Portaria estabelece Luto na Câmara. Foto: Blog Marcos Frahm
A Câmara Municipal de Jequié suspendeu as atividades nesta terça-feira (3), em razão do falecimento do falecimento do ex-presidente da Casa, Antônio Miranda Pereira, de 92 anos. O ex-vereador também exerceu, durante muitos anos, atividade no o Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Jequié e era membro de uma tradicional família da cidade. O sepultamento ocorreu na tarde desta terça, no Cemitério São João Batista e a morte de Antônio Miranda foi lamentada pelo atual presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva – Tinho, que assinou Portaria estabelecendo Luto Oficial de três dias, terça, quarta e quinta-feira e suspendeu as sessões ordinárias.
Loja condenada é uma filial instalada em Salvador. Foto: Divulgação
As Lojas Americanas foi condenada a pagar R$10 mil de indenização por fazer revista pessoal em uma funcionária que trabalha em uma filial de Salvador. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) foi unânime. A mulher alegou sofrer diariamente revista em seus pertences, o que acabou sendo confessado pelo preposto da empresa em depoimento. Ainda cabe recurso da decisão. Para a 15ª Vara do Trabalho de Salvador, não houve qualquer violação à intimidade da autora. Entretanto, na visão do relator do recurso, desembargador Luiz Roberto Mattos, ”a revista de pertences dos empregados, na entrada e saída do local de trabalho, sob o pálio de salvaguardar o patrimônio da empresa, é conduta abusiva, geradora de danos na esfera extrapatrimonial, pois se trata de exposição contínua do empregado a constrangimento e situação vexatória”. O magistrado completa que essa matéria já se encontra pacificada na Súmula 22 do TRT5-BA, e por isso reforma a sentença e condena as Lojas Americanas. Os desembargadores da Turma deferiram ainda os pedidos de horas extraordinárias, que eram realizadas de maneira habitual, excedendo com frequência o limite de 44h semanais. E afirmaram que a habitualidade na realização das horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada. A trabalhadora também pedia o intervalo de 15 minutos que antecedem as horas extras (art. 384 da CLT) e a integração da diferença do repouso semanal remunerado em razão do labor em horas extras, pedidos também julgado procedentes.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) informou que a ouvidoria do órgão registrou denúncias de usuários que disseram ter recebido mensagens via WhatsApp, em nome de pessoas se passando por funcionários do Detran, com a oferta de vantagens na realização de procedimentos de trânsito, mediante o pagamento em dinheiro. O caso foi denunciado pelo Detran à Polícia Civil, que está apurando a origem das mensagens. Segundo a direção do Detran-BA, trata-se de um golpe que estaria sendo praticado por uma quadrilha que atua também em outros estados do país. Segundo o G1, a Polícia Civil informou, nesta terça-feira (3), no entanto, que não teve ainda essa informação. O Detran não informou como chegou a essa suspeita. A assessoria de comunicação do Detran-BA também não informou quantos usuários relataram ter recebido mensagens por meio do WhatsApp e nem quando essas mensagens teriam sido enviadas. A polícia disse que também não tem ainda essas informações. O delegado Adailton Adam, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), disse que a polícia está tentando identificar os autores das mensagens.
”O indivíduo que procura outro indivíduo para oferecer um serviço de um órgão público de uma forma mais barata, fraudulenta, comete um crime da mesma forma que aqueles que aceitam o serviço e pagam por ele. A denúncia foi feita para a gente pelo Detran, que, nesse caso, é a maior vítima. Estamos investigando a origem das mensagens e aguardando resposta das operadoras para dar continuidade às investigações”, destacou. O Detran-BA informou que não entra em contato com o cidadão por meio de redes sociais, e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica, para oferecer facilidades em serviços, como a liberação de veículos removidos em blitzes, entre outros. O Detran disse que comunicou o caso à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e alerta para que os cidadãos busquem os serviços do Detran somente por meio de canais de comunicação oficiais, como o call center, pelo telefone (71) 3535-0888, portal na internet (www.detran.ba.gov.br), o aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile e o WhatsApp do órgão, que funciona com respostas automáticas pelo número (71) 9 9978-4858. O Detran ainda orienta que, em caso de dúvidas, as pessoas devem se dirigir às unidades de atendimento do órgão, na capital e no interior do estado.
