Servidores estaduais da Saúde decidiram na última quarta-feira (13/7), em assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-Ba), paralisar as atividades com manifestação nos dias que ocorrerão jogos na capital baiana durante as Olimpíadas. Na ocasião, foi aprovado um calendário de atividades durante o mês de julho com o intuito de pressionar o governo do estado a abrir as negociações para conceder o reajuste salarial do funcionalismo público estadual. A paralisação geral convocada pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), está prevista para o dia 20 de julho, com manifestação na Praça da Piedade, às 9h. Segundo a diretora do Sindsaúde e coordenadora da Fetrab, Ivanilda Brito, a paralisação foi definida em uma plenária com a participação de diversas entidades. Neste dia, será realizada uma feira de serviços, com medição de pressão, glicemia, dentre outras atividades. No dia 21 de julho, os diretores do Sindsaúde-Ba, participarão de uma audiência com os secretários da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e da Administração, Edelvino Góes, para falar sobre a pauta específica da categoria como os pagamentos da progressão por tempo de serviço, a promoção de carreira e a URV, além da discussão da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV), dentre outras demandas. No dia 22 de julho, eles farão nova paralisação com manifestação em frente à Secretaria de Saúde do Estado, às 9h. Já no dia 27 de julho será realizada uma manifestação em frente ao Fórum Rui Barbosa para cobrar da justiça agilidade na avaliação dos cálculos da URV, apresentados pelo Sindsaúde-Ba, em 2014. Ainda de acordo com o Sindicato, uma nova assembleia será realizada no dia 28 de julho para definir a preparação da paralisação e as manifestações durante as Olimpíadas. O presidente do Sindsaúde-Ba, Silvio Roberto dos Anjos e Silva falou que vai lutar ”até o fim” pelo reajuste.
Polícia prende ex-militar que faz parte de quadrilha envolvida em tiroteio na BR-324
Um suspeito de fazer parte da quadrilha que trocou tiros com policiais na noite da quarta-feira (13/7) na BR-324, região de Simões Filho, foi preso nesta quinta-feira (14) em Lauro de Freitas por policiais da força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública e do setor de inteligência da 52ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Nadson Jorge Silva Alves é ex-militar das Forças Armadas e era responsável pela manutenção do armamento da quadrilha e de treinar integrantes do bando. Quatro pessoas morreram no confronto entre policiais e bandidos, incluindo a faxineira Maria de Fátima Ricardo Senna, que voltava para Cruz das Almas em um carro da prefeitura e foi atingida por uma das balas. Segundo a Polícia Civil, Nadson era companheiro da mulher que participou do confronto policial. Ele foi preso em casa e é ouvido no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). A polícia continua na busca por outros suspeitos, que fazem parte de uma quadrilha especializada que tentou assaltar um banco em Guarajuba. Informações do Correio
Moradores de Jequié interditam via pública cobrando ações da Prefeitura na Cachoeirinha
A quinta-feira (14/7) foi marcada por ato público em Jequié realizado por moradores de quatro conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, na localidade de Cachoeirinha, que teve a sua principal via de acesso bloqueada para o tráfego de veículos. Moradores durante o protesto alegaram falta de atenção do poder público municipal, tendo alegado a insistência de uma unidade de saúde na área, além de problemas com infraestrutura e iluminação pública. Eles disseram ter realizado o ato, ateando fogo em pneus velhos e pedaços de madeira como forma de chamar a atenção do prefeito Sérgio da Galemeira (PSB) e dos vereadores de Jequié, mas nenhum representante da administração atual esteve no local. A manifestação só foi encerrada após a chegada da Polícia Militar, e de militares do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros.
Jequié: Agentes da Polícia Rodoviária Federal são presos por desvio de conduta
Dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram presos por desvio de conduta no município de Jequié, na madrugada do sábado (9/7). As informações foram divulgadas pela corporação nesta quinta-feira (14). De acordo com a polícia, um dos homens é suspeito de corrupção passiva e o outro responderá por porte ilegal de arma de fogo, pois foi flagrado com uma arma sem registro. A ação foi realizada pela corregedoria da PRF na Bahia, que apura os fatos. Ainda conforme a polícia, após a prisão, os policias foram liberados e irão responder o processo em liberdade. Um deles está afastado temporariamente do cargo por decisão judicial. Em nota, a Polícia Rodoviária Federal afirmou que ”não tolera qualquer desvio de conduta e busca ser reconhecida pela sociedade brasileira por sua excelência e efetividade no trabalho policial” e que “o combate aos desvios de conduta é missão de todo PRF”.
