Giuliano Martinelli, Cássio Peixoto e Cacá Leão Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira (2), o Governo da Bahia autorizou, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água, operado no Vale do Jiquiriçá pela Embasa, para o abastecimento nos municípios de Jaguaquara, Itaquara e Irajuba, além dos povoados: Stela Dubois, Tatu, KM 70, KM 73 e KM 75, o que representa cerca de 1.441 ligações, para milhares de consumidores. O sistema teve seu início de operação em 1966 e, com problemas na infraestrutura, inviabiliza, às vezes, o abastecimento nos respectivos municípios. Os investimentos serão da ordem de R$ 3,9 milhões, com recursos da Embasa, garantidos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Cacá Leão e os serviços de redimensionamento da rede deverão começar no prazo de 60 dias, após realização do processo licitatório, conforme informações repassadas pelo prefeito de Jaguaquara e vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Giuliano Martinelli, que participou da assinatura do convênio com o secretário de Recursos Hídricos da Bahia, Cássio Peixoto, ao lado de Cacá, na sede da SIHS, em Salvador.
Centro Educacional Presidente Médici é entregue. Foto: Secom
Com as obras de reforma concluídas foram do prazo estabelecido, o Centro Educacional Presidente Médici, instalado no bairro Joaquim Romão, em Jequié, foi entregue nesta segunda-feira (2) e, enfim, a unidade escolar abriu as portas para o início do ano letivo no quarto mês do ano. Objeto de críticas na cidade, o Centro Educacional foi reaberto em solenidade presidida pelo prefeito Sérgio da Gameleira, ao lado do secretário de Educação Roberto Gondim e o diretor do colégio, o professor Antonio Francisco de Souza. O motivo do atraso, segundo a direção, foi à morosidade nas obras de reforma na estrutura física do estabelecimento de ensino da rede municipal. Por isso, as aulas começam com atraso para mais de 1.200 alunos. O secretário de Educação do município, Roberto Gondim, ao explicar a situação em relação às obras preferiu voltar no tempo e criticar a reforma feita na gestão anterior. ”A reforma profunda que fizemos no Centro de Educacional Presidente Médici foi revestida de alguns sentidos. Primeiro deles é que, sem dúvidas, é a escola municipal mais tradicional de Jequié, se a gente considerar todas elas, sendo uma das mais antigas. Segundo é que a maior escola, tanto do ponto de vista físico quanto do ponto de vista da quantidade de alunos. Então, promover uma alteração na sua estrutura, proporcionando mais conforto, com a instalação dos climatizadores, melhorando o aspecto visual do ambiente, com a instalação dos vidro temperados, entre tantas outras melhorias. Isso tudo aponta o sentimento de preocupação e cuidado com o qual estamos lidando com a Educação em Jequié. Produzimos essa revitalização sob bombardeio e desconfianças sobre as intenções por trás das reformas desta escola, no uso dos recursos, quando o que fizemos foi a reconstrução do que foi feito em 2014, quando realizaram uma maquiagem na unidade. Portanto podemos dizer que, agora sim, a nossa maior escola está dotada de uma estrutura satisfatória e que não foi inteiramente concluída, ainda teremos outras intervenções no Médici, como a possibilidade da cobertura da quadra, entre outras. Esperamos que, o que foi feito aqui, seja revestido de cuidado pelos gestores, professores e alunos que ocupam este espaço”, justificou.
