A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou um escritório de advocacia de Salvador a indenizar um advogado em R$ 40 mil por danos morais. De acordo com os autos, o autor da ação atuava como advogado correspondente do escritório e sofreu um calote. Ele não recebeu os valores devidos por seu trabalho. Além disso, por conta de condutas irregulares dos sócios do escritório, passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal e foi responsabilizado, de forma indevida, no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O autor asseverou que firmou um contrato verbal de prestação de serviços para atuar como advogado. Ele já realizava tais serviços para outros colegas de profissão que residem no interior. Um dos réus o procurou na qualidade de dono do escritório. Acertaram que o advogado receberia valores conforme previsto na tabela de honorários da OAB para participar de audiências em Salvador e no interior da baiana, como ajuizar uma série de ações e acompanhar o andamento das mesmas. Para cada ação previdenciária ajuizada ou em que atuasse, receberia cerca de R$ 450. Mas diz que nunca recebeu tais valores, tendo recebido apenas R$ 5 mil. Diz que o escritório o deve R$ 155,7 mil. No total, ele trabalhou em 346 processos. Por conta do contrato verbal, foi alvo de uma ação civil pública do MPF de Jequié, sendo condenado posteriormente a pagar R$ 50 mil. No Tribunal de Ética, respondeu a reclamações por saque de valores dos benefícios dos clientes. Na ação, o advogado requereu o pagamento dos serviços prestados e pagamento de indenização no valor de R$ 60 mil. Um dos réus, não manifestou sua defesa em 1ª instância, configurando revelia. O outro réu alegou ilegitimidade passiva e inépcia da inicial. Alegou que não existe nenhuma responsabilidade a lhe ser imputada, por ter atuado na condição de estagiário de direito no período relatado na ação, e que, qualquer atividade advocatícia foi realizada sob a responsabilidade ”única e exclusiva do autor” então advogado no escritório. O referido estagiário era o dono do escritório. Os argumentos foram refutados pelo Juízo de 1º Grau. Para a Justiça, as provas apresentadas nos autos são contundentes para comprovar a relação contratual entre as partes, ainda que fosse verbal. ”Esses informes corroboram a tese exposta na inicial, tendo em vista restar evidenciado que o autor prestava serviços aos réus e, por eles, deve ser remunerado, o que leva à procedência em parte da ação”, diz trecho da decisão assinada pela juíza Maria de Lourdes Oliveira Araújo, da 6ª Vara das Relações de Consumo de Salvador. ”Assim, além de não ter recebido valores, certamente ajustados entre as partes pela prestação dos serviços, o autor, ainda, passou a responder judicial e administrativamente, perante seu órgão de classe, por condutas irregulares atribuídas indevidamente a ele, o que implica, inexoravelmente, em reparação civil, pois evidenciado de forma clarividente que o autor atuou nos processos mencionados na exordial como representante do escritório réu, não tendo, portanto, nenhuma participação, por exemplo, nos fatos que motivaram o ajuizamento da ação civil pública aludida, vez que o objeto desta versa sobre cobrança abusiva de honorários advocatícios, e ele sequer obteve proveito econômico relativo à participação nos mais de trezentos processos já referidos”, diz outro trecho da decisão de 1º grau. Ainda em 1ª instância, os réus foram condenados a indenizar o advogado em R$ 15 mil. As partes recorreram da decisão. O autor pediu majoração da indenização para R$ 100 mil, enquanto os réus alegaram a nulidade da ocorrência por cerceamento de defesa, violação do devido processo legal por julgamento antecipado da questão. Os argumentos da defesa foram rejeitados pela relatora, desembargadora Márcia Borges Faria. Segundo a relatora, o dono da banca utilizava sua imagem para recrutamento de clientes para ajuizar ações na área da Previdência. A desembargadora ainda diz que os réus, de forma indevida, levantaram alvarás de clientes, que abriram reclamação contra os profissionais na OAB-BA. Para a relatora, diante dos fatos sofridos pelo advogado, é necessário majorar a indenização para R$ 40 mil. Os valores devidos pelo escritório, pelos serviços prestados, serão calculados na fase de liquidação da sentença.
