MPF aciona prefeituras da região que ainda não criaram portal da transparência

Prefeitura de Jaguaquara na lista do MPF. Foto: Blog Marcos Frahm
Prefeitura de Jaguaquara na lista do MPF. Foto: Blog Marcos Frahm

Mais dez prefeitos baianos vão responder por improbidade administrativa por não implantarem o portal da transparência, para divulgar informações das gestões. De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), estão no rol os gestores de Barro Alto, Brejões, Canarana, Gongogi, Iaçu, Ibiquera, Ipiaú, Jussara, Manoel Vitorino e Marcionílio Souza. Pela irregularidade, os procuradores da República Márcio Albuquerque de Castro (Irecê) e Flávio Pereira da Costa Matias (Jequié)  recomendaram que a União suspenda as transferências de recursos a essas prefeituras até que haja a efetiva implementação dos portais. No total, o MPF em Irecê, em Jequié e em Paulo Afonso ajuizaram desde o início de junho um total de 85 ações civis públicas contra municípios baianos para que regularizem a divulgação de informações nos respectivos portais da transparência. O MPF requer multa diária de R$10 mil em caso de as administrações municipais não corrigirem as irregularidades. Pelo MPF em Jequié, foram acionados os municípios de Jaguaquara, Aiquara, Amargosa, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Vista do Tupim, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Gongoji, Iaçu, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio de Souza, Milagres, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra e Ubatã.

Prefeitura de São Francisco do Conde abre concurso público com mais de 600 vagas

A prefeitura de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), abrirá inscrição para concurso público para contratação de mais de 600 profissionais para cargos de nível médio/técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.099,45 a R$ R$ 2.643,55, por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os interessados deverão se inscrever pelo site da empresa organizadora ou presencialmente, no prédio da antiga Secretaria de Infraestrutura do município, entre os dias 4 e 11 de julho. A taxa a ser paga é de R$ 50,00, para os cargos de nível médio e R$ 80,00 para nível superior. O concurso constará com provas objetivas com 60 questões para todos os inscritos. Os candidatos aos cargos de nível superior farão ainda prova de títulos e redação. As provas serão realizadas nos dias 21 e 28 de agosto 2016, no município de São Francisco do Conde. O  concurso terá validade de dois anos, passível de ser prorrogado por igual período.

Confira vagas
Ensino médio: Agente de Fiscalização de Trânsito, Agente de Fiscalização de Transporte, Fiscal de Obras, Fiscal Sanitário, Fiscal Ambiental, Técnico em Meio Ambiente, Agente de Apoio Educacional. Nível superior: Auditor Fiscal, Contador, Fiscal de Controle Sanitário-Biólogo, Fiscal de Controle Sanitário-Enfermeiro, Fiscal de Controle Sanitário-Farmacêutico, Fiscal de Controle Sanitário-Médico Veterinário, Fiscal de controle Sanitário-Nutricionista, Analista Ambiental, Biólogo, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Agente de Apoio de Educação Infantil, Coordenador Pedagógico Escolar, Psicopedagogo, Assistente Social Escolar, Fisioterapeuta Escolar, Fonoaudiólogo Escolar, Nutricionista Escolar, Psicólogo Escolar, Terapeuta Ocupacional Escolar, Professor de Artes, Professor de Dança, Professor de Educação Física Escolar, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil (Ed. Especial), Professor de Ensino Fundamental, Professor de Ensino Fundamental I (Ed. Especial), Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Informática, Professor de Língua Brasileira de Sinais (Libras), Professor de Língua Estrangeira (Inglês), Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Professor de Música e Professor de Teatro.