Governador Rui Costa visita a região de Irecê. Foto: Camila Souza
Uma escola foi inaugurada nesta segunda-feira (2) em São Gabriel, na região de Irecê, centro norte baiano. Presente no ato de entrega do Colégio Estadual Almerinda Almeida, o governador Rui Costa disse que a obra custou cerca de R$ 1,2 milhão e atenderá 350 alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em um raio de 50 quilômetros da zona rural do município, em três turnos. ”A nossa ideia é oferecer equipamentos de qualidade para a juventude poder estudar. É fundamental também que a gente se convença da importância da família se envolver na educação dos filhos”, declarou o governador ao relembrar a trajetória na área educacional. Segundo o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, a partir de julho de 2018, o novo colégio estadual receberá um curso de Educação Profissional. Ainda em São Gabriel, o governador entregou o Estádio Municipal José Oliveira Maia reformado. Com recursos da ordem de R$ 372 mil, foram recuperados alambrado, vestiário, arquibancada, bancos de reserva; sanitário público e bar. Na mesma ocasião, Rui autorizou a celebração de um convênio no valor de R$ 220 mil, entre a prefeitura de São Gabriel e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho e Esporte (Setre), para a implantação do gramado e da irrigação do estádio. Durante a passagem do governador na cidade, também foram firmados, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), dois convênios de caprinovicultura do Projeto Bahia Produtiva, no valor de R$ 725 mil, e um convênio com a Prefeitura de São Gabriel, no âmbito do Programa Mais Ater, no valor de R$ 61 mil. Este último serve para aquisição de veículo e equipamentos para o suporte às atividades de assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar. Rui ainda entregou três ambulâncias, que atenderão os municípios de Irecê, São Gabriel e Presidente Dutra.
A Justiça Eleitoral decidiu nesta segunda-feira (2) autorizar transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. A partir de amanhã (3), e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo. Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano.
Veículo VW Saveiro teve parte frontal destruída. Foto: WhatsApp
Uma picape VW Saveiro colidiu com uma carreta no bairro Cidade Nova, em Jequié, nesta segunda-feira (2). O acidente aconteceu no perímetro urbano da BR-116, nas proximidades do Posto Dalva, e apesar da gravidade do acidente, que destruiu a parte frontal do automóvel os ocupantes dos dois veículos saíram ilesos da colisão. Segundo informações, só houve danos materiais.
Motorista ficou preso as ferragens do carro. Fotos: Site Giro m Ipiaú
Um acidente na Rodovia BR-330, no trecho do município de Barra do Rocha, no Médio Rio de Contas deixou três pessoas da mesma família feridas na tarde desta segunda-feira (2). O acidente aconteceu nas proximidades de uma fazenda, e envolveu um automóvel Chevrolet Classic, que capotou e parou no acostamento da pista, após o motorista tentar desviar de um buraco.
Automóvel Corsa Classic capotou ao passar em curva da estrada
O homem chegou a ficar preso nas ferragens e foi socorrido por populares e equipe do SAMU, que também socorreram a esposa e o filho do condutor. As vítimas, que são oriundas de Itabuna e retornavam de um casamento em Jequié foram levadas ao Hospital Geral de Ipiaú. Conforme o site Giro em Ipiaú, a família não corre risco de morte.
Gestante estava em chão de unidade gritando. Foto: Facebook
Uma mulher, que não teve a identidade divulgada, com cerca de oito semanas de gestação, perdeu o bebê quando estava no chão da parte externa de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guanambi, sudoeste da Bahia, na noite de sábado (31). O caso revoltou um moradora que também estava na UPA em busca de atendimento. Ela fez um desabafo na rede social. Por meio de relato no Facebook, ela contou que a mulher estava no chão, gemendo de dor e gritando, sem receber socorro. Ela conta que chamou os funcionários da UPA, mas a mulher só foi atendida quando já perdia o bebê e com muito sangramento. Segundo o G1, a assessoria da Prefeitura da cidade negou, nesta segunda-feira, que houve demora no atendimento e afirmou que a mulher não tinha conhecimento da gravidez. A moradora que fez o relato também afirmou que a equipe da unidade encaminhou a gestante para o Hospital Regional de Guanambi. Ela também disse que a grávida mora no bairro Alto Caiçara, que fica na cidade. ”Fiquei impressionada. Ela estava soltando o feto e perdendo muito sangue. Foi quando corri e fui buscar atendimento médico. Eles só atenderam quando ela já estava soltando o feto e sangrando muito mesmo”, afirma o relato, que teve mais de 900 compartilhamentos até a manhã desta segunda-feira. ”Vamos compartilhar para que chegue até às autoridades para que o atendimento médico mude”, consta em um trecho da postagem.
Começou hoje (2) às 10h o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano. O prazo termina no dia 11 de abril. Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram feitos simultaneamente. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente. Segundo a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos, o objetivo é garantir mais oportunidade para os jovens que necessitam da isenção, mas também garantir maior cuidado do dinheiro público e o desenvolvimento de uma consciência mais ética no cidadão. ”Vamos fazer isso com mais critério e mais responsabilidade”, disse ela. Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame. Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril. A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.