Vale do Jiquiriçá: Mototaxista é preso suspeito de tráfico de drogas na cidade de Amargosa
Um mototaxista foi preso na cidade de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, nesta segunda-feira (2) acusado de tráfico de drogas. De acordo com nota da Companheira Independente de Policiamento Especializado – Cipe Central, Antônio Silva Santana foi preso na Rua Rio Branco, em Amargosa, após denúncia de que o mesmo estaria comercializando drogas. Ainda de acordo com a Cipe Central, o mototaxista foi preso com um revólver calibre 38, trouxas de cocaína, celulares, relógio, a quantia de R$ 180,00 reais em dinheiro e uma motocicleta Honda 150 de cor azul com placa JRZ-9665. O homem foi apresentado na Delegacia Territorial local.
Jaguaquara: Estrangeiros são presos por aplicar o ”Golpe do Português” contra médico
Dois homens se passando por portugueses para aplicar golpes foram presos em Iaçu, na tarde desta segunda-feira (2), e transferidos pela Polícia Militar da Chapada Diamantina para a Delegacia Territorial de Jaguaquara, onde foi registrada uma queixa crime por estelionato contra um jovem médico da cidade, que caiu no chamado ”Golpe do Português”. De acordo com o médico, que procurou o Blog Marcos Frahm e pediu para preservar a sua identidade, a dupla estava hospedada até esta segunda em um hotel de Jaguaquara e, desde a última sexta-feira, frequentava os melhores restaurantes da cidade e agia dizendo que representava uma empresa de venda de produtos internacionais que seriam entregues em um shopping de Salvador. Diziam para as vítimas que não podiam retornar à Portugal com toda a mercadoria, devido o alto valor em tributos que pagariam, por isso estavam fazendo uma queima total no estoque. O médico, que é morador de Jaguaquara, contou ainda que teria sido procurado pela primeira vez, pelos suspeitos, no Hospital Municipal Maria Leandra, na cidade de Santa Inês, e que a princípio teria se negado a comprar os produtos oferecidos, tais como mochilas, casacos, relógios entre outros, mas que, em Jaguaquara, ao ser reconhecido pela dupla em um restaurante, foi convencido pelos suspeitos e acabou adquirindo alguns produtos, cuja compra no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) teria sido paga com R$ 400,00 (quatrocentos reais) em espécie e R$ 1.000,00 ( um mil reais) através de transferência para a conta bancária de um dos indivíduos. Ainda segundo o médico, na manhã de ontem, segunda-feira, a dupla descobriu o seu endereço e foi até sua casa, com tom de ameaça contra seus pais, dizendo não ter recebido pelos produtos vendidos. Eles ainda estiveram em um comércio, uma loja de material de construção, no Centro da cidade, fazendo cobranças aos familiares do médico, que acionaram a polícia, momento em que os estrangeiros fugiram a bordo de um carro Renault Sandero, de cor branca, que foi interceptado pela PM de Iaçu. Apresentados no início da noite na DT de Jaguaquara, ambos foram reconhecidos pela vítima e seguem detidos. Segundo o delegado Chardison Castro, as investigações serão iniciadas e novas informações sobre o caso deverão ser divulgadas, inclusive sobre a origem dos mesmos.
O GOLPE DO PORTUGUÊS.
O golpe do português é muito conhecido entre os golpistas. Os suspeitos geralmente trabalham em duplas e tem sotaque europeu, na maioria das vezes português ou italiano, andam em carros de luxo, bem-vestidos, passando uma boa aparência. São geralmente educados e carismáticos, usando sua condição de estrangeiro para tentar produzir uma situação de legitimidade.
Itagibá: Criminoso armado chega em bar atirando e deixa três homens baleados em Japumerim
Três homens foram atingidos por disparos de arma de fogo durante atentado na tarde desta segunda-feira (2), no distrito de Japumerim, que fica na margem da Rodovia BA-650, entre os municípios de Ipiaú e Itagibá, no Médio Rio de Contas. De acordo com o site Giro em Ipiaú, um homem armado se aproximou de um grupo que estava em frente ao bar e começou a atirar em direção a um indivíduo não identificado. Houve correria e pânico no local. Segundo testemunhas, o alvo do criminoso conseguiu escapar. Um mototaxista identificado como Leonan Costa Santos foi baleado na perna, no braço e no abdômen. A segunda vítima, Ananias Sérgio Duarte foi atingida na canela, próximo ao tornozelo. A terceira vítima, Josenildo da Silva Santos, foi atingida no calcanhar. A vítima em estado mais delicado foi socorrida por populares até o Hospital Geral de Ipiaú – HGI e transferido em seguida para o Hospital Prado Valadares – HGPV, em Jequié. Os demais permanecem no HGI. O atirador fugiu na garupa de uma motocicleta. As polícias Civil e Militar de Itagibá iniciaram as investigações. No local foram recolhidas oito cápsulas de pistolas. Conforme o Giro em Ipiaú, moradores comentaram que os homens baleados são trabalhadores e não tem envolvimento no mundo do crime. Ainda segundo a publicação do site, o alvo do autor dos disparos seria um homem preso no início do ano, acusado de tráfico de drogas.
