo uma ação sistemática, anti-republicana e anti-democrática, que se manifesta em pautas-boma e na busca de argumentos falsos e inconsistentes para retirar o mandato outorgado a mim pelo povo brasileiro”, afirmou. Dilma citou Leonel Brizola e a campanha pela legalidade.”Jamais imaginei voltar ao momento em que se fizesse necessário mobilizar a sociedade em torno de uma nova campanha pela legalidade, como estamos fazendo hoje”. ”Que fique claro. Me sobram energia, disposição e respeito à democracia para fazer o enfrentamento necessário à conjuração contra a estabilidade democrática”, afirmou a presidente. Dilma disse que ”todos sabemos que nossa Constituição prevê o impaechment como instrumento para afastar o presidente. ”Nós estamos num regime presidencialista. E um impeachment só pode se dar por um crime de responsabilidade claramente demonstrado, com provas inquestionáveis. Na falta dessas provas, o afastamento da presidente torna-se ele próprio u crime contra a democracia.” ”Este ato demonstra o grande compromisso na defesa do estado democrático de direito, que está disseminado em todos os estados do País. Os cidadãos tem plena consciência dos riscos de ruptura democrática”, afirmou Dilma. ”Dirijo-me a vocês com a consciência tranquila de que não cometi qualquer ato de que possa caracterizar qualquer ato de responsabilidade. Dirijo-me com a certeza de ter buscado assegurar que a inclusão social conquistada nos últimos anos seja mantida, garantida e expandida”, sentenciou.
Rosa nega pedido de habeas corpus. Foto: Ascom/STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje (22/3) o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A decisão da ministra não é definitiva. No texto, Rosa Weber lembrou decisão anterior do STF, segundo a qual não é possível usar habeas corpus contra decisão de ministro daquela corte. ”(…) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte’ “, diz a ministra. Ela afirma ainda que tal diretriz está “consagrada em reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal”. Rosa Weber destaca que, no início deste ano, o uso de habeas corpus foi tema de um julgamento da Corte. Na oportunidade, ressalta a ministra, o tribunal pleno do STF reafirmou o entendimento de que é “incabível habeas corpus contra ato de ministro da Casa (…)”. Ontem (21) a ministra foi sorteada para relatar o caso, que antes estava com o ministro Edson Fachin. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após Fachin declarar-se impedido para julgar o habeas corpus.
Deputados se mobilizam pelos trabalhadores. Foto: Divulgação
Depois de meses de expectativa e preocupação, cerca de 1.000 trabalhadores que têm seus postos de trabalhos ligados de forma direta e indireta à Mineradora Mirabela, instalada no município de Itagibá, podem dormir com tranquilidade. Em reunião no final da tarde desta segunda-feira (21/3), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico-SDE, um acordo foi selado entre representantes da Mirabela, sindicalistas, parlamentares e o secretário Jorge Hereda. Os deputados estaduais Eduardo Salles, Fabíola Mansur, Fabrício Falcão e Euclides Fernandes, além de representante dos deputados federais Bebeto Galvão e Daividson Magalhães, que não puderam comparecer por compromisso assumidos em Brasília, também participaram da reunião, além de Paulo Sérgio Ferraro, e Luiz Gonzaga superintendente e assessores da SDE. A empresa mineradora concordou com a proposta do governo do estado sobre a devolução dos créditos tributários. ”O governador é um dos grandes responsáveis por esse acordo sair. Além da Mirabela. Todos cederam e conseguimos, dentro da responsabilidade, garantir a manutenção das atividades”, explicou o secretário. O deputado Eduardo Salles que acompanhou desde o início as negociações para evitar o fechamento da empresa, considerou um dia histórico. A Mirabela pretende terceirizar os funcionários da área de transporte, mas Milson Muden, diretor financeiro da empresa, garante que vai aproveitar os trabalhadores hoje nos cargos e aumentar o número de postos de trabalho. ”Estamos convicto de que é uma boa proposta”, frisou Irailson Warveaux, conhecido como ”Gazo”, diretor do SINTEPAVE (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem da Bahia).
Werley pode reforçar o Tricolor baiano. Foto: Globoesporte
O torcedor do Bahia pode ganhar uma boa notícia nos próximos dias. Um dos setores mais cobrados da equipe na temporada, o sistema defensivo deve ganhar um reforço. O clube negocia com o zagueiro Werley e o jogador pode desembarcar no Fazendão para as disputas da Copa do Nordeste e na Copa do Brasil, além do Campeonato Brasileiro da Série B. Aos 27 anos, Werley iniciou sua carreira no Atlético-MG e acumula passagens por equipes como Grêmio e Santos, clube que defendeu na temporada passada. Esse ano, o defensor voltou ao Grêmio, mas não está sendo utilizado pelo técnico Roger. Em conversa com torcedores através do Twitter, no mês passado, o presidente do Bahia, Marcelo Sant’Ana, chegou a revelar negociações com o jogador.
