Secretário da Educação apresenta em Brasília proposta para universalizar Banda Larga no País

Secretário Walter Pinheiro. Foto: Pedro França/Agência Senado

O secretário estadual Educação e senador licenciado, Walter Pinheiro, apresentou proposta para universalizar a Banda Larga no País, durante audiência realizada na manhã desta terça-feira (27), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, em Brasília. Ele defendeu o compartilhamento e interligação da infraestrutura já existente, a mudança do modelo de financiamento para a expansão, o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), na Lei Geral das Telecomunicações, além da realização de uma grande licitação nacional em parceria com os estados e municípios para ganho de escala e diminuição dos preços.”A Banda Larga é um serviço essencial para estimular o crescimento do PIB e a geração de emprego, além de ser imprescindível para a Educação, Saúde, Segurança Pública, Agricultura e Transporte, entre outros setores. Por isso, é preciso um grande esforço nacional para fazer a Banda Larga chegar na ponta com qualidade e velocidade”, disse Pinheiro, ao destacar que o País já conta com fibra ótica espalhada pelo seu território, mas precisa fazer cumprir a legislação do setor e ultrapassar os problemas de última milha, que impedem a disseminação do uso da Internet. ”Nós já temos infraestrutura instalada no País. O que falta é o cumprimento da Lei Geral”, disse o secretário, citando legislação datada de 1997. Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Planalto. Segundo ele, ”o que norteou a Lei Geral de Telecomunicação e o que a traz ainda viva hoje são três pilares – universalizar, garantir a competição e o acesso com qualidade – fazer chegar a banda larga em todos os lugares com qualidade”.

Capital baiana: Governador Rui Costa inaugura dez leitos de UTI no Hospital de Cajazeiras

Rui Costa inaugura leitos em unidade hospitalar. Foto: Manu Dias

Localizado em Cajazeiras, bairro mais populoso de Salvador, o Hospital Professor Eládio Lasserre agora conta com uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entregue pelo Governo do Estado. A iniciativa teve como objetivo qualificar e consolidar a unidade como referência de saúde na região. Os dez novos leitos foram inaugurados, nesta terça-feira (27), pelo governador Rui Costa, que destacou a qualidade dos equipamentos instalados na unidade. “É uma enorme alegria poder entregar os primeiros leitos de UTI neste hospital tão importante para a capital. A UTI está muito bem equipada. Esses respiradores instalados aqui são os melhores que têm no mundo. E este é o padrão que temos instituído nos hospitais que estamos inaugurando ou ampliando em todo o estado. Além da infraestrutura, a qualidade dos equipamentos é de grande importância para um bom atendimento”, afirmou o governador. Modernos, os novos leitos de UTI irão prestar assistência intensiva para pacientes clínicos e cirúrgicos graves, possibilitando o reestabelecimento da saúde e a preservação da vida de pacientes que precisam da atenção especializada. O Governo também adquiriu um tomógrafo para a unidade, com previsão de chegada no próximo mês de agosto. ”O aparelho ajudará a melhorar a resolutividade do hospital, evitando a transferência desses pacientes para outras unidades. Acredito que, capacitando a rede para ser autossuficiente, também ajudamos a melhorar a performance da regulação”, destacou Rui Costa. No total, foram investidos R$ 1,35 milhão no centro que atenderá, principalmente, as comunidades de Águas Claras, Cajazeiras, Fazenda Grande, Pau da Lima, São Caetano, Castelo Branco, Valéria e adjacências. ”Estamos entregando a primeira UTI pública deste bairro, e, em breve, iremos entregar o aparelho de tomografia computadorizada que permitirá ampliar a complexidade das cirurgias realizadas, das internações e, consequentemente, a resolutividade do hospital”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Ainda segundo o secretário, os novos leitos representam, no mínimo, mais 150 internações de alta complexidade, por mês, em terapia intensiva. Os pacientes atendidos no local, que precisavam ser encaminhados através da Central de Regulação do Estado, para os hospitais Menandro de Farias, do Subúrbio e Roberto Santos, agora serão atendidos mais perto de casa.