Jaguaquara: Homem de 41 anos comete suicídio por enforcamento, com corda amarrada em pé de cacau
O corpo de um homem foi encontrado na localidade onde morava, na região do Cedro, na tarde desta segunda-feira (2), na zona rural de Jaguaquara. De acordo com informações colhidas pelo Blog Marcos Frahm, o corpo de Edvandro Santos de Jesus, que completaria 41 anos nesta terça-feira (3), teria sido encontrado pela sua companheira e pendurado em um pé de cacau, amarrado por corda de nylon presa ao pescoço. Uma cadeira teria sido utilizada por ele para alcançar o galho da árvore frutífera. O corpo de Edvandro foi encaminhado no final da tarde por uma equipe do DPT ao IML de Jequié. A redação não conseguiu informações sobre qual motivo teria levado o homem a tirar a própria vida. A mulher teria revelado que o companheiro teria comentado que cometeria o suicídio. Este foi o segundo caso de suicídio registrado em 24 horas na região do Vale do Jiquiriçá. No domingo (1), na zona rural de Itiruçu, há 20 Km de Jaguaquara, o comerciante e pecuarista Juvenal Andrade Souza, de 63 anos, cometeu suicídio, segundo a polícia, também por enforcamento. Juvenal teria se suicidado no curral de sua fazenda. O corpo foi sepultado nesta segunda, em Itiruçu.
Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação, como carteira de trabalho
Os cartórios de registro civil de todo o país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. ”Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios. Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação. Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, ”sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim. Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. ”O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.
Policial militar agredida verbalmente por Kannário processa o cantor e vereador por calúnia
A policial militar, Tainá Gomes, 28 anos, agredida verbalmente pelo vereador de Salvador e cantor de Igor Kannário (PHS), durante a micareta de Feira de Santana, em 21 de maio, processou o autoproclamado ”Princípe do Gueto” por calúnia. O processo foi distribuído na última segunda-feira (2) na 16ª Vara Criminal de Salvador e segue a rito, segundo o site Bocão News. Se for condenado, Kannário pode perder o mandato e ficar inelegível. Ele faz planos de ser candidato a deputado no próximo ano na base de ACM Neto (DEM).
Relembre o caso:
No depoimento, a policial conta como tudo ocorreu: ”No domingo dia 21/05/2017, percorri cerca de 120 quilômetros para trabalhar na Cidade de Feira de Santana, especificamente na Micareta de Feira, tudo ocorria conforme esperado, sendo utilizado todas a técnicas por mim apreendidas para permitir que a festa ocorresse em paz, dirimindo com a utilização da força necessária as desordens provenientes daqueles descompromissados com a corrente do bem e ordem pública. Em um certo momento, onde me encontrava em patrulha ao lado do trio do cantor e vereador Igor Kanário ocorreu um tumulto, onde foi necessário intervir em uma rixa (um estado e hostilidade entre pessoas), uma desordem da qual foi necessária a utilização da força para proteger aqueles que ali estavam”.
A PFEM ainda disse se sentir humilhada com a situação.”Fiquei barbarizada com discurso dele, pois o que ele disse que falei (que vai ter que provar) não faz parte do meu vocabulário, me sentir humilhada como policial, como Cristã e como Mulher, que venci preconceitos para chegar até onde me encontro. Ingressei na carreira Policial Militar não foi para ocupar um cargo público e sim por idealismo, continuarei servindo com honra e com garbo a população baiana, nós mulheres somos o que nós queremos, temos competência para isto, jamais esquecerei aquela situação vexatória na qual fui violentada moralmente sem direito de defesa e contraditório, mais grave as palavras afrontaram toda corporação”.