Os interessados poderão se inscrever. Foto: Reprodução
O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados poderão se inscrever a partir de amanhã (23/3) até 31 de março, pela internet. O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição de 2016, o ProUni ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa. Podem concorrer professores da rede pública de ensino, além dos estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda. Aqueles que se candidatarem terão dois dias úteis para comprovar as informações prestadas na inscrição nas instituições e ensino. Cabe ao estudante verificar o local, a data e o horário de atendimento e demais procedimentos. As inscrições serão pelo site do ProUni.
Polícia Federal cumpre mandados na Bahia. Foto: Divulgação
A Polícia Federal cumpre mandados da 26ª fase da Operação Lava Jato, batizada de ”Xepa”, desde a madrugada desta terça-feira (22) em Salvador, São Pauloe Brasília . De acordo com a corporação, serão cumpridos uma prisão de condução coecitiva, uma prisão de temporária, uma preventiva e sete buscas apreensões na capital baiana. Ao todo, cerca de 380 policiais federais cumprem 110 ordens judiciais. Estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 4 mandados de prisão preventiva em todo o Brasil. A atual fase é um desdobramento da 23ª fase, batizada de Acarajé. A ação foi deflagrada no dia 22 de fevereiro e prendeu o marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, além de mulher dele Monica Moura. Os dois são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior.
Ademir quer enfrentar Giuliano. Foto: Blog Marcos Frahm
Ex-vereador, presidente da Câmara e prefeito da maior cidade do Vale do Jiquiriçá, Jaguaquara, o político Ademir Moreira, aproveitou o troca-troca de partidos, dentro da chamada janela de transferência partidária e trocou o PMDB pelo PSDC, com vistas à sucessão municipal 2016. Nesta segunda-feira (21/3), Ademir confirmou seu ingresso no PSDC – Partido Social Democrata Cristão, legenda partidária que já teve candidatura própria em Jaguaquara, nas últimas eleições municipais, em 2012, quando a então candidata Sara Helen ficou em terceiro lugar pelo PSDC na disputa sucessória. Amigo – pessoal do vice-governador e cacique do PP, João Leão, de quem é assessor – político, o ex-prefeito Ademir, que sonha em voltar a Prefeitura de Jaguaquara, apesar de ter laços estreitos com Leão não terá o aval do padrinho político para ser o candidato do Partido Progressista, mas segundo Moreira, foi com anuência de João Leão o seu ingresso no PSDC. O fato é que, Leão, presidente estadual do Partido Progressista, deu garantia de apoio do PP baiano a futura candidatura de reeleição do atual prefeito, Giuliano Martinelli, que sucedeu Ademir em 2012, com apoio maciço, na ocasião, do então prefeito Ademir e deu seu grupo político. Mas, como nem tudo são flores, e nem todos os dias têm sol, o casamento do prefeito com o ex chegou ao fim em 2013, quando a Câmara Municipal manteve decisão do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM sobre rejeição das contas da gestão pública municipal anterior, de responsabilidade de Ademir, tornando o ex-mandatário inelegível, pela Lei da Ficha Limpa. Moreira revelou sentimento de traição ao ter suas contas reprovadas pelo Legislativo, com votos, inclusive, de vereadores aliados de Giuliano na Câmara. Ademir passou acusar Martinelli de não ter se empenhado junto à base governista para impedir a derrubada das contas e declarou ruptura política com Giuliano, hoje seu adversário. Nesta segunda-feira, ao anunciar sua filiação ao novo partido, durante entrevista ao repórter Sílvio Senna – Rádio Povo AM, Ademir chegou a dizer que se sentiu apunhalado pelas costas ao referir-se a reprovação das contas por parte de parlamentares aliados do prefeito. ”Tive as contas rejeitadas por índice de pessoal, porque dei emprego ao povo e o que ele [Giuliano] poderia fazer por mim, que eu pedir e que ele não fez era que aprovasse as minhas contas. Hoje eu poderia, tranquilamente, ser um deputado estadual. E esse era o nosso projeto, eu ir para deputado estadual e Giuliano ir para a reeleição e a responsabilidade ser divida entre eu e ele, porque eu não seria um deputado de um partido, seria um deputado de Jaguaquara”, lamenta o ex-gestor, que teria revelado pretensão de candidatar-se a deputado em 2014, mas a inegibilidade, com a decisão dos vereadores, segundo o ex-mandatário, lhe impediu da disputa. Indagado sobre sua relação com Martinelli, Ademir admite que, na condição de amigo, não está estremecida, mas alfineta ao afirmar que se sentiu apunhalado. ”Em relação a amizade não abalou nada. Eu tenho Giuliano como meu amigo, mas não vamos marchar junto. Eu disse a Leão, disse a