Lei sancionada por pelo presidente Lula institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.

“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras”, destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Desafio

Em uma carreira competitiva, como a carreira acadêmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país.

Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.

“As mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação”, destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. De acordo com a ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.

Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho saudou a sanção da lei, ”que reconhece a maternidade, durante um período, que é, por si só, muito difícil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses”. Segundo Carvalho, no último dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero. ”Para que possamos discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e como avançar em políticas mais inclusivas”.

Educação ambiental

Lula também sancionou o projeto que inclui o tema das mudanças do clima, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental.

“Sobretudo na questão ambiental, nós temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que aprender na escola a importância da questão ambiental”, destacou o presidente, após assinar a sanção, que transforma o projeto em lei federal.

Segundo o governo, entre as principais diretrizes propostas, está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climáticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior.

Autor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) destacou que a inclusão dessas temáticas na Política Nacional de Educação Ambiental é uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade. ”É um projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado [há nove anos]. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação” afirmou. Da Agência Brasil

Adolescente de 15 anos é assassinada a tiros pelo namorado 41 anos mais velho na Paraíba

Uma adolescente de 15 anos, chamada Maria Vitória dos Santos, foi assassinada neste domingo (14), na cidade de Monteiro, na Paraíba. A jovem estava há um ano morando com o namorado, Gilson Cruz de Oliveira, de 56 anos, preso suspeito do crime. O caso é tratado como feminicídio.

O suspeito foi preso na cidade de Brejo da Madre de Deus, no Pernambuco, e a Justiça determinou que a sua prisão fosse mantida na manhã desta quarta-feira (17). De acordo com testemunhas, o casal estaria bebendo dentro da casa de Gilson quando uma discussão foi iniciada. Momentos depois, foram ouvidos disparos.

Uma adolescente de 15 anos, chamada Maria Vitória dos Santos, foi assassinada neste domingo (14), na cidade de Monteiro, na Paraíba. A jovem estava há um ano morando com o namorado, Gilson Cruz de Oliveira, de 56 anos, preso suspeito do crime. O caso é tratado como feminicídio.

O suspeito foi preso na cidade de Brejo da Madre de Deus, no Pernambuco, e a Justiça determinou que a sua prisão fosse mantida na manhã desta quarta-feira (17). De acordo com testemunhas, o casal estaria bebendo dentro da casa de Gilson quando uma discussão foi iniciada. Momentos depois, foram ouvidos disparos. Com informações do Bahia Notícias

Deputado federal que chamou Bahia de lugar ”sujo e de pobreza” tem mandato cassado pelo TRE

Maurício teve o mandato cassado. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (16). O tribunal considerou que o partido de Marcon teria usado uma candidatura laranja para fraudar a cota de mulheres nas eleições de 2022.

Sete desembargadores votaram pela cassação do deputado e de todos suplentes do Podemos. No entanto, Marcon deve seguir no exercício de seu mandato, uma vez que ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em suas redes sociais, Maurício afirmou que pretende recorrer. Ele ainda afirmou que o problema foi motivado pela mudança de uma das candidaturas femininas que não teve espaço nos programas de TV do partido a tempo das eleições. Caso o TSE confirme a cassação, será feito um novo cálculo de quociente eleitoral, e a cadeira de Marcon será ocupada por um deputado de outra coligação.

OFENSAS À BAHIA

Marcon, eleito deputado em 2022 com mais de 140 mil votos, se define como ”cristão, conservador e defensor do liberalismo econômico”, e se declara apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua campanha afirmou que proporia na Câmara o voto impresso e a proibição de voto a presidiários.

Em 2023, durante uma transmissão ao vivo, o político comparou a Bahia ao Haiti, dizendo que o estado seria um lugar sujo e de pobreza. A Polícia Civil investigou as falas do deputado e o inquérito foi remetido para a Polícia Federal.