Em pronunciamento, Temer diz que denúncia é ataque ”injurioso e infamante” à sua dignidade

Michel Temer faz pronunciamento a nação. Foto: Beto Barata

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada ontem (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal. ”Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”. Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção. O presidente classificou a denúncia de ficção. ”Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”, disse. Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer afirmou que a gravação é uma prova ilícita e não pode ser aceita pela Justiça.  A denúncia de Janot  foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente, e só poderá ser analisada pelo Supremo após a aceitação de 342 deputados federais o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que o presidente é inocente das acusações de prática de corrupção.

Agência Nacional abre consulta pública para atualizar cobertura de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dá início nesta terça-feira (27) a uma consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Isso significa que, a partir da contribuição pública, poderão ser incluídos novos procedimento na lista daqueles que devem ter cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. A proposta estabelece a incorporação de 15 novos procedimentos e inclusão de seis novos medicamentos orais contra vários tipos de câncer. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018. As contribuições podem ser enviadas pelo site da agência até 26 de julho. Entre os procedimentos previstos na consulta pública estão a cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário e para desobstrução das tubas uterinas; terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório em crianças; radiação para tratamento de ceratocone, no campo oftalmológico; medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, entre outros. A atualização dos procedimentos, segundo a ANS, tem como objetivo garantir o acesso dos pacientes ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças por meio de técnicas que permitam melhores resultados em saúde, de acordo com critérios científicos de segurança e eficiência comprovados. A diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho, informou que a agência realiza a cada dois anos um processo de revisão e de consulta pública referente ao rol. No período de novembro de 2016 a março deste ano, foram feitas mais de 15 reuniões com especialistas do setor, médicos, órgãos de defesa do consumidor, profissionais de saúde, representantes de pacientes e das operadoras para discutir quais seriam as principais demandas desse setor de saúde para incorporação no rol de saúde suplementar. A esse grupo, foi disponibilizado um formulário com as principais características para se fazer uma avaliação de tecnologias. A diretora informou que foram encaminhadas 171 solicitações via formulário eletrônico , o que representa incremento de 500% em relação ao número de pedidos de alteração discutidas na revisão do rol de 2016. “Essas solicitações são avaliadas de acordo com a questão da segurança, eficácia, acurácia desses novos procedimentos e tecnologia. Se são baseados em evidência científica, para que sejam seguros para a população, e também os custos envolvidos e o que representa isso para a sustentabilidade do setor”, disse Karla. A partir daí, foram elencadas as principais demandas. Finalizado o prazo da consulta pública, a ANS vai avaliar todas as sugestões da população. Depois, o rol é submetido novamente à diretoria colegiada da ANS que publica o documento para que as operadoras tenham um período de adaptação às novas regras, inclusive para contratação de prestadores de rede para atender a população a partir de 1º de janeiro de 2018.

Ministro Fachin tira de Sérgio Moro mais um inquérito contra Lula; processo vai para São Paulo

Ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Ricardo Stucert

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da petição na qual constam as delações do patriarca da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva. Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão deste caso com os fatos apurados na Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Na semana passada, Fachin já havia tirado da tutela de Moro outras investigações que citam o ex-presidente. De acordo com fatos narrados na petição, em contrapartida ao auxílio no relacionamento entre a então presidente Dilma Rousseff e o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, o grupo empresarial apoiaria o filho do ex-presidente na criação de uma liga de futebol americano no Brasil. Ao apreciar o pedido da defesa, o ministro Fachin salientou não ter constatado, de início, qualquer relação com a Operação Lava Jato e que, embora o Ministério Público Federal tenha feito referência a processo em curso na Seção Judiciária do Paraná, ”no momento não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos agravantes”. De acordo com o ministro, ”como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal)”. Por este motivo, o ministro determinou a remessa das cópias dos termos de depoimento à Justiça Federal de São Paulo ”para as providências cabíveis”.

Ninguém está fora do alcance da lei, avisa Janot após denúncia contra Michel Temer

Janot manda recado para Michel Temer. Foto: Divulgação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou a seus pares do Ministério Público Federal, após denunciar o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance. A acusação formal tem base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), apontado como o homem da mala preta, também foi denunciado por Janot. Na mensagem aos procuradores, Janot escreveu que ‘as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis’. ”Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício do meu ofício, coube a mim oferecer hoje ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, praticado no exercício do mandato”, afirmou o procurador-geral. ”Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.” Esta é a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente por crime de corrupção durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo. Temer também poderá ser acusado pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa. O relatório da Polícia Federal foi encaminhado nesta segunda-feira, 26, ao Supremo, no qual também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do empresário e delator Joesley Batista. Leia mais no Estadão.