Ao centro, José Pimentel (PT), comemora. Foto: Ag. Senado
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o vetodo presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado. De acordo com a Agência Brasil, com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). Após conceder entrevistas adiantando que trabalharia em nome da “convicção” dos deputados e senadores em derrubarem o veto, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), abriu a sessão de hoje confirmando a promessa. Ele acrescentou que outros dois itens seriam analisados e possivelmente derrubados: o veto ao projeto que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e à proposta que concede descontos a dívidas de produtores rurais, votações que ainda não foram concluídas. ”Esses três vetos comprometidos nós vamos votar e derrubar. Essa é a posição da Mesa, porque entendo eu que nós fizemos aqui vários e vários Refis – eu, por convicção, tenho até um posicionamento contrário ao Refis –, mas, na hora em que chegou a vez dos miúdos, na hora em que chegou a vez dos agentes comunitários de saúde, a área econômica pediu o veto. O Congresso Nacional é soberano, e este Plenário é que vai decidir o que vai acontecer na tarde e noite de hoje”, afirmou.
Entenda
A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor. Ao vetar integralmente a medida, Michel Temer havia argumentado que o programa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. O veto foi criticado por pequenas indústrias e organizações que representam o setor. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.
Rui e Leão juntos, durante o PapoCorreria. Foto: Carol Garcia
Até a próxima segunda-feira (9), o governador Rui Costa autoriza a construção de unidades de saúde em quatro municípios baianos. Serão cinco assinaturas de ordem de serviço, incluindo a construção de duas policlínicas e dois postos de atendimento. Os investimentos somam-se ao novo modelo de assistência pública de saúde promovido pelo Governo do Estado, com foco na regionalização e no fortalecimento da atenção primária. Na quinta (5) e na sexta-feira (6), Rui vai a Juazeiro e a Vitória da Conquista, respectivamente. Nas duas cidades, ele autoriza as obras das policlínicas regionais. O Governo assumirá integralmente a construção e a aquisição dos equipamentos, enquanto a manutenção será compartilhada entre o Estado, que financiará 40% dos custos, e os municípios dos consórcios de saúde. Quatro policlínicas já estão em funcionamento nas regiões de Jequié, Irecê, Guanambi e Teixeira de Freitas. No programa #PapoCorreria desta terça (3), transmitido ao vivo pelas redes sociais, Rui comentou que “Senhor do Bonfim, Jacobina, Barreiras e Itabuna também ganharão policlínicas regionais” nos próximos meses. Em Salvador, no sábado (7), a agenda será na região da San Martin, onde o governador autoriza a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de porte III e de uma Academia de Saúde. No bairro de Pirajá, no domingo (8), Rui também assina ordem de serviço para as obras de uma UBS III. Em março, na capital baiana, o governador já havia autorizado a construção da policlínica de Escada e do Caps no Jardim Armação, além de UBS na comunidade do Bate Facho e em Itapuã. O Governo do Estado lançou ainda licitação para reforma e ampliação do Hospital João Batista Caribé e outra para readequação da clínica de diálise do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). Já na segunda-feira (9), será a vez da população de Madre de Deus ser beneficiada com um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e uma Academia de Saúde, ambos com as obras autorizadas pelo governador em visita ao município.
ACM Neto ainda não se decidiu. Foto: Alexandre Galvão/bahia.ba
O prefeito ACM Neto (DEM) garantiu não ver com maus olhos a postura do PR, que conversa com seu grupo político ao mesmo tempo em que mantém diálogo aberto com o governador Rui Costa (PT). Ao site bahia.ba nesta terça-feira (03), Neto disse que respeita o presidente do partido, deputado José Carlos Araújo, e enxerga como ”natural” as conversas com ambos os grupos políticos. ”Tenho o maior respeito ao deputado José Carlos Araújo, presidente do PR. Ele não é homem de barganhas nem muito menos de fazer jogo aqui ou acolá. O PR faz parte da base do governador Rui Costa, é natural que o PR converse com o governador. Não é porque desejamos ter o PR ao nosso lado, que vamos impedir ou censurar que eles conversem com o governo. A política é feita de conversas”, disse o prefeito. Questionado a respeito das declarações do presidente da Câmara de Feira de Santana, José Carneiro (PSDB), que mesmo sendo aliado criticou a demora de Neto em decidir sobre a candidatura a governador, o democrata preferiu não polemizar. ”Confesso que não vi essa declaração, não tenho porque comentá-la, afinal de contas o que determina a liderança de qualquer homem público é ter apoio popular, respaldo com o cidadão. Fui reeleito com 74% de intenção de votos na minha cidade, esse é o compromisso sobre o qual eu mais reflito hoje. Saberei tomar minhas decisões. Não vou gerar polêmicas a respeito disso. Todo mundo que tem boca pode falar o que quiser”.