Leia a carta na íntegra:
Me chamo Tainá Gomes, tenho 28 anos, estudante de direito e policial militar do Estado da Bahia, mulher e guerreira que jurou garantir a segurança de todos, sem distinção de cor, credo, raça ou procedência social, destaco que mesmo com o custo da própria vida em uma sociedade cada dia mais violenta onde a imprensa noticia quase diuturnamente a morte de policiais militares. Uma escolha que não me trás nenhuma desonra , a pátria amada verá que uma filha sua não foge a luta.
No domingo dia 21/05/2017 , percorri cerca de 120 quilômetros para trabalhar na Cidade de Feira de Santana, especificamente na Micareta de Feira , tudo ocorria conforme esperado, sendo utilizado todas a técnicas por mim apreendidas para permitir que a festa ocorresse em paz, dirimindo com a utilização da força necessária as desordens provenientes daqueles descompromissados com a corrente do bem e ordem pública.
Em um certo momento , onde me encontrava em patrulha ao lado do trio do cantor e vereador Igor Kanário ocorreu um tumulto, onde foi necessário intervir em uma rixa ( um estado e hostilidade entre pessoas ), uma desordem da qual foi necessária a utilização da força para proteger aqueles que ali estavam apenas com animus jocandir ( intenção de brincar ) daqueles que tinham em seu ímpeto o animus Iaedendi ( intenção de ferir ) ,garantindo a volta de muitos pais e mães de famílias aos seus lares.
Neste momento o Vereador , Igor Kanário, de cima de seu trio fez sinal de negação com a cabeça e repreendeu a minha patrulha, momento que me antecipei a ele informando que estávamos fazendo o nosso trabalho e solicitando respeito. Apesar da minha voz sair inaudível por conta do barulho do trio elétrico, o mesmo então iniciou seu discurso, uma verdadeira depredação pública , questionando quem era eu, que era apenas uma soldado da policia militar, que em nada mandava, que nem oficialato possuía, fazendo gestos obscenos e incitando toda a população que o seguia contra mim, que me sentir naquele momento impotente.
Fiquei barbarizada com discurso dele, pois o que ele disse que falei ( que vai ter que provar ) não faz parte do meu vocabulário, me sentir humilhada como policial, como Cristã e como Mulher , que venci preconceitos para chegar até onde me encontro. Ingressei na carreira Policial Militar não foi para ocupar um cargo público e sim por idealismo, continuarei servindo com honra e com garbo a população baiana, nós mulheres somos o que nós queremos, temos competência para isto, jamais esquecerei aquela situação vexatória na qual fui violentada moralmente sem direito de defesa e contraditório, mais grave as palavras afrontaram toda corporação.
Sempre pedi tanto a Deus e todos as vezes que visto essa farda agradeço a Ele pela oportunidade de fazer aquilo que gosto, participei de um certame bastante concorrido, não foi fácil , esperava apenas respeito, saliento que nunca imaginei sofrer tamanho assédio moral em pleno exercício da função (de serviço). Toda vez que for preciso o uso progressivo da força para manter a minha integridade e a ordem pública eu o farei, sou profissional de segurança pública, técnica, fui instruída da melhor forma por aqueles e aquelas que acreditam nesta corrente do bem.
No dia seguinte ao saber do ocorrido vários amigos e colegas entraram em contato comigo para saber o que realmente aconteceu afirmando que não conseguiam me imaginar falando o que ele afirmou que eu disse. Quem acusa tem ônus de provar, minhas atitudes eu respondo, de cabeça erguida e sei bem de minha boa educação. Para completar a assessoria do cantor postou uma nota de “esclarecimento” me imputando mais uma acusação: de fazer gesto obscenos pra ele.
Talvez Vereador, se o Srº tivesse frequentado palestras instrutivas sobre legislação, conduta e ética, que são ministradas para todos o que assumem tal posição, no início de seus mandatos, saberia que não possui imunidade parlamentar , seus ‘‘benefícios’’ se limitam somente ao âmbito interno.
É nesta ordem que escrevo lamentando a postura deste Parlamentar e pedindo providências para que posturas como estas não seja encorajada, peço atenção ao Ministério Público este que tem salvaguardado nossa nação.
