ACM Neto foi denunciado pelo crime de peculato. Foto: Bahia.ba
A segunda seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julga nesta quarta-feira (4) o processo das chamadas ”farra das passagens”, que tem como um dos indiciados o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Na época investigada, o democrata era deputado federal. No total 72 ex-deputados foram denunciados pelo crime de peculato por suspeita de usar irregularmente a cota de passagens aéreas da Câmara dos Deputados entre 2007 e março de 2009. Além do prefeito de Salvador, também são citados os ex-deputados Uldurico Pinto, pai do atual deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA); o vice-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (PMDB); o vereador de Salvador, Maurício Trindade (DEM); o atualmente deputado estadual Fábio Souto (DEM); Bassuma; o ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho; Fernando de Fabinho; Edson Duarte; e Sergio Carneiro. Por deter prerrogativa de foro, o gestor da capital baiana deve ser julgado pelo TRF-1 e não em primeira instância, razão pela qual nenhum dos outros ex-deputados consta no processo que deve ser apreciado nesta quarta. Com informações do Bahia Notícias
Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Foto: Estadão
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou por volta das 11h ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, onde assiste, nesta quarta (4), a partir das 14h, ao julgamento do seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da Agência Brasil, cerca de 100 militantes estão no local desde as 9h, num ato de apoio ao petista. De acordo com a publicação, o clima entre os apoiadores é de tranquilidade, com apresentação de bandas nordestinas e dança. A expectativa é que o ex-presidente discurse antes do início do julgamento. O habeas corpus em questão tem como objetivo impedir eventual prisão de Lula após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O ex-presidente obteve salvo-conduto para não ser preso até hoje, já que o julgamento do caso foi interrompido no dia 22 de março pelo STF. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de nove anos de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
O projeto de lei tramitou durante cinco anos. Foto: Marcello Casal Jr
O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil. Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. ”A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse. Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a flexibilização representa um avanço para as emissoras de rádio e vai dar à população o direito de escolher em que horário prefere ouvir o programa. ”A partir de agora, esse direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às rádios a chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse Tonet no discurso. Durante a cerimônia, o presidente Temer assinou decreto que atualiza a regulamentação da profissão de radialista.
Tramitação
Durante a tramitaçãono Congresso Nacional, a proposta de flexibilização provocou muita discussão. Os defensores da manutenção do horário de veiculação afirmaram que a flexibilização significa o enfraquecimento de A Voz do Brasil, que traz informações sobre políticas públicas. Já favoráveis argumentaram que o programa não vai acabar, apenas permitir que as rádios veiculem outras transmissões, como informações de trânsito, entre as 19h e as 20h.
História
Programa de rádio mais antigo do país e do Hemisfério Sul ainda em execução, A Voz do Brasil completa 83 anos em 2018. Começou em 1935, na época do Estado Novo, da Era Vargas. Inicialmente, chamava Programa Nacional. Em 1938, a veiculação passou a ser obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19h às 20h, e o nome mudou para A Hora do Brasil. O nome A Voz do Brasil foi adotado a partir de 1971. Ao longo dos anos, passou por reformulações. Em 1998, por exemplo, foi incluída uma voz feminina na locução. Dados de 2016 apontam que A Voz do Brasil alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros e é transmitida em todas as emissoras de rádio do país. Em 1995, A Voz do Brasil entrou para o Guinness Book como o programa de rádio mais antigo do país.
Acumulada já há quatro sorteios, a Mega-Sena volta a ser sorteada nesta quarta-feira (4) e promete pagar nada menos do que R$ 40 milhões ao apostador que acertar sozinho todas as seis dezenas. O sorteio do concurso 2.028 da loteria está marcado para acontecer às 20h (horário de Brasília). Caso um único apostador fature sozinho a bolada, ele poderá aplicar a grana na poupança e ter um rendimento de, aproximadamente, R$ 154 mil por mês. A grana também é suficiente para adquirir um iate com quatro suítes e 10 apartamentos de luxo nas melhores cidades do País. No último sábado (31), as dezenas sorteadas pelo concurso de número 2.027 da loteria foram: 11 — 15 — 29 — 37 — 39 — 44. Apesar de nenhum apostador ter faturado o prêmio principal, 76 apostas cravaram a quina e têm o direito de receber R$ 32.815,34 cada. Outros 4.916 apostadores cravaram a quadra e faturaram R$ 724,73 cada.