À época, Marcon afirmou que a sua fala foi ”maldosamente distorcida por grupos e pessoas que visam única e exclusivamente destruir a imagem de quem pensa diferente”. Com informações do Bahia Notícias

Após dar ”cano” em musa do Boi Garantido, campeão do BBB, Davi Brito, é visto em shopping

Depois de fazer a musa do Boi Garantido, Tamires Assis, sair de Parintins, no interior do estado do Amazonas, vir até Salvador para encontrá-lo e, em cima da hora, desmarcar o compromisso com a desculpa de que estava ardendo em febre, o campeão do BBB24, Davi Brito, foi visto num shopping da capital baiana nesta quarta-feira (17). Pelas imagens divulgadas pelo perfil Alô Juca, que viralizaram nas redes sociais, Davi parece estar melhor do que nunca.

Davi e Tamires se conheceram no Festival de Parintins e logo assumiram um relacionamento nas redes sociais, com direito até a um ”eu te amo” por parte do campeão do reality global. A musa combinou de encontrar o baiano para matar a saudade, mas o passeio foi frustrado, ontem, quando a moça já estava no meio do caminho, no aeroporto de Brasília, à espera do voo com destino a Salvador.

Davi, que essa semana fez uma tatuagem fechando todo o braço, enviou uma foto de um termômetro para a moça, alegando estar com febre, e desmarcando o compromisso. A foto, no entanto, foi descoberta por internautas como sendo falsa. Desde ontem, Davi Brito vem sendo alvo de piadas por conta da atitude e as críticas contra o baiano só crescem. Veja no Bahia Notícias

Ministério Público Eleitoral recomenda a pré-candidatos que observem vedações a propagandas pré-eleitorais

O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados em lei. A recomendação do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana é para que a propaganda não seja realizada ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de possíveis candidatos às eleições ou que contenham pedido explícito de voto.

Na recomendação, o promotor de Justiça registra que essas condutas podem configurar propaganda eleitoral extemporânea e que o infrator e o beneficiário ficam sujeitos, se demonstrado prévio conhecimento, à multa eleitoral. Além disso, podem indicar abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou do diploma e à descontinuação do mandato eletivo, se presente a gravidade da conduta; e/ou movimentação ilícita de recursos de campanha, com previsão de cassação do diploma. Na recomendação, Victor Santana explica que o MP está acompanhando as redes sociais e adotando uma atuação preventiva, que contribui para a diminuição de atos viciosos das eleições e para a produção de resultados eleitorais legítimos. Para elaborar a recomendação, o promotor de Justiça considerou a Lei 9.504/1997 que dispõe, no artigo 36, que a propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição.

Em noite de homenagens, personalidades e instituições recebem a Medalha 2 de Julho na Bahia

Evento contou com a presença do governador. Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A luta de personalidades e organizações pela garantia das liberdades públicas foi reconhecida nesta terça-feira (16), com a entrega da Medalha da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia. A mais alta honraria do Estado faz parte das comemorações pelos 201 anos da Independência do Brasil na Bahia, celebrada no último dia 2. A cerimônia foi realizada no Museu de Arte Contemporânea, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.

Durante a entrega das medalhas aos homenageados, o governador destacou a importância dos baianos reconhecerem os bons exemplos destas pessoas e organizações. ”Eu espero que essa simbologia da medalha seja um reconhecimento às pessoas que de fato lutam e lutaram e resistem em momentos difíceis da vida, mas também que estimule a outros a reconhecerem nessas pessoas a oportunidade de continuar lutando”, destacou o governador, lembrando que a luta pela independência não é apenas da soberania do país, mas também está relacionada com a lua contra a homofobia, o preconceito racial, contra a fome e a pobreza.

Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta por justiça social originou a criação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, foi uma das personalidades condecoradas. A indicação para o mérito partiu da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), por ela ser um símbolo de luta contra as diversas violências de gênero que atingem milhares de mulheres e meninas em todo o mundo. ”A luta de Maria da Penha é uma força que impulsiona todas nós mulheres no combate e enfretamento às violências de gênero. Sua trajetória culminou na criação da Lei, que representa uma conquista para todas nós. Ao concedê-la essa medalha, o Governo do Estado enaltece a bravura desta mulher extraordinária que merece todas as honrarias e reverências”, afirmou a titular da SPM, Elisangela Araújo.

Mesmo não estando presente ao evento, Maria da Penha enviou um vídeo agradecendo a honraria. ”É uma grande honra receber essa comenda do Governo do Estado da Bahia, que presta homenagem para aquelas e aqueles que promovem a garantia das liberdades públicas e a afirmação da soberania nacional”, comentou.