As providências serão tomadas e todos aqueles que tentarem intervir na contra mão da lei serão em igual grau expostos.
SOLDADA PM T. GOMES.
A Secretaria de Segurança Pública criticou a conduta do cantor e vai tomar ”providências judiciais”. ”A SSP entende que levantar e instigar uma disputa de poderes em um evento público, inclusive desqualificando a centenária e respeitosa Polícia Militar não são condutas esperadas de um artista e membro do legislativo. Ressalta ainda que o fato está sendo avaliado e que, caso se configure desacato, a SSP tomará as providências judiciais cabíveis”, diz a nota.
Estudantes de Jequié apresentam projetos artísticos e culturais na Festa Literária Internacional
Os estudantes da rede estadual terão um espaço especial na Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica) 2017, que acontece entre os dias 5 e 8 de outubro, no município de Cachoeira, na região do Recôncavo Baiano. Na Casa Educar para Transformar, instalada no prédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), estudantes irão apresentar projetos de arte e cultura desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado, com o objetivo de dinamizar o ambiente escolar e promover o protagonismo estudantil.Serão expostas criações de 70 estudantes de escolas dos Núcleos Territoriais de Educação de Bom Jesus da Lapa (NTE 2), Serrinha (NTE 4), Teixeira de Freitas (NTE 7), Amargosa (NTE 9), Barreiras (NTE 11), Macaúbas (NTE 12), Caetité (NTE 13), Itaberaba (NTE 14), Jacobina (NTE 16), Alagoinhas (NTE 18), Feira de Santana (NTE 19), Vitória da Conquista (NTE 20), Santo Antônio de Jesus (NTE 21), Jequié (NTE 22), Santa Maria de Vitória (NTE 23), Senhor do Bonfim (NTE 25), Salvador (NTE 26) e Eunápolis (27). O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, fala sobre a importância da participação dos estudantes no evento. ”A arte e a cultura fazem parte do currículo nas escolas estaduais e os estudantes são grandes protagonistas. Na Flica, eles terão a oportunidade de apresentar as suas criações, ao mesmo tempo em que poderão ampliar seus conhecimentos, a partir da troca de experiências e de todas as possibilidades que a Flica apresenta”, afirmou. A Casa Educar para Transformar será aberta, a partir das 9h, da quinta-feira (5/10), com a apresentação da Fanfarra do Colégio Estadual de Cachoeira. Na programação da Casa Educar para Transformar, os visitantes poderão conferir a exposição das obras dos projetos de Artes Visuais Estudantis (AVE) e Educação Patrimonial e Artística (EPA). Ainda serão realizados o Recital de Gregório de Mattos: Boca do Inferno e apresentações de obras literárias selecionadas no Concurso Festa literária na rede estadual, que foi promovido pela Secretaria da Educação do Estado em homenagem a Gregório de Matos. Também será feita uma homenagem pelos 170 anos do poeta Castro Alves. Na programação, constam apresentações do Black Dance, grupo de dança de rua e de teatro do Colégio Estadual Elisabeth Chaves Veloso, localizado em Salvador. Na Tenda Literária, outro espaço da Casa, serão realizadas as oficinas literárias e ‘De olho no Braile’ sobre leitura braile, com a coordenação de Educação Inclusiva da Secretaria da Educação do Estado. No espaço, serão realizadas, ainda, oficinas artísticas para a confecção de máscara, além de debates sobre a sétima arte, por meio do ‘Papo de Cinema’, com as participações do estudante Kéfas Matos, destaque pela produção de audiovisuais, pelo projeto Produção de Vídeos Estudantis, da rede estadual e de outros convidados. Além dos projetos estudantis, a Casa Educar para Transformar contará, também, com um Sarau literomusical e encontros literários, mostras e recitais, além de atividades de órgãos do Estado, como a Secretaria da Cultura (Secult) e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). O IPHAN também irá realizar atividades no espaço. Paralelamente, os estudantes também participarão da mostra de livros, na Praça Teixeira de Freitas, com a Coleção Pactos de Leituras, editada pela Secretaria da Educação do Estado e produzida por autores baianos.