Vale do Jiquiriçá: Mulher é presa acusada de permitir que marido abusasse da filha de 6 anos

Maria Cláudia de Jesus está presa.
Maria Cláudia está presa. Foto: Divulgação/Polícia Civil

A lavradora Maria Cláudia de Jesus Santos, 30 anos, foi presa nesta quarta-feira (15/6) acusada de conivência no estupro da própria filha, uma menina de 6 anos, pelo companheiro, Cremildo de Jesus dos Santos. O caso foi em Laje, no Vale do Jiquiriçá. Maria Cláudia tinha mandado de prisão preventivo em aberto e foi detida em sua casa, no povoado de Areia Fina. A criança se queixou para a professora há um mês de dores na região íntima. A profissional fez perguntas à menina e acabou descobrindo que ela havia sido abusada mais de uma vez pelo padrasto. A escola alertou o Conselho Tutelar, que foi até a Delegacia para denunciar a situação. O delegado Edílson Campos Alves pediu um exame de corpo delito, que confirmou o estupro. Cremildo está foragido e é procurado, com mandado de prisão preventiva em seu nome. Maria Cláudia negou que soubesse dos abusos, mas foi presa e encaminhada ao sistema prisional.

Eleições 2016: Pesquisa aponta reeleição do prefeito ACM Neto com 68,2% em Salvador

ACM Neto seria reeleito prefeito. Foto: Walter Pontes
ACM Neto seria reeleito prefeito. Foto: Walter Pontes

O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) seria reeleito nas eleições em diferentes cenários, segundo pesquisa encomendada pela Record Bahia ao instituto Paraná Pesquisas. Na pesquisa de votação espontânea, o democrata lidera as intenções de voto com 33%, quando concorre com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e a senadora Lídice da Mata (PSB) – 59,5% dos entrevistados disseram não saber em quem votariam. Na votação estimulada, a liderança de Neto dispara para 68,2%, seguido por Alice Portugal (6,8%) e o deputado estadual Sargento Isidório (5%). O percentual de intenções de voto para o atual prefeito de Salvador cai para 66,1% quando Lídice é incluída como opção de voto e assume a vice-liderança da pesquisa, com 7,1% das intenções de voto. Sargento Isidório mantém a terceira colocação, com 4,7%, e Alice cai para a quarta posição, com 4,2%. Apesar de segunda colocada nas intenções de voto, Lídice lidera no índice de rejeição, com 37,6% da amostra de entrevistados. Sargento Isidório segue com 27,5% e Alice Portugal com 23,4%. ACM Neto é o que possui menos índices de rejeição, com 10,8%. O levantamento feito com 760 eleitores entre os dias 8 e 12 de junho, e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o nº BA-03522/2016, e tem margem de erro de 3,5%. Nota do Bahia Notícias

Após pedido de impeachment, associações do MP saem em defesa da atuação de Janot

Pediram o impeachment de Janot. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Pediram o impeachment de Janot. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Seis associações ligadas ao Ministério Público divulgaram nesta quinta-feira (15/6) uma nota em apoio à atuação do procurador-geral da República Rodrigo Janot. As associações afirmam ”repudiar as tentativas vis de desqualificar a atuação do Ministério Público Federal, sobretudo as dirigidas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot”. Na terça-feira (14), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-RJ) disse que vai avaliar um pedido de impeachment de Janot. O pedido foi protocolado por duas advogadas ligadas a movimentos contra a presidente Dilma Rousseff (PT), que alegam que Janot deu tratamento diferenciado a políticos do PT e do PMDB na Lava Jato. ”O postulado republicano de que todos são iguais perante a lei diz respeito tanto à proteção dos direitos fundamentais quanto ao dever de toda e qualquer pessoa responder por suas condutas ilícitas e criminosas. O Ministério Público cumpre ambos papéis com equilíbrio e altivez, malgrado as reações iníquas daqueles que jamais esperaram ser alcançados pela Justiça”, diz um trecho da nota. As entidades afirmam ainda que a reação dos investigados é natural. ”No momento em que um membro do Ministério Público move o sistema de Justiça para responsabilizar faltosos, é natural a reação adversa dos chamados a se explicar”, diz o documento. Para as associações, Janot ”age sempre com total imparcialidade, de acordo com a lei, sem olhar a quem”. Assinam o documento a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT). Leia na íntegra

Economia: Governo confirma depósito antecipado da parcela do 13º aos aposentados

O Ministério da Fazenda confirmou ontem que manterá o adiantamento da primeira parcela do 13º aos aposentados e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, o órgão não detalhou quando será feito o depósito. Em nota, a Fazenda informou que ”não houve mudança no cronograma do pagamento do 13º dos aposentados em duas parcelas”. A antecipação da primeira parcela ocorre desde 2006, após um acordo entre os representantes dos aposentados e o governo federal. Normalmente, a grana é paga no calendário de benefícios de agosto, que começa a ser depositado na conta dos segurados na última semana de agosto e segue até a primeira semana de setembro.