Cacá e disse a ele que não tenho motivo nenhum para subir num palanque junto com o atual prefeito, porque eu acho que fui apunhalado pelas costas a partir do momento em que minhas contas foram reprovadas. Se eu tivesse minhas contas aprovadas, seria um deputado de Jaguaquara, que com mais 50 mil habitantes, nunca teve um deputado”, bradou. Inelegível ou não, o ”Furacão do Vale”, como é classificado pelos seus correligionários sustenta a tese de que aguarda decisão da Justiça para decidir pela pré-candidatura e enfrentar os adversários, inclusive Giuliano, mesmo a contra-gosto do vice-governador, padrinho político do grupo vencedor da sucessão de 2012. ”Vou ser candidato a prefeito de Jaguaquara, porque tenho informação da minha assessoria jurídica de que não tenho o porque de não sair candidato. Eu tenho certeza que vou sair e vou sair sim, mas se por um acaso eu não conseguir, vou pedir desculpas ao povo e, infelizmente, pela primeira vez, eu vou ficar de fora do projeto político de Jaguaquara”, sentenciou Moreira, que além de acreditar em sua pré-candidatura, disse ainda que Leão terá que dividir seu tempo para subir em dois palanques, mas não abrirá – mão da sucessão. ”Ele vai ter que subir nos dois palanques. Eu faço um comício sexta, e Giuliano faz no sábado, mas infelizmente, vai ter que ser assim, pra lá, infelizmente eu não vou”, garantiu.
Cacá Leão ver ministério longe. Foto: Blog Marcos Frahm
O deputado federal Cacá Leão (PP), afirmou nesta segunda-feira (21/3), que a possibilidade de assumir o Ministério das Cidades pode não se concretizar. ”O ministério não está vago, até porque o ministro Gilberto Occhi é uma unanimidade. O acordo da liderança foi em nome da unidade do partido, naquele momento não entrou em pauta a questão da substituição”, afirmou, ao site Bahia Notícias. Ainda assim, Leão se definiu como um ”soldado partidário” e declarou que se o partido referendar a indicação, irá seguir a orientação. ”Nesse momento a gente está discutindo o crescimento do partido. A gente vai ter uma noção real do nosso tamanho, nós já sabemos que fomos o partido que mais cresceu dentro da Câmara dos Deputados. Fomos o partido que mais recebeu deputados na Câmara”, disse.
Roberto Britto é alvo na Lava Jato. Foto: Blog Marcos Frahm
A Polícia Federal informou ter concluído nesta segunda-feira (21/3) quatro inquéritos da Operação Lava Jato envolvendo os ex-deputados João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e os deputados federais Mario Negromonte Junior (PP-BA), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG) e Roberto Pereira de Britto (PP-BA). Todos foram indiciados por corrupção passiva qualificada, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A polícia concluiu que eles receberam reiteradas vezes, entre 2006 e 2014, propina proveniente de contratos da Petrobras com as empresas Braskem/Odebrecht, Queiroz Galvão, Jaraguá Equipamentos, Mendes Junior e Andrade Gutierrez. A Mario Negromonte Júnior também foi imputado crime de ameaça. A PF aponta que ele tentou obstruir as investigações da Lava Jato, ‘fazendo ameaça velada à integridade física do ex-deputado João Argolo e seus familiares na tentativa de evitar que ele fizesse acordo de delação premiada Os inquéritos foram enviados nesta segunda para o Supremo Tribunal Federal (STF), que supervisiona as investigações, junto com todo o material colhido na investigação. Agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidirá se apresentará denúncia ao Supremo. O esquema era operado pelo doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato e um dos personagens centrais da Lava Jato.
Leia abaixo íntegra da nota da Polícia Federal:
PF CONCLUI INQUÉRITOS DO STF
Brasília/DF – A Polícia Federal encerrou na data de hoje, 21/03, 4 (quatro) Inquéritos instaurados no âmbito da Operação Lava-Jato que apuravam o envolvimento de políticos em possíveis crimes de corrupção e desvio de recursos ocorrido na Diretoria de Abastecimento da PETROBRAS. Os inquéritos são 3992, 3980, 3999 e 4000 do STF. Com base nas provas colhidas no decorrer das investigações, em especial os resultados de buscas e apreensões, prova testemunhal, documental, diligências de campo e relatórios de análise de inteligência de lavra da equipe que compõe o Grupo de Inquéritos do Supremo Tribunal – GINQ, a Polícia Federal decidiu por imputar aos investigados os crimes de corrupção passiva qualificada, lavagem de dinheiro e organização criminosa, todos em concurso de pessoas, bem como o crime de ameaça. Os Inquéritos seguem nesta data para o Supremo Tribunal Federal, juntamente com todo o material produzido no decorrer das investigações, e passam a aguardar decisão sobre o oferecimento de Denúncia pelo Procurador Geral da República.