Revista foi lançada no Brasil há quase 43 anos. Foto: Divulgação
A revista ”Playboy” deixará de ser vendida nas bancas no Brasil e terá apenas uma edição anual para colecionadores, segundo informou os atuais editores. Em comunicado, a PBB Editora, que detém os direitos de publicação da revista há 2 anos, afirmou que o mercado de revistas impressas ”atravessa uma crise sem precedentes” e necessita de uma ”readequação ao mundo digital junto aos leitores e anunciantes”. Segundo a PBB, a edição de Verão, lançada no final de 2017, foi a última impressa no modelo antigo. “A PBB Editora Ltda informa que reduzirá a publicação da edição imprensa a um exemplar de colecionador por ano – que será on demand, ou seja, números limitados impressos por encomenda”, destacou. Relançada no mercado editorial brasileiro em abril de 2016, a Playboy começou como uma publicação mensal e logo na sua 3ª edição se transformou em uma publicação bimestral. Desde março de 2017, a tiragem passou a ser trimestral. Lançada no Brasil há quase 43 anos, a revista Playboy deixou de circular em dezembro de 2015, após a Editora Abril decidir deixar de publicar a revista, e retornou através da PBB Entertainment – empresa criada pelo fotógrafo de moda André Sanseverino e os empresários Marcos de Abreu e Edson Oliveira.
Thais Souza Machado teve braço amputado. Foto: Facebook
Uma turista de 26 anos perdeu o braço no domingo (1º) após ter sido atropelada por um banana-boat no Guarujá, em São Paulo. De acordo com o G1, a vítima, identificada como Thais Souza Machado, está extremamente abalada com o que ocorreu. ”Ela é uma moça vaidosa, que já passou por muita coisa na vida em relação à saúde. Agora, terá mais uma batalha pela frente. É complicado. A aceitação não está sendo fácil, mas ela agradece por estar viva”, disse Raissa Dantas, de 27 anos, amiga que estava com a vítima no momento do acidente. Segundo Raissa, Thais estava consciente durante o atropelamento e acredita que a situação foi causada pela imprudência do condutor, que acabou sendo detido pela autoridade marítima. Além de perder o braço na altura dos ombros, Thais sofreu um corte profundo na cabeça e ficou ferida no tórax e no abdômen. O acidente aconteceu em uma região conhecida como Canto do Tortuga, na praia da Enseada. Sargento Farias, do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) afirmou que a jovem estava com o namorado fora da área de arrebentação das ondas, quando ambos foram surpreendidos pelo barco, que rebocava uma boia. Thais teria sido socorrida pelo namorado e por outros banhistas. Uma testemunha do acidente contou para a polícia que viu o braço boiando no mar depois que ela teve o membro amputado. O Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu) a encaminhou ao Hospital Santo Amaro que realizou exame de tomografia e encaminhou a jovem para o centro cirúrgico. Ela respondeu bem à medicação e está com boa cicatrização.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na noite de ontem (3), em Jequié, um veículo que foi roubado no final do ano passado no estado de Sergipe. No veículo estavam dois homens que já respondem por formação de quadrilha e envolvimento em diversos crimes como, sequestro, falsificação de documento, roubo de carros e fraude com cartões de crédito. Eles foram abordados pelos PRFs no KM 677 da BR 116, por volta das 23h. Durante a fiscalização, o condutor apresentou aos policiais um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) com sinais de falsificação. Diante da situação, foi realizada uma verificação mais detalhada no veículo, quando foi encontrado, através de consultas no banco de dados, um registro de roubo para o automóvel. O crime ocorreu em dezembro de 2017 no município sergipano de Laranjeiras. Na tentativa de enganar a fiscalização, o passageiro apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, fato confirmado após consultas nos sistemas. Com a dupla ainda foram encontrados diversos cartões de crédito em nome de terceiros, além de uma pequena quantidade de maconha. Questionado, o passageiro informou ter comprado a CNH em São Paulo/SP. Os envolvidos já foram presos anteriormente e integravam uma quadrilha denominada ”Ostentação”, presa em 2015 em Alagoas. A organização criminosa utilizava dados de cartões de crédito de funcionários públicos, inclusive de juízes, promotores e procuradores para comprar roupas de marcas, joias e bebidas caras. Eles foram presos e levados para a Delegacia de Polícia Civil em Jequié.
Carga se espalhou na margem da pista. Foto: Blog Marcos Frahm
Uma carga com várias toneladas de polietileno, avaliada em mais de R$ 200 mil é recuperada na Serra do Mutum, trecho da BR-116 no perímetro de Jaguaquara após a carreta que transportava o produto tombar na noite de domingo (1º). A mercadoria foi recuperada por uma equipe de uma empresa de guinchos, sediada em Jequié, para onde a carreta foi removida, com acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O motorista do veículo sofreu ferimentos e foi liberado do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), nesta quarta-feira (4). Até as 10h de hoje, homens removiam o produto da margem da rodovia.