São Francisco do Conde: Prefeitura cancela ”principais” atrações de São João

Grandes atrações do Arraiá do Chico foram canceladas
Grandes atrações do Arraiá do Chico foram canceladas

O São João de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), cancelou as chamadas grandes atrações da festa deste ano. Entre os nomes que estavam agendados no Arraiá do Chico 2016, figuravam Luana Santana, Lucas Lucco, Simone & Simaria, Estakazero, Torres da Lapa. De acordo com a prefeitura, o cancelamento das atrações se deve ao cumprimento de uma recomendação do Ministério Púbico Estadual (MP-BA) quanto à necessidade de redução de gastos diante de um cenário ainda de crise econômica. Segundo a assessoria da prefeitura, a cidade foi afetada principalmente com perda “significativa” na arrecadação de royalties de petróleo da Petrobras, e a ideia é manter o funcionamento de serviços essenciais, como saúde e educação. Para a festa, será mantida a grade com artistas locais, que se apresentarão no Mercado Cultural. Em relação à informação de que as bandas de grande porte teriam recebido 50% de valores de contrato, a prefeitura negou o fato. *Bahia Notícias

Esporte: No Morumbi, Vitória perde para o São Paulo por 2 a 0 e fica próximo do Z4

Vitória está em 15º na tabela. Foto: Estadão Conteúdo
Vitória está em 15º na tabela. Foto: Estadão Conteúdo

O Vitória perdeu por 2 a 0 para o São Paulo na noite desta quarta-feira (15/6) em Morumbi. Calleri e Lugano marcaram os gols do tricolor paulista, já no segundo tempo. No domingo, o Vitória enfrenta a Chapecoense no Barradão em busca de recuperação no Brasileirão. Com 9 pontos, o Leão está em 15ª na tabela do campeonato, somente um ponto acima da zona de rebaixamento. Os dois gols do São Paulo já saíram na segunda etapa. Aos 30 minutos, Matheus Reis cruzou e Calleri, livre, cabeceou para as redes. Ele comemorou fazendo homenagem a um amigo que faleceu na última semana – o jogador não foi a campo na última rodada para comparecer ao enterro na Argentina. Aos 41, saiu o segundo. Depois de cobrança de escanteio de Ganso, Lugano completou de cabeça. Correio

MP-BA recomenda que três municípios evitem gastos elevados com festejos juninos

MP quer evitar gastos elevados com a festa junina. Foto: Reprodução
MP quer evitar gastos elevados com a festa. Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu notificações recomendatórias às prefeituras dos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para que se abstenham de realizar gastos elevados com a organização dos festejos juninos e outros eventos similares. Os documentos expedidos nesta quarta-feira (15/6) por intermédio da Promotora de Justiça, orientam que os gestores também se abstenham de realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob risco de sofrerem medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Da mesma forma, os municípios deverão realizar pesquisa prévia de preço de mercado com objetivo de demonstrar a adequação dos valores contratados, comprovando através de documentação o valor cobrado pelo artista pretendido em pelo menos três eventos de características semelhantes promovidos pelo setor público ou privado. Eventual contratação em valor superior aos parâmetros de preço deverá ser acompanhada de motivação detalhada. O MP-BA ainda requisitou aos prefeitos que encaminhem ao órgão cópias de todos os contratos assinados com artistas, bandas e empresas, assim como os eventuais aditamentos ou minutas dos contratos que estiverem prestes a ser firmados, no prazo de 10 dias. Os municípios deveram especificar qual modalidade de licitação procedeu-se ou pretende proceder-se às referidas contratações, bem como quais as respectivas unidades orçamentárias responsáveis pelo pagamento. Além disso, terá que informar os valores já pagos e eventuais valores empenhados para adimplemento dessas obrigações.

