Corpo carbonizado é encontrado em local conhecido como ”antigo lixão” na cidade de Itabuna; vítima era motorista por aplicativo

 

Um corpo carbonizado foi encontrado nesta quarta-feira (20), em um local conhecido como ”antigo lixão de Itabuna”, no sul da Bahia. De acordo com a Polícia Militar da cidade, o corpo estava próximo a uma motocicleta.

O caso aconteceu apenas quatro dias depois que outro corpo carbonizado foi achado na cidade. No sábado (16), a polícia encontrou o corpo de um homem dentro de um carro que também estava queimado.

Na ocasião, a TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia no sul do estado, apurou que a vítima encontrada no porta malas seria o motorista por aplicativo Roberto Carlos de Jesus Silva, de 23 anos. Ele estava desaparecido e, assim como o corpo encontrado, tinha uma prótese na perna esquerda. Apesar disso, a polícia ainda não confirmou a informação.

No caso desta quarta-feira, o corpo carbonizado foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna e ainda não foi identificado. A moto foi retirada do local e vai passar por perícia. A Polícia Civil da cidade ainda informou que, como não há identificação da vítima, ainda não existe uma linha de investigação do caso. G1

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo ensino médio; proposta estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado. 

Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta. A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. ”A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.

O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.

O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias;  matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. ”É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo” disse.

Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. ”Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. ”Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse. Da Agência Brasil

Justiça; Advogado baiano de Jaguaquara que atuou no caso Daniel Alves diz que recebe com naturalidade notícia da soltura

Augusto Mendes Araújo, baiano de Jaguaquara, acompanhou a mãe de Daniel na Espanha

O advogado criminalista Augusto Mendes Araújo, baiano de Jaguaquara, radicado em Rio Preto/SP, que integra a banca de defesa do jogador Daniel Alves, na Espanha, se manifestou, em rede social, nesta quarta-feira (20), sobre a decisão da Justiça da Espanha, que concedeu liberdade provisória ao atleta, condenado por estupro em Barcelona. Para isso, o ex-jogador da Seleção Brasileira precisará pagar fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) e terá que seguir outras determinações durante o período em que estiver fora da prisão.

Ao se pronunciar sobre a decisão o advogado Augusto disse que encara com naturalidade a informação da soltura. ”Recebemos com muita alegria essa notícia, mas também com muita naturalidade, porque já era aguardado. Quando eu e a doutora Graciele Queiroz estivemos lá na Espanha acompanhando todo o julgamento do jogador Daniel Alves juntamente com a família dele, nós acreditávamos, sempre, que essa soltura chegaria e até achamos que demorou muito, principalmente depois da prova que foi colhida no judiciário, uma prova frágil, uma prova em que a própria sentença diz que a palavra da vítima, por diversas vezes, quando confrontada quando as imagens das câmeras de segurança se mostrava inverídica”, disse Augusto.

Jequié: Prefeito recebe diretor-presidente da empresa australiana, que apresenta o Projeto de terras raras Campo Grande

Zé Cocá recebe diretor-executivo da Equinox Resources, Zac Komur. Foto: Rede social

O prefeito de Jequié, Zé Cocá, recebeu, nesta quarta-feira (20) o diretor-executivo da Equinox Resources, Zac Komur, empresa australiana do setor de mineração que apresentou ao chefe do Executivo da Cidade Sol o Projeto de Terras Raras Campo Grande, que abrange uma área de 1.755,2 km² na região.

As Terras Raras são um conjunto de elementos químicos, normalmente encontrados na natureza misturados a minério e tem propriedades especiais que fazem com que sejam usadas numa infinidade de aplicações tecnológicas, como lâmpadas de LED, lasers, motores de carros elétricos, na produção de petróleo. Atualmente, o Brasil tem a segunda maior reserva mundial conhecida de Terras Raras, e Jequié está incluída nessa lista.

Com expectativa de investimentos iniciais de R$ 10 milhões de reais e previsão de gerar 500 empregos na etapa de pesquisa, o projeto apresentado tem responsabilidade ambiental e potencial de proporcionar um crescimento notável para Jequié e toda a nossa região.

O diferencial deste projeto está na possibilidade de extração eficiente e econômica, com depósitos próximos à superfície, em profundidades aproximadas de 10 metros. Isso permite um processo de extração simplificado, com custos controlados, utilizando níveis de pH específicos para a coleta desses elementos essenciais. Antes do encontro com Zé Cocá, a Equinox já teria anunciado a contratação da empresa Raio X para realizar trabalhos de perfuração, visando a sondagem do projeto.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil; ex-jogador ainda pode recorrer ao

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. 

