Investigações em processos eleitorais em pelo menos cinco Estados têm apontado ligação entre agiotagem e casos de violência envolvendo políticos e correligionários. Agiotas vêm alimentando caixa 2 de campanhas e forçando candidatos a prefeito e vereador a prometer prioridade em licitações futuras. Só no Maranhão, houve registros de esquemas de agiotagem em 40 municípios. Um dos núcleos investigados é o de Governador Nunes Freire, município de 25 mil habitantes, a 189 quilômetros da capital, onde o vereador Esmilton Pereira dos Santos (PRB) foi morto no dia 23 de agosto com 15 tiros. É a terceira morte política na cidade em dois anos – os outros dois foram o blogueiro Eduardo Diniz Barros e o vereador Paulo Lopes Sales, que denunciaram agiotas e falsificadores de crédito consignado. Neste mês, a polícia fez buscas na casa e na fazenda do prefeito Marcel Everton Dantas Silva (PR), o Marcel Curió, acusado de agiotagem. Em junho, os pais de Curió, o ex-prefeito de Turilândia Domingos Fonseca Silva e Ângela Maria Everton foram presos por suposta ligação com Gláucio Alencar, considerado um dos maiores agiotas no Estado. Eles negam. O promotor Marco Aurélio Rodrigues observa que o esquema ilegal de financiamento de campanhas tem por base empresas ”fantasmas”. Geralmente, donos de postos de gasolina, comerciantes, pecuaristas e até políticos emprestam dinheiro para candidatos com o compromisso de licitações direcionadas. “Os agiotas usam empresas de fachada nos processos de licitação para ganhar com o dinheiro emprestado”, afirma. Rodrigues ressalta que a repressão à agiotagem depende de um esforço conjunto de órgãos públicos, como Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). ”É no cruzamento de contas que se chega à pessoa que declara no Imposto de Renda R$ 100 mil e doa R$ 1 milhão”, afirmou. A prática da agiotagem também se tornou comum na Bahia, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Em Itapebi, cidade de 10 mil moradores, no sul da Bahia, o prefeito Francisco Antonio de Brito Filho (PSC) foi cassado pela Câmara no dia 30 de agosto. Brito Filho foi acusado pelos vereadores de entregar o comando da prefeitura a agiotas, com os quais tinha dívida. A polícia investiga denúncias de que esses agiotas estariam agora por trás de campanhas de candidatos a vereadores e prefeitos. No dia 12 de setembro, uma operação do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar prendeu o prefeito do município potiguar de Serrinha, Fabiano Henrique de Souza Teixeira (PMDB), e três funcionários da prefeitura acusados de um esquema de desvio de recursos que incluía agiotas. O prefeito é acusado de simular a contratação de três empresas que forneceriam material hospitalar e odontológico e falsificar 24 procedimentos licitatórios. O desvio é estimado em R$ 2 milhões. Ele usava notas fiscais frias para pagar dívidas contraídas de agiotas na campanha de 2012. Agora, o esquema estaria ajudando candidatos do prefeito à Câmara. Teixeira nega.

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A celebridade da internet, Nal do Canal, tentará pela última vez concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores de Salvador. Após ter a candidatura indeferida pela juíza Tâmara Dias Teixeira de Freitas, da 9ª Zona Eleitoral, por ser considerado ”analfabeto”, o candidato pelo PHS recorreu, na semana passada, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai participar do pleito no próximo domingo (2) e aguardará a sentença do tribunal. O despacho foi encaminhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Mário Hirs. ”EDNALDO DA CONCEIÇÃO, irresignado com o acórdão n.º 669/2016, prolatado por este Tribunal, nos autos do Recurso Eleitoral n.º 845-05.2016.6.05.0009, oriundo do município de Salvador/BA, interpõe recurso especial, com fincas no artigo 8º, da Lei Complementar n.º 64/90, e demais normativos pertinentes à espécie. Considerando a dispensa do prévio juízo de admissibilidade de recurso contra acórdão que julga pedido de registro de candidatura, remetam-se os presentes autos ao Tribunal Superior Eleitoral, adotadas as providencias cabíveis, nos termos dos artigos 61 e 62, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.455/2015”, diz o texto.