Após vencer o Vitória da Conquista, Jequié lidera o Grupo 4 do Baianão Feminino 2017
A equipe que representa Jequié no Campeonato Baiano de Futebol Feminino lidera o Grupo 4 da competição, depois de vencer o Vitória da Conquista pelo placar de 2 a 0 em partida realizada no sábado (30) no Estádio Edvaldo Flores, em Conquista. Os gols do Jequié Esporte Clube foram marcados por Juliana e Geovana e a goleira do JEC, Jaqueline, foi um dos destaques do confronto com defesas importantes. No próximo dia 08, Jequié recebe o Conquista no Estádio Waldomiro Borges em jogo que irá abrir a fase de classificação do Baianão.
Juiz aplica Lei Maria da Penha para agressões em relações homoafetivas entre mulheres
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em relações homoafetivas entre mulheres. Foi o que decidiu o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, de Rio Verde, em Goiás. A vítima, na ação, relatou que conviveu em uma união estável com a ré por três anos, e se separaram há cinco meses. Com o fim do relacionamento, ela passou a ser ameaçada constantemente, sendo agredida com tapas e socos. A vítima ainda afirmou que no dia 5 de março deste ano, por volta das 20h30m, foi procurada pela agressora para tentar resolver a situação, mas não obteve sucesso. ”Em seguida, a requerida agrediu novamente a vítima com um puxão de cabelo, afirmando que ela não ficaria com mais ninguém, e que faria da sua vida um inferno. Por fim, disse também que prejudicaria a ofendida em seu trabalho, descansando apenas quando conseguisse que ela fosse mandada embora”, diz trecho da ação. O juiz entendeu que no caso ficou configurado agressão doméstica, com presença de indícios de submissão de uma em relação à outra. Umbelino discordou do posicionamento do Ministério Público, que havia se manifestado contrário ao processamento dos autos junto ao Juizado de Violência Doméstica. ”Após análise da narração fática, bem como dos elementos preliminarmente colhidos pela autoridade policial, ao contrário do que entendeu o ilustre representante do Ministério Público, observa-se que os fatos descritos no caderno processual caracterizam, ao menos em tese, infrações penais decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou o juiz na decisão. O entendimento do juiz vai além. Segundo Umbelino, a violência contra mulher está baseada a sujeição psicossocial e cultural, relação de subordinação ou qualquer forma de dominação do agressor ou agressora frente à vítima e diz que a Lei Maria da Penha tem como objetivo maior proteger a mulher na comunidade. ”Os referidos dispositivos legais que veiculam preceitos preliminares e gerais da lei em evidência afastam qualquer dúvida sobre quem se buscou tutelar: a mulher, ou melhor, toda mulher, independentemente de sua orientação sexual. Logo, se a Lei 11.340/2006 foi editada com o escopo de coibir a violência doméstica e familiar contra toda mulher, sem exceções, é claro que se aplica às relações homoafetivas entre duas mulheres”, argumentou o juiz.
Mesmo se for condenado Lula tem potencial de influenciar na eleição 2018, diz Datafolha
De acordo com um levantamento do Datafolha o ex-presidente Lula pode influenciar os votos de metade dos eleitores de baixa renda e menor escolaridade. Os dados mostram que Lula tem potencial para ser um cabo eleitoral nas eleições de 2018, mesmo que tenha condenação por corrupção confirmada e fique fora da disputa pela presidência. A pesquisa eleitoral conduzida na última semana mostrou que, entre eleitores que completaram apenas o ensino fundamental, 41% responderam que votariam “com certeza” no candidato a presidente apoiado por Lula. Outros 14% disseram que ”talvez” fizessem essa escolha. No grupo com renda de até dois salários mínimos, que representa quase metade do eleitorado brasileiro, 35% afirmaram que votariam no candidato apoiado pelo ex-presidente e 17% responderam que talvez optassem por esse nome.