Policiais militares evitam morte de criança de 45 dias por asfixia em Itaberaba
Policiais militares do 11º BPM atenderam a uma ocorrência inusitada na quarta-feira (13/7), no município de Itaberaba. Eles conseguiram salvar a vida de Eloína, um bebê de apenas 45 dias que não estava respirando direito, quando realizavam rondas na Avenida Ruy Barbosa. Muito nervosos, os pais não conseguiam prestar os primeiros socorros à criança e acionaram a PM. Contaram que, após o banho, foi derrubado acidentalmente um recipiente contendo álcool 70% nas narinas e na boca do bebê. Imediatamente, os policiais adotaram os procedimentos técnicos: colocaram a menina de barriga para cima e iniciaram o processo para desobstruir as vias aéreas. Alguns segundos depois, a pequena Eloísa voltou a respirar. Em seguida, a criança foi encaminhada ao Hospital Geral de Itaberaba, atendida pela equipe médica e, horas depois, teve alta. Segundo os pais, os médicos relataram que a intervenção realizada pelos policiais foi essencial para que Eloísa sobrevivesse.
Economia: Dólar fecha no menor nível em quase duas semanas após eleição da Câmara
No dia seguinte à eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, o dólar teve forte queda e encerrou o dia no menor nível em quase duas semanas. O dólar comercial fechou nesta quinta-feira (14/7) vendido a R$ 3,259, com queda de R$ 0,015 (-0,46%). A cotação está no menor valor desde o dia 1º (R$ 3,233). O dólar operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 11h30, chegou a ser cotado a R$ 3,22. Com o desempenho de hoje, a divisa registra alta de 1,4% em julho, mas acumula queda de 17,4% em 2016. A cotação só não caiu mais porque o Banco Central (BC) leiloou US$ 500 milhões em contratos de swap cambial reverso. Esse tipo de operação equivale à compra de dólares no mercado futuro e foi realizado em quase todos os dias deste mês. O dia também foi de euforia no mercado de ações. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou em alta de 1,62%, aos 55.481 pontos. Em alta pela sétima sessão seguida, o indicador fechou no melhor nível desde maio do ano passado. As ações da Petrobras, as mais negociadas, tiveram fortes altas. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) subiram 2,54%, para R$ 13,82. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 2,82%, para R$ 10,93. O desempenho positivo no mercado financeiro ocorreu no dia seguinte à eleição de Rodrigo Maia (DEM) para a presidência da Câmara dos Deputados. O cenário externo também contribuiu para os ganhos. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou em alta pelo terceiro dia seguido. *Com informações da Agência Brasil
Operação Adssumus: Promotor diz que não há envolvimento do prefeito de Santo Amaro
Nesta primeira fase de investigação da Operação Adssumus, o promotor de justiça João Paulo Schoucair, descartou envolvimento do prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT). O petista, inclusive, está afastado do cargo por queda de liminar por parte da justiça. ”Inicialmente é descartado essa possibilidade, mas a investigação ainda está na primeira fase, então o desfecho será dado depois pelo Ministério Público”, disse na tarde desta quinta-feira (14) na sede do MP-BA, conforme o site Bocão News. Segundo o promotor, as fraudes em licitações envolviam reforma de escola e construção de prédios, incluindo hospitais. A operação Adssumus visa combater fraudes em licitações e crimes de peculato e lavagem de dinheiro, nos municípios de Salvador, Santo Amaro, Camaçari e Lauro de Freitas. Adssumos é um termo grego que significa ”aqui estamos”. No total são 50 policiais e oito delegados envolvidos na operação. Em Santo Amaro, o vice-prefeito do município, Leonardo Araujo Pacheco, foi preso nesta quinta.
Comissão rejeita recurso de Eduardo Cunha e processo de cassação vai ao plenário
O recurso do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o processo que defende a sua cassação, foi rejeitado nesta quinta-feira (14/7), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi realizada depois de dois adiamentos. A maioria dos deputados rejeitaram o parecer. Presente na sessão, Cunha assistiu 48 deputados votando contra o parecer do Ronaldo Fonseca. Somente 12 votaram a favor. O relatório foi apresentado na última semana, quando Fonseca, acatou um dos pontos do recurso de Cunha, em relação a supostas irregularidades na votação do Conselho de Ética da Casa. O relator classificou a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), como ”ilegal”. Cunha é acusado de mentir em depoimento a CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior. O processo de Cunha é o mais longo que já tramitou no Conselho de Ética. Na última semana, ele renunciou ao cargo de presidente da Casa, após dois meses de afastamento por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mulher é flagrada pela PRF transportando 2 kg de crack em ônibus na BR-116
Vice-prefeito de Santo Amaro é preso em operação numa Ministério Público da Bahia
O vice-prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo, Leonardo Araujo Pacheco, foi preso na manhã desta quinta-feira (14/7), na ”Operação Adsumus”. A ação do Ministério Público da Bahia cumpre mandados de prisão preventiva e busca e apreensão nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. De acordo com o MP-BA, a operação tem como objetivo combater fraudes em licitações, além de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ainda segundo o MP, o esquema envolvia empresários e agentes públicos da prefeitura de Santo Amaro, e há constatação de que as ações tinham o aval do vice-prefeito do município. Juntos, prossegue o MP, empresários e agentes públicos movimentaram milhões, desde 2011, em contratos de obras públicas que se arrastam no tempo, com justificativas de prorrogações ”forjadas”. A fraude se dava no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. A partir das investigações, verificou-se intensa movimentação financeira concentrada pelas Empresas Grauthec Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções, Serv. Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda e Real Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda. Com informações do Bahia Notícias
Temer publica mensagem para beneficiários do programa Bolsa Família e promete empregos
O presidente interino Michel Temer (PMDB) gravou um vídeo para os beneficiários do Bolsa Família em que tenta tranquilizá-los sobre o benefício. A gravação foi publicada no perfil do peemedebista no Twitter e em um dos momentos destaca que o governo federal se preocupa com a situação da população. ”Quero dizer a você que o governo federal está preocupado com a sua vida, com a possibilidade da sua subsistência e por isso você, que vive basicamente do Bolsa Família, deve ter esta notícia, esta valorização do Bolsa Família”, declarou Temer, lembrando dos quase R$ 20 de aumento no benefício. O presidente interino disse ainda que está trabalhando para abrir ”muitos empregos” e ”num dado momento” o país terá emprego para todos.