Salvador: De ”mal” com ACM Neto, vereador do DEM vai a evento com Rui Costa

Maurício vai a evento com Rui. Foto: Rodrigo Aguiar/ bahia.ba

A obra é do governo do Estado e o evento integra a agenda oficial do governador Rui Costa (PT). ”Sou profissional da área de saúde, o bairro que eu atendo é aqui do lado, tenho muitos amigos que operam aqui”, justificou o democrata, ao ser abordado pela imprensa. ”As obras do governo do Estado são para a população e eu estou aqui para conferir se [o hospital] está apto a recebê-las”, complementou. Perguntado pelo site bahia.ba se já tinha conferido outra inauguração de Rui, Maurício tergiversou: ”Difícil ir, porque trabalho o dia todo”. Ele estava acompanhado do líder da oposição no Legislativo – e seu irmão – José Trindade (PSL), que oficialmente tem um posicionamento político diferente do seu. Recentemente, o vereador tomou uma ”chamada” do Palácio Thomé de Souza por expor as suas insatisfações publicamente e, logo depois, foi ”afagado” pelo prefeito ACM Neto.

Ricardo Lewandowski, do STF, mantém na prisão procurador infiltrado da JBS

Angelo Goulart Villela é mantido na prisão. Foto: Reprodução

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento – julgou inviável – aos Habeas Corpus 145430 e 145431, impetrados respectivamente pelas defesas do procurador da República Angelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz de Souza, que tiveram a prisão preventiva decretada em maio pelo ministro Edson Fachin em inquérito instaurado a partir da delação premiada de Joesley Batista, um dos proprietário do grupo J&F. Nos dois casos, Lewandowski não constatou ilegalidade ‘que permita superar a jurisprudência do STF, que rejeita o trâmite de habeas corpus no Supremo quando a instância anterior não tenha ainda examinado mérito de pedido semelhante’. As informações foram divulgadas no site do Supremo. A prisão preventiva foi decretada por Fachin, então relator do inquérito. Depois, ele declarou ser incabível ao relator apreciar os fatos em relação aos dois alvos da Operação Patmos e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que ratificou o decreto de prisão. A Operação Patmos foi deflagrada no dia 18 de maio. Joesley revelou o pagamento de mesada de R$ 50 mil para o procurador Ângelo Goulart, em troca de informações privilegiadas da Operação Greenfield, investigação que envolve a JBS em rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País. Leia mais no Estadão.

Michel Temer é um zumbi

Temer é um zumbi que o Brasil precisa mandar logo para o mundo dos mortos. Agora ele vai, pisou no próprio feitiço. Temer só não cairá se as leis fundamentais da política tiverem sido revogadas e se não restar ao país o mais tênue compromisso com a decência. Ao fatiar a denúncia que apresentou ao STF contra ele, o procurador-geral Rodrigo Janot deu-lhe um nó triplo: ainda que a maioria da Câmara perca completamente a vergonha e negue licença ao STF para processá-lo por corrupção passiva, outras duas denúncias terão que ser apreciadas. Uma por obstrução da Justiça, outra por participação em organização criminosa. Mas quanto custaria ao Brasil a travessia desta via crucis que pode consumir todo o resto do ano e talvez até entrar pelo próximo adentro? Para reduzir os danos de uma sangria prolongada é que agora o tempo ritual deve ser aproveitado para a construção de uma saída democrática e politicamente sustentável para a crise em os autores do golpe de 2016 jogaram o país.