Esporte: Tite aceita oferta, deixa o Corinthians e assume a Seleção Brasileira

Tite é o novo técnico da Seleção. Foto: Fernando Nascimento
Tite é o novo técnico da Seleção. Foto: Fernando Nascimento

Depois de muita espera, finalmente o sim. Tite é o novo técnico da Seleção Brasileira. Após uma reunião de três horas na noite de terça-feira na Confederação Brasileira de Futebol, no Rio de Janeiro, e muita expectativa nesta quarta-feira, a ida do técnico para a equipe verde e amarela foi confirmada. O treinador de 55 anos substitui Dunga, que foi demitido juntamente com o ex-coordenador Gilmar Rinaldi após a eliminação na Copa América. O novo comandante da Seleção Brasileira só aceitou tratar pessoalmente com a cúpula da CBF (o auxiliar Cleber Xavier também esteve presente) depois da confirmação da queda do seu antecessor. Ele também definiu que comandará o Timão diante do Fluminense, nesta quinta-feira, quando fará a sua despedida. Ele deve estar na Arena, domingo, quando o Timão encara o Botafogo, para ser homenageado. Desta forma, Tite finalmente chega, dois anos depois, ao posto que esperava alcançar já em 2014, depois do 7 a 1, mas não recebeu o convite. Vale lembrar ainda que ele havia sido sondado em duas oportunidades, em 2015 e neste ano, e recusou qualquer tipo de iniciação de negociação. Como novo técnico da Seleção, Tite não será o comandante da equipe olímpica, que ficará a cargo de Rogério Micale, confirmado no posto nesta quarta-feira pela própria CBF. Contudo, o novo comandante poderá dar sugestões sobre a preparação e até mesmo os nomes para a relação final de 18 jogadores (a pré-lista com 35 atletas já está fechada). Informações do Terra

Delator diz que Temer negociou propina para campanha de Chalita, presidente nega

llllllllllllllll
Temer teria recebido dinheiro ilícito. Foto: Agência Brasil

Segundo o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o presidente interino Michel Temer teria acertado com ele cerca de R$ 1,5 milhão em propina para a campanha de Gabriel Chalita (ex­PMDB) à Prefeitura de São Paulo, em 2012. A declaração foi feita durante acordo de delação premiada. O valor teria sido pago como doação eleitoral feita pela empreiteira Queiroz Galvão em setembro do mesmo ano.”Michel Temer disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Chalita e perguntou se o depoente poderia ajudar; então o depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial.(…) , o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”, diz o documento onde consta o depoimento de Machado. A declaração de Machado se referem a um diálogo gravado entre ele e o ex-­presidente José Sarney, onde falava sobre. Quando o áudio foi divulgado em maio desse ano, Temer negou que tenha pedido  a para a campanha de Gabriel Chalita. Já Chalita disse que não conhece e não tem nenhum contato com Machado. Negou ainda que tenha havido qualquer tipo de pedido a Machado por parte de Temer. Em nota, o presidente negou, e afirmou que ”sempre respeitou os limites legais para buscar recursos para campanhas” e que ”jamais permitiu arrecadação fora dos ditames da lei”. Ele também disse que é absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado

Sérgio Machado diz ter repassado propina a 18 políticos do PMDB, PT, DEM e PSDB

Sérgio Machado entrega todo mundo. Foto: Reprodução
Sérgio Machado entrega todo mundo. Foto: Reprodução
Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado relatou ter repassado propina a ao menos 18 políticos de diferentes partidos, passando por PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PSB. O PMDB, fiador político de sua indicação à presidência da Transpetro, foi o que mais arrecadou: cerca de R$ 100 milhões, de acordo com seus depoimentos. Segundo ele, os políticos o procuravam pedindo doações e, em seguida, Machado solicitava os repasses às empreiteiras que tinham contratos com a Transpetro. ”Embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam ao procurarem o depoente que não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro”, afirmou. A lista de políticos entregue por Sérgio Machado inclui ferrenhos adversários do PT, como o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE, morto em 2014), o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN). Além deles, outros que o procuraram pedindo recursos foram, de acordo com sua delação, além dos caciques do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e José Sarney (AP), também os parlamentares e ex-parlamentares Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ideli Salvatti (PT-SC), Jorge Bittar (PT-RJ), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Valter Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO). No caso de Renan, Jucá e Sarney, o ex-presidente da Transpetro relatou que eles receberam tanto por meio de doações oficiais como de dinheiro em espécie. Machado detalhou quais doações feitas a ele podem ser consideradas como propina. Machado também relatou quais empresas aceitavam fazer pagamentos de propina referentes aos contratos com a Transpetro. Segundo ele, foram a Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão, NM Engenharia, Estre Ambiental, Polidutos, Essencis Soluções Ambientais, Lumina Resíduos Industriais e Estaleiro Rio Tietê. ”Quando chamava uma empresa para instrui-la a fazer doação oficial a político, ele sabia que isso não era lícito, que a empresa fazia doações em razão de seus contratos com a Transpetro”, disse Sérgio Machado, em um de seus depoimentos.

Governo Temer apresenta teto para gastos públicos por 20 anos, a partir de 2017

Temer com líderes da Câmara e do Senado. Foto: Beto Barata/PR
Temer com líderes da Câmara e do Senado. Foto: Beto Barata/PR

O governo apresentou hoje (15/6) a parlamentares da base aliada do governo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento do gasto público à variação da inflação. A proposta é que a fixação do teto para os gastos tenha validade por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. A proposta será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, que poderá fazer alterações. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a despesa primária total não poderá ter crescimento real a partir de 2017. ”A PEC limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e contribuirá para o necessário ajuste estrutural das contas públicas”, diz texto divulgado pelo ministério. Segundo a proposta, no primeiro ano de vigência, o limite dos gastos totais equivalerá à despesa paga no ano anterior corrigida pela inflação daquele ano. De acordo com a Fazenda, os valores mínimos dos gastos da União com saúde e educação passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior. O governo, no entanto, deixou claro que é prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo piso constitucional, caso a PEC seja aprovada. Ficam de fora do alcance da PEC as transferências constitucionais a estados, municípios e o Distrito Federal e os créditos extraordinários, além das complementações ao Fundeb, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e as despesas de capitalização das estatais não dependentes. As regras valem para os gastos totais da União, incluídos os Poderes Legislativo (inclusive o Tribunal de Contas da União) e Judiciário, além do Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Leia na íntegra

Ministério da Saúde confirma 30 novos casos de microcefalia registrados em bebês

Na última semana, o Ministério da Saúde confirmou o diagnóstico de  microcefalia e outras alterações no sistema nervoso em 30 bebês, todos sugestivos de terem sido causados por infecção congênita. Ao todo, agora são 1.581 casos registrados de outubro do ano passado até o dia 11 de junho. Outros 3.047 bebês com suspeita de malformações ainda não tiveram os exames concluídos para diagnóstico preciso. Do total de confirmados, 226 tiveram exames laboratoriais comprovando que foram causados pelo vírus Zika. Entretanto, para o Ministério da Saúde este número não reflete a realidade. Para a pasta, a maior parte dos confirmados foram causados pelo vírus Zika, mas, por dificuldades de diagnosticar a doença, a situação não foi comprovada em laboratório. O novo boletim registrou 3.308 casos descartados por apresentarem exames normais, por apresentarem microcefalia, malformações confirmadas por causa não infecciosas ou não se enquadrarem na definição de caso. Os 1.581 casos confirmados em todo o Brasil ocorreram em 562 municípios, localizados em 25 unidades da Federação e no Distrito Federal. A maior parte dos registros (1.394) foi registrada no Nordeste.