Jequié: Durante entrevista, advogado faz revelação que o Hospital São Vicente vai a leilão
Em entrevista ao programa Jequié Urgente (93 FM), o advogado Antônio Fernandes Nunes Júnior, prestou esclarecimentos acerca de pendência existente na Justiça do Trabalho, contra a antiga composição acionária do Hospital São Vicente de Jequié, movida por um grupo de aproximadamente 80 ex-funcionários da unidade hospitalar da rede privada. O Hospital São Vicente que encerrou suas atividades no dia 27 de novembro de 2012, estará reiniciando parcialmente o seu funcionamento nessa quinta-feira (14), agora sob a responsabilidade administrativa da União dos Médicos do Estado da Bahia. O advogado que representa a maioria do grupo de ex-funcionários, explicou que quando o hospital suspendeu as suas atividades cerca de 80 pais de famílias ficou sem receber qualquer satisfação por parte dos então dirigentes da empresa, com salários atrasados e sem receberem qualquer verba trabalhista, “de modo que alguns deles chegaram a passar dificuldades extremas inclusive alimentação e subsistência”. O advogado Antônio Fernandes afirma que a partir dessa situação, foram ingressadas as reclamações trabalhistas no ano de 2013, ”todo o tramite processual ocorreu de modo que conseguimos bloquear o prédio com uma medida liminar e no curso desse trâmite, o imóvel está para hasta pública, ou seja, penhorado pela Justiça do Trabalho para garantir a execução e conseguinte pagamento das verbas trabalhistas”, explicou, durante entrevista a Wilson Novaes Jr. e ao repórter Marcos Frahm.
Fernandes afirmou que lhe causa estranheza o fato de que nesse período de pendência perante à Justiça do Trabalho, foi realizada uma sucessão empresarial, ”que não se sabe sobre qual modalidade – contrato de compra e venda ou um contrato de gaveta – mas que resulta no anúncio da data de reabertura do Hospital São Vicente, sem ao menos ter havido a quitação das reclamações trabalhistas”. Para o advogado dos ex-funcionários, ”essa assunção comercial, não poderia ter ocorrido de maneira ingênua, posto que definitivamente os atuais administradores tem um corpo jurídico em seu auxilio”. O concreto, ressalta Antônio Fernandes é que a justiça do trabalho fez a sua parte em marcar o leilão para ser realizado [datas acima] no Fórum de Itabuna, no que ele orienta a quem tiver dúvida comprovar acessando o site: Leilões Nordeste Arthur F. Nunes – Leilões On-line e Presenciais, observando o Lote 067. Disse ainda que da parte dos ex-funcionários estão sendo tomadas providências judiciais, ”para impedir um ato desastroso perpetrado pelos antigos administradores daquele hospital, que vem causando danos irreparáveis aqueles que dedicaram anos de sua vida para cuidar da saúde do povo de nossa cidade”. Afiançou ainda que a intenção dos seus clientes é de esclarecer à comunidade que eles não são contrários à reabertura do Hospital São Vicente de Jequié, ”por reconhecerem a necessidade e carência do setor de atendimento à saúde do nosso povo, desde que se efetive o pagamento das verbas rescisórias de todos os trabalhadores”, concluiu o advogado. *Por Wilson Novaes
Educação: Secretário Pinheiro diz que caso dos terceirizados está sendo regularizado
No último dia 30 de junho, o governo do estado cancelou os contratos com empresas terceirizadas que não estavam adequados a Lei Anticalote – legislação que assegura aos trabalhadores terceirizados direitos como férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção, por meio de depósito em banco público oficial. Desde então, segundo o secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, os esforços estão sendo concentrados na substituição das empresas, para evitar que os alunos sejam prejudicados. ”O pepino precisa ser descascado. Pagamentos atrasados de março e abril e empresas com atraso. No dia 30 encerramos esses contratos que não estavam no regime da lei anticalote, hoje faltam só duas empresas. Fizemos o acordo com o MP e o Banco do Brasil para que o dinheiro caia logo na conta dos terceirizados. Esse mesmo procedimento vou fazer na questão dos atrasados também. A orientação que passamos é o aproveitamento dos próprios prestadores