Na melhor das hipóteses, Temer será afastado no final de agosto. Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não permitir chicanas com o regimento e o calendário, no início daquele mês tão marcante para a política nacional a Câmara estará votando o pedido de autorização do STF para processar Temer pelo embolso de uma propina de R$ 500 mil da JBS, em parceria com o preposto Rodrigo Loures. Nessa hora, a mesma maioria que autorizou o impeachment de Dilma (a “assembleia de bandidos”, conforme definição do escritor e jornalista português Miguel Sousa Tavares, que o Brasil democrático adotou) será chamada a repetir as proclamações cínicas da noite de 17 abril de 2016: “voto sim, contra a corrupção, em defesa da Pátria e da família”. Ou serão eles capazes de ir ao microfone dizer não, proclamando a inocência de Temer? Não creio em políticos suicidas. Ainda mais na véspera de um ano eleitoral, e diante de um governo em estado vegetativo.

Se as coisas correrem assim, com a autorização da Câmara sendo concedida em agosto, menos mal. Temer acha que escapa porque tem maioria na Casa e não haveria provas de que seja o verdadeiro destinatário dos R$ 500 mil recebidos por Loures. Dias antes da entrega daquela mala a Loures, a Petrobrás fez um acerto com a JBS sobre o preço do gás fornecido a uma empresa do grupo em Cuiabá. A solução do problema que se arrastava há meses atendeu a um dos reclamos que Joesley Batista apresentou resumidamente a Temer, no encontro no escurinho da garagem do Jaburu,em 7 de março. Temer orientou Joesley a tratar deste e de outros problemas com Loures, qualificando-o como pessoa de sua mais “estrita confiança”. O problema não foi resolvido com o Cade, como queria Joesley, mas diretamente com a Petrobrás. E logo depois, Loures recebeu os R$ 500 mil. Se o destinatário era Temer, a acusação vai ter que demonstrar, mas isso durante o julgamento técnico que será conduzido pelo STF. A decisão da Câmara será, novamente, essencialmente política. Por isso os governistas já tratam de montar uma maioria fiel na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde sairá o parecer que será votado em plenário.

A aritmética, entretanto, está muito aquém da gravidade da situação política. No plenário, com transmissão ao vivo, cada deputado terá que mostrar a cara aos 93% dos brasileiros que rejeitam Temer e não acreditam nele. Muito dificilmente a Câmara negará a licença, apesar da maioria que Temer de fato hoje controla, graças a cargos, favores e o temor comum da Lava Jato.

Pensamos porém na situação oposta, que seria uma tragédia nacional. Imaginemos que Temer consiga barrar na Câmara este primeiro pedido de autorização para que o STF dê andamento ao processo por corrupção passiva. Para isso teria que contar com o voto contra ou a ausência de 171 deputados. Não é algo impossível para um governo que já perdeu toda a compostura. Se Temer consegue barrar o pedido de autorização do STF, a primeira denúncia de Janot será arquivada mas em seguida a Câmara terá que apreciar a segunda, por obstrução da Justiça. Esta está quase pronta na PGR, com base das concussões da Polícia Federal. A degravação agora mostra claramente que Temer incentivou o pagamento de mesadas para garantir o silêncio de Cunha e Funaro em suas celas. Mas se esta também cair, virá a terceira, por participação em organização criminosa. E talvez uma quarta, relacionada ao decreto dos portos. Quanto tempo seria consumido em tantas votações? Que país poderia suportar tão elevado grau de incerteza e instabilidade? Que país se manteria de pé diante de tal desmoralização? Definitivamente, o Brasil e os brasileiros não merecem esta sina. É preciso acabar logo com isso.

Temer, agarrado ao cargo e repetindo o mantra “daqui não saio”, está se lixando para o Brasil e para os brasileiros. O negócio dele é prolongar ao máximo a permanência no cargo, embora isso vá custar muitíssimo ao país. É preciso abreviar o sofrimento e conter a sangria. Nada de acordão “com Supremo e tudo”, à moda de Romero Jucá, mas vai se tornando imperativo um acordo nacional, republicano e transparente, envolvendo as forças políticas democráticas, responsáveis e representativas. Aqui entram Fernando Henrique e Lula, entram o PT e o que restou do PSDB, além de partidos menores, da esquerda ou do centro, não comprometidos com a lambança. PSB, PPS, PSOL, Rede etc. Um tal acordo deveria ter como objetivo o encerramento da crise e a verdadeira pacificação, que só virá com a eleição de um presidente pelo povo, e não pela maioria parlamentar. Concedida a autorização pela Câmara, o STF afastaria Temer por 180 dias, inicialmente, como manda a Carta. Rodrigo Maia assumirá a presidência, e quando Temer for afastado definitivamente, segundo a Constituição, teria que convocar uma eleição indireta em 30 dias. O acordo nacional garantiria, nesta hora, a aprovação de emenda constitucional antecipando tanto a eleição presidencial como a do Congresso, pois este aí já foi devorado pela Lava jato. Um acordo assim exige conversa, diálogo, espírito público.