Grupo fechou trecho da BR-101, em Wenceslau. Foto: Reprodução/G1
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fecharam um trecho da BR-101, na altura da cidade de Wenceslau Guimarães, no baixo sul da Bahia, na manhã desta quarta-feira (4). O grupo também bloqueou um trecho na BR-407, em Ponto Novo, região norte do estado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o grupo protesta contra o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão, que está prevista para começar às 14h, no Superior Tribunal Federal (STF), decidirá se Lula será ou não preso. Segundo a PRF, na BR-101, os manifestantes colocaram fogo em pneus, impedindo a passagem de veículos na rodovia. A interdição ocorre no KM-360. De acordo com o MST, cerca de 350 pessoas participam do protesto. Já a PRF não divulgou o número de manifestantes. O protesto na BR-101 começou por volta das 9h e, por volta das 11h, ainda não havia sido encerrado. Ainda não há detalhes sobre a extenção do congestionamento. Policiais rodoviários acompanham a situação. Já na BR-407, a manifestação começou no início da manhã, no KM-167 da rodovia. Conforme o MST, cerca de 250 integrantes do movimento participam do ato. A PRF ainda não tem detalhes sobre o protesto, nem sobre o número de participantes. Por volta das 11h, a manifestação ainda não havia sido encerrada.
Portaria estabelece Luto na Câmara. Foto: Blog Marcos Frahm
A Câmara Municipal de Jequié suspendeu as atividades nesta terça-feira (3), em razão do falecimento do falecimento do ex-presidente da Casa, Antônio Miranda Pereira, de 92 anos. O ex-vereador também exerceu, durante muitos anos, atividade no o Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Jequié e era membro de uma tradicional família da cidade. O sepultamento ocorreu na tarde desta terça, no Cemitério São João Batista e a morte de Antônio Miranda foi lamentada pelo atual presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva – Tinho, que assinou Portaria estabelecendo Luto Oficial de três dias, terça, quarta e quinta-feira e suspendeu as sessões ordinárias.
Loja condenada é uma filial instalada em Salvador. Foto: Divulgação
As Lojas Americanas foi condenada a pagar R$10 mil de indenização por fazer revista pessoal em uma funcionária que trabalha em uma filial de Salvador. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) foi unânime. A mulher alegou sofrer diariamente revista em seus pertences, o que acabou sendo confessado pelo preposto da empresa em depoimento. Ainda cabe recurso da decisão. Para a 15ª Vara do Trabalho de Salvador, não houve qualquer violação à intimidade da autora. Entretanto, na visão do relator do recurso, desembargador Luiz Roberto Mattos, ”a revista de pertences dos empregados, na entrada e saída do local de trabalho, sob o pálio de salvaguardar o patrimônio da empresa, é conduta abusiva, geradora de danos na esfera extrapatrimonial, pois se trata de exposição contínua do empregado a constrangimento e situação vexatória”. O magistrado completa que essa matéria já se encontra pacificada na Súmula 22 do TRT5-BA, e por isso reforma a sentença e condena as Lojas Americanas. Os desembargadores da Turma deferiram ainda os pedidos de horas extraordinárias, que eram realizadas de maneira habitual, excedendo com frequência o limite de 44h semanais. E afirmaram que a habitualidade na realização das horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada. A trabalhadora também pedia o intervalo de 15 minutos que antecedem as horas extras (art. 384 da CLT) e a integração da diferença do repouso semanal remunerado em razão do labor em horas extras, pedidos também julgado procedentes.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) informou que a ouvidoria do órgão registrou denúncias de usuários que disseram ter recebido mensagens via WhatsApp, em nome de pessoas se passando por funcionários do Detran, com a oferta de vantagens na realização de procedimentos de trânsito, mediante o pagamento em dinheiro. O caso foi denunciado pelo Detran à Polícia Civil, que está apurando a origem das mensagens. Segundo a direção do Detran-BA, trata-se de um golpe que estaria sendo praticado por uma quadrilha que atua também em outros estados do país. Segundo o G1, a Polícia Civil informou, nesta terça-feira (3), no entanto, que não teve ainda essa informação. O Detran não informou como chegou a essa suspeita. A assessoria de comunicação do Detran-BA também não informou quantos usuários relataram ter recebido mensagens por meio do WhatsApp e nem quando essas mensagens teriam sido enviadas. A polícia disse que também não tem ainda essas informações. O delegado Adailton Adam, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), disse que a polícia está tentando identificar os autores das mensagens.