A Ordem 2 de Julho é simbolizada por uma medalha, dividida em seus três graus de importância: Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro. Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, liderança indígena tupinambá da Serra do Padeiro, em Olivença, foi um dos condecorados na categoria Comendador. Para ele, esse reconhecimento do governo baiano reforça a participação dos povos originários na luta contra os europeus pela Independência do País. ”Essas homenagens fazem com que a sociedade saiba que as nações indígenas contribuíram para o crescimento do nosso estado e isso é muito importante”, pontuou o cacique.

População mais pobre não compra dólar, mas sim comida, afirma o presidente Lula a empresários

Lula teria se reunido com empresários. Foto: Claudio Kbene / PR

Em reunião com empresários da indústria de alimentos no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a circulação de dinheiro para impulsionar a economia e disse que a população mais pobre não compra dólar, mas sim comida.

Lula deu a declaração em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, e o áudio foi divulgado pela assessoria de imprensa da Presidência da República. O evento realizado reuniu ministros, empresários e representantes da indústria de alimentos. Ao todo, a lista de participantes somava 28 presentes.

”O povo mais pobre, o povo mais humilde, quando ele tem um pouquinho de dinheiro, ele não compra dólar; ele compra comida”, afirmou o presidente.

No mesmo encontro, Lula disse que o Brasil crescerá mais do que 2,5%, se o dinheiro circular. “Se o dinheiro que nós colocamos em circulação nesse país tiver rodando, a gente vai crescer mais do que 2,5%”, declarou.

”Ele (o pobre) compra coisa para a família”, afirmou. ”É esse País que nós queremos que dê certo. É fazer com que o dinheiro desse País circule. É por isso que a gente aumenta o salário mínimo de acordo com o PIB, porque é normal que, quando o PIB cresça, a gente distribua o PIB entre todo mundo: entre os empresários, entre os trabalhadores, entre os aposentados… Afinal de contas, é o crescimento do País”.

Lula também criticou pessoas que “vivem de dividendos” e afirmou que é necessário apostar na capacidade produtiva. ”Esse País precisa parar de ter gente vivendo de dividendos e ter gente vivendo de trabalho, de geração de emprego, de geração de renda, porque é isso que faz a economia girar”, afirmou o petista.

”Ou vocês confiam naquilo que a gente está fazendo e apostam na capacidade produtiva ou não dá certo”, disse Lula.

*por Estadão Conteúdo

Jequié: CDL se reúne com proprietários de hotéis para receber os participantes do JIFBA e da Joindaf

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL/Jequié – realizou uma reunião com os proprietários de hotéis da cidade com o objetivo de garantir uma excelente recepção para os participantes dos Jogos Integradores dos Estudantes do IFBA (JIFBA) e da Joindaf, programado para o período de 2 a 6 de setembro, sendo Jequié o palco desse grande movimento.

Durante esse período, nossa cidade receberá 22 delegações e mais de 1.000 pessoas, incluindo estudantes e organizadores. O evento injetará mais de 2 milhões de reais na economia de Jequié, proporcionando um impacto positivo significativo para todos os setores.

TCM recomenda aprovação de contas de mais quatro prefeituras; Tribunal acata recurso do prefeito de Irajuba

Tribunal acatou recurso e aprovou contas de Sampaio. Foto: Blog do Marcos Frahm

Nesta terça-feira (16/07), durante sessão do Pleno, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram pareceres recomendando – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais três prefeituras baianas, duas referentes ao exercício de 2022 e uma referente ao ano de 2021. Na mesma sessão, os conselheiros deram provimento ao recurso apresentado pelo prefeito de Irajuba e modificaram parecer, sugerindo a aprovação das suas contas de 2021.

As prefeituras que tiveram as contas de 2022 aprovadas são as dos municípios de Planalto e Sento Sé, de responsabilidade de Cloves Alves Andrade e Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos, respectivamente. Já a Prefeitura de Macaúbas, em que o prefeito é Aloisio Miguel Rebonato, teve as contas de 2021 aprovadas com ressalvas.