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.  ”Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.

”Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade.  ”Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão.

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

”O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell. Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.  O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”.

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”.

O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo.

Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. ”A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro.  Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência.

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas.

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. ‘Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado.

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. ”Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou.

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Edição: Carolina Pimentel

Esporte: Bahia vence o Vitória de virada por 2 a 1 na Fonte Nova e avança às quartas de final da Copa do Nordeste

Jean Lucas e Kanu marcaram para o Bahia. Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias

Bahia e Vitória se enfrentaram na noite desta quarta-feira (20), na Arena Fonte Nova, em partida válida pela 6ª rodada da Copa do Nordeste 2024. Em jogo recheado de alternâncias, o Bahia se viu nervoso com o gol de Alerrandro logo no começo do jogo, mas ainda no primeiro tempo buscou o empate e a virada com gols de Jean Lucas e Kanu, fechando o placar em 2 a 1.

Com o resultado, o tricolor se classica para o mata-mata da competição e garante o primeiro lugar do Grupo B da Copa do Nordeste, por estar dez pontos à frente do 5º colocado, o Treze-PB. O próximo desafio do tricolor será no domingo (24), contra o Maranhão, também pela Copa do Nordeste. As informações são do site Bahia Notícias

 

Carga de 350.000 maços de cigarros sem nota fiscal é apreendida na BR-116, em Jequié; motorista é preso por contrabando

Uma carga com 350.000 maços de cigarro foi apreendida, nesta segunda-feira (18), durante uma ação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Jequié, no médio Rio de Contas. Um homem, o motorista do caminhão, foi preso pelo crime de contrabando.

Segundo a PRF, os policiais abordaram um caminhão durante um comando de combate à criminalidade. No decorrer da fiscalização, os policiais identificaram a mercadoria como sendo caixas de cigarro e solicitaram a documentação fiscal para o motorista, porém ele não possuía um documento compatível com a operação.

Diante dos fatos, o homem foi preso pelo crime de contrabando e apresentado à autoridade competente. A pena base para o crime de contrabando e descaminho varia de 2 a 5 anos de reclusão.

Aprovado na Câmara dos Deputados projeto que restringe ”saidinha” de presos em feriados; texto vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares. O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.

Regime semiaberto
O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.

O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores.

Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.

Progressão
O projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime (de fechado para semiaberto) dependerá de exame criminológico favorável, além de o preso seguir as demais exigências da lei, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior.

No caso da progressão para o regime aberto, além da nova exigência de exame criminológico, o condenado deverá também mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime.

O juiz poderá determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto.

Outra permissão dada ao magistrado da execução penal é exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequência a lugares específicos.

Sentimento de impunidade
O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. ”Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.

De 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram para os presídios após a saída temporária, segundo o relator. “Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, afirmou Derrite, que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta.

Para o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto marca o combate à impunidade. “Eles terão direito de cursar um curso profissionalizante, terminar o segundo grau, concluir a faculdade.”

Fim da ressocialização
Já o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto. Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.

Ele ressaltou que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas sim obrigava a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.

Segundo Pedro Paulo, no último Natal, 35 mil presos no estado de São Paulo tiveram direito ao benefício e apenas 81 cometeram algum delito. ”Por causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário”, declarou.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que não cumpre. ”Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos”, disse.

Ele falou que a medida sinalizará aos presos que bom comportamento não é mais balizador para progressão de pena. ”O debate está sendo feito de forma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública”, disse Henrique Vieira.

Favoráveis ao projeto
Para o deputado Coronel Assis (União-MT), a chamada saidinha é uma ”excrecência jurídica” porque foi deturpada. Ele disse que, em outros países, existe figura jurídica parecida, mas a liberdade está condicionada a diversos fatores a serem observados.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homicídio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de saída temporária. “Infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privilégio, de um bandido que estava sob a saidinha”, disse Ferreira.

Já o deputado Reimont (PT-RJ) disse que a defesa de alguns deputados do fim da saída temporária é filosoficamente contraditória com os pedidos de anistia pelos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Aqui estão reclamando da saidinha, mas estão quase chorando para pedir anistia”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Oposição em Lauro de Freitas deve ter duas candidaturas para enfrentar adversário escolhido por Moema Gramacho

Lideranças da oposição em Lauro de Freitas já trabalham com a possibilidade de o grupo ter duas candidaturas para enfrentar o sucessor escolhido pela prefeita Moema Gramacho (PT), que deve ser anunciado na próxima semana. Os últimos movimentos de bastidor indicam que entrarão na disputa a vereadora Débora Régis (PDT) e o empresário Teobaldo Costa (União).