José Carneiro critica indecisão de ACM. Foto: Jornal Grande Bahia
A suposta indecisão de ACM Neto (DEM), o prefeito de Salvador, sobre candidatura ao governo do estado tem gerado reações contrárias em aliados. Entre os políticos que podem marchar ao lado do democrata nas eleições deste ano, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (PSDB), afirmou que a postura de Neto não condiz com a de um líder. ”Líder para mim não espera acontecer, faz acontecer”, declarou, em tom de indignação, o edil em entrevista ao site Acorda Cidade. Para o presidente, a estratégia de deixar o anúncio da decisão para o prazo final, em 7 de abril, prejudica os aliados. Comparado a ACM Neto, Carneiro lembra que o prefeito de Feira, José Ronaldo (DEM), já tomou a decisão de que aceitaria ser vice ou candidato a senador na chapa democrata. Caso ACM Neto já tivesse assumido publicamente se vai ou não disputar a governadoria, observa Carneiro, a essa altura seria possível estar pedindo votos para os candidatos da oposição. ”Até que dia vamos esperar? Até 7 de abril, para saber em quem vamos votar para governador da Bahia?”, questionou Carneiro. Neto disse a interlocutores que as chances de disputar governo são de 40%
Ten Cel Gondim faz balanço da segurança. Foto: Blog Marcos Frahm
O comando do 19º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Jequié, finalizou o mês de março com saldo positivo em relação ao número de homicídios registrados durante os três meses deste ano de 2018. O anúncio foi feito após apresentação dos dados da Coordenação de Planejamento Operacional – CPO. Em março foram contabilizados quatro homicídios, contra oito casos ocorridos no mesmo período de 2017, o que representa uma queda de 50%. Os dados revelam ainda queda de 20% em relação ao mês de fevereiro, quando foram registrados cinco homicídios. ”No total, o número de mortes no município de Jequié em 2018 mostra uma redução significativa de 20% em relação ao mesmo período de 2017, com 21 registros neste ano contra 26 do ano anterior” divulga o órgão. ”O comandante da Unidade atribui o resultado obtido a um trabalho de parceria entre as forças de segurança, das quais destacou o empenho da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP -, Polícia Civil e Cipe Central. Ele ressaltou as novas estratégias que vem adotando, por meio de diferentes modalidades de policiamento, a exemplo das operações de inteligência no interior do Conjunto Penal, Ronda Rural, entre outras, que vêm resultando em diversas armas apreendidas e desarticulação de ações criminosas, contribuindo, assim, para o combate aos Crimes Violentos Letais e Intencionais – CVLI”, informa a Nota.
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada em parceria com o movimento Todos Pela Educação, aponta que 26% dos entrevistados consideram o ensino no nível médio do país como ruim ou péssimo. Em 2013, quando levantamento semelhante foi feito, o percentual era de 15%. No nível fundamental, o percentual passou de 18% para 27%. O percentual dos que consideram o ensino médio como ótimo ou bom caiu de 48% para 31% e no ensino fundamental o percentual passou de 50% para 34%. Segundo a pesquisa, 12% dos brasileiros acreditam que o aluno do ensino médio das escolas públicas está bem preparado para se inserir no mercado profissional e 23% dizem que está despreparado. A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Educação Básica foi realizada pelo Ibope Inteligência e ouviu 2 mil pessoas entre 15 e 20 de setembro do ano passado em 126 municípios. De acordo com os dados, aumentou de 61% para 74% o percentual dos que concordam totalmente que um ensino de baixa qualidade é prejudicial para o desenvolvimento do país. A pesquisa aponta também que 81% das pessoas concordam que o problema da educação no país podem ser atribuídos à má utilização das verbas destinadas ao setor. Os entrevistados deram notas para as condições gerais das escolas públicas de ensino fundamental e médio. Entre 10 fatores avaliados, em uma escala de 0 a 10, as notas médias variam de 3,7 a 6,3. A segurança nas escolas obteve a pior média na avaliação da população sobre as condições gerais das escolas públicas (3,7). O material didático digital, o acesso a computador com internet e as atividades extracurriculares também estão entre os itens com notas mais baixas. Da Agência Brasil
Apesar das chuvas, Jaguaquara tem decreto reconhecido. Foto: BMF
Um decreto publicado pelo Governo estadual declara situação de emergência em 144 municípios baianos por causa da falta de chuva em algumas regiões do interior do estado. O decreto considera os fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem presentes nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), além dos graves prejuízos às atividades produtivas nos setores da agricultura e da pecuária. Também são levados em conta a falta do abastecimento de água nos municípios baianos, assim como os danos ambientais e prejuízos à subsistência e à saúde da população das cidades atingidas. ”Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução”, diz um artigo do decreto. Veja a lista cidades mais próximas, no Vale do Jiquiriçá, atingidas pela estiagem: Jaguaquara, Boa Nova, Brejões, Contendas do Sincorá, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Lafaiete Coutinho, Nova Itarana, Poções.