Os processos foram relatados e após apresentação dos votos, os conselheiros imputaram multas aos gestores nos valores de R$3 mil (Macaúbas), R$2,5 mil (Planalto) e R$1 mil (Sento Sé).

Recurso – Na mesma sessão, o pleno do TCM acatou recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Irajuba, Antônio Oliveira Sampaio, e determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2021. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do recurso, manteve a multa aplicada no valor de R$3 mil.

As contas de gestão e de governo foram – inicialmente – consideradas irregulares em razão da falta de comprovação de recolhimento de multa imputada ao prefeito em processo anterior. O gestor apresentou, em sua defesa, os documentos comprobatórios que afastaram a irregularidade e permitiram a emissão de parecer pela aprovação. *Cabe recurso das decisões

Motorista perde controle de carro e fica ”à beira do abismo” na BR-116, trecho de Conquista

Motorista fica a centímetros de cair em buraco de mais de 20 metros. Foto: TV Sudoeste

Uma motorista passou por um susto, nesta terça-feira (16), na BR 116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Ela saiu da pista asfaltada para pegar uma estrada vicinal quando perdeu o controle do veículo.

A motorista só conseguiu parar o carro a centímetros de um buraco com mais de 20 metros de profundidade. Por muito pouco, o veículo não despencou. A motorista precisou ser resgatada pelo lado do passageiro. Apesar do susto, ela não sofreu ferimentos. G1

Adesão do União à oposição em Paulo Afonso pode levar a ”racha completo” na relação e Salvador vira alvo

A já ”repartida” relação entre o Progressistas e o União Brasil na Bahia pode ter um ”racha completo” a partir desta semana. Isso por conta da adesão do União Brasil à pré-candidatura de oposição a atual gestão, representada pelo nome de Dr. Juliano Medeiros (Republicanos), em Paulo Afonso. O endosso partiu do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União).

Neto gravou um vídeo declarando apoio ao pré-candidato, na cidade de Paulo Afonso, que foi reproduzido durante um encontro do grupo e obtido pelo Bahia Notícias. O deputado federal Márcio Marinho, presidente estadual do Republicanos, também aparece no vídeo. Com o movimento, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias com lideranças do Progressistas, ACM Neto teria feito o movimento ”de caso pensado”, fato que estaria sendo encarado como um ”ataque frontal” contra o deputado federal e presidente estadual do Progressistas, Mário Negromonte Júnior.

Uma das lideranças apontou ainda ao BN que o movimento de ACM Neto terá ”reação imediata contra o União Brasil”, chegando a atingir diretamente a relação entre os partidos, incluindo em Salvador. Negromonte Jr. é natural de Paulo Afonso e possui forte atuação na região. O atual vice-prefeito da cidade, Marcondes Francisco (PP), é ligado ao deputado federal e é pré-candidato no município. Ele geriu parte da administração atual em meio a afastamentos de Luiz de Deus, reeleito pelo PSD em 2020 e que não pode tentar um terceiro mandato. Como Marcondes chegou a vice apenas em 2020, ele pode tentar uma renovação de mandato.

Recentemente, em exemplo reverso, o PP abriu mão da pré-candidatura do atual secretário-geral do partido, Jabes Ribeiro, em Ilhéus. Jabes indicou que a direção do PP pediu uma reunião com a Frente Ampla para comunicar oficialmente a medida e elaborar a “melhor estratégia para as eleições que se aproximam”. Com a desistência de Jabes, o nome do empresário Valderico Júnior, do União Brasil, ganha mais força para a disputa eleitoral no grupo da oposição.

Ainda no período eleitoral de 2022, durante ato na cidade, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Paulo Afonso, ACM Neto apontou durante discurso a importância do parlamentar para a cidade. Em outro evento de campanha, o postulando ao Palácio de Ondina encheu Mário Júnior de elogios. ”Esse cara é um cara muito competente, é um cara que tem um grande valor, um querido amigo, foi um incentivador da nossa aliança com o Progressistas, é um grande parlamentar, e eu tenho certeza que será um dos campeões de toda Bahia”, disse Neto de acordo com o portal PA4, de Paulo Afonso.