”Baixo orçamento não é desculpa para não trabalhar”, diz Arany após assumir secretaria da Cultura
A nova secretária da Cultura, Arany Santana, demonstrou-se entusiasmada com o novo cargo. Segundo Arany, apesar dos desafios que terá que enfrentar na pasta, a criatividade será um trunfo para driblar o baixo orçamento. ”Baixo orçamento não é apenas na cultura. O baixo orçamento existe em todos os estados. Essa é uma luta antiga, que já vem desde o plano federal até o estadual. Mas nós somos criativos e temos feito muito com esse baixo orçamento. Baixo orçamento não é desculpa para não trabalhar, não é verdade?”, disse em entrevista ao Metro1, após a cerimônia de posse realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A ex-diretora do Ilê Aiyê acrescentou que irá honrar o título de primeira mulher negra a assumir a secretaria de Cultura. ”Olhe bem para mim e imagine o que a gente não pode fazer. A gente faz o que pode na medida das condições, mas a história eu conheço e por conhecer a história eu estou aqui”, acrescentou.
Rui Costa empossa Arany Santana como a primeira secretária de Cultura da Bahia
O governador Rui Costa deu posse à nova secretária de Cultura do Estado, na tarde desta segunda-feira (2), em cerimônia realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A pasta passa a ser comandada por Arany Santana, que deixa a diretoria do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), vinculado à Secretaria de Cultura (SecultBA), e assume o lugar deixado por Jorge Portugal. É a primeira vez que uma mulher está à frente do órgão. ”Eu desejo toda a sorte do mundo à Arany, uma mulher sensível, guerreira, que tem a cultura na alma, no coração. Tenho certeza que ela vai reunir todo mundo da cultura, ouvir. E quero agradecer ao nosso ex-secretário Jorge Portugal pelo esforço, trabalho e dedicação ao longo desses meses”, declarou o governador, que defendeu a regionalização da cultura como uma prioridade da pasta. “É a primeira mulher na Secult, negra, e a sugestão que eu dei a ela é que ela consiga ouvir todas as linguagens, todas as áreas da cultura”, completou Rui Costa. ”É uma missão desafiadora. Primeiro, substituir Jorge Portugal, uma pessoa com o carisma e conhecimento que ele tem, que é uma referência para a juventude negra desta cidade. Segundo, eu, enquanto mulher, assumir a gestão de uma Secretaria da Cultura, faltando um ano e meio para terminar. Me sinto absolutamente à vontade porque já estava lá há algum tempo e a gente vai dar continuidade, fortalecer as ações importantes e estruturantes da nossa Secretaria”, afirmou Arany, que já passou por secretarias municipais e estaduais, é educadora, atriz e ex-diretora do bloco afro Ilê Aiyê. Compareceram à cerimônia de posse deputados, vereadores e secretários de Governo de diversas pastas. Jorge Portugal falou sobre a chegada de Arany ao cargo. ”Sai um negro, entra uma negra e esta é uma forma da Bahia mostrar o quanto ela tem avançado em determinadas pautas e reivindicações. Não vai haver transformações abruptas de maneira nenhuma, o que está engatilhado vai ser feito. O que vai acontecer é se aprofundar naquilo que foi pensado até aqui”, afirmou Portugal.
Eleição sem Lula é ”saída artificial” e com Jair Bolsonaro é ”saída excêntrica”, diz Wagner
O ex-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, destacou a importância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018. Em entrevista ao site Metro1 nesta segunda-feira (2), durante cerimônia no Salão de Atos da Governadoria para a posse de Arany Santana na Secretaria da Cultura (Secult), o petista afirmou que um pleito sem a participação do correligionário é considerada “artificial”. “Hoje o mundo inteiro, grandes pensadores, falam o óbvio, que é o absurdo em tentar anular um patrimônio histórico dado por ele. Ele é uma figura que é um grande conciliador nacional. O que mais o Brasil está precisando nesse momento é de alguém que tenha a capacidade de conciliar. Qualquer saída é artificial, já que uma eleição sem o Lula é uma saída artificial. Meu plano é L, de Lula. Meu segundo plano é U, de unidade de um projeto que, óbvio, ele é o natural para capitanear”, disse Wagner. Ainda segundo o secretário, as pesquisas reforçam o índice de rejeição de partidos aliados ao governo. Ele ainda considerou que a opção pela candidatura de Jair Bolsonaro (PSC) é “excêntrica”.”É isso que vai se revelando, aumentando a rejeição aos partidos de centro-direita. Quem deu o golpe está sendo punido pela população. É claro que, com isso, brotam saídas excêntricas, como por exemplo uma pesquisa considerar uma saída com Bolsonaro. Não se engana o povo durante muito tempo. Nas entrelinhas, ele acaba lendo a realidade”, finalizou.