A decisão do ex-prefeito Nelson Portela (PT) de desistir da candidatura à Prefeitura de Maracás para apoiar a candidatura à reeleição do prefeito e primo Paulo dos Anjos (PSL) ainda rende muitas contestações nos meios políticos. Ambos selaram a paz depois de muita troca de farpas, quando se gradeavam em lados opostos até o último dia (20/9), quando Portela decidiu recuar da candidatura de prefeito para declarar apoio a Paulo, mesmo após um período de acusações entre os primos políticos. Nelson, que se engajou na campanha de Paulo, agora sofre duras críticas dos opositores de Paulo, que fazem viralizar na rede social mensagens gravadas pelo prefeito quando as relações estavam cortadas com o ex-gestor e agora seu apoiador. Em um áudio que circula na internet, Paulo dos Anjos disse que, jamais apoiaria Nelson, que segundo ele representa a ditadura. ”Paulo não desiste nunca, com fé em Deus. Quem tem fé em Deus não desiste nunca e, se fosse o casso de acontecer isso, eu jamais apoiaria ele, eu apoiaria o 13 com Dico, por que o 13 com Dico representa a democracia Brasileira e o outro 13 representa a ditadura”, disse o prefeito, se referindo ao vereador Dico de Edmundo, que também pretendia disputar as eleições pelo PT, mas perdeu o partido para Nelson, que desistiu depois de ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral. Com a desistência de Portela, três candidatos disputam à sucessão: Paulo dos Anjos (PSL), Soya Novaes (PDT) e Flávio Guimarães (PCdoB). Ouça o áudio abaixo.

A Guarda Municipal de Jequié promoveu, nesta terça-feira (27/9), um debate para apresentação de propostas dos seis candidatos à Prefeitura de Jequié nas eleições 2016. O debate, realizado no auditório do Sindicato Rural de Jequié, foi o último da campanha eleitoral na Cidade Sol. Mas, apesar de terem confirmado presença, dois dos postulantes ao cargo de prefeito da maior cidade do Médio Rio de Contas, Sérgio da Gameleira (PSB) e Eduardo Barbosa (PP) não comparecera ao debate, que contou apenas com quatro dos prefeituráveis: Tadeu Cafezeiro (PDT), Dr. Fernando (PV), Paulo Vasconcelos (PTC) e Marcos Ferreira (PSOL).

A mãe do cantor Wesley Safadão, Dona Bill (PR), teve sua candidatura à vice-prefeita de Aracoiaba, à 73 km de Fortaleza, casada. A decisão, de acordo com o site O Povo, também tornou a mãe da estrela do forró, inelegível por oito anos e se estende também ao atual prefeito do Município, Antônio Cláudio (PSDB). Ambos já recorrerem da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Como recursos do tipo tem efeito suspensivo imediato, eles permanecem candidatos até a conclusão do julgamento. Segundo decisão da juíza Cynthia Nóbrega, da 67ª Zona Eleitoral, coligação de Antônio e Dona Bill teria praticado abuso de poder econômico em caso envolvendo doação de três ambulâncias à Prefeitura. De acordo com o Uol, segundo a decisão da juíza Cynthia Nóbrega Pereira F. Thomáz, da 67ª zona eleitoral, os dois incorreram nos crimes de abuso de poder econômico e político. A magistrada entendeu como ilegal a entrega, em junho, de ambulâncias em um distrito de Aracoiaba que, de acordo com a decisão, foram anunciadas como doação pessoal de Bill. Entretanto, os veículos, na verdade, teriam sido comprados pela prefeitura. A Justiça ainda entendeu que a divulgação da entrega das ambulâncias no site institucional da prefeitura configurou propaganda irregular. ”Não resta dúvida que as condutas relatadas acima são mais do que suficiente para viciar a vontade do eleitor e por em desvantagem os concorrentes, prejudicando, sobremodo, a lisura do pleito”, declara a juíza.

Em épocas de eleições, os jingles de políticos ficam cada vez mais intensos e frequentes – e a cópia indevida também. Para fazer com que sua campanha seja mais difundida e que seus jingles ganhem maior repercussão, muitos políticos costumam utilizar de obras musicais que estejam fazendo fama no momento. As músicas são protegidas pela lei de direitos autorais, 9.610/98, e são consideradas como obras intelectuais. O artigo sétimo da lei define obras intelectuais protegidas como ”as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. O professor de Direito Autoral e Propriedade Industrial do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Rodrigo Moraes, afirmou que quando os jingles são copiados, ocorrem dois tipos de violação: a do direito do autor e a violação à honra, cabendo pedido de danos morais e de danos patrimoniais. O artigo 184 da lei de direitos autorais afirma que quem viola os direitos do autor pode receber como pena uma detenção de três meses a um ano, ou multa. Quem copia para ganhar lucro direto ou indireto pode ter pena de reclusão por dois a quatro anos e multa. Para que uma música seja utilizada em campanha eleitoral, o autor deve pedir os direitos à editora e ao autor, assim como foi realizado nas eleições de 2010, quando o José Serra, então candidato a prefeito de São Paulo, pagou R$400 mil para a utilização da música ”Eu Quero Tchu, Eu Quero Tcha” como jingle político. Segundo o professor e advogado, o argumento utilizado por pessoas que copiam quase que integralmente jingles é que o trabalho é uma paródia, mas que, para se configurar como, deve ser aplicado um teor humorístico à música, fazendo modificações na letra com o objetivo de fazer rir. ”Tal ato é muito utilizado por programas como Pânico na Band, que utiliza músicas famosas para fazer humor”, afirmou Moraes. Não há uma definição concreta do que se configura plágio na legislação brasileira, no entanto Moraes afirmou que ”o plágio seria você atribuir a si próprio uma obra de terceiros ou utilizar da obra autoral de outra pessoa sem a devida autorização prévia”.