Quem tem direito à isenção
– Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública
– Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio
– Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
– Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame
Como pedir a isenção
Para pedir a isenção, o candidato deve acessar a página do Participante do Enem e inserir seu CPF e data de nascimento. Em seguida, aparecerá uma explicação sobre as situações que garantem a isenção, para o candidato verificar se ele se enquadra em alguma delas.
Um casal gravou um vídeo fazendo sexo em frente à Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. Durante o ato sexual, o homem filma a faixada da Casa Legislativa e diz estar reivindicando ”saneamento básico e emprego”. ”Essa foi a forma que tive de reivindicar meus direitos”, diz o autor das imagens. A presidência da Câmara informou que tomará todas as providencias jurídicas cabíveis: ”primeiro registrando um boletim de ocorrência na Polícia Civil para que a polícia judiciária instaure um procedimento de investigação contra este cidadão e lhe enquadre nos termos do artigo 233 do Código Penal Brasileiro por atos obscenos ou importunação ofensiva ao pudor, pelo afronto direto ao um Poder Constituído, em que seu papel maior é representar legitimamente a sociedade”. As informações são do Bahia Notícias. Veja o vídeo abaixo:
A 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou uma mulher a oito meses de prisão por ofensas ao vizinho em um grupo de Whatsapp. O grupo foi criado para debater assuntos do condomínio. A mulher foi condenada por calúnia por ofender um vizinho, o chamando de ”advogado do Lula”. O caso começou quando um morador se queixou das cerimonias religiosas feitas por vizinhos. Segundo ele, os cultos eram barulhentos e violavam a convenção do condomínio, em Salvador. Uma das vizinhas, no grupo, aproveitou a ocasião para contar que obteve uma liminar para retirar um pinheiro do terreno da casa do rapaz, mas na hora que os agentes da prefeitura foram cortar a árvore, o pai dele se recusou a cumprir a ordem, por ter ”poder”. ”[O pai] Veio falar na nossa cara: ‘eu tenho poder’. (…) Que é outra coisa que eu nunca vou esquecer. Uma pessoa que enche a boca para dizer que tem poder. (…) Oh, meu querido, não fica dando uma de advogado de Lula, não, tá? (…) Porque nós entramos na Justiça contra isso, e sua mãe e seu pai deram um jeitinho para que a coisa não acontecesse”, declarou a mulher em áudios enviados para o grupo, que tem mais de 200 integrantes. A família apresentou uma queixa-crime contra a vizinha, afirmando que ela praticou calúnia ao imputar os crimes de desobediência e tráfico de influência. Em sua defesa, a mulher sustentou que a ordem de corte da árvore realmente foi descumprida e que comparou o filho ao advogado de Lula porque ele não estava respondendo aos questionamentos que ela fazia. Em primeira instância, a mulher foi absolvida. A família recorreu. A relatora na Turma Recursal, juíza Eliene Simone Silva Oliveira, considerou que a mulher praticou o crime de calúnia e considerou ofensiva a comparação do filho aos advogados de Lula, ”sabidamente envolvido em escândalos, em especial, tráfico de influência e corrupção”. Os oito meses de prisão foram convertidos em prestação de serviços à comunidade por ser ré primeira e ter bons antecedentes. Com informações do Bahia Notícias
Ministra Cármen Lúcia, gravou um pronunciamento. Foto: STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, gravou hoje (2) um pronunciamento no qual afirma que o país vive ”tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”. O pronunciamento será exibido na TV Justiça, por volta das 18h30. A manifestação da ministra ocorre a dois dias do julgamento no qual a Corte retomará a discussão sobre o pedido de habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. O processo está pautado para a sessão da próxima quarta-feira (4). No pronunciamento, Cármen Lúcia pede serenidade ao povo brasileiro e diz que, fora da democracia, ”não há respeito ao direito, nem esperança de justiça e ética”. ”Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor”, disse a presidente do STF.
Íntegra do pronunciamento
”A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito, nem esperança de justiça e ética. Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.
Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.
Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.
Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.
Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.
A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros. A República brasileira é construção dos seus cidadãos.
A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los.”
Moro ganha ação judicial contra blogueiro. Foto: Divulgação
Os desembargadores da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) condenaram o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog ‘Limpinho & Cheiroso’, por calúnia e difamação contra o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Segundo o processo, em 2015 o blog atribuiu a Moro suposto vínculo com o PSDB e envolvimento em desvios de R$ 500 milhões. O título do post era ‘Paraná: Quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da Prefeitura de Maringá´.” Os magistrados do TRF-3 impuseram ao jornalista uma pena de 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, e 15 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, informou o site jurídico Migalhas. A decisão do TRF-3 foi publicada no dia 23 de março – processo 0013800-35.2015.4.03.6181. Em nota, o advogado do blogueiro, João Vicente Augusto Neves, informou que ‘Miguel apenas reproduziu uma matéria do portal I9 em seu blog com pequena modificação do título da matéria, que não lhe alterou a substância, principalmente, pelo fato do texto da matéria ter sido reproduzido fielmente’. Na ação, Moro afirmou que ‘nunca trabalhou para o partido dos tucanos, nunca auxiliou ou advogou para a prefeitura de Maringá, e nunca auxiliou em desvio de dinheiro público’. O blogueiro alegou que apenas replicou a notícia, alterando o título. O desembargador André Nekatschalow, relator da ação no TRF-3, entendeu que o texto não retratou a realidade ao ligar Moro ao trabalho de advogado e ao PSDB, nem ao atribuir relações entre o magistrado e o doleiro Alberto Youssef em processo penal no qual Moro atua. Leia mais no Estadão.
Habeas corpus será julgado quarta-feira. Foto: Ricardo Stuckert
Integrantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre magistrados e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância da justiça. Segundo o promotor de Justiça de Brasília, Renato Varalda, o ato não é uma forma de pressão sobre os ministros do STF, mas uma tentativa de ”sensibilização” para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira. Também nesta segunda-feira, juristas prometem para as 17h30 a entrega de manifestação com 3.262 assinaturas pela revisão da histórica decisão de outubro de 2016 em que o entendimento atual sobre prisões após segunda instância foi firmado, em julgamento no qual o STF negou liminar a habeas e Ações Declaratórias de Constitucionalidade contra execuções de penas após confirmação de sentenças em segundo grau. Varalda compõe o grupo de dez pessoas, entre integrantes do MP e juízes, que entregou os documentos no prédio da Corte em Brasília nesta tarde de segunda-feira. No momento, eles passam nos gabinetes dos ministros para deixar a nota técnica e o abaixo-assinado. No entanto, não há audiências com ministros previstas para esta tarde. O manifesto, que conta com a assinatura do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, é apresentado dois dias antes do julgamento pelos 11 ministros do STF do habeas corpus do petista, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. As assinaturas continuarão sendo colhidas até esta quarta-feira. Portanto, o grupo não fala em um número fechado de adesões, que vem ocorrendo desde quinta-feira passada, de forma virtual. Leia mais no Estadão.
O manifesto de juristas contra a prisão após segunda instância reuniu 3.262 assinaturas e será entregue às 17h30 desta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal. Eles pedem para que voltem a ser analisadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade em que os ministros firmaram o histórico entendimento sobre o tema, em outubro de 2016. O manifesto é uma contraofensiva à nota técnica produzida por 5 mil promotores, procuradores, juízes e desembargadores que defendem a prisão em segundo grau judicial. A entrega dos pareceres antagônicos de promotores e juristas ocorre dois dias antes do julgamento de habeas corpus preventivo contra prisão após sentença de 12 anos e 1 mês de prisão, em segunda instância, no caso triplex. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro de 2016, manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País. Naquela data, o STF rejeitou um habeas corpus e e duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema. Parte interessada nas ações, o Instituto Ibero Americano de Direito Público (IADP) entrou no Supremo Tribunal Federal com embargos de declaração contra o acórdão do julgamento que firmou a jurisprudência da Corte favorável a possibilidade de execução antecipada da pena. Leia mais no Estadão.