No último final de semana, o deputado federal Leo Prates (PDT), do mesmo partido da vereadora, esteve com o empresário e defendeu a candidatura de Teobaldo. O presidente do PDT baiano, deputado federal Félix Mendonça, no entanto, já assegurou que Débora será a candidata da legenda. Os dois se reunirão esta semana, em Salvador, para tratar do pleito.

”Hoje, não dá para se falar em união da oposição em Lauro. Devemos ter ao menos duas candidaturas. Isso só favorece o candidato escolhido por Moema”, afirmou ao site uma importante liderança da oposição em Lauro de Freitas.

Moema deve escolher o sucessor entre os secretários de Administração, Ailton Florêncio (PT); de Saúde, Augusto César (Avante); e de Desenvolvimento Urbano, Antonio Rosalvo (PT). Os dois últimos são vereadores licenciados. As informações são do site Bahia Notícias

Vereadores de cidade baiana ”respiram” no cargo em votação no Tribunal Superior Eleitoral sobre fraude à cota de gênero

Um pedido de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento que acusa fraude à cota de gênero nas eleições de Central, na região de Irecê, em 2020. O fato ocorreu nesta terça-feira (19). Quatros ministros já tinham votado pela cassação de vereadores do PSB de Central, quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo, o que paralisou o julgamento.

Além dele, outros dois ministros devem completar a votação, que ainda não tem data para ser retomada. Com isso, permanecem na Câmara de Vereadores de Central Reinan de Renato e Professor Esio.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o PSB de Central fraudou à cota de gênero quando apresentou seis candidaturas fictícias no pleito de 2020. O feito serviria para atingir os 30% de candidaturas de mulheres, exigida pela Lei Eleitoral. As informações são do site Bahia Notícias

Pai de Neymar vai pagar fiança para Daniel deixar a prisão, diz jornal; liberdade custa 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões

O pai de Neymar vai pagar a fiança de Daniel Alves. A informação é do jornal La Vanguardia. Nesta quarta-feira (20), a Justiça espanhola aceitou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do jogador e estipulou o pagamento de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões.

Esta não é a primeira vez que a família de Neymar ajudou Daniel Alves no caso. O pai do craque pagou 150 mil euros requeridos pela Justiça como indenização à vítima de agressão sexual, em que o atleta foi condenado. Na época, o pagamento serviu como atenuante da pena, que foi definida no julgamento realizado em fevereiro deste ano com condenação a quatro anos e meio de prisão.

Além do pagamento da fiança, o jogador terá que entregar os passaportes brasileiro e espanhol, e afastamento de 1km e incomunicabilidade com a vítima, além de não deixar a Espanha e se apresentar ao tribunal semanalmente. As partes têm três dias para recorrerem da decisão.

RELEMBRE O CASO

Daniel Alves foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate na cidade de Barcelona, no ano de 2022. Ele foi preso preventivamente em janeiro de 2023 ao se contradizer durante depoimento à polícia. Ele aguardou o julgamento encarcerado.

 

Governador e lideranças discutem sobre a realização da 43ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié

Lideranças se reuniram na terça-feira, em Salvador. Foto: Mateus Pereira

Deputados, secretários estaduais, representantes sindicais e outras lideranças de Jequié e região se reuniram com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), tendo como principal pauta o apoio do Estado na realização 43ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié, que ocorrerá neste primeiro semestre, no Parque de Exposições Luís Carlos Braga.

O encontro aconteceu na terça-feira (19), em Salvador e contou com a presença do chefe do Executivo do Estado, que recepcionou os deputados: Euclides Fernandes (PT), Hassan (PP), Patrick Lopes (Avante), o presidente do Sindicato Rural de Jequié, Erivã Ribeiro, o recém empossado diretor da Companhia De Desenvolvimento E Ação Regional – CAR, sediada em Jequié, Ricardo Tuacha, o ex-diretor do órgão, o ex-prefeito de Irajuba e membro do Sindicato Rural, Jerônimo Souza, o diretor-presidente da CAR/Bahia, Jeandro Ribeiro, Rita Rodrigues, ex-vice-prefeita  e irmã do governador, e que residente na Cidade Sol, além dos secretários Tum, de Agricultura, Osni Cardoso, de Desenvolvimento Rural da Bahia e Sérgio Brito de Infraestrutura.