Com uma relação conturbada, os partidos ainda buscam um entendimento sobre o futuro. Desde o pleito de 2022, o PP deu uma guinada nos apoios e aderiu a candidatura de ACM Neto, mesmo com alguns integrantes da legenda questionando o movimento. Após a eleição, a legenda se dividiu, a bancada de deputados estaduais retornou a dar amparo a nova gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), porém, em Salvador, o PP segue ao lado do atual prefeito Bruno Reis (PP), sob o comando de Cacá Leão, atual secretário de governo da gestão.

No âmbito nacional, a legenda segue atuando de forma independente, incluindo os deputados federais baianos, que ainda dividem opiniões sobre o futuro do partido. Entre eles, além de Mário Jr. estão Cláudio Cajado e João Leão.

FEDERAÇÃO EMPACADA
Nacionalmente, o PP e o União ainda debatem uma possível federação. Ao Bahia Notícias, o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, descartou, por hora, a Federação entre a sigla e o Partido Progressistas (PP).  Neto frisou que ”neste momento não é uma pauta, não é uma agenda e não estamos discutindo essa possibilidade”.

O ex-prefeito pontuou que somente após a eleição de outubro é que as agendas do legislativo, com as eleição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde o União Brasil tem as candidaturas postas do deputado federal Elmar Nascimento e do senador Davi Alcolumbre, ”só depois de fevereiro, quando for superada essa agenda de eleição congressual, é que se vai tratar de possíveis alianças, federações e novas fusões”, projetou.

 

Profissionais do SUS terão acesso a prontuário unificado de pacientes, dis Ministério da Saúde

O aplicativo Meu SUS Digital, do Ministério da Saúde, vai permitir que profissionais da saúde possam ter acesso ao prontuário eletrônico unificado, com o histórico de saúde dos pacientes. Os dados poderão ser acessados durante a consulta, em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país.

”Até então, o prontuário estava na unidade em que o usuário fazia o seu atendimento. Agora, esse prontuário passa a estar disponível em qualquer ponto da rede em todo o Brasil no contexto de atendimento. Então, no momento em que esse paciente vai ser atendido, o profissional vai conseguir abrir o prontuário dele e ter as informações. Isso garante qualidade e continuidade do cuidado”, explicou a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, nesta terça-feira (16).

Também foi anunciado hoje o Sumário Internacional do Paciente, que vai possibilitar que,  em viagens internacionais, se a pessoa precisar de um atendimento de saúde, ela terá disponível no Meu SUS Digital dados básicos como medicamentos dos quais faz uso, alergias, entre outros, para consulta durante o atendimento.

O compartilhamento de dados é possível por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde, que já conta com mais de 1,8 bilhão de registros disponíveis. O aplicativo Meu SUS Digital é o mais baixado na categoria saúde entre aplicativos gratuitos, com mais de 50 milhões de download e 4,5 milhões de usuários ativos.

Telessaúde

O Ministério da Saúde ainda anunciou hoje a implantação do primeiro ponto de telessaúde em um território quilombola, no Pará, que vai beneficiar a comunidade do Quilombo Boa Vista.

Um ponto de telessaúde também foi instalado no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, com qualificação de equipes e envio de equipamentos. A ideia é que essa seja uma base para expandir a iniciativa em periferias urbanas e rurais de outras regiões do país.

A telessaúde é uma das ações estruturantes do SUS Digital que permite ampliar o acesso à diagnósticos e consultas especializadas. Nos últimos dois anos, foram realizadas 4,6 milhões ações de telessaúde (teleatendimento e telediagnóstico).

Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal vai oferecer incentivo de R$ 464 milhões para realizar ações de transformação digital em todas as regiões do Brasil.

”É risco no chão. Aliança com PL e União Brasil é vedada pelo PT”, comenta Éden Valadares, presidente estadual

O presidente do Partido dos Trabalhadores na Bahia, Éden Valadares, reagiu à notícia de que a Executiva Estadual do União Brasil flexibilizou a possibilidade de aliança com o PT nas eleições municipais na Bahia. ”Quem não quer somos nós. O PT não estará no mesmo palanque de quem defende a volta do carlismo ou do bolsonarismo”, destacou Éden.

O dirigente estadual frisou que a posição do Diretório é de não se aliar a nenhum partido aliado ao carlismo ou ao bolsonarismo. ”Não se trata de apenas uma opinião minha, mas sim de uma política aprovada e reiterada pelo Diretório Estadual do PT seguidas vezes. Nossa prioridade central é derrotar quem quer a volta do carlismo ou do bolsonarismo.”

O dirigente acrescentou ainda que essa não é uma decisão estreita ou sectária. ”Admitimos até a possibilidade de aliança com quem se arrependeu de apoiar Bolsonaro e ACM mas agora quer caminhar com Lula e Jerônimo, contudo, quem ficou no PL ou União Brasil joga contra a reconstrução do país e o novo ciclo de desenvolvimento na Bahia, e isso não vamos permitir.”

Éden ressaltou que o PT tem concepções diferentes das defendidas pelo bolsonarismo e pelo carlismo. ”Nós temos lado, temos princípios e convicções. E essas coisas a gente não negocia. Tenho conversado com o secretário Tum do Avante, com o MDB, com o Solidariedade, o PP e hoje tive uma excelente reunião com o senador Otto Alencar, presidente do PSD. Partidos que pensam diferentemente do PT e a gente aprendeu ao longo da nossa trajetória a construir com quem pensa diferente. Zero problema. Mas a gente não vai permitir aliança com quem, a essa altura e depois de tudo que o Brasil sofreu, não estiver com Lula e Jerônimo”.

”Digo e repito: o PT vai trabalhar para eleger muitos petistas e companheiros da Federação.  E onde um aliado estiver em melhores condições, nós vamos apoiar. Mas é risco no chão. Aliança com PL e União Brasil é vedada pelo PT. Trabalharemos para Lula e Jerônimo vencerem as eleições em todas as cidades da Bahia”, concluiu o presidente do PT Bahia. Com informações do site Bahia Notícias

Ex-prefeito de Jacobina deve restituir R$ 3,6 milhões ao erário municipal após irregularidade fiscal

O ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, foi alvo de determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nesta terça-feira (16), e deve restituir um total de R$3.609 milhões aos cofres municipais. Segundo o TCM, o ressarcimento foi imposto em razão da comprovação de sobrepreço em pagamento realizado à COOFSAÚDE – Cooperativa Feirense de Saúde, no exercício de 2013.

O pagamento deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de Saúde do município. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para apuração da prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto o ex-prefeito quando o ex-secretário foram multados em R$5 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Jacobina, e tratou de supostas irregularidades constatadas na contratação – através do Pregão Presencial n° 037/2013 – da cooperativa COOFSAÚDE, que tinha por objeto a prestação de serviços de saúde pública para o período de sete meses, no valor global de R$12.191.371,31.

Para a relatoria, houve burla ao indispensável concurso público, vez que a cooperativa foi contratada para exercer funções originariamente estatais, ou seja, atividades finalísticas da entidade e que só podem ser exercidas por servidores concursados, não sendo possível a sua terceirização. Além disso, não foi demonstrada pela administração que a contratação da COOFSAÚDE seria menos onerosa aos cofres do município do que a contratação de profissionais da saúde para ocupar cargos públicos.

O conselheiro Paulo Rangel destacou, em seu voto, que o texto constitucional permite a terceirização de serviços de saúde apenas e tão somente como forma de complementar e melhorar o serviço prestado pelo município, o que não foi comprovado no presente caso.

A equipe técnica do TCM também apurou que os valores dos serviços médicos contratados junto à COOFSAÚDE eram superiores aos valores pagos pela Prefeitura de Jacobina aos profissionais da saúde do seu quadro de pessoal, o que indicou a existência de sobrepreço no valor de R$953.192,72. No entanto, com base em um trabalho técnico realizado pela equipe ”Auditoria SUS”, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, foram identificadas novas irregularidades, o que elevou o montante desse sobrepreço para R$3.609.978,95.

O Ministério Público de Contas também se manifestou, através da procuradora Camila Vasquez, pela procedência do termo de ocorrência, com a aplicação de multa aos gestores e a imputação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios e de forma solidária, do dano ao erário verificado, no importe de R$3.609.978,95. Cabe recurso da decisão. Com informações do Bahia Notícias