Um vereador e um candidato a vereador de Feira de Santana, foram conduzidos coercitivamente na Operação Simão, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (30/9), suspeitos de envolvimento em um esquema de captação ilícita de votos. Os suspeitos são o vereador Wellington Andrade, do PSDB (que tenta reeleição), e o candidato a vereador Pastor Pedro, do PSC. Ambos têm 53 anos e, logo após terem sido ouvidos e liberados, negaram as acusações à reportagem da TV Subaé, emissora afiliada da TV Bahia. De acordo com o G1, no total, foram cumpridos nove mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão na cidade, com uma equipe de 40 policiais federais. O delegado da PF Fábio Marques disse que foram apreendidas listas com nomes de fiéis que receberiam orações caso fornecessem seus dados. A ameaça seria de “amaldiçoar” quem se negasse a fornecer as informações. “A prática foi confirmada com apreensão das listas. Foi identificado que havia esquema dentro da associação religiosa para fornecimento de exames e condutas médicas em troca do fornecimento do título do eleitor do paciente”, acrescentou.

Segundo o delegado, a investigação também flagrou, por meio de interceptação telefônica autorizada pela Justiça, a negociação de um lote de votos feita por uma liderança política ao candidato pastor. “Ele [pastor] aciona um parceiro dele, o atual vereador, e faz a mesma proposta. Eles marcam uma reunião onde a PF fez acompanhamento e verificou que a negociação foi efetivada”, disse. As investigações iniciaram há cerca de um mês, a partir de requisição do Ministério Público Eleitoral. Segundo a PF, o esquema ainda incluía a distribuição de gêneros alimentícios em comunidades carentes, a fim de convocar eleitores. Conforme a Polícia Federal, os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 299 e 334 do Código Eleitoral. O artigo 299 determina que é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” e prevê pena de reclusão até quatro anos e pagamento de multa. O artigo 334 trata sobre a utilização de organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores, com pena de detenção de seis meses a um ano e cassação do registro se o responsável for candidato. O nome da operação, “Simão”, vem do codinome utilizado pelos policiais para se referir ao principal investigado, uma referência ao Apóstolo de Jesus Cristo.

Apesar do horário da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV ter sido encerrada em todo o país, na quinta-feira (29/09), a Coligação ”Um Novo Pra Jequié Mudar”, do candidato a prefeito Tadeu Cafezeiro, recebeu da Justiça Eleitoral a veiculação de  direito de resposta com tempo de 2min que irá ao ar às 12h desta sexta-feira (30/9), nas cinco emissoras de rádio de Jequié. A decisão foi do Juiz Eleitoral Valnei Mota Alves de Souza, da 22ª Zona, ao julgar representação por propaganda irregular, determinando a restituição de tempo da Coligação, ”indevidamente subtraído” e, na época destinado à coligação ”Coragem para Decidir”, do candidato a prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida. O direito de resposta a ser cumprido pelas emissoras de rádio da cidade, após o encerramento do período da propaganda eleitoral, deveu-se ao fato da Rádio Cidade Sol (95 FM), geradora do programa, apesar de devidamente notificada às 10h10 do dia 29, não ter cumprido a decisão judicial. Em sua decisão o Juiz Eleitoral relata, ”[…] pugna pela aplicação de multa, bem como que seja suspendida a transmissão da rádio pelo prazo de 48 horas, além de veiculação da propaganda. Assim, em obediência ao princípio do contraditório, intime-se a Rádio Cidade Sol FM para, no prazo de 24 horas, informar se cumpriu a decisão, e, caso não o tenha feito, que justifique seu ato […]”. Com informações do Jequié Repórter

A candidatura do ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PR), a vereador foi confirmada pela corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta sexta-feira (30). O Ministério Público Eleitoral havia impetrado um recurso com objetivo de derrubar o deferimento, alegando que o republicano deveria ser enquadrado na lei da Ficha Limpa. O juiz Osvaldo Rosa Filho — responsável pelo deferimento — afirmou no ato que, a Lei da Inelegibilidade vale para os gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e ”que configure ato dolo de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder Judiciário”. Algo que não se aplica no caso de JH.