”O indivíduo que procura outro indivíduo para oferecer um serviço de um órgão público de uma forma mais barata, fraudulenta, comete um crime da mesma forma que aqueles que aceitam o serviço e pagam por ele. A denúncia foi feita para a gente pelo Detran, que, nesse caso, é a maior vítima. Estamos investigando a origem das mensagens e aguardando resposta das operadoras para dar continuidade às investigações”, destacou. O Detran-BA informou que não entra em contato com o cidadão por meio de redes sociais, e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica, para oferecer facilidades em serviços, como a liberação de veículos removidos em blitzes, entre outros. O Detran disse que comunicou o caso à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e alerta para que os cidadãos busquem os serviços do Detran somente por meio de canais de comunicação oficiais, como o call center, pelo telefone (71) 3535-0888, portal na internet (www.detran.ba.gov.br), o aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile e o WhatsApp do órgão, que funciona com respostas automáticas pelo número (71) 9 9978-4858. O Detran ainda orienta que, em caso de dúvidas, as pessoas devem se dirigir às unidades de atendimento do órgão, na capital e no interior do estado.
Ao centro, José Pimentel (PT), comemora. Foto: Ag. Senado
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o vetodo presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado. De acordo com a Agência Brasil, com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). Após conceder entrevistas adiantando que trabalharia em nome da “convicção” dos deputados e senadores em derrubarem o veto, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), abriu a sessão de hoje confirmando a promessa. Ele acrescentou que outros dois itens seriam analisados e possivelmente derrubados: o veto ao projeto que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e à proposta que concede descontos a dívidas de produtores rurais, votações que ainda não foram concluídas. ”Esses três vetos comprometidos nós vamos votar e derrubar. Essa é a posição da Mesa, porque entendo eu que nós fizemos aqui vários e vários Refis – eu, por convicção, tenho até um posicionamento contrário ao Refis –, mas, na hora em que chegou a vez dos miúdos, na hora em que chegou a vez dos agentes comunitários de saúde, a área econômica pediu o veto. O Congresso Nacional é soberano, e este Plenário é que vai decidir o que vai acontecer na tarde e noite de hoje”, afirmou.
Entenda
A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor. Ao vetar integralmente a medida, Michel Temer havia argumentado que o programa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. O veto foi criticado por pequenas indústrias e organizações que representam o setor. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.
Rui e Leão juntos, durante o PapoCorreria. Foto: Carol Garcia
Até a próxima segunda-feira (9), o governador Rui Costa autoriza a construção de unidades de saúde em quatro municípios baianos. Serão cinco assinaturas de ordem de serviço, incluindo a construção de duas policlínicas e dois postos de atendimento. Os investimentos somam-se ao novo modelo de assistência pública de saúde promovido pelo Governo do Estado, com foco na regionalização e no fortalecimento da atenção primária. Na quinta (5) e na sexta-feira (6), Rui vai a Juazeiro e a Vitória da Conquista, respectivamente. Nas duas cidades, ele autoriza as obras das policlínicas regionais. O Governo assumirá integralmente a construção e a aquisição dos equipamentos, enquanto a manutenção será compartilhada entre o Estado, que financiará 40% dos custos, e os municípios dos consórcios de saúde. Quatro policlínicas já estão em funcionamento nas regiões de Jequié, Irecê, Guanambi e Teixeira de Freitas. No programa #PapoCorreria desta terça (3), transmitido ao vivo pelas redes sociais, Rui comentou que “Senhor do Bonfim, Jacobina, Barreiras e Itabuna também ganharão policlínicas regionais” nos próximos meses. Em Salvador, no sábado (7), a agenda será na região da San Martin, onde o governador autoriza a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de porte III e de uma Academia de Saúde. No bairro de Pirajá, no domingo (8), Rui também assina ordem de serviço para as obras de uma UBS III. Em março, na capital baiana, o governador já havia autorizado a construção da policlínica de Escada e do Caps no Jardim Armação, além de UBS na comunidade do Bate Facho e em Itapuã. O Governo do Estado lançou ainda licitação para reforma e ampliação do Hospital João Batista Caribé e outra para readequação da clínica de diálise do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). Já na segunda-feira (9), será a vez da população de Madre de Deus ser beneficiada com um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e uma Academia de Saúde, ambos com as obras autorizadas pelo governador em visita ao município.