Ferro atravessou todo o veículo Voyage. Foto: Tailane Muniz/Correio
Uma mulher, identificada como Ana Carolina Andrade, 32 anos, morreu em um grave acidente na Avenida Paralela, em Salvador, na manhã desta terça-feira (3). Dois carros se chocaram na via, no sentido aeroporto, e um dos veículos rodou na pista e atingiu o guard rail (proteção metálica) do canteiro central. Segundo o Correio, o acidente aconteceu por volta das 8h40, próximo ao Bairro da Paz. O ferro atravessou todo o veículo pelo lado da motorista, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Viaturas da Polícia Militar e da Transalvador, além de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), estão no local. O corpo da motorista foi retirado 12h por uma equipe do Corpo de Bombeiros. Segundo informações do ambulante Vagner Souza, 39, Ana vinha conduzindo o veículo em alta velocidade quando foi desviar de uma moto. ”Ela desviou da moto e já perdeu o controle para a esquerda e pegou direto o ferro [guard rail]. Depois o carro girou e parou na contramão, vimos o rapaz [Leandro] atrás. Ela ainda estava viva, os olhos abertos, trêmula. O rapaz foi retirado primeiro, ainda consciente. Depois a criança foi retirada. Os dois aparentavam estar bem. A moça morreu um tempo depois, não aguentou”, relatou. Um bebê de três meses também estava dentro do carro no momento da colisão, mas como estava na cadeirinha, não ficou ferido. O marido da motorista, Leandro Nery, 36, estava ao lado do filho, no fundo do veículo. O bebê e Leandro foram socorridos para o Hospital São Rafael, de acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Responsável por coordenar a retirada do corpo, o tenente Carvalho, da equipe do Corpo de Bombeiros, explicou que o processo seria mais demorado em função da violência do acidente. Além dos bombeiros, policiais do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estavam no local para realizar perícia no veículo.
A Polícia Federal em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, descobriu crimes de corrupção praticados no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade, durante a Operação Factum, deflagrada nesta terça-feira (3). Foram feitas diligências que permitiram comprovar que o titular do cartório cobrava uma espécie de ”taxa de agilização” para a realização de atos cartorários, tanto de particulares e como também de corretores de imóveis e despachantes. A PF estima que a prática vem ocorrendo há mais de quinze anos. No total, 57 policiais federais cumprem quatro os mandados de prisão, sendo uma preventiva e três temporárias; oito mandados de busca e apreensão; além de medidas cautelares diversas, nas cidades de Vitória da Conquista e Salvador. Além disso, o chefe do cartório mantinha trabalhando naquela serventia as suas filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o intuito de controlar o funcionamento do Cartório de acordo com os seus interesses, não aceitando a presença no local de outros servidores do Tribunal de Justiça que ali foram lotados. No decorrer das investigações foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o funcionamento do cartório, tais como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção e consequente aumento salarial no cargo de professor na Secretaria de Educação do Estado da Bahia, tráfico de influência para a retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio, dentre outros. O nome da operação é referência a um dos significados da expressão ”factum’, que, em latim, pode ser ”escritura”, já que os crimes de corrupção ora investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras. O titular do cartório foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e uso de documento falso. Com informações do Bahia Notícias
Neto está 60% disposto a desistir de eleição. Foto: Reprodução/G1
O democrata ACM Neto confessou a pessoas próximas que está 60% disposto a ficar no cargo de prefeito de Salvador e desistir da corrida ao Palácio de Ondina este ano, conforme a coluna do Estadão desta terça-feira (3). O gestor da capital baiana vai anunciar na sexta-feira (6) a decisão, mas já teria adiantado a assessores que a motivação pessoal é de apenas 40% para disputar o pleito contra o governador Rui Costa (PT) que é pré-candidato à reeleição.
Fernando deve recorrer da decisão. Foto: Prefeitura de Itabuna
O prefeito da cidade de Itabuna, Fernando Gomes, teve seus direitos políticos suspensos por três anos após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do município. O gestor também terá de pagar multa referente a três vezes o valor do salário quando da época do processo movido pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa, além de ficar impedido de contratar, por três anos, com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos.