Pedindo a Temer que por amor ao Brasil reduza seu mandato, como fez FH, com endosso de Lula, dará em nada. Temer simplesmente não está preocupado com o país. Tenta apenas esticar seus dias no Jaburu.

*Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

João Doria defende saída definitiva de Aécio Neves da presidência nacional do PSDB

”Tenho respeito por Aécio”, diz Doria. Foto: Folha de SP

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu que o senador afastado Aécio Neves saia definitivamente da presidência do partido. Em entrevista ao Rádio Jornal de Pernambuco nesta segunda-feira (26), o tucano afirmou que o senador precisa se concentrar na própria defesa. ”Tenho respeito por Aécio, mas ele tem que concentrar o tempo dele na própria defesa e deixar que o partido seja conduzido por outro nome, eleito”, disse. Doria defendeu ainda a permanência do partido na base aliada do Planalto, sob o argumento de que ”o apoio do PSDB é ao Brasil e não a Temer”: ”Os fatos são graves, mas não apresentam abandono ao governo Temer”. Aécio se licenciou do comando nacional do PSDB após o vazamento de gravações em que supostamente teria pedido propina de R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. O senador afastado também é alvo de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Polícia Federal conclui que Temer, Joesley e Geddel cometeram crime ao obstruir Justiça

PF acusa Temer de pagamentos a Cunha. Foto: Blog do Planalto

A Polícia Federal concluiu que o presidente Michel Temer (PMDB) cometeu o crime de obstrução à investigação de organização criminosa, em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26), no qual também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima e do empresário e delator Joesley Batista. O crime está previsto na Lei das Organizações Criminosas, de 2013. A pena para este crime é reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. A atribuição de conduta criminosa a Temer se dá, na visão da PF, ”por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pela mesmo empresário”. Esta é a conclusão encaminhada ao Supremo no relatório recebido final do inquérito que investiga Temer e Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente. O Supremo, por meio do ministro Fachin, já encaminhou à PGR o relatório para que a Procuradoria possa decidir se denuncia ou arquiva o caso. A conclusão da PF é baseada no diálogo entre Temer e Joesley, em que, diante da afirmação de Joesley que estava cuidando de Cunha, Temer teria concordado com isso, de acordo com os investigadores. Geddel Vieira Lima também foi apontado como tendo praticado o crime de obstrução à investigação, porque ”manifestou interesse na manutenção de pagamentos a Funaro”, segundo a PF. Quanto a Joesley Batista, a PF afirmou que ele agiu de forma a “embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa ao manter pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro, enquanto presos, a pretexto de mantê-los em silêncio ou de não se ver envolvido em eventuais revelações de fatos comprometedores a si próprio e ao grupo empresarial que comandava”. Leia mais no Estadão.

Rodrigo Janot pede nova investigação contra Temer sobre Decreto dos Portos

Janot pede novo inquérito contra Temer. Foto: Divulgação/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em uma cota da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) pediu a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures para investigar os fatos relativos ao ”Decreto dos Portos”, sob a suspeita do cometimento dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. A PGR esclarece que, no decorrer das investigações sobre os fatos apontados contra Temer e Loures, incluindo na Operação Patmos, as provas de busca e apreensão e de escuta telefônica “revelaram outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”. ”No decorrer das investigações, foram interceptadas ligações telefônicas de RODRIGO LOURES que indicam a promulgação de, pelo menos, um ato normativo recente que beneficiara diretamente a RODRIMAR S.A., empresa na qual atuam RICARDO CONRADO MESQUITA, diretor, e ANTÔNIO CELSO GRECCO, sócio e presidente. Foi o chamado ”Decreto do Portos”, destaca Janot no pedido de novo inquérito. Leia mais no Estadão.