de serviços. A gente pede um pouco de paciência dos gestores e eles tem a garantia que vão receber o dinheiro”, explicou em entrevista à Rádio Metrópole nesta quinta-feira (14). De acordo com Pinheiro, no caso das empresas que ainda não receberam o repasse do governo, a situação não foi causada por atraso. ”Eu não posso fazer o pagamento para empresas sem certidões porque o sistema trava. Vamos começar uma vida nova a partir de segunda, com contratos novos. Os novos contratos tem lei anticalote e um item que é informar à secretaria toda a ficha cadastral do prestado de serviço”, disse. Para que as novas terceirizadas sejam contratadas, o responsável pela educação no estado explicou que é preciso realizar a checagem e a situação cadastral. ”O sistema não libera o pagamento para quem está pendurado. Quando eu cheguei na secretaria no dia 7 de junho, já encontrei atrasos de março. Estou tendo mais rigor no pagamento e agora com tudo resolvido vamos resolver as outras partes. Merenda, aulas. Fazemos com isso, uma economia brutal, eram contratos de R$ 600 milhões por ano, que vai cair para menos de R$ 500 milhões. Todos esses contratos não estavam na lei anticalote. Pedimos paciência. A solidariedade dos prestadores de serviço. Isso se arrastava há 6 anos”, reclamou.
Governador Rui Costa deu prazo para solução
Com inúmeros protestos de estudantes acontecendo diariamente, o governador Rui Costa determinou que a situação seja resolvida até dia 30 de julho. ”A gente tem um nível de cobrança que é natural. Mas se isso fosse fácil, não se arrastaria por seis anos. As vezes, o pessoal quer que eu resolva em 6 dias, o que não foi resolvido em seis anos”, completou. Com uma nova licitação prevista para dezembro desse ano, Pinheiro prometeu “um rigor bem maior” para evitar que problemas se repitam. ”A secretaria tem que ser voltada para resolver essas demandas. Eram 120 contratos e ninguém fiscalizou isso. Agora nós reduzimos para 12 contratos. Mudamos o sistema. Nós estamos na parceria com o MPT [Ministério Público do Trabalho], para não permitir que sejamos enganados por práticas de empresas que ganham as licitações e não tem condições de honrar. A licitação de dezembro quero fazer com um rigor bem maior”, finalizou.
Prefeitos cobram ajuda do Planalto e saem frustrados de reunião com Michel Temer
Representantes do movimento municipalista nacional se reuniram, nesta quarta-feira (13/7), em Brasília, com o presidente interino Michel Temer para apresentar uma pauta de reivindicações ao governo. Segundo os gestores, caso o Planalto não sinalize uma ajuda financeira, os prefeitos encerrarão os mandatos com as contas no ”vermelho” e tendo que responder na justiça o não cumprimento de metas constitucionais. A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, explica que os municípios vivem em situação de falência e já mantêm somente serviços básicos. ”Não sobra recurso para investir. Para se ter uma ideia, temos mais de 300 programas do governo federal que o repasse não é reajustado há mais de 4 anos, cabendo ao prefeito custear o que falta para manter o serviço funcionando”, conta. Segundo a presidente da UPB, os prefeitos saíram da reunião frustrados. ”Não houve uma sinalização de ajuda. Os ministros falaram da situação econômica do país e Temer disse que seu governo tem convicção da necessidade dos municípios, mas não poderia fazer mais”, relatou Maria Quitéria. O descontentamento dos prefeitos foi agravado no início do governo interino, quando os governadores foram convidados para reunião e conseguiram a renegociação das dívidas dos estados, enquanto os municípios foram excluídos do diálogo. O dano aos cofres municipais fica ainda mais agravado com a queda do repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve redução de 10,39% nos seis primeiros meses deste ano, considerando a inflação do período. Vista como um alento, a Emenda Constitucional 84, promulgada em 2015, pretendia ampliar o cálculo do repasse ao fundo em 1%, sendo 0,5 em julho do ano passado e outros 0,5% em julho deste, porém, com o argumento de se tratar do decorrer de um ano fiscal, os municípios receberam apenas 0,75% do montante acordado.