Após a Prefeitura de Itabuna, no sul da Bahia, informar que não iria atender a recomendação do Ministério Público (MP-BA) de exonerar a mulher e o sobrinho do atual prefeito de secretarias municipais, o órgão informou que entrou com uma ação civil na Justiça pedindo a suspensão da nomeação dos dois e também por ato de improbidade administrativa contra o chefe do poder executivo. O MP-BA alega que, além de parentes, a mulher e o sobrinho do prefeito Fernando Gomes não têm qualificação técnica para os cargos que ocupam. Sandra Neilma está atualmente no cargo de secretária de Assistência Social e Dinailson Nascimento é secretário de Administração da cidade. Tanto Sandra quanto Denilson têm apenas o Ensino Médio completo, o que inviabilza a manutenção deles no cargo, de acordo com o entendimento do MP-BA.  Com a ação civil aberta pelo MP, o caso agora tem que ser decidido na Justiça. A prefeitura de Itabuna informou, nesta segunda-feira, que assim que for notificada vai recorrer da decisão. Autor da recomendação do MP-BA para exonerar a mulher e o sobrinho, o promotor Inocêncio Carvalho, titular de Itabuna, informou que o município tem uma lei que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados, inclusive secretarias. Segundo o promotor, a mencionada lei prevê devolução de dinheiro público para gastos como pagamentos dos vencimentos dos parentes ilegalmente nomeados.  A Procuradoria de Itabuna, logo depois da recomandação do MP, informou que enviou a defesa do prefeito para o Ministério Público, argumentando que para ocupar esses cargos é necessário, apenas, ter experiência. Conforme a Procuradoria, a mulher e o sobrinho dos prefeito já exerceram cargos semelhantes em gestão anteriores.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a Florisvaldo Bispo dos Santos (PP), prefeito interino de Lençóis, na Chapada Diamantina, que suspenda os pagamentos de indenizações a profissionais do magistério e de compra de veículos com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com a recomendação, o município recebeu, em 15 de dezembro de 2016, R$13.933.361,05 referentes ao Fundef, pagos pela União em precatório. O município, então, aprovou a Lei Municipal n° 875/2017 – com o objetivo de indenizar os profissionais do magistério da educação básica em atividade entre os anos de 1999 e 2004 – e lançou o Pregão 02/2017 – para a compra de quatro veículos. Ambas indicam os recursos do Fundef como fonte para os pagamentos. Segundo a Resolução n° 1346/2016 do TCM/BA, os recursos do Fundef pagos pela União somente poderão ser utilizados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico e devem seguir um Plano de Aplicação, elaborado previamente pela prefeitura. Como o município não apresentou um Plano de Aplicação nem para as indenizações da Lei e nem para a compra dos veículos, o MPF e o MP estadual recomendaram que a prefeitura suspenda a realização de qualquer pagamento e consulte o TCM/BA para verificar se os gastos atendem às exigências legais.