Avião com cocaína decolou de fazenda que pertence ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi

Força Aérea Brasileira interceptou avião. Foto: Reprodução

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou no domingo 25 um avião bimotor, na região de Aragarças (GO), em uma ação que culminou na apreensão de 653 quilos de cocaína. De acordo com a FAB, o avião, de matrícula PT-IIJ, decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio do Leverger (MT). A Fazenda Itamarati Norte pertence ao senador licenciado e ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). A assessoria de imprensa do Grupo Amaggi, que pertence ao ministro e a seus familiares, confirmou por telefone a CartaCapital que uma fazenda com “o mesmo nome” do divulgado pela FAB pertence ao grupo, e disse que preparava nota oficial. Em nota oficial (confira a íntegra no fim do texto), a Amaggi negou ter qualquer relação com a aeronave e afirmou que não emitiu autorização de pouso ou decolagem para a mesma. Além disso, argumentou que a região de Campo Novo do Parecis é “vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do estado de Mato Grosso com a Bolívia” e que já auxiliou a Polícia Federal em uma ação similar em outra fazenda da região. No site da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, há um processo de licenciamento de um aeródromo na Fazenda Itamarati Norte, em Campo Novo do Parecis, que tem como proprietário o Grupo Amaggi.

Juiz da Vara Federal Criminal do Rio autoriza leilão de bens de Sérgio Cabral e Adriana

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o leilão antecipado de bens do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e da sua mulher Adriana Ancelmo, ambos alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A casa de veraneiro em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, e a lancha Manhattan Rio estão entre os itens que vão à venda. O imóvel, um dos maiores símbolos dos tempos de ostentação de Cabral, foi avaliado em R$ 8 milhões, enquanto a embarcação em R$ 4 milhões. Ao todo, os bens somam valor de avaliação de R$ 12,5 milhões – ainda falta a avaliação de joias. Também serão leiloados um jipe Freelander (avaliado em R$ 120 mil), um jipe Discovery (R$ 240 mil), um Hyundai Azera (R$ 76 mil), uma moto aquática (R$ 45 mil) e um jet boat (R$ 50 mil). O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a alienação de joias do casal, mas ainda falta a avaliação desses itens. Após isso, o leilão será auotorizado se Bretas concordar com o valor de avaliação. O leilão antes da divulgação da sentença foi autorizado com base na lei de lavagem de dinheiro. Nela, é previsto que a alienação antecipada pode ocorrer em casos nos quais os bens estejam sujeitos a grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para manutenção. “Entendo que tanto automóveis quanto embarcações são bens facilmente depreciáveis com o simples passar do tempo, perdendo valor de mercado, ainda que bem cuidados e com manutenção em dia”, disse Bretas. Em relação à casa, o magistrado declarou que ainda que se diga que o valor de mercado não se reduz com tanta facilidade, a medida também é autorizada pela lei pela dificuldade de manutenção, uma vez que o casal proprietário está preso. Adriana cumpre prisão domiciliar em apartamento no Leblon, zona sul do Rio. Cabral está na Cadeia Pública José Frederico Marques (antigo BEP), em Benfica, zona norte do Rio. “O objetivo da alienação antecipada é o de salvaguardar a restituição aos cofres públicos de eventual produto/proveito de crime, de forma que, obviamente, fica resguardado o direito à devolução da quantia em caso de sentença absolutória”, afirmou Bretas. O magistrado alega ainda que a alienação dos bens visa proteger os bens dos réus, “na medida em que pretende evitar a depreciação dos bens e a redução exponencial do seu valor, enquanto os acusados não podem deles desfrutar propriamente”. Para Bretas, a medida pretende também proteger o patrimônio total dos acusados, caso ele venha a ser absolvido pelos órgãos jurisdicionais. A casa de Cabral fica no Resort Portobello, em Mangaratiba. Nela, o peemedebista costumava dar festa com políticos, empresários e reunir amigos em datas comemorativas. Já a lancha Manhattan tem 75 pés e era utilizada com frequência pelo ex-governador e sua família em passeios por Mangaratiba, apesar de estar em nome de Paulo Fernando Magalhães, ex-assessor do ex-governador, também preso na Calicute. Ela ficava guardada na marina também no Portobello.

Estadão Conteúdo