A Justiça decidiu submeter a júri popular a mãe que matou o filho de 17 anos por ele ser homossexual, em Cravinhos, no interior de São Paulo, em dezembro. Além da mãe, a ex-gerente de supermercado Tatiana Ferreira Lozano Pereira, de 32 anos, Victor Roberto da Silva, de 19, e Miller da Silva Barissa, de 18, também serão julgados como autores da morte de Itaberli Lozano. A vítima foi morta a facadas e teve o corpo queimado. Os três responderão pelo crime de homicídio triplamente qualificado, já que teria sido cometido por motivo torpe, meio cruel e sem dar chance de defesa à vítima. Tatiana também é acusada de ocultação de cadáver. Na mesma decisão, a Justiça mandou soltar o padrasto da vítima, Alex Canteli Pereira, por considerar que as provas contra ele são insuficientes para mantê-lo preso. O suspeito já deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Taiuva, onde estava detido, mas responderá por ocultação de cadáver. O Ministério Público Estadual vai recorrer contra a decisão de soltar o suspeito. Tatiana e os outros acusados continuam na prisão. O advogado de defesa dela, Hamilton Paulino Pereira Junior, vai entrar com recurso sob a alegação de que as provas contra Tatiana também são frágeis. O mesmo argumento será usado pelo advogado dos outros dois acusados, Flávio Tiepolo, para pedir a soltura deles. De acordo com a investigação policial, Itaberli foi morto no dia 29 de dezembro, mas seu desaparecimento só foi registrado dois dias depois pela avó do adolescente. O corpo foi encontrado, carbonizado em um canavial, no dia 7 de janeiro. O reconhecimento foi feito por meio de exame de DNA. Antes de desaparecer, o adolescente postou em rede social ter sido agredido e ameaçado pela mãe por ser gay. ”Que tristeza as famílias sem um pingo de amor, nem a mãe por um filho”, escreveu ”Família em primeiro lugar, é o que há ahahah”. Ao lado da foto em que estavam a mãe e o padrasto, numa referência às agressões, ele escreveu: ”Queria ver a recepção dos dois na cadeia.” À polícia, a mulher inicialmente confessou ter dado uma facada no filho porque ele a atacara, depois mudou a versão e acusou os dois rapazes, a quem ela havia pedido apenas para dar ”um corretivo” no adolescente. Eles, no entanto, disseram que bateram e tentaram enforcar o rapaz na casa da mãe, mas foi ela quem desferiu as três facadas que mataram Itaberli. Tatiana teve ajuda do marido – padrasto do rapaz – para enrolar o corpo em um edredom, transportar e queimar. Houve ainda a participação de uma estudante de 16 anos, que acabou dando informações à polícia sobre o caso.

Homofobia

O MP sustenta que o crime foi motivado por homofobia, pois a mãe não aceitava a condição do filho de ser gay. Em depoimento, ela chegou a dizer que ”não aguentava mais ele”, reclamando que o filho levava homens para casa e usava drogas. Para a promotoria, ficou patente a homofobia pela inconformidade da mãe com o fato de o filho ser gay. Já a polícia acredita que ele foi morto em razão dos conflitos familiares. A data do julgamento ainda será definida pela Justiça, que decretou sigilo no processo.

O deputado federal Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral, a ser revertido em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro entrou com um processo contra Jair Bolsonaro, em abril deste ano, depois que o deputado realizou uma palestra no Clube Hebraica, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, e lá ofendeu e depreciou a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas. O deputado pode recorrer da sentença. Na ação, os procuradores da República sustentam que Bolsonaro distorceu informações e fez uso de ”expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra”. No Hebraica, segundo MPF, o deputado afirmou, por exemplo, que visitou uma comunidade quilombola e ”o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Ainda citando a visita, disse também: ”não fazem nada, eu acho que nem pra procriar servem mais”. Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, as afirmações ”desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal”. ”Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, concluem os procuradores na ação. Na sentença, publicada nesta segunda-feira (2), a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afirma que está ”evidenciada a total inadequação da postura e conduta praticada pelo réu, infelizmente, usual, a qual ataca toda a coletividade e não só o grupo dos quilombolas e população negra em geral”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, não escondeu de ninguém nesta segunda-feira (2) seu cansaço e preocupação com o impasse instaurado entre a corte e o Senado após a decisão que afastou Aécio Neves (PSDB-MG). A informação foi publicada pela coluna Painel, do jornal Folha. Segundo a publicação, ciente de que o veredito será derrubado pelos políticos, a ministra conversou com colegas. Disse ter dormido pouco e avaliou, com lamento, que o Supremo sairá desgastado do episódio. O tribunal não deve mais versar sobre o assunto em liminares. Ao plenário, a palavra final, dia 911). Ainda de acordo com o jornal, integrantes dos universos jurídico e político ponderam que, se o Supremo vetar a deliberação do Legislativo sobre o afastamento, o ”caso Aécio” pode se repetir nos Estados, disseminando a queda de braço entre Poderes.