 

Câmara aprova projetos para padronizar juros de dívidas e incentivar indústria, mas adia definição sobre lei das falências

Em uma noite movimentada nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou alguns projetos e deixou outros na perspectiva de serem finalizados ainda nesta semana. Um dos projetos aprovados pelos deputados foi o PL 6233/23, de autoria do Poder Executivo, que equaliza as taxas de juros para os casos de inadimplência em que não houver um índice definido em contrato. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O projeto, proposto pelo Ministério da Fazenda, busca dirimir um duradouro embate jurídico sobre qual o percentual correto a ser aplicado nos casos de inadimplência. O governo, com a proposição, tenta acabar com uma disputa jurídica de décadas sobre qual o índice a ser aplicado se o contrato não tiver previsto isso, se a Taxa Selic ou 1% ao mês.

A proposta do governo Lula era que, quando não houvesse taxa de juros definida nos contratos, os casos de inadimplência seriam ajustados com juros equivalentes as das Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B) de cinco anos mais 0,5% ao mês. Se a taxa de juros já tivesse sido acertada entre as partes, essa prevaleceria.

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), decidiu modificar este indicador. No seu parecer, o deputado estabeleceu como regra a correção pela Selic (taxa básica de juros da economia) ou pela NTN-B somada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que for menor. O Banco Central terá que disponibilizar uma ferramenta na internet para que este cálculo seja feito.

Na noite desta terça, a Câmara aprovou também o projeto de lei 2/24, também de autoria do Poder Executivo, que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos por decreto. O projeto é um dos principais itens da Nova Indústria Brasil (NIB), conjunto de medidas voltadas ao setor.

A proposição do governo cria uma espécie de benefício tributário com renúncia fiscal de curto prazo, mas que, ao longo do tempo, causará ganho positivo na arrecadação pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 3,5% em dez anos. O mecanismo terá prazo de adesão de 12 meses pelas empresas.

Na depreciação linear, a empresa abate anualmente do imposto sobre seu lucro o desgaste pelo uso de uma máquina ou equipamento adquirido, de acordo com a vida útil desse bem. Na depreciação superacelerada, todo o desgaste contábil (e desconto no seu imposto de renda) é antecipado para dois anos (2024 e 2025), o que reduz o custo do investimento. Com a aprovação da proposta, o governo federal abrirá mão de R$ 3,4bilhões.

Os deputados também aprovaram o texto-base do Projeto de Lei 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), e que cria um “Fundo Verde” para investimentos em energias renováveis. Por acordo, os parlamentares decidiram adiar a análise das emendas dos partidos para esta quarta-feira (20).

 

A medida visa incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas com a União. O projeto classifica como desenvolvimento sustentável obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.

 

O texto ainda cria o Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de garantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no programa.

 

Já a votação do polêmico Projeto de Lei das Falências nº 3 de 2024 foi adiada nesta terça pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). A nova data de votação será possivelmente a sessão desta quinta (21). O PL foi proposto pela equipe do Ministério da Fazenda com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e inadimplência no país. 

 

Com a proposta, o governo Lula busca acelerar a retomada de empresas em atividade e reduzir o spread bancário, o que incentiva pessoas e empresas a buscarem crédito e movimentarem a economia.

 

A equipe econômica do governo afirma que a proposição irá tornar o processo de falência “mais célere e efetivo, ampliando a taxa de recuperação de créditos e mitigando os riscos de perdas a todos os envolvidos, permitindo que os ativos produtivos sejam realocados ao seu melhor uso”.

 

O projeto da Lei de Falências concede mais poderes para credores em detrimento do juiz e administrador judicial, além de retirar algumas burocracias processuais, como a avaliação de todo e qualquer bem vendido da massa falida que hoje precisa de autorizações judiciais específicas. Quem decide como e por quanto vai ser vendido são agora os próprios credores, a partir da figura do gestor fiduciário, nomeado por maioria dos créditos em assembleia.

Jaguaquara: Cinco indivíduos são presos pela Polícia Civil suspeitos de furtar fios de cobre no bairro Muritiba

O trabalho de investigação da Polícia Civil de Jaguaquara resultou na prisão de cinco suspeitos de estarem praticando furto de fios de cobre na cidade. Os suspeitos foram detidos nesta terça-feira (19), no momento em que os mesmos estariam subtraindo os produtos no bairro Muritiba.

Presos em flagrante, os indivíduos, que segundo a polícia já teriam cometido crimes da mesma natureza em Salvador, foram conduzidos à Delegacia Territorial e flagranteados por